Prefeitura Municipal de Açailândia (MA) ignora valorização docente mesmo com alta significativa nas receitas do FUNDEB

     Apesar do crescimento ínfimo no número de alunos matriculados (3) na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Açailândia recebeu (de janeiro até a 1ª Cota Decendial de novembro) em 2025 praticamente o mesmo volume de recursos do FUNDEB que em todo o ano de 2024 - e ainda faltam contabilizar duas (2) Cotas Decendiais de novembro e o todo o mês de dezembro de 2025. A discrepância entre o volume de recursos e a ausência de valorização salarial dos profissionais da educação levanta sérias dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos e o compromisso da administração municipal com a qualidade do ensino. Segundo dados oficiais, a receita do FUNDEB em Açailândia foi de R$ 173.273.089,24 entre janeiro e dezembro de 2024. Já em 2025, até o mês de novembro (1ª Cota Decendial), o município já recebeu R$ 170.649.575,91, o que indica que o total anual ultrapassará com folga o valor do ano anterior. No entanto, os profissionais da educação seguem enfrentando uma defasagem salarial de 19,12%, sem qualquer perspectiva de reajuste, rateio ou bonificação. Mais dinheiro, quase os mesmos alunos: onde está a valorização? O repasse do FUNDEB aos municípios é feito com base em critérios legais, sendo o principal deles o número de alunos matriculados na rede pública de ensino. De acordo com a primeira amostra do Censo Escolar, o número de estudantes em Açailândia teve um crescimento mínimo entre 2024 e 2025. Em 2024, eram 18.272 alunos matriculados. Já em 2025, esse número passou para 18.275, ou seja, um acréscimo de apenas 3 matrículas.

    Se não houve crescimento significativo no número de alunos, também não houve necessidade de contratação de novos profissionais da educação ou aumento de despesas operacionais. Isso significa que a estrutura da rede permaneceu praticamente a mesma, enquanto a receita do FUNDEB se manteve elevada. Portanto, a sobra de recursos é evidente - e reforça a viabilidade do rateio e do pagamento de um 14º salário aos docentes. A ausência de medidas concretas por parte da Prefeitura de Açailândia para corrigir a defasagem salarial e aplicar corretamente os recursos do FUNDEB tem gerado indignação entre os educadores. A falta de transparência na gestão dos recursos, somada ao silêncio da administração diante das reivindicações da categoria, compromete não apenas a dignidade dos profissionais, mas também a qualidade do ensino oferecido aos alunos. A valorização dos profissionais da educação é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico de qualquer município. Ignorar essa realidade é negligenciar o futuro da cidade. A defasagem de 19,12% nos salários representa mais do que um descaso financeiro - é um desrespeito institucional com quem forma cidadãos todos os dias. O rateio dos recursos do FUNDEB é uma prática legal, prevista na legislação, e já adotada por diversos municípios brasileiros como forma de reconhecer o esforço dos profissionais da educação.

Variação e previsão do FUNDEB (2015 a 2025), Portaria Interministerial MEC/MF n.º 05, de 28 de agosto de 2025.

    Em Açailândia, diante dos números apresentados, essa medida não só é possível - como é urgente. A sociedade precisa cobrar da Prefeitura mais responsabilidade, mais transparência e mais compromisso com a educação pública. Os recursos existem. O que falta é vontade política.