Portaria Interministerial, Piso Nacional do Magistério em 2026, projeção, riscos e recomendações. Veja qual poderá ser o valor do novo Piso Nacional para os professores em 2026

    A Portaria Interministerial MEC/MF n.º 5, publicada em 28 de agosto de 2025, trouxe atualizações importantes sobre os valores mínimos por aluno que impactam diretamente o financiamento da educação básica pública e, por consequência, o reajuste do piso salarial nacional dos professores. Para o exercício de 2025, os valores definidos foram:

• VAAF-MIN (Valor Anual por Aluno - Fundeb): R$ 5.697,00;
• VAAT-MIN (Valor Anual Total por Aluno): R$ 8.031,01.

    Esses indicadores são utilizados como base para o cálculo do piso salarial nacional do magistério, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso). Com base nas estimativas do Ministério da Educação e nos acordos firmados com entidades representativas, o reajuste previsto para o piso salarial nacional dos professores em 2026 é de 3,5%, com aplicação antecipada para abril. Considerando o valor vigente em 2025 de R$ 4.867,77, o piso projetado para 2026 será de aproximadamente R$ 5.038,14 para uma jornada de 40 horas semanais.

    Apesar da previsão de reajuste, entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) alertam para riscos reais de congelamento ou redução do piso em 2026. Isso se deve a possíveis mudanças na estrutura de financiamento do Fundeb e à desvinculação de receitas educacionais previstas para o próximo ano. A descontinuidade da política de valorização docente pode comprometer a qualidade da educação pública e a permanência de profissionais qualificados na rede.

Diante desse cenário, orientamos:

• Que os gestores municipais incluam o reajuste do piso nas propostas orçamentárias de 2026;
• Que os profissionais da educação se mantenham informados e mobilizados para garantir seus direitos;
• Que sejam intensificadas as articulações com parlamentares e entidades nacionais em defesa da valorização do magistério.

    A valorização dos profissionais da educação é um pilar fundamental para a construção de uma escola pública de qualidade. O piso salarial nacional é mais do que um número: é um instrumento de justiça, reconhecimento e dignidade para quem transforma vidas todos os dias. Nós do Blog da Lei do Piso reafirmamos o compromisso com a luta por melhores condições de trabalho, remuneração justa e respeito à carreira docente.