Servidores do Detran-MA anunciam paralisação geral a partir de 1º de setembro de 2025

Em reunião realizada na última semana, o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sinsdetran) aprovou por unanimidade o início de uma paralisação de todas as atividades no estado. A greve começará às 8h do dia 1º de setembro de 2025 e só será suspensa quando o Governo do Estado apresentar uma proposta oficial tanto para a pauta de reivindicações quanto para a reforma do prédio-sede do sindicato.

Segundo a direção do Sinsdetran, a medida busca chamar atenção para a “situação de miséria” enfrentada pelos trabalhadores do Detran-MA. Em alguns casos, servidores recebem remuneração inferior ao salário mínimo, acumulam perdas significativas na aposentadoria e chegam a recorrer a grupos de WhatsApp para custear tratamentos médicos e remédios.

Pelo que prevê a legislação, 30% dos serviços considerados essenciais serão mantidos durante o movimento, garantindo atendimento mínimo à população. A data de início foi definida com o objetivo de oferecer um aviso prévio à sociedade e dar tempo suficiente para que as autoridades apresentem soluções viáveis às reivindicações.

Entre os principais pontos da pauta estão:

• Reajuste salarial e equiparação ao piso estadual;
• Revisão das perdas remuneratórias na aposentadoria;
• Melhoria das condições estruturais do prédio-sede do sindicato;
• Garantia de recursos para tratamento de saúde dos servidores.

O governo do Maranhão ainda não divulgou uma resposta formal ao anúncio da paralisação. Em nota, o Sinsdetran reafirmou o compromisso com “um serviço público de qualidade” e convocou a sociedade a acompanhar as negociações. Mais informações e detalhes sobre a mobilização podem ser encontradas no site oficial do sindicato: www.sinsdetran.org.br.

Já está disponível a atualização do BPS - Boletim de Perdas Salariais, dos profissionais da educação do Município de Açailândia - MA, referente ao mês de Junho de 2024.

    Já está disponível, caros(as) docentes, a atualização do BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras, técnicos, técnicas, supervisores e supervisoras do Município de Açailândia - MA constando os valores referente às perdas salarias de janeiro de 2023 até a data desta publicação. Veja o BPS do mês de maio. Não é de hoje que temos a certeza que o prefeito Aluísio Sousa é uma tragédia no quesito educação pública. Aliado às determinações controvérsias da atual secretária de educação, Karla Janys, a dupla está no topo da extravagância e decadência quando o assunto é magistério público.

    Com docentes desmotivados, pois lhes faltam a valorização profissional adequada, os índices educacionais só tendem a cair, fazendo com que o magistério fique sucateado. Não importa a quantidade de recursos que a União envie para o município, nunca será o suficiente para conseguir arcar com os custos da educação açailandense. Tanto dinheiro advindo do NOVO FUNDEB até o momento, com apenas uma Cota Decendial de janeiro a junho de 2024, o primeiro semestre apesenta um aumento percentual na casa dos 25%, se comparado ao mesmo período de 2023. Subtende-se que os gestores desaprovam qualquer tipo ou meio de valorização profissional que possa fazer com que os docentes se sintam mais vigorados a prestar um serviço de qualidade ao público mantenedor da coisa pública municipal.

    Observe na imagem abaixo os valores que os servidores da educação estão deixando de receber em suas remunerações mensais, referentes a cada Nível e Classe. 

Boletim de Perdas Salariais dos(as) professores(as), supervisores(as) e técnicos(as) da rede municipal de ensino, referente ao mês de junho de 2024.

Exemplo 1:

Um docente com carga horária semanal de 40h que esteja na Classe D, Nível III, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 6.800,24 mensais, tem perdas salariais de R$ 27.256,24 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) docente com carga horária semanal de 40h investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

Exemplo 2:

Um docente com carga horária semanal de 25hque esteja na Classe G, Nível IV, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 5.658,28 mensais, tem perdas salariais de R$ 22.675,83 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) docente com carga horária semanal de 25h investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

Exemplo 3:

Um supervisor/técnico que esteja na Classe F, Nível II, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 9.312,56 mensais, tem perdas salariais de R$ 37.331,43 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) técnico/supervisor investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

    O Prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação, Karla Janys, efetivamente são os piores gestores educacionais que o Município de Açailândia já teve. Os(as) docentes amargam defasagem salarial desde 2022 no percentual igual a 21,06%.

Consultem a Calculadora de Investimentos e façam os cálculos com os demais valores no período que quiserem, professores(as).

É importante salientar que nestes valores não estão inclusos:

• Formação continuada - 10% sob o vencimento base;
• Quinquênio - 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, sob o vencimento base;
• Terço de férias está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023, sob a remuneração;
• Décimo terceiro está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023, sob a remuneração;
• Gratificação para os(as) professores(as)/supervisores(as) que pertençam à escola em tempo integral;
• E demais gratificações que o(a) professor(a)/supervisor(a)/técnico(a) tiver direito no período janeiro de 2023 a junho de 24.

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Dezessete vereadores, uma única voz em prol do servidor açailandense: Lucas Alves.

Passeata nas ruas de Açailândia - MA (parada na rotatória), dia 18/03/2022, greve dos professores pelos 33,24%. 

    Desde seu primeiro dia na Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia, o vereador Lucas Alves vem se destacando em defesa da população e, claro, dos servidores públicos municipais. Com isso, muitas ações em prol da melhoria dos serviços disponibilizados pela prefeitura foram implementados e diversas conquistas foram a peça-chave para o fortalecimento de sua permanência na casa de leis açailandense e, obviamente, dar mais vida à outras conquistas que virão.

    Desde o início de seu mandato, é nítida que a defesa dos servidores públicos de Açailândia tem sido uma prioridade constante. Sua representatividade no legislativo faz com que sua intensa dedicação aumente sua força de lutar ainda mais na causa dos funcionários, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e promovidos.

Dentre as ações e conquistas do Vereador Lucas Alves, podemos destacar:

1. Luta constante pelo reajuste salarial de 33,24% para os profissionais da educação.
2. Luta pelo pagamento da GITQP - Gratificação dos Servidores da Saúde (com a necessidade de cumprimento da lei municipal que garante essa gratificação, que tem sido desrespeitada pelo Poder Executivo).
3. Luta constante pelo reajuste salarial dos servidores da Administração e da Saúde municipais.
4. Solicitação da celeridade para atualização do PCCR - Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação e Administração, além da criação do Plano de Carreira da Saúde.
5. Reivindicação da correção da diferença de reajuste salarial para servidores enquadrados na tabela do fundamental (Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Limpeza Pública, Motorista e Auxiliar Administrativo).
6. Manutenção da transparência e informação sobre todos os projetos que impactam os interesses da população e dos servidores, fazendo uso das redes sociais e comunicação direta com o sindicato dos servidores públicos.
7. Pedido de criação da CPI da Educação, arquivado por falta de assinaturas suficientes.

    Não é segredo para ninguém que os docentes (atualmente também das escolas em tempo integral) sempre contaram com o seu gabinete, pois ele sempre esteve presente em diversas lutas para garantir os direitos dos servidores. É notório que a atual gestão municipal odeia os seus docentes. Neste sentido, os profissionais do magistério têm, sim, uma voz atuante que fala por eles na Câmara Municipal de Vereadores, firme no compromisso e sempre disposto a defender os interesses dos servidores e a comunicar qualquer projeto de lei do Poder Executivo que possa prejudicá-los. Esse é o vereador Lucas Alves!

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Um peso e duas medidas! Açailândia nem disfarça mais a sua preferência na administração pública; lesar diuturnamente os seus servidores.

    Se por um lado a Prefeitura erra de maneira grosseira nos cálculos no pagamento dos vencimentos dos professores e professoras (em especial das escolas em tempo integral), por outro ela demonstra ser uma exímia calculista quando o assunto é receber os proventos do FUNDEB e não repassar os valores adequados aos seus docentes. Esse é o verdadeiro significado de hipocrisia. Com o fechamento do último decêndio do mês de maio de 2024, os valores repassados até então pela União ao Município de Açailândia ultrapassam a casa dos 44%, se comparados ao mesmo período de 2023.

Mês de Maio de 2024 apresenta todas as Cotas decendiais.

    Com uma defasagem de 21,06%, os professores(as) de 25h e 40h, técnicos(as) e supervisores(as) amargam perdas salarias que ultrapassam os R$ 20 mil ao longo desses dois anos e meio de puro descaso da atual gestão municipal com a educação. De acordo com o Tesouro Transparente, houve um aumento vultuoso na entrada dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

    O NOVO FUNDEB aumenta a participação percentual da União aos entes da federação dos atuais 10% para 23%. Essa participação será efetuada da seguinte forma:

• Em 2021 começará com 12%;
• Em 2022 passará para 15%;
• Em 2023 passará para 17%;
• Em 2024 passará para 19%;
• Em 2025 passará para 21%, e;
• Em 2026 passará para 23%.

    Com estes valores postos à prova e sendo jorrados nos cofres públicos das unidades federativas, é impossível que um ente não mantenha suas contas em dia e sem que haja malabarismos contábeis nas ações públicas. Os municípios listados acima apresentam uma melhora bem acentuada na obtenção de recursos do Fundo, consequentemente, da complementação da União.

Por exemplo:

O município de Açailândia, nos primeiros 5 (cinco) meses deste ano (2024) já recebeu o equivalente a um aumento de 44,12% com relação ao mesmo período de 2023.

Jan/Mai de 2023    R$ 51.986.611,95

Jan/Mai de 2024    R$ 74.924.676,57    +44,12%.

    A pergunta que os servidores da cidade de Açailândia fazem todos os dias é: Por que Açailândia não paga os retroativos e extingue a defasagem de mais de 21% nos vencimentos bases dos docentes?

Qualquer que seja a resposta falaciosa da gestão, não há explicação plausível para o não repasse desses recursos aos seus verdadeiros donos. Clique aqui e veja os percentuais de reajustes consolidados ano após ano (desde a criação do FUNDEB) pelo governo federal e compare aos que o Município de Açailândia e os demais realmente efetivaram nos salários dos docentes.

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Mais um pedido de abertura de CPI (Educação) jogada fora pelos vereadores(as) de Açailândia - MA.

      O que dizer de parlamentares que não valorizam os votos recebidos na eleição? Lastimável!

    Ao invés da bola ir em direção ao gol do adversário, ela vai direto para o gol do próprio time. Fazendo gol contra. É assim que a educação açailandense está caminhando: vereadores(as) diuturnamente se esforçam para fazer o seu pior para com a população. Até o final deste ano (2024), os parlamentares receberão uma remuneração de R$ 12.660,00 mensais. A partir da 11ª legislatura (2025-2028), eles passarão a receber mais de R$ 21.000,00 mensalmente, isso equivale a um reajuste de mais de 65% em seus vencimentos, se comparado ao salário atual.

    No último dia 15/04 houve o protocolo na Câmara Municipal de Açailândia de um pedido de abertura da CPI da Educação. Em menos de 10 dias apenas um vereador (o mesmo que propôs a criação da CPI) assinou digitalmente, indicando que aceita a instauração da Comissão. Por outro lado, 16 vereadores e vereadoras disseram NÃO. Que não estão interessados em saber o real destino dos recursos do FUNDEB no município.

Veja abaixo os inimigos da educação açailandense.

 

É importante frisar que neste primeiro quadrimestre de 2024 a Prefeitura de Açailândia já recebeu repasses 22,04% maiores que o mesmo período de 2023, conforme valores abaixo retirados diretamente do Portal Nacional Transparente.

1º quadrimestre de 2023
R$ 41.901.808,56
1º quadrimestre de 2024 (abril apresenta apenas duas cotas decendiais, de um total de três)

R$ 51.136.826,68

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