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Acompanhe este raciocínio comigo.
Vamos fazer um estudo sobre o número de alunos versus os repasses consolidados que
a Prefeitura de Açailândia teve durante os últimos 5 anos: 2019 a 2023. Uma das desculpas clichês que o município utiliza para não repassar o reajuste salarial
para os docentes é que o número de alunos está caindo.
A
prefeitura quer empurrar goela abaixo do professor que não pode reajustar os
seus salários. Outra bem usada também, é a que o município não dispõe de
recursos suficientes. Ao observar nossas postagens, rapidamente, entenderá
que isto tudo se trata de uma mentira esfarrapada dos gestores da cidade.
A
distribuição dos recursos é realizada com base no número de alunos da educação
básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados
os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme
o art. 211 da Constituição Federal de 1988. A distribuição dos recursos leva
em conta também fatores de ponderação, que variam de acordo com os
desdobramentos da educação básica.
Na imagem, observe o número de alunos, os valores consolidados (apenas de FUNDEB) e tire sua própria conclusão. Estes dados foram retirados do último censo escolar. No ano de 2020 houve uma queda de matrículas e, consequentemente, na arrecadação. De 2020 para 2021 o número de matrículas caiu 6,61%. Porém, nesse mesmo período, o montante repassado aos cofres públicos teve crescimento de 28,43%. Lembrando que nesse mesmo período, de janeiro de 2020 a novembro de 2021, o reajuste foi de 12,84%. Os salários dos(as) professores(as) de 40h foram reajustados em míseros 4,71% (7,73 pontos percentuais a menos), enquanto os vencimentos básicos dos(as) docentes de 25h foram reajustados com percentual na íntegra. Ou seja, a prefeitura causou uma diferença nos salários dos(as) profissionais da educação, ferindo o processo de isonomia salarial, lesando as remunerações dos(as) professores(as) durante 23 meses.
A previsão de repasses do NOVO FUNDEB para este ano de 2024, equivale a um aumento de 32,08% de recursos para a manutenção dos salários dos(as) docentes. Atualmente sabemos que o
vencimento base dos profissionais da educação está defasado em mais de 25,4%. Essa defasagem foi provocada de forma
proposital pelo município.
E por que
que eu falo apenas FUNDEB?
Porque a
prefeitura tem a obrigação de complementar o fundo com 25% dos impostos captados
durante o ano. Essa complementação é chamada de MDE. Também há recursos da CFEM.
Mas,
professor!
E se, mesmo assim, o ente federativo insistir que não há recursos para o provimento da
manutenção do piso salarial dos colegas docentes? O que fazer?
Essa
pergunta vem tirando o sono do professor. Nesse caso, devemos ir para a Lei nº 11.738/08
(a famosa Lei do Piso).
O art. 4º
diz o seguinte:
"A União
deverá complementar a integralidade de que trata o art. 3º desta lei nos casos
em que o ente federativo (Açailândia) a partir da consideração dos recursos
constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade
orçamentária para cumprir o valor fixado".
Ou seja, o
valor defasado.
O dinheiro
vem, mas o município não reajusta o salário, causando a defasagem. Atualmente o
valor do piso nacional está em R$ 4.580,57. O próprio art. 4º da Lei do Piso responde
essa questão sobre a defasagem: "o ente federativo deverá justificar sua necessidade e a
incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada".
Por que que
o valor repassado para o município de Açailândia não é o suficiente para
reajustar os salários dos professores?
Essa solicitação fundamentada tem que ir acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo. Porém, muitos estados e municípios alegam não possuírem recursos para a devida valorização do professor. No entanto, estes mesmos estados e municípios não pedem complementação para a União. Qual é a devida valorização do professor? No mínimo, é cumprir com o piso salarial, que em muitos estados e municípios está virando teto. A gente chega à conclusão de que isso tudo é muito contraditório.
Logo, a Prefeitura de Açailândia está mentindo para o professor, está
mentindo para a professora.
Os salários estão defasados de propósito. Açailândia odeia o(a) professor(a), odeia o(a) profissional da educação.
Bom, pessoal, muito obrigado por vocês terem lido até aqui.
Sigam as nossas redes sociais para que mais pessoas possam saber dessas e de outras informações que possam engrandecer o conhecimento sobre a nossa Lei do Piso. Vamos valorizar os professores, valorizar os profissionais da educação. Porque só assim, unidos, a gente vai conseguir ter uma valorização de fato.
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