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Como consultar a restituição do Imposto de Renda: Um Guia Prático.

Você sabia que pode ter valores a receber da restituição do imposto de renda e nem está ciente disso? Muitas pessoas acabam esquecendo de verificar se têm direito a restituições ou valores pendentes. Neste post, vamos te mostrar como consultar esses valores de forma simples e rápida.

Passo 1: Acesse o Portal da Receita Federal

O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal. Lá, você encontrará uma seção dedicada à consulta de restituições e valores a receber. O endereço é www.receita.fazenda.gov.br.

Passo 2: Utilize o CPF e Data de Nascimento

Para realizar a consulta, você precisará informar seu CPF e data de nascimento. Esses dados são essenciais para que o sistema possa localizar suas informações de forma segura.

Passo 3: Verifique o status da restituição

Após inserir os dados, você poderá verificar o status da sua restituição. O sistema informará se há valores a receber, se a restituição já foi processada ou se há pendências que precisam ser resolvidas.

Passo 4: Resolva pendências

Caso o sistema indique que há pendências, é importante resolvê-las o quanto antes. Isso pode incluir a correção de informações na sua declaração de imposto de renda ou a apresentação de documentos adicionais.

Passo 5: Receba os valores

Se tudo estiver correto e você tiver valores a receber, a Receita Federal realizará o depósito diretamente na conta bancária informada na sua declaração. Fique atento ao prazo e ao valor que será creditado.

Para o ano de 2025, as datas de pagamento dos lotes de restituição são as seguintes:

1º lote: 30 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 29 de agosto

5º e último lote: 30 de setembro

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade de declarar o imposto de renda está diretamente ligada aos rendimentos e bens acumulados no ano anterior. Você deve declarar se:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 169.440,00.
Possuía bens e direitos acima de R$ 800.000,00.
Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000,00.

Por que declarar o Imposto de Renda?

Declarar o imposto de renda é essencial para manter sua situação fiscal regularizada. Além de evitar multas e penalidades, a declaração correta garante que você possa receber eventuais restituições e benefícios fiscais. Manter a transparência com a Receita Federal também facilita processos como obtenção de crédito e financiamentos.

Dicas extras

Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que todas as informações na sua declaração estão corretas e atualizadas.

Consulte regularmente: faça consultas periódicas para verificar se há novos valores a receber.

Procure ajuda profissional: Se tiver dúvidas ou dificuldades, considere buscar a ajuda de um contador ou consultor especializado.

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Esperamos que este guia tenha sido útil! Não deixe de compartilhar com amigos e familiares para que todos possam verificar se têm valores a receber do imposto de renda.

Tem alguma dúvida ou sugestão? Deixe nos comentários!

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Receita Federal começou a receber a declaração do Imposto de Renda 2025 nesta segunda-feira, dia 17/03. Entenda quem é obrigado a fazer a declaração.

A declaração do Imposto de Renda 2025 começou dia 17/03 com prazo para terminar em 30/05, quando também será pago a restituição do 1º lote do imposto. Este procedimento é um processo pelo qual o governo federal "devolve" uma parte dos recursos pagos pelos contribuintes a título de imposto durante o ano de 2024, isso se houve dedução superior ao devido. Neste sentido, a restituição se torna uma espécie de "alívio financeiro" para adimplência de dívidas ou investimentos. Os valores arrecadados com o imposto de renda contribuem para o desenvolvimento do Brasil, financiando a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro. Algumas pessoas são obrigadas a entregar a declaração. Se você está obrigado, o envio fora do prazo gera multa pelo atraso.

Entenda quem terá direito ao pagamento da primeira remessa da restituição do IRRF.

A RFB tem expectativa de alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido (ante 41,2%, no ano passado). Confira a ordem de prioridades nas restituições:

Idade igual ou superior a 80 anos;
Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
Quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
Demais contribuintes.

Veja o calendário com as datas de pagamentos para os demais lotes de restituição do Imposto de Renda 2025:

1º lote será pago em 30 de maio, que também é o último dia para a entrega da declaração.
2º lote será pago em 30 de junho de 2025.
3º lote será pago em 31 de julho de 2025.
4º lote será pago em 20 de agosto de 2025.
5º lote será pago em 30 de setembro de 2025.

Quais os meios que eu posso realizar a declaração do Imposto de Renda?

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 só estará disponível totalmente no dia 1º de abril (duas semanas após o início da declaração), segundo a Receita Federal.

Leia também:

Integralização dos 15%, Complementação de 21%, ofícios não respondidos e imposição do prefeito Benjamim. Enfim, tudo na normalidade: nada mudou.

Olá, seguidores!

Dizem que o ano, de fato, só começa após as festividades do carnaval. Porém, para os entes da federação, os cofres públicos estão em festa desde o dia 1º de janeiro de 2025. Com a complementação de 21% da União no FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Estados, Municípios e o Distrito Federal viram suas receitas do fundo apresentarem um aumento significativo nos repasses dos impostos que fazem parte da cesta responsável pelo pagamento dos vencimentos básicos do profissionais da educação básica. Com isso, o chamado integralização dos 15% também apresentou aumento. No Município de Açailândia não foi diferente, esse valor no mês de janeiro foi 21,56% superior ao mesmo período do ano anterior.

O que não entra na cabeça do servidor público, mais especificamente com os profissionais da educação, é: pra onde vai tanto recurso? No último dia 24/01/2025 o prefeito Benjamim concedeu correção salarial de 8% (reajuste nacional de 6,27%, mais correção da defasagem de 1,73 ponto percentual), baixando a defasagem de 28,65%, para os atuais 19,12%. A partir daí, foi atualizado o BPS - Boletim de Perdas Salariais, referente ao período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025. Veja abaixo:

Perdas salariais dos professores de 40h (2023-2025);

Janeiro de 2023 a fevereiro de 2025.

Perdas salariais dos professores de 25h (2023-2025);

Janeiro de 2023 a fevereiro de 2025.

Os docentes açailandenses não veem a hora da redenção da verdadeira valorização profissional chegar em suas vidas. Pois, o que se tem até o momento, é demasiada falta de respeito. Os(as) professores(as) com carga horária semanal de 40h ainda hoje aguardam o pagamento do retroativo dos 23 meses em que ficaram com os salários defasados (janeiro de 2020 a novembro de 2021).

O peso da falta de gestão do ex-prefeito Aluísio caiu todo sobre os ombros do prefeito Benjamim.

Leia também:

É importante salientar que nestes valores não estão inclusos:

Formação continuada - 10% sob o vencimento base;
Quinquênio - 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, sob o vencimento base;
Terço de férias está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023 e 2024, sob a remuneração;
Décimo terceiro está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023 e 2024, sob a remuneração;
Gratificação para os(as) professores(as)/supervisores(as) que pertençam às escolas em tempo integral;
E demais gratificações que o(a) professor(a)/supervisor(a)/técnico(a) tiver direito no período compreendido.

É terço de férias, salário mal calculado, três anos de perdas salariais, retroativo dos professores de 40h, leis (todas elas) desrespeitadas e jogadas no lixo. Entendam os últimos 6 anos da atual gestão municipal, professores.

Conforme já explicado na última publicação "Para onde está indo tanto dinheiro? Eis a pergunta que está deixando os professores do Município de Açailândia - MA inquietos neste fim de ano. Veja os valores.", com valores já consolidados, tabela enfatizando o percentual de defasagem salarial dos profissionais da educação municipal em cerca de 21,52% e do decaimento sutil do número de matrículas efetivadas, na última sexta-feira (20/12/24) houve o deslumbramento da possível divulgação de uma informação sobre o rateio das "sobras do FUNDEB". Ela não foi feita pela Secretaria de Educação, muito menos através da prefeitura, tão pouco por outro órgão ligado diretamente ao ente, mas sim, pelo SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA (Veja aqui). Nada além disso.

Como senão bastassem os "erros nos cálculos" das remunerações dos servidores, fato acontecido rotineiramente, veja também a nossa publicação feita em abril deste ano sobre "Erro grotesco ou ação proposital? Entenda como devem ser feitos os cálculos do IPSEMA e IRPF no holerite do servidor açailandense". É terço de férias, salário mal calculado, três anos de perdas salariais, retroativo dos professores de 40h, leis (todas elas) desrespeitadas e jogadas no lixo. Entendam os últimos 6 anos da atual gestão municipal, professores.

Como já mencionado em publicações anteriores, observe os valores que os profissionais da educação açailandense estão deixando de receber por negligência dos atuais gestores da cidade.

1. Retroativo dos profissionais de 40h:

Valores referentes ao retroativo dos profissionais da educação (40h) municipal açailandense. O valor referente à Classe e ao Nível equivale ao recurso que cada professor(a) tem a receber.

2. Perdas salariais (2023-2024) ocasionados pela defasagem salarial de 21,06%:

Os valores de perdas salariais não estão completos, pois a defasagem começou em 2022.

3. Recursos consolidados de 2019 a 2024:

Alguém ainda acredita que não há recursos para a garantia dos direitos dos(as) professores(as)?

4. Número de matrículas:

Censo escolar atualizado em 15/12/24.

5. Reajuste salarial 2025:

Leia nossa publicação sobre o novo reajuste salarial para os profissionais da educação básica brasileira para 2025 "Publicada Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, 24/12/24, que atualiza o piso nacional dos profissionais da educação básica brasileira".

6. Nova tabela salarial 2025:

Tabela reajustada com 6,27%.

7. Documento para requerer a devolução dos valores corretos do terço de férias:

Baixe aqui o requerimento e protocole-o na SME ou na prefeitura.

8. Documento para requerer a devolução dos valores corretos do pagamento de dezembro:

Baixe aqui o requerimento e protocole-o na SME ou na prefeitura.

Em meio a tudo isso o sindicato aparenta conformidade com tudo o que os piores gestores municipais que a educação açailandense poderia ter, desde sua emancipação; prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação Karla Janys. Ambos odeiam os profissionais da educação municipal. Ao que parece, os professores além de ministrar suas aulas, eles também têm que dominar os conceitos de contabilidade e direito administrativo para não serem enganados com a falta de valores nos seus holerites.

De acordo com o que está circulando nas redes sociais, a priori, Dr. Benjamim (Prefeito de Açailândia a partir de 01/01/2025) fez uma péssima escolha em manter Karla Janys em seu atual cargo como Secretária de Educação.

Publicada Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, 24/12/24, que atualiza o piso nacional dos profissionais da educação básica brasileira.

As expectativas para o reajuste do piso nacional dos profissionais da educação básica brasileira foram por água abaixo, pois, segundo alguns especialistas que estimaram que a previsão seria algo entorno dos 15%, se concretizou em apenas 6,27%. A Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 24 de dezembro de 2024 altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR.

Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 29/12/2023 - R$ 5.315,56.
Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 24/12/2024 - R$ 5.648,91.

Aumento percentual oficial de 6,27% equivale a um aumento real de R$ 287,20, fazendo com que o piso passe dos atuais R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77. A última atualização do VAAF-Mín 2024 foi informada uma semana antes do fim do ano.

Acompanhe, também, a proporcionalidade conforme a carga horária semanal do docente:

40h = R$ 4.867,77.
20h = R$ 2.433,89.
25h = R$ 3.042,36
30h = R$ 3.650,83.
50h = R$ 6.048,72.
60h = R$ 7.301,66.

Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),
"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente."

Para onde está indo tanto dinheiro? Eis a pergunta que está deixando os professores do Município de Açailândia - MA inquietos neste fim de ano. Veja os valores.

Com a primeira cota decendial do último mês do ano de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam recordes em suas respectivas captações, chegando a superar a média dos últimos 6 anos. Para se ter uma ideia do tamanho dos valores repassados de recursos em algumas cidades, basta comparar os valores já consolidados em 2024 com os de 2023. Apesar disso, o Município de Açailândia continua mantendo os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem superior a 21%. Mesmo o número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB (proporcionais ao número de matrículas) aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.

Comparativo de matrículas declaradas por dependência administrativa, segundo o Censo Escolar 2024 do Município de Açailândia - MA

Conforme Censo Escolar 2024 (atualizado em 15/12/24), além dos valores consolidados desde 2020 até a 1ª cota decendial do mês de dezembro de 2024 (10/12/24), os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal (observe a tabela provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em mais de 21% desde 2022), quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022), o então prefeito Aluísio Sousa, juntamente com a secretária de educação, Karla Janys, foi concedido um reajuste de 10,06%.

Para corroborar com as informações já publicadas, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido mensalmente no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).

Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.

Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no YouTube. A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?

Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é de aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06% calculados com os valores atuais pagos pelo ente). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.

Reajustes salariais do Piso Nacional desde 2014.

Especialistas estimam previsão de reajuste salarial para os profissionais da educação básica na casa dos 15% para 2025.

Tesouro Nacional consolida recursos do FUNDEB repassados ao Município de Açailândia - MA. Valores já superam o ano de 2023 em mais de 17%.

Já estamos praticamente no último mês do ano de 2024 e ele não cansa de nos surpreender com a injeção vultuosa de valores do FUNDEB nos cofres do Município de Açailândia - MA, estimados em cerca de R$ 164.743.220,00 (32,08% a mais que 2023), segundo os cálculos feitos pela CNM - Confederação Nacional de Municípios. A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP. Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de FUNDEB) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, parcelas já deduzidas 20% referentes ao FUNDEB.

Para o último trimestre do ano, as variações da previsão para os valores do Fundo, referentes aos mesmos meses do ano passado, vão de 7,5% até 35,9%, conforme tabelas abaixo.

Ainda com relação à alta dos impostos (acompanhe o Impostômetro em tempo real) que fazem parte da cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, (clique aqui e veja a estimativa de especialistas sobre o reajuste no piso salarial para 2025), os Valores Acumulados (FPM e FPE) e a Sazonalidade Anual (FPM e FPE), respectivamente, primeiro e segundo gráficos, demonstram a grandiosidade dos repasses aos cofres Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Bom, com base em todos estes fatos, vejamos o que o Município de Açailândia - MA dispõe até o momento de recursos para a manutenção da educação municipal e compará-lo ao que já foi consolidado, levando em consideração o mesmo período do ano anterior.

Até o dia 19/11/2024 o percentual dos valores consolidados de janeiro a novembro (duas de três cotas decendiais) de 2024 já era superior (17,38%) aos doze meses do ano anterior, com previsão que pode chegar ao total de 32,08%. É difícil acreditar que um município do porte de Açailândia tenha um desprezo velado pelos seus servidores públicos, pois, desde 2022 mantém os vencimentos básicos dos docentes defasados em 21,06%. Para incrementar os recursos disponíveis para o pagamento e demais despesas com a educação, o município ainda dispões de percentuais de recursos como, respectivamente, do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25%) e Royalties CFEM (percentual a ser informado pelo ente).

Análise feita nos planos de governos dos candidatos à vaga no executivo açailandense demonstra pouca empatia de alguns candidatos com os servidores públicos.

Além das mais variadas formas de manifestações feitas pelos diversos candidatos pleiteando a vaga no executivo municipal de Açailândia, uma que chama mais atenção (ou deveria) é o Plano de Governo para o mandato. É nele que estarão as diretrizes e planejamentos para os próximos quatro anos e que dará uma direção para o progresso da cidade. Eu fiz uma síntese dos Planos de Governos dos seis candidatos à prefeitura de Açailândia, desde assuntos sobre Educação, passando pela Saúde, Segurança Pública, até a Infraestrutura da cidade. Que fique claro que os planos em questão contemplam outros temas relevantes para o município, porém, levei em consideração os que mais se destacam na administração pública e possuem maior orçamento.

Os tópicos avaliados nos seis planos de governos são: Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente e Apoio à Mulher.

O Plano de Governo do candidato Dr. Benjamim não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses.
O Plano de Governo do candidato Daniel Nunes não contempla (nem menciona) a valorização dos profissionais da educação açailandense.
Os Planos de Governos dos candidatos Paulo Lira e Adonias são os únicos que contemplam a valorização, atualização dos PCC’s da Educação e Administração e criação do PCC’s da Saúde dos servidores públicos.
O Plano de Governo da candidata Marly Alves não menciona a valorização dos servidores públicos municipais, inclusive, profissionais da educação.

Consulte os Planos de Governos dos candidatos:

Plano de Governo Cidônio

Plano de Governo Paulo Lira

Plano de Governo Adonias

Plano de Governo Dr. Benjamim

Plano de Governo Marly Alves

Plano de Governo Daniel Nunes

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A SEDUC- MA libera link para que os professores e especialistas em educação possam fazer atualizações em seus dados cadastrados.

O Estado do Maranhão, através da SEDUC - Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, divulgou um link de acesso individual contendo a relação de servidores desligados com dados vazios ou nulos dos precatórios do FUNDEF que os Professores(as) e/ou Especialistas em Educação podem consultar e retificar seus respectivos dados no sistema da pasta.

Consulte a Legislação pertinente ao FUNDEF:
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Decreto Federal nº 2.264, de 27 de junho de 1997
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021
Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022
Lei Estadual nº 11.735, de 27 de maio de 2022
ACO 661 EXECFAZPUB - MA
FAQ - Perguntas Frequentes

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Com a complementação da União de 19%, os entes da federação estão com os cofres abarrotados de recursos do FUNDEB.

Valores recebidos do FUNDEB de alguns municípios do Maranhão com todas as cotas decendiais referentes aos seis (6) primeiros meses de 2023 e 2024.

Chegamos à metade de 2024 com entes da federação com os cofres abarrotados de recursos da complementação de 19% da União, advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Valores estes que cobrem facilmente as perdas salariais dos docentes em estados e municípios em que o piso salarial não é obedecido. Caro seguidor, fizemos um tutorial para você aprender a baixar as informações sobre os recursos no site do Tesouro Transparente Nacional que entram nos cofres das prefeituras e dos estados, fazendo com que as falácias dos gestores sejam jogadas no lixo.

Sabemos que o Município de Açailândia não paga o piso nacional do magistério para os seus docentes que até o momento desta publicação está defasado em 21,06%. Perdas salariais que se somam mês a mês que, em contrapartida (para não falar irônico), nestes seis meses de 2024 a Prefeitura de Açailândia já recebeu o montante de R$ 26.663.282,25 a mais comparados ao mesmo período de 2023. Ou seja, são mais de 42,7% mais recursos que claramente poderiam sanar a defasagem salarial docente. Os gestores da cidade são contra a educação básica. São contra uma valorização profissional. São contra o crescimento dos índices educacionais.

É cientificamente comprovado que os profissionais que são cientes dos recursos que recebem como remuneração, consequentemente, mais bem pagos, geram uma performance muito melhor que os demais que sabem que têm salários defasados.

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O 2º lote da restituição do IRPF 2024 será creditado na próxima sexta-feira. Veja se você está na fila de restituição.

Conforme calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024, o 2º lote será creditado no próximo dia 28/06 para mais de 5,75 milhões de contribuintes, frente aos mais de 5,56 milhões de beneficiados no 1º lote em 31/05, prozo final para a entrega da declaração. Ao longo desta sexta-feira, 28 de junho, 5.755.667 de contribuintes receberão as transferências, com um valor total de crédito de mais de R$ 8,5 bilhões. Esse total inclui contribuintes com prioridade, sendo:

Um total de 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos;
Um total de 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos;
Um total de 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
Um total de 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Um total de 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX;
E mais 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

A Consulta da Restituição IRPF 2024 está disponível no site da Receita Federal para que o contribuinte tenha acesso ao seu respectivo lote.
Vale ressaltar que a declaração de imposto de renda é obrigatório sob os seguintes critérios:

Pessoa que...

obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023. Caso o contribuinte não tenha feito a declaração em tempo hábil, saiba que ela ainda pode ser feita sob pena de uma multa sobre o imposto devido.

Minha restituição do Imposto de Renda 2024 referente ao 2º lote (via PIX) ainda não foi creditada: veja o que fazer.

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Já está disponível a atualização do BPS - Boletim de Perdas Salariais, dos profissionais da educação do Município de Açailândia - MA, referente ao mês de Junho de 2024.

Já está disponível, caros(as) docentes, a atualização do BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras, técnicos, técnicas, supervisores e supervisoras do Município de Açailândia - MA constando os valores referente às perdas salarias de janeiro de 2023 até a data desta publicação. Veja o BPS do mês de maio. Não é de hoje que temos a certeza que o prefeito Aluísio Sousa é uma tragédia no quesito educação pública. Aliado às determinações controvérsias da atual secretária de educação, Karla Janys, a dupla está no topo da extravagância e decadência quando o assunto é magistério público.

Com docentes desmotivados, pois lhes faltam a valorização profissional adequada, os índices educacionais só tendem a cair, fazendo com que o magistério fique sucateado. Não importa a quantidade de recursos que a União envie para o município, nunca será o suficiente para conseguir arcar com os custos da educação açailandense. Tanto dinheiro advindo do NOVO FUNDEB até o momento, com apenas uma Cota Decendial de janeiro a junho de 2024, o primeiro semestre apesenta um aumento percentual na casa dos 25%, se comparado ao mesmo período de 2023. Subtende-se que os gestores desaprovam qualquer tipo ou meio de valorização profissional que possa fazer com que os docentes se sintam mais vigorados a prestar um serviço de qualidade ao público mantenedor da coisa pública municipal.

Observe na imagem abaixo os valores que os servidores da educação estão deixando de receber em suas remunerações mensais, referentes a cada Nível e Classe.

Boletim de Perdas Salariais dos(as) professores(as), supervisores(as) e técnicos(as) da rede municipal de ensino, referente ao mês de junho de 2024.

Exemplo 1:

Um docente com carga horária semanal de 40h que esteja na Classe D, Nível III, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 6.800,24 mensais, tem perdas salariais de R$ 27.256,24 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) docente com carga horária semanal de 40h investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

Exemplo 2:

Um docente com carga horária semanal de 25hque esteja na Classe G, Nível IV, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 5.658,28 mensais, tem perdas salariais de R$ 22.675,83 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) docente com carga horária semanal de 25h investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

Exemplo 3:

Um supervisor/técnico que esteja na Classe F, Nível II, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 9.312,56 mensais, tem perdas salariais de R$ 37.331,43 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) técnico/supervisor investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

O Prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação, Karla Janys, efetivamente são os piores gestores educacionais que o Município de Açailândia já teve. Os(as) docentes amargam defasagem salarial desde 2022 no percentual igual a 21,06%.

Consultem a Calculadora de Investimentos e façam os cálculos com os demais valores no período que quiserem, professores(as).

É importante salientar que nestes valores não estão inclusos:

Formação continuada - 10% sob o vencimento base;
Quinquênio - 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, sob o vencimento base;
Terço de férias está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023, sob a remuneração;
Décimo terceiro está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023, sob a remuneração;
Gratificação para os(as) professores(as)/supervisores(as) que pertençam à escola em tempo integral;
E demais gratificações que o(a) professor(a)/supervisor(a)/técnico(a) tiver direito no período janeiro de 2023 a junho de 24.

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Prefeitura de Açailândia prepara estudo técnico para venda da folha de pagamento dos servidores públicos.

Atualmente a folha de pagamento dos servidores públicos (ativos) da administração direta e indireta do Município de Açailândia está sob a tutela do Banco Bradesco S.A. e sua vigência é até o dia 20 de agosto de 2024. "Por se tratar de um ativo tão importante, é imprescindível que o Município de Açailândia realize a contratação de Instituição Financeira para continuidade dos citados pagamentos", assim afirma o documento de Estudo Técnico Preliminar que a prefeitura dispôs para estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Açailândia, além de crédito consignado aos já referidos servidores.

Os requisitos para contratação e atendimento da necessidade dos serviços prestados deverão englobar:

Processamento da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas, da Administração Pública Direta e Indireta, em caráter de exclusividade;
Concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea "a", sem exclusividade;
Centralização da arrecadação, respeitadas as disposições legais;
Pagamento a servidores em caráter preferencial.

O Banco Santander S/A também está na disputa para a aquisição da folha de pagamentos dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta e indireta de Açailândia - MA. Conforme a Nota de Atualização do Pregão Eletrônico nº 007/2024, o número de servidores ativos e inativos ligados à administração pública, em abril de 2024, é igual a 4.157.

Número de servidores municipais de Açailândia - MA, mês de referência, 04/24.

Ainda segundo o documento, o mês de abril apresentou folha bruta igual a R$ 22.561.874,69 (com ativos no valor de R$ 19.999.635,98 e inativos igual a R$ 2.562.238,71) e líquida de R$ 14.106.499,18 (com ativos no valor de R$ 12.249.621,32 e inativos igual a R$ 1.856.877,86).

Número de servidores inativos por faixa etária, referência 02/24, IPSEMA.

Os servidores esperam que desta vez o banco vencedor melhore ainda mais os serviços prestados e que não haja morosidade apenas na obtenção dos dados pessoais no início do processo, assim como ocorreu em 2019.

Servidor, qual tua opinião sobre isso?

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As especulações da política açailandense sobre os possíveis conchavos só trás o mesmo do mesmo: o toma lá, da cá continua forte.

No Município de Açailândia - MA a corrida para ficar quatro anos na cadeira do executivo continua a todo vapor. Os candidatos aptos para o cargo de prefeito continuam os mesmos, com poucas novidades (a princípio). Uma delas é o pecuarista Paulo Lira. Dentre os demais estão, Dr. Benjamim (atual Deputado Federal), Dr. Johnathas (atual Secretário Municipal de Saúde), Jardel Bomjardim (empresário) e Dr. Roberto (Climed).
Ao que tudo indica, a politicagem ainda impera na cidade com o chamado "Toma lá, dá cá!". Inicialmente cotado pela atual gestão, Dr. Johnathas era a opção para a vaga de vice-prefeito. Porém, fora descartado por pouca afinidade ao grupo que está “escolhendo” os candidatos ao cargo no executivo açailandense. O(a) próximo(a) prefeito ou prefeita herdará uma situação pouco confortável e muito desgastante para a nova gestão lidar em seu mandato, principalmente com a pasta da educação: profissionais do magistério descontentes com a desvalorização da classe (com retroativos não pagos e salários defasados).

É fato que os novos membros do governo municipal deverão ter um jogo de cintura além do normal para lidar com toda a pressão que circundará o sucessor da atual Secretária Municipal de Educação, Karla Janys, que está sendo um desastre para todos os profissionais do magistério. De acordo com os valores percentuais que o governo federal já efetivou de reajuste ao longo dos 16 anos desde a criação da Lei do Piso, nº 11.738/08, todos os docentes, supervisores e técnicos amargam uma perda salarial de 21,06% em mais de 2 anos e meio sem valorização profissional.

O entendimento que fica é que qualquer nome que a gestão Aluísio Sousa apontar como seu sucessor, será visto pela população e os servidores públicos com bastante desconfiança, já que até o governador Carlos Brandão (aparentemente) está com um pé atrás com o prefeito de Açailândia.

Veja algumas datas importantes para as eleições 2024, segundo Resolução nº 23.738/2024:

As pessoas que desejam concorrer aos cargos de prefeito ou prefeita e vereadores ou vereadoras têm até o dia 06 de abril de 2024 para se filiarem a um partido político.
Os pré-candidatos e pré-candidatas poderão iniciar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento a partir do dia 15 de maio de 2024.
Os partidos e federações poderão realizar convenções partidárias/coligações para a escolha dos candidatos(as) aos cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereadores(as), entre os dias 20 de julho e 5 de agosto de 2024.
A propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto de 2024, após o prazo de registros de candidaturas findar.

Você poderá consultar as datas mais importantes das eleições municipais no Canal no Youtube da Justiça Eleitoral.

E você aí, qual sua opinião?

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Um peso e duas medidas! Açailândia nem disfarça mais a sua preferência na administração pública; lesar diuturnamente os seus servidores.

Se por um lado a Prefeitura erra de maneira grosseira nos cálculos no pagamento dos vencimentos dos professores e professoras (em especial das escolas em tempo integral), por outro ela demonstra ser uma exímia calculista quando o assunto é receber os proventos do FUNDEB e não repassar os valores adequados aos seus docentes. Esse é o verdadeiro significado de hipocrisia. Com o fechamento do último decêndio do mês de maio de 2024, os valores repassados até então pela União ao Município de Açailândia ultrapassam a casa dos 44%, se comparados ao mesmo período de 2023.

Mês de Maio de 2024 apresenta todas as Cotas decendiais.

Com uma defasagem de 21,06%, os professores(as) de 25h e 40h, técnicos(as) e supervisores(as) amargam perdas salarias que ultrapassam os R$ 20 mil ao longo desses dois anos e meio de puro descaso da atual gestão municipal com a educação. De acordo com o Tesouro Transparente, houve um aumento vultuoso na entrada dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

O NOVO FUNDEB aumenta a participação percentual da União aos entes da federação dos atuais 10% para 23%. Essa participação será efetuada da seguinte forma:

Em 2021 começará com 12%;
Em 2022 passará para 15%;
Em 2023 passará para 17%;
Em 2024 passará para 19%;
Em 2025 passará para 21%, e;
Em 2026 passará para 23%.

Com estes valores postos à prova e sendo jorrados nos cofres públicos das unidades federativas, é impossível que um ente não mantenha suas contas em dia e sem que haja malabarismos contábeis nas ações públicas. Os municípios listados acima apresentam uma melhora bem acentuada na obtenção de recursos do Fundo, consequentemente, da complementação da União.

Por exemplo:

O município de Açailândia, nos primeiros 5 (cinco) meses deste ano (2024) já recebeu o equivalente a um aumento de 44,12% com relação ao mesmo período de 2023.

Jan/Mai de 2023 R$ 51.986.611,95

Jan/Mai de 2024 R$ 74.924.676,57 +44,12%.

A pergunta que os servidores da cidade de Açailândia fazem todos os dias é: Por que Açailândia não paga os retroativos e extingue a defasagem de mais de 21% nos vencimentos bases dos docentes?

Qualquer que seja a resposta falaciosa da gestão, não há explicação plausível para o não repasse desses recursos aos seus verdadeiros donos. Clique aqui e veja os percentuais de reajustes consolidados ano após ano (desde a criação do FUNDEB) pelo governo federal e compare aos que o Município de Açailândia e os demais realmente efetivaram nos salários dos docentes.

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