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Ministério da Educação atualiza o VAAF-Mín, através da 1ª Portaria Interministerial, e percentual de reajuste salarial 2026 fica provisionado em 2,01%. Entenda, professor(a)!

    No último dia 28/04 o  FNDE, através dos Ministérios da Educação e da Fazenda, liberou a 1ª Portaria Interministerial MEC/MF nº 03 de 28 de abril de 2025, que altera a  Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2025, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR, informando o percentual de crescimento de 2,01%.
    Com a primeira alteração do VAAF-Mín em 2025, o valor percentual de aumento do piso nacional para os profissionais do magistério para o ano de 2026, por enquanto, está em  2,01%. Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),

"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente."
Com isso, 
  • Portaria Interministerial MEC/ME nº 13, de 24/12/2024 - R$ 5.648,91.
  • Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 28/04/2025 - R$ 5.762,50.
    Um aumento provisório (tímido) de aproximadamente 2,01%, o que equivale a um aumento real de R$ 97,84, passando dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 4.965,61. A última atualização do VAAF-Mín será informada até o dia 31 de dezembro de 2025. Apesar de ser muito cedo para estipular um valor percentual de aumento no piso nacional para os profissionais da educação, estamos otimistas quanto a previsão do reajuste salarial para o ano de 2026, apesar da defasagem salarial de 19,12% e das perdas nos vencimentos básicos que assolam a categoria dos professores do Município de Açailândia - MA, desde 2021.

Desenhando talvez fique mais fácil para o servidor açailandense entender que o município não quer o seu bem. Servidores da Educação, Saúde e Administração, escolham bem os representantes do sindicato para os próximos 4 anos.

    Na última quinta-feira, 27/03, aconteceria uma reunião entre o SINTRASEMA, Comissão de Negociação e Reajuste Salarial da Educação e a Secretária de Educação, Karla Janys, na SME - Secretaria Municipal de Educação de Açailândia. No entanto, uma coisa muito estranha aconteceu: quando todos estavam se preparando para ir à SME, a chefe da pasta da educação cancelou a  reunião através de mensagem via WhatsApp, frustrando a comissão e o sindicado. De imediato, foi protocolado o Ofício de nº 52/2025 requisitando agendamento oficial entre SINTRASEMA, Comissão e Secretária de Educação para a próxima segunda-feira, dia 31/03.
    Um dia após o cancelamento da reunião o Prefeito Benjamim enviou o PL de nº 08/2025 - Executivo para a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação dos parlamentares na próxima sessão, dia 01/04/2025. Esse PL informa de maneira escancarada a retirada do Nível I (Antigo Magistério) da tabela dos docentes de jornada semanal de 40h, sem nenhum documento oficial para isso, com o objetivo único de prejudicar estes profissionais. Esta mesma tabela está anexada ao processo de nº 0801169-98.2022.8.10.0022 (clique aqui e pesquise pelo processo) que trata sobre a defasagem do piso salarial dos professores e que está sob segredo de justiça na Vara da Fazenda Pública de Açailândia, induzindo o juiz ao erro (artigo 347 do Código Penal Brasileiro).
    Utilizando os dispositivos cravados no PCCR - Plano de Carreiras, Cargos  e Remunerações dos Profissionais da Educação, o prof. Charles Leonardo calculou as perdas salarias mensais entre a diferença do Piso Municipal e o Piso Nacional para jornada de 25h e a diferença do Piso Municipal e o Piso Nacional para jornada de 40h. A falácia da gestão municipal sobre a falta de verba para o cumprimento do piso nacional para os docentes acaba com uma pequena e rápida pesquisa sobre os recursos recebidos pelo ente através do Portal do Tesouro Nacional Transparente. Veja.
Bem detalhado para você entender bem o que está em jogo. O valor recebido em março apresenta apenas a 2ª cota decendial do mês.
Com isso, percebe-se que:
  1. Os gestores de Açailândia são péssimos na administração dos recursos, principalmente da educação;
  2. A valorização dos profissionais da educação não acontece por falta de interesse do ente;
  3. O prefeito e a secretária de educação odeiam os servidores públicos, e etc
    Se há falta de recursos para cumprir com o piso  nacional do magistério (claramente não é isso), que o município utilize o art. 4º da Lei do Piso, nº 11.738/08 e peça que o MEC envie o valor para que o prefeito possa acabar com a defasagem de 19,12% nos vencimentos básicos dos profissionais da educação municipal.
Tabela informando o cômputo da defasagem salarial dos professores de Açailândia.
Obs.:
Para o ano de 2022 foi utilizado, respectivamente, um reajuste nacional de 33,24% e um reajuste municipal de 10,06%. Os demais anos seguem como informado na tabela.

Leia também:

Atenção, servidor municipal de Açailândia! Fique atento ao prazo para a realização do Censo Previdenciário 2025. Não deixe de se cadastrar.


    Desde o dia 03 de fevereiro de 2025, até o dia 14 de março de 2025 (próxima sexta-feira), regulamentado pelo Decreto n° 004-GP, de 15 de janeiro de 2025, o Censo Previdenciário do Município de Açailândia - MA está disponível para que o servidor possa atualizar sua base cadastral para a consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS). A realização do Censo visa melhorar a qualidade dos dados cadastrais, funcionais e financeiros, além de identificar e combater fraudes, corrigir distorções e assegurar acompanhamento aos beneficiários.
    Segundo o informe no site do IPSEMA - Instituto de Previdência Social do Município de Açailândia, "devem realizar o Censo Previdenciário do Município de Açailândia/MA somente servidores efetivos, estatutários, aposentados do Regime Próprio de Previdência Social e pensionistas por morte de servidores efetivos". O processo pode ser realizado de forma completamente online na opção “Realizar Autoatendimento” ou "Realizar Presencialmente" mediante agendamento prévio e comparecer ao local de atendimento no dia e horário marcados.

Atenção aos documentos necessários para a efetivação do cadastro (censo).

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência deverão apresentar a seguinte documentação no ato da comprovação de vida online ou presencial:
  • Para a Prova de Vida dos servidores Ativos:
(Somente documentos originais).
a) Documentação com foto (RG ou CNH);
b) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c) PASEP/PIS/NIT;
d) Comprovante de residência atualizado (no máximo 60 dias da emissão);
e) Título de Eleitor;
f) Certidão de Nascimento (se solteiro) / Certidão de Casamento ou
Declaração de União Estável (se casado ou em união) / Averbação de Divórcio ou Separação (se divorciado ou separado) / Certidão de óbito (se viúvo);
g) Extrato Previdenciário (CNIS - INSS) ou Certidão de Tempo de
Contribuição
;
h) Carteira de Trabalho Profissional - CTPS;
i) Certificado de Escolaridade (último nível estudado);
i) Termo de Posse do vínculo de servidor efetivo;
k) Holerite atualizado (última competência);
  • Para os Pensionistas:
(Somente documentos originais)
a) Documentação com foto (RG ou CNH);
b) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
c) Comprovante de residência atualizado (no máximo 60 dias da emissão);
d) Para menores de 18 anos, Certidão de Nascimento / Para maiores de 18 anos, Certidão de Casamento ou Declaração de União estável (se casado ou em união) /Averbação de Divórcio ou Separação (se divorciado ou separado) / Certidão de óbito (se viúvo) (no máximo 60 dias da emissão);
e) Título de Eleitor;
f) PASEP/PIS/NIT;
g) Certidão de Óbito do Instituidor de Pensão;
h) Cadastro de Pessoa Física - CPF do instituidor da pensão;
i) Ato/Portaria ou Carta de Concessão de Pensão;
j) Contracheque/holerite do vínculo de pensão(última competência);
k) Em caso de pensionista inválido, laudo médico comprovando a invalidez.
  • Para os aposentados:
(Somente documentos originais)
a) Documentação com foto (RG ou CNH);
b) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
c) Comprovante de residência atualizado (no máximo 60 dias da emissão);
d) Título de Eleitor;
e) PASEP/PIS/NIT;
f) Certidão de Nascimento (se solteiro) / Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (se casado ou em união) / Averbação de Divórcio ou Separação (se divorciado ou separado) / Certidão de óbito (se viúvo);
g) Ato/Portaria ou Carta de Concessão de Aposentadoria;
h) Contracheque/holerite do vínculo de servidor aposentado(última competência).


Para onde está indo tanto dinheiro? Eis a pergunta que está deixando os professores do Município de Açailândia - MA inquietos neste fim de ano. Veja os valores.

    Com a primeira cota decendial do último mês do ano de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam recordes em suas respectivas captações, chegando a superar a média dos últimos 6 anos. Para se ter uma ideia do tamanho dos valores repassados de recursos em algumas cidades, basta comparar os valores já consolidados em 2024 com os de 2023. Apesar disso, o Município de Açailândia continua mantendo os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem superior a 21%. Mesmo o número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB (proporcionais ao número de matrículas) aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.
Comparativo de matrículas declaradas por dependência administrativa, segundo o Censo Escolar 2024 do Município de Açailândia - MA
    Conforme Censo Escolar 2024 (atualizado em 15/12/24), além dos valores consolidados desde 2020 até a 1ª cota decendial do mês de dezembro de 2024 (10/12/24), os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal (observe a tabela provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em mais de 21% desde 2022), quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022), o então prefeito Aluísio Sousa, juntamente com a secretária de educação, Karla Janys, foi concedido um reajuste de 10,06%.
    Para corroborar com as informações já publicadas, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido mensalmente no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).
Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.
    Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no YouTube. A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?
    Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é de aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06% calculados com os valores atuais pagos pelo ente). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.



Tesouro Nacional consolida recursos do FUNDEB repassados ao Município de Açailândia - MA. Valores já superam o ano de 2023 em mais de 17%.

    Já estamos praticamente no último mês do ano de 2024 e ele não cansa de nos surpreender com a injeção vultuosa de valores do FUNDEB nos cofres do Município de Açailândia - MA, estimados em cerca de R$ 164.743.220,00 (32,08% a mais que 2023), segundo os cálculos feitos pela CNM - Confederação Nacional de Municípios. A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP. Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de FUNDEB) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:
Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, parcelas já deduzidas 20% referentes ao FUNDEB.
    Para o último trimestre do ano, as variações da previsão para os valores do Fundo, referentes aos mesmos meses do ano passado, vão de 7,5% até 35,9%, conforme tabelas abaixo.
    Ainda com relação à alta dos impostos (acompanhe o Impostômetro em tempo real) que fazem parte da cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, (clique aqui e veja a estimativa de especialistas sobre o reajuste no piso salarial para 2025), os Valores Acumulados (FPM e FPE) e a Sazonalidade Anual (FPM e FPE), respectivamente, primeiro e segundo gráficos, demonstram a grandiosidade dos repasses aos cofres Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
    Bom, com base em todos estes fatos, vejamos o que o Município de Açailândia - MA dispõe até o momento de recursos para a manutenção da educação municipal e compará-lo ao que já foi consolidado, levando em consideração o mesmo período do ano anterior.
    Até o dia 19/11/2024 o percentual dos valores consolidados de janeiro a novembro (duas de três cotas decendiais) de 2024 já era superior (17,38%) aos doze meses do ano anterior, com previsão que pode chegar ao total de 32,08%. É difícil acreditar que um município do porte de Açailândia tenha um desprezo velado pelos seus servidores públicos, pois, desde 2022 mantém os vencimentos básicos dos docentes defasados em 21,06%. Para incrementar os recursos disponíveis para o pagamento e demais despesas com a educação, o município ainda dispões de percentuais de recursos como, respectivamente, do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25%) e Royalties CFEM (percentual a ser informado pelo ente).


Especialistas estimam previsão de reajuste salarial para os profissionais da educação básica na casa dos 15% para 2025.

Desenvolvimento do percentual de reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica brasileira desde sua criação (Reajuste Nacional x Reajuste Municipal de Açailândia)

    O FUNDEB atualmente garante cerca de 2/3 dos recursos necessários que os municípios precisam para investir na educação básica. A Emenda Constitucional nº 108 torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educação no país, o FUNDED, que terminaria no fim de 2020. Também aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União. A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo, da seguinte forma:
  • Em 2021 passará para 12%;
  • Em 2022 passará para 15%;
  • Em 2023 passará para 17%;
  • Em 2024 passará para 19%;
  • Em 2025 passará para 21%, e;
  • Em 2026 passará para 23%.
    A cesta de recursos do FUNDEB é composta de 20%, principalmente, das receitas provenientes das seguintes fontes: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e etc. Com relação à valorização dos profissionais da educação básica, ainda dentro da nova parcela de complementação de recursos da União, no mínimo serão utilizados 70% para o pagamento de salários desses profissionais. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,622 bilhões em agosto, alta real de 11,95% sobre o resultado de igual período do ano passado. Em termos nominais, o crescimento foi de 16,69%. No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,731 trilhão, elevação de 9,47% em termos reais na comparação com igual período de 2023. Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e agosto deste ano foi 14,07% superior ao de igual período do ano passado (Fonte: Receita Federal).
    O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério é uma regra, instituída pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para definir um valor mínimo para os salários dos Profissionais da Educação Básica brasileira.
Segundo a Lei nº 11.738/ 2008, art.2º, § 1º:
“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”
O valor do piso deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAA) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental urbano referente ao FUNDEB. O VAA passou a ser chamado de VAAF-min a partir da instituição do Novo FUNDEB.
    Desta forma, entende-se que o crescimento ou estagnação do VAAF está intimamente ligado à economia do país, à geração de riqueza e ao recolhimento de impostos por parte do governo federal (Cesta do FUNDEB: FPE, FPM, ICMS e outros). Em todos os anos em que o reajuste do piso cresceu mais, a economia também estava bem:
  • No ano de 2011 o reajuste foi de 15,85%;
  • No ano de 2012 o reajuste foi de 22,23%;
  • No ano de 2015 o reajuste foi de 13,01%;
  • No ano de 2016 o reajuste foi de 11,36%;
  • No ano de 2020 o reajuste foi de 12,84;
  • No ano de 2022 o reajuste foi de 33,24% e;
  • No ano de 2023 o reajuste foi de 14,95%.
    Por outro lado, o reajuste do piso foi baixo quando a economia desandou. Por exemplo:
  • No ano de 2021 o reajuste foi de 0% (Pandemia);
  • Neste ano 2024 o reajuste foi de 3,62% (abaixo da inflação).
    Logo, a expectativa (segundo alguns especialistas) é que o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica cresça e chegue à casa dos 15%, índice provável de reajuste do magistério para janeiro de 2025.
    Vale lembrar que a 3ª (de um total de 4) Portaria Interministerial MEC/MF nº 9 de 28 de agosto de 2024 já garante um reajuste provisório de 4,59%, conforme publicação do Blog da Lei do Piso.


O desespero já está batendo na porta de alguns candidatos, pois tudo está sendo feito às pressas e de forma atropelada. (Incluir no plano de carreira de vocês...)

    Os dias para as eleições municipais estão findando e, com isso, alguns candidatos estão tão desesperados que se quer fazem uma análise das suas próprias propostas de governo. Como nós já fizemos uma leitura minuciosa dos Planos de Governos de todos os candidatos, hoje vamos analisar, mais uma vez, as propostas do candidato Dr. Benjamim. A escolha não foi aleatória, haja vista estar circulando na cidade de Açailândia um panfleto que foi distribuído no último dia 27 de setembro, oportunidade em que o candidato reuniu alguns poucos servidores públicos que se quer tiveram a oportunidade de fala. Enfim, veja as grosseiras falhas ortográficas e sem nexo no documento entregue aos presentes. Termos como "Incluir no plano de carreira de vocês" deixam claro que a preocupação desproporcional com a possibilidade de não ganhar a eleição desequilibra o candidato.

"Incluir no plano de carreira de vocês... "
    Professores e professoras, não deixem que esse tipo de candidato leve seu voto. Numa possível crise (seja ela qual for) a mentalidade coletiva será controlada pela individual, assim como o seu apoiador e atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirmou em diversas situações que, "ele não responde por si (5%), mas sim, em nome de um grupo (95%)", afirmando isso mais uma vez em vídeo (veja abaixo).
    Para corroborar e deixar clara a atual situação de despreparo, o seu Plano de Governo não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses. A falta de conectivos implica falta de empatia para com estes profissionais.
Pense bem em quem você votará no dia 06 de outubro de 2024, professor(a).

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No último dia 24 de setembro os representantes dos profissionais da educação foram ouvidos pelo candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves, 45.

    No último dia 24 de setembro de 2024 houve um encontro entre os profissionais da educação açailandense e o candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves (45), para uma escuta de todos os profissionais que trabalham diretamente na Educação Municipal sobre as angústias, desafios encontrados na educação, piso salarial profissional, gratificação de difícil acesso, dentre outros. Todos aqueles que trabalham nas escolas, desde a merendeira, porteiro até os gestores gerais foram representados no encontro por seus colegas de profissão.
Foram abordados temas como:
  • Valorização dos profissionais da educação no governo Ildemar e o que as categorias necessitam hoje;
  • Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os profissionais do magistério - Lei nº 349/2010, garantido: adicional de formação continuada de 10%, triênio, quinquênio, gratificações de difícil acesso, gratificações para professores com aluno especial e para coordenadores, ou seja, todas as garantias que temos na carreira até hoje;
  • Gratificação para secretários escolares e festa de valorização para os referidos;
  • Merenda escolar de qualidade;
  • Valorização dos alunos especiais - Exemplo: A APAE - que tinha todo suporte necessário para o pleno desenvolvimento de suas atividades, hoje está pedindo doações;
  • O Secretário Municipal de Educação se envolvia em todas as demandas da classe, inclusive em reuniões e assembleias sindicais.
Encontro entre todos os representantes dos profissionais da Educação Municipal e o candidato Cidônio Gonçalves 45.
    
O que as categorias de servidores municipais necessitam hoje? Que sejam corrigidas as defasagens salarias para os profissionais do magistério e pagos os retroativos referentes a janeiro de 2022 até os dias atuais (que hoje está em 21,06%). Que sejam pagos os precatórios do FUNDEF, que depende apenas de negociações entre a prefeitura e o escritório que foi contratado para dar entrada na ação. Que seja garantido o pagamento das gratificações do Plano de Cargos. Que sejam negociados junto ao sindicato o pagamento retroativo dos professores de 40h, os quais estão com o salário retroativo defasado em 7,7%, referente a janeiro de 2020 a novembro de 2021. Que seja reduzida a hora-aula dos professores de 25h de 60 min para 50 min. Que sejam contratadas mais Auxiliares de serviços gerais nas escolas. Que haja climatização e reforma das escolas.
    Cidônio se comprometeu a manter a escuta dos profissionais da educação durante todo o seu governo, além de fazer comissões a fim de estudar, junto aos membros da educação, o melhor para todas as categorias de servidores municipais.
Com isso, para deixar bem claro, os professores elencaram algumas reivindicações sobre os pagamentos de gratificações que o atual governo está deixando de cumprir:
  1. Difícil acesso;
  2. ⁠Gratificação de 25% para quem está em escola em tempo integral;
  3. Piso salarial 2025;
  4. Retroativo de 2020 a 2021;
  5. Retroativo de 2022 até hoje;
  6. ⁠Melhora/reforma das escolas;
  7. ⁠Merenda de qualidade;
  8. ⁠Defasagem salarial;
  9. Porcentagem referente a professores que lidam com alunos especiais;
  10. Novo concurso público para diminuir o número de contratos;
  11. ⁠Garantir que os novos concursados comecem as atividades com o Nível referente aos documentos apresentados à Comissão, como acontece em muitas cidades brasileiras;
  12. ⁠Capacitações  e formações continuadas dos profissionais da educação.

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Análise feita nos planos de governos dos candidatos à vaga no executivo açailandense demonstra pouca empatia de alguns candidatos com os servidores públicos.

    Além das mais variadas formas de manifestações feitas pelos diversos candidatos pleiteando a vaga no executivo municipal de Açailândia, uma que chama mais atenção (ou deveria) é o Plano de Governo para o mandato. É nele que estarão as diretrizes e planejamentos para os próximos quatro anos e que dará uma direção para o progresso da cidade. Eu fiz uma síntese dos Planos de Governos dos seis candidatos à prefeitura de Açailândia, desde assuntos sobre Educação, passando pela Saúde, Segurança Pública, até a Infraestrutura da cidade. Que fique claro que os planos em questão contemplam outros temas relevantes para o município, porém, levei em consideração os que mais se destacam na administração pública e possuem maior orçamento.
Os tópicos avaliados nos seis planos de governos são: Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente e Apoio à Mulher.
  • O Plano de Governo do candidato Dr. Benjamim não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses.
  • O Plano de Governo do candidato Daniel Nunes não contempla (nem menciona) a valorização dos profissionais da educação açailandense.
  • Os Planos de Governos dos candidatos Paulo Lira e Adonias são os únicos que contemplam a valorização, atualização dos PCC’s da Educação e Administração e criação do PCC’s da Saúde dos servidores públicos.
  • O Plano de Governo da candidata Marly Alves não menciona a valorização dos servidores públicos municipais, inclusive, profissionais da educação.
Consulte os Planos de Governos dos candidatos:


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Acompanhe as rotas da grande caminhada do prefeito Cidônio 45, juntamente com o vereador Ceará 45100 na Vila Ildemar, Açailândia.

    Josebeliano Chagas Farias, mais conhecido como vereador Ceará, nascido em 13/10/1974, casado, pai de 5 filhos, comerciante, filiado ao partido PSDB, atua na política desde 2016 com o objetivo de lutar pela classe trabalhadora e exercer com responsabilidade o cargo de vereador. Nas eleições de 2024 luta em prol da melhora da qualidade de vida dos açailandenses, votando em temas cruciais para um bom desenvolvimento dos trabalhos, na melhoria dos recursos e na distribuição igualitária para todas as áreas que afetam os habitantes do Município de Açailândia de forma direta e indireta.
    Vereador atuante, pai atencioso, cidadão exemplar: Josebeliano, ou simplesmente, Ceará. Pessoa humilde e de caráter ímpar deseja novamente o voto de confiança da população açailandense para continuar atuando na defesa dos interesses da população da cidade de Açailândia. Hoje teremos mais uma caminhada da vitória com concentração no Comitê Central da Vila Ildemar (enfrente ao Posto Econômico), com início as 16h45 deste sábado, 14/09/2024.
Vista sua camiseta da cor amarela, leve sua garrafa com água e se liga nas rotas para a grande caminhada do 45 na Vila Ildemar:
  • Rota 01
Saída do bairro Flávio Dino às 15h45, passando pela BR 010/Colinas Park, segunda rotatória. Porto Seguro, em frente a Igreja Vida/Matadouro em frente Ceará Alimentos/ Praça da Bíblia/ Rua 13 de Junho/ Rua 13 Maio/ Lourenço Galletti/Avenida JK.
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 02
Saída do Estádio Municipal às 15h45, passando pela Vila Maranhão via Bairro Jacu.
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 03
Saída da Praça da Cultura às 15h45, Vila Ildemar na Praça Walace/abrigo dos idosos, Vila Progresso (2 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 04
Saída da Vila Ildemar na Escola Fernando Rodrigues, às 15h45, Via Praça Partizal (2 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 05
Saída do Jardim de Aulídia às 15h45 - posto Moto Táxi via Capeloza (2 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 06
Saída Capeloza, praça em frente à igreja Católica às 15h45, via rua Goiás, posto de saúde Drº Dalvadisio
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 07
Saída da Vila Juscelino, posto de saúde às 15h45, via Ouro Verde, Avenida principal, Jardim de Aláh
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 08
Saída do Pequiá Cigarreira às 15h45, via praça Massaranduba, via Vila São Francisco no Posto Cajuapará (3 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 09
Saída do Plano da Serra às 15h45, via Vale do Açaí em frente ao escritório Venda, via Posto Cajuapará (2 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

  • Rota 10
Saída em frente a Escola Lourenço Galletti às 15h45, via posto Bom Jardim, via Escola Simone Macieira, bairro Laranjeira
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

Novo Bacabal, 1 ônibus: Ver. Joilson
50º BIS, 1 ônibus, Ver. Célio

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Atenção, docentes! Já está disponível o BPS - Boletim de Perdas Salariais do mês de agosto. Consulte suas perdas salariais, professor(a).

    Esta publicação foi feita especialmente para você, professor(a), que está com o vencimento base defasado em 21,06% e está correndo nas campanhas atrás dos candidatos a vereador e a prefeito de Açailândia - MA ou outro município brasileiro. Saiba que a tua vantagem pessoal não pode ser superior à vantagem coletiva. Uma simples troca de favores passageiros não pode fazer com que todo o grupo do magistério sofra por mais quatro anos com uma gestão ineficiente, que pensa apenas em seu grupo e que não valoriza a classe dos profissionais da educação. Pense bem, professor(a).
    Hoje disponho o BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras e dos supervisores do Município de Açailândia - MA referente ao mês de agosto de 2024. Lembrando que o vencimento base destes servidores está defasado desde o dia 01 de janeiro de 2022. Porém, o BPS (por enquanto) dispõe da atualização das perdas salariais a partir de 01 de janeiro de 2023. Veja as tabelas dos servidores municipais com suas respectivas defasagens salariais de 21,06%.
  • Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 40h.
  • Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 25h.
  • Tabela salarial dos supervisores municipais.
    Segundo o Portal do Tesouro Nacional, o Município de Açailândia recebeu, de janeiro a agosto (apenas 1ª Cota) de 2024, R$ 104.771.214,45. Este valor já é o equivalente ao que a cidade recebeu de FUNDEB durante todo o ano de 2021. Vale ressaltar que os entes da federação podem requisitar ajuda para a União caso estes não consigam arcar com as custas na manutenção da educação básica. No entanto, muitos municípios, inclusive Açailândia, alegam não ter recursos suficientes para cumprir com o piso nacional, mas também, não fazem o pedido de complementação. Entendeu, servidor, o que acontece com os recursos públicos que deveriam ser destinados ao cumprimento dos seus salários?


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Comunicado de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA aos associados por meio de abaixo-assinado.

    Finalmente o Edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, depois de um abaixo-assinado feito pelos sócios mantenedores do sindicato e resguardado pelo art. 20 do Estatuto do SINTRASEMA, saiu com prazo para ser realizada na próxima semana, dia 20/08/2024, às 13h30min na Sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, com base na seguinte pauta (clique aqui):
  1. Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
  2. Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
  3. Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
  4. Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
  5. Outros assuntos que forem levantados.
    O documento de abaixo-assinado conta com mais de 28 páginas contendo assinaturas de sócios mantenedores do sindicato, devidamente numeradas. Caro servidor, tua presença é muito importante. Compareça! Baixe o edital de convocação e poste no mural da sua escola, professor(a).


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Em apenas 7 meses, FUNDEB apresenta superát's de repasses aos entes da federação com média superior a 32%.

    Com a última cota decendial do mês de julho de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam superávit's recordes, chegando à média superior a 32%, se comparados ao mesmo período do ano anterior (2023). Para se ter uma ideia do tamanho do repasse dos recursos em algumas cidades, basta comparar os valores consolidados dos 7 (sete) primeiros meses de 2023 e 2024. Por exemplo;
    O Município de Açailândia mantém os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem de 21,06%. Apesar do número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.
    Conforme número de matrículas no Censo Escolar 2024, além dos valores consolidados desde 2020 até o mês de julho de 2024, os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal, observe a tabela abaixo provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em exatos 21,06% desde 2022, quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022, o então prefeito Aluísio Sousa concedeu um reajuste de 10,06%.
Para corroborar com as informações postadas aqui, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).
Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.
    Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no Youtube.
A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?
    Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06%). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.


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Após convenção realiza dia 02/08, veja os nomes e números de candidatos que estarão com o candidato Dr. Benjamim nesta eleição municipal de 2024.

    Nesta sexta-feira, dia 02 de agosto de 2024, foi instaurada a convenção eleitoral do partido UNIÃO BRASIL denominada como “UNIDOS POR AÇAILÂNDIA", no qual deliberou-se:

  1. Escolha de candidatos aos cargos majoritários para prefeito e vice–prefeito, além de seus respectivos números;
  2. Escolha de candidatos aos cargos proporcionais – vereadores e seus respectivos números;
  3. Aprovação de possível coligação na chapa majoritária;
  4. Definir limite de gastos para os cargos majoritários e proporcionais;
  5. Definir os representantes da chapa majoritária e proporcional;
  6. Assuntos gerais;
  7. Encerramento da convenção.
    Em ata, foi declarada aberta a Convenção Eleitoral sendo composta pelos partidos MDB (15), Podemos (20), Agir (36), Solidariedade (77), Avante (70), PDT (12), PSB (40), PRD (25) e Federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT - 13, PV - 43 e PC do B - 65). Após manifestações dos convencionais presentes foi aprovada por unanimidade a escolha do candidato a prefeito Dr. Benjamim, filiado ao Partido UNIÃO BRASIL e como candidato a vice-prefeito, o nome de Carlos Roberto Rodrigues de Souza, filiado ao Partido MDB, adotando o nº 44 para a chapa.

    Diante das manifestações dos convencionais, foi aprovada e celebrada a chapa proporcional para as eleições 2024, com 12 (doze) candidatos do sexo masculino e 05 (cinco) candidatas do sexo feminino, com o sorteio/escolha dos nomes e números a serem utilizados da seguinte forma:

  1. Maycon Marcelo de Oliveira, nº 44.000;
  2. Thaís Brito Lugon, nº 44.444;
  3. Adriano Andrade Silva, nº 44.015;
  4. Adriano Feitosa Silva, nº 44.234;
  5. Agmualdo Gomes, nº 44.999;
  6. Amilton Silva de Assunção, nº 44.322;
  7. Anilton José Pereira, nº 44.044;
  8. Antônio Lima da Silva, nº 44.700;
  9. Claudia Melo Lima, nº 44.125;
  10. Elias Marçal da Cruz Lima, nº 44.111;
  11. Luan Jarnel dos Reis Moreira, nº 44.100;
  12. Marcos Francisco de Sousa Oliveira, nº 44.789;
  13. Maria Daguia da Cruz Oliveira, nº 44.222;
  14. Rodrigo Lima Araújo, nº 44.123;
  15. Terezinha Braz de Almeida, nº 44.333;
  16. Valdete Rodrigues, nº 44.888;
  17. Vilma da Silva Barbosa Balieiro, nº 44.777.
No vídeo abaixo o atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirma que não há dois grupos governando a cidade, mas sim, apenas um. Veja.
    Para visualizar esta e outras informações pertinentes à corrida eleitoral do Município de Açailândia - MA ou de outras cidades brasileiras, acesse o site da Justiça EleitoralOs limites de gastos de campanha foram definidos pela legislação eleitoral, prefeito e vice-prefeito, o limite de R$ 445.919,18 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e dezoito centavos) e para vereadores o limite a ser gasto por cada candidato será de R$ 98.812,43 (noventa e oito mil,  oitocentos e doze reais e quarenta e três centavos).

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Pois, (Bem) Brasil: se os efetivos já sofrem, agora imaginem os terceirizados sendo desprezados pela gestão que odeia os servidores municipais.

    Na última quarta-feira, 31/07, a Bem Brasil Multisserviços publicou o Comunicado nº 001/2024 informando aos seus colaboradores que,  apesar do questionamento feito através do ofício nº 899/2024 - protocolado no último dia 30 de Julho de 2024, quanto a continuidade dos contratos que vencem no próximo dia 05 de setembro, para um período de mais três meses, indo até 31 de Dezembro de 2024, o município não manifestou interesse na continuidade dos serviços prestados pela empresa. A partir disso, todos os funcionários da Bem Brasil que prestam serviços para o Município de Açailândia terão que cumprir aviso prévio no período de 05 de agosto de 2024 a 04 de setembro de 2024, com uma carga horária diária subtraída 2h (duas horas).
    Ao final, menciona que manterá seu escritório no município funcionando até findar o mês de dezembro deste ano e que usará de comunicados oficiais para levar informações importantes e esclarecedoras para todos os seus colaboradores, inclusive, seu escritório ficará na cidade prestando todo o apoio a quem precisar.
    A Prefeitura Municipal de Açailândia informou (Ofício nº 062/2024) que os contratos (listados abaixo) não sofrerão prorrogação, portanto, serão encerrados na data de seus respectivos vencimentos.
Ref.: Encerramento de contratos:
Contrato nº. 2019.0308.8/PP/010/2019 - Secretaria de Educação.
Contrato nº. 2019.0322.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.
Contrato nº. 2019.0604.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.
Contrato nº. 2019.0314.4/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.
Contrato nº. 2019.0327.5/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.
Contrato nº. 2019.0321.2/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.
Contrato nº. 2019.0625.1/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.
Contrato nº. 2019.0715.1/PP/010/2019 - Secretaria de Agricultura.
Contrato nº. 2019.0515.1/PP/010/2019 - Secretaria de Administração.
Contrato nº. 2019.0718.1/PP/010/2019 - Secretaria de Ind. & Comércio.
Contrato nº. 2019.0530.2/PP/010/2019 - Secretaria de Cultura.
Contrato nº. 2019.0530.1/PP/010/2019 - Secretaria de Esportes.
Contrato nº. 2019.0524.3/PP/010/2019 - Secretaria de Meio Ambiente.
    Esse desfalque no número considerável de funcionários ocasionará uma piora nos serviços públicos municipais uma vez que os servidores efetivos estão ficando esgotados, tanto no sentido mental, financeiro e estrutural. Os gestores não sabem o que estão fazendo. Salários dos professores defasados em mais de 21%, estruturas prediais quase que em colapso, servidores com stress, etc.

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As eleições municipais açailandenses estão chegando e com ela as candidaturas estão sendo oficializadas.

Relatório de divulgação de contas eleitoras. Fonte: Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.
    Segundo a ata de Convenção Municipal do Partido/Federação Republicanos (10), no último dia 28 de julho de 2024, aconteceu uma reunião eleitoral municipal ordinária do Partido Republicanos no SINPRA - Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia, para as eleições para o cargo no executivo e legislativo municipais.
"...
reuniram-se os convencionais do Partido, sob a Presidência do Senhor Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Republicanos Açailândia - Maranhão, Feliberg Melo Sousa. Iniciados os trabalhos, [...] deliberar e decidir sobre os assuntos da ordem do dia:
  1. As propostas de celebração de coligação partidária com outro partido político para o cargo majoritário nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
  2. A denominação da respectiva coligação partidária para o cargo de prefeito;
  3. A escolha e designação de Representante e Delegados para coligação partidária cargo majoritário com atribuições de presidentes de partido, para tratar dos seus interesses perante a Justiça Eleitoral;
  4. A escolha e homologação dos nomes dos seus candidatos às eleições majoritárias e proporcionais;
  5. Sorteio dos números com os quais os candidatos concorrerão.
  6. Preenchimento de vagas remanescentes.
  7. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
..."
    Por unanimidade foi criada a coligação denominada de “JUNTOS VAMOS TRANSFORMAR AÇAILÂNDIA”, composta pelos seguintes Partidos Políticos: Republicanos e Novo. A coligação “JUNTOS VAMOS TRANSFORMAR AÇAILÂNDIA”, possui os candidatos Paulo Lira dos Santos (Republicanos, número 10) e Djalma Silva de Matos (Republicanos, número 10), respectivamente, prefeito e vice-prefeito. Com isso, a formatação da chapa para candidatos aos cargos de vereadores(as)  filiados com seus respectivos números tem a seguinte formação:
  1. ADIEL BEZERRA DA SILVA, número 10.123;
  2. ALICE COSTA LIMA DIAS, número 10.321;
  3. DHONATAS DE MOURA GOMES, número 10.333;
  4. EVANDRO ZAGMIGNAN,  número 10.111;
  5. FELIBERG MELO SOUSA, número 10.222;
  6. JOSE GABRYEL CUTRIM OLIVEIRA JORGE, número 10.789;
  7. JANIEL LIMA SILVA, número 10.147;
  8. JOSE DE ARIMATEIA MARCOLINO DA SILVA, número 10.444;
  9. JOSÉ REINALDO LIMA DE OLIVEIRA, número 10.120;
  10. LUCAS ALVES MOURA, número 10.000;
  11. MARIA DA CONÇEIÇÃO LIMA LOPES, número 10.007;
  12. MELQUISEDK ALMEIDA SILVA, número 10.200;
  13. NAGILA SILVEIRA FERNANDES, número 10.888;
  14. RAQUEL DIAS RAMOS, número 10.999;
  15. RAIMUNDA NUNES SILVA, número 10.852;
  16. TANIA NUBIA FEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, número 10.800;
  17. VALMAR DE OLIVEIRA SOUZA, número 10.777;
  18. VANDEBERG RODRIGUES MOREIRA, número 10.100.
    No Município de Açailândia - MA, para a vaga no executivo, há uma disputa mais acirrada entre dois candidatos: Paulo Lira e Drº Benjamim.
O Relatório de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais pode ser acessado no site da Justiça Eleitoral.


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Com a complementação da União de 19%, os entes da federação estão com os cofres abarrotados de recursos do FUNDEB.

Valores recebidos do FUNDEB de alguns municípios do Maranhão com todas as cotas decendiais referentes aos seis (6) primeiros meses de 2023 e 2024.
    Chegamos à metade de 2024 com entes da federação com os cofres abarrotados de recursos da complementação de 19% da União, advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Valores estes que cobrem facilmente as perdas salariais dos docentes em estados e municípios em que o piso salarial não é obedecido. Caro seguidor, fizemos um tutorial para você aprender a baixar as informações sobre os recursos no site do Tesouro Transparente Nacional que entram nos cofres das prefeituras e dos estados, fazendo com que as falácias dos gestores sejam jogadas no lixo.
    Sabemos que o Município de Açailândia não paga o piso nacional do magistério para os seus docentes que até o momento desta publicação está defasado em 21,06%. Perdas salariais que se somam mês a mês que, em contrapartida (para não falar irônico), nestes seis meses de 2024 a Prefeitura de Açailândia já recebeu o montante de R$ 26.663.282,25 a mais comparados ao mesmo período de 2023. Ou seja, são mais de 42,7% mais recursos que claramente poderiam sanar a defasagem salarial docente. Os gestores da cidade são contra a educação básica. São contra uma valorização profissional. São contra o crescimento dos índices educacionais.
    É cientificamente comprovado que os profissionais que são cientes dos recursos que recebem como remuneração, consequentemente, mais bem pagos, geram uma performance muito melhor que os demais que sabem que têm salários defasados.


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