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Portaria Interministerial MEC/MF n.° 13, de 29 de dezembro de 2025, confirma novo reajuste salarial no Piso Nacional do Magistério.

          Publicada em 29 de dezembro de 2025, a Portaria Interministerial MEC/MF n.º 13 confirma o reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2026. No entanto, o aumento anunciado é de apenas 0,37%, um índice que mal acompanha a inflação e está longe de representar valorização real da categoria. Com isso, o vencimento base dos docentes da educação básica pública, para jornada de 40 horas semanais, passa de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78. Um acréscimo de R$ 18,01, que evidencia a falta de compromisso com a melhoria das condições salariais dos professores. Segundo o art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 11.738/08, o valor do piso deve ser atualizado anualmente com base no crescimento do valor mínimo por aluno/ano do Fundeb. Ou seja, o reajuste não considera diretamente a inflação ou a realidade econômica dos docentes, mas sim a variação do investimento mínimo por aluno definido pelo Fundo.

           Essa fórmula, na prática, tem gerado aumentos insuficientes para garantir a valorização da carreira docente.

Por que esse reajuste é considerado pífio?

  • Descompasso com a realidade: O aumento não cobre sequer a inflação acumulada, resultando em perda do poder de compra.
  • Impacto mínimo na carreira: A diferença é tão pequena que não altera significativamente planos de carreira ou gratificações.
  • Valorização apenas no discurso: Apesar das promessas, a medida reforça a precarização da profissão docente.

Enquanto os professores recebem 0,37%, outros indicadores mostram um cenário de disparidade gritante:

  • Judiciário federal: reajuste de 8% (cumulativo de 2026 até 2028), garantindo ganhos expressivos para uma elite do funcionalismo.
  • Inflação prevista (Boletim Focus): 4,32%, ou seja, o reajuste do magistério não cobre nem a alta dos preços.
  • Salário mínimo: aumento de 6,79%, muito acima do concedido aos docentes, mesmo sendo referência para trabalhadores de menor renda.

          Esses números deixam claro que a educação continua sendo tratada como prioridade apenas nos discursos. Na prática, o professor segue desvalorizado, com um reajuste que não garante sequer a manutenção do poder de compra, enquanto outras categorias são amplamente beneficiadas.

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