Com o fim do 1º quadrimestre de 2024, os recursos do NOVO FUNDEB têm superávit's históricos.

     A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditou em 10/05/2024, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira Cota Decendial do mês de maio de 2024 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 15.255.222.853,84, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda - IR, no valor de R$ 39.378.269.532,95, e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no valor de R$ 3.960.431.756,58.

    Com isso, o 1º quadrimestre (Janeiro a Abril) de 2024 já está com todas as Cotas Decendiais creditadas nas contas de todos os entes da federação: Estados, Municípios e Distrito Federal. Os recursos (2024) apresentam um superávit em comparação com o mesmo período do ano anterior (2023). Veja os valores de algumas cidades do Estado do Maranhão.

Valores retirados em 12/05/24, as 12h37, do Portal do Tesouro Nacional Transparente.

     Neste dia das mães, a Prefeitura de Açailândia deveria presentear não só as genitoras, mas também todos os servidores municipais, com a regularização dos vencimentos básicos dos(as) profissionais da educação açailandense, haja vista estes estarem defasados em mais de 21% desde primeiro de janeiro de 2022, quando o então gestor municipal, Aluísio Sousa, decidiu reajustar o piso conforme uma MP no valor percentual de 10,06%, defasando o vencimento base destes docentes em exatos 21,06% (Veja o Boletim de Perdas Salariais aqui).

    De lá até a data desta publicação já se passaram mais de 28 meses de descaso, deboche, desvalorização e ironia por parte da Prefeitura de Açailândia com os servidores professores e professoras municipais. São R$ 18,38 milhões a mais de diferença entre o período 2023-2024 e a pergunta que vem a nossa mente é: Para onde está indo tanto dinheiro, se o número de alunos, professores e demais profissionais da educação se mantém praticamente no mesmo patamar que em outros anos?

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