Polícia Federal e CGU fazem operação envolvendo três cidades do Maranhão com suspeitas de adulterações no número de matrículas de alunos.

Polícia Federal e Controladoria Geral da União investigam fraude no número de matrículas de alunos inseridos do Portal EducaCenso. Imagem Polícia Federal.

    A operação realizada em três cidades do Estado do Maranhão foi motivada a partir de uma investigação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União que apontou uma quantidade fora do normal no número de matrículas no sistema EducaCenso, que serve como base para os repasses dos valores do FUNDEB e que gera estatística educacional de informações que tem como abrangência diferentes etapas e modalidades de educação básica e profissional brasileiras, como:

• Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
• Educação especial – escolas e classes especiais;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

    Segundo o Mapa da Coleta, os números de matrículas de alunos registrados no portal, em uma única cidade, foi inflado e chegou ao patamar de mais de 1.430% na modalidade EJA - Educação para Jovens e Adultos, entre os anos 2020 e 2021, equivalendo um aumento aproximado de R$ 100 milhões a mais de FUNDEB nos cofres da cidade de Santa Quitéria. A operação está sendo realizada em mais duas cidades, Magalhães de Almeida e na capital São Luís.

    A partir dos dados levantados pela Polícia Federal, foram emitidos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em desfavor dos suspeitos que fazem parte do esquema de desvio de recursos do FUNDEB. Além disso, foram solicitados bloqueios de valores dos envolvidos. Segundo o Portal do Tesouro Transparente, a cidade de Santa Quitéria teve um aumento de 316,15% nos últimos 5 anos (de 2019 a 2023). Vejam os valores completos abaixo das demais cidades envolvidas no escândalo do Censo Escolar, incluindo os valores referentes aos primeiros meses de 2024, com a 1ª Cota decendial do mês de Maio.

Cidades com o total arrecadado de FUNDEB ao longo de cinco anos (2019 a 2023). O mês de Maio de 2024 apresenta apenas a 1ª Cota Decendial.

    Neste sentido, e visando a excelência no serviço público, é de suma importância que a Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, façam uma investigação em todas as cidades que apresentarem um comportamento em desconformidade com o "dito padrão" na distribuição adequada dos recursos do NOVO FUNDEB.

De todo o valor do Fundo de Manutenção da Educação Básica, no mínimo 70% são para o provimento dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público.

Veja e compare os valores, referentes ao NOVO FUNDEB, que o Município de Açailândia - MA recebeu nos 5 primeiros meses de 2023/2024.

Janeiro a Maio de 2024: R$ 51.986.611,95

Janeiro a Maio de 2023: R$ 64.547.130,04 (Maio apresenta apenas uma Cota Decendial)

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