O governador Carlos Brandão se mantém inerte e, por falta de compromisso do poder executivo, os servidores do DETRAN são obrigados a realizar paralisações de suas funções laborais.

 

Servidores do DETRAN - MA entram no 2º mês de paralisações. 

Desde o primeiro dia de paralisação, 27/05, dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão demonstra pouca importância com o movimento praticamente grevista dos funcionários do Detran-MA. No próximo sábado as paralisações de advertências entrarão no segundo mês de luta por melhores condições de trabalho: tanto financeiras, quanto estruturais.

A pauta de reivindicações consiste em:

1. Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito - GAT (governador prometeu para depois do carnaval, porém não cumpriu com o prometido até a data desta publicação);
2. São 11 (onze) anos com salário-base congelado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
3. Terceirização da Vistoria Veicular;
4. Terceirização ilegal de mão de obra - Fundação Sousândrade;
5. Contrato sem licitação com o Escritório de Advocacia BRISSAC & FONTELES, cuja representação extra e judicial deve ser feita pela PGE;
6. Novo sistema digital de primeiro emplacamento (Detran não pode mais realizar serviço de 1º emplacamento);
7. Vistoria obrigatória para veículos novos.

Além destas reivindicações, há também muitos problemas estruturais nos prédios em que os servidores executam suas funções laborais, como:

• Banheiros interditados;
• Problemas em aparelhos de ar condicionado;
• Falta de copos;
• Linhas telefônicas cortadas;
• Fiação elétrica exposta;
• Galões de água mineral reabastecidos diretamente na torneira;
• Cadeiras danificadas, etc.

Créditos: TV Difusora, Hora D Opinião.

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Com a complementação da União de 19%, os entes da federação estão com os cofres abarrotados de recursos do FUNDEB.

Valores recebidos do FUNDEB de alguns municípios do Maranhão com todas as cotas decendiais referentes aos seis (6) primeiros meses de 2023 e 2024.

    Chegamos à metade de 2024 com entes da federação com os cofres abarrotados de recursos da complementação de 19% da União, advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Valores estes que cobrem facilmente as perdas salariais dos docentes em estados e municípios em que o piso salarial não é obedecido. Caro seguidor, fizemos um tutorial para você aprender a baixar as informações sobre os recursos no site do Tesouro Transparente Nacional que entram nos cofres das prefeituras e dos estados, fazendo com que as falácias dos gestores sejam jogadas no lixo.

    Sabemos que o Município de Açailândia não paga o piso nacional do magistério para os seus docentes que até o momento desta publicação está defasado em 21,06%. Perdas salariais que se somam mês a mês que, em contrapartida (para não falar irônico), nestes seis meses de 2024 a Prefeitura de Açailândia já recebeu o montante de R$ 26.663.282,25 a mais comparados ao mesmo período de 2023. Ou seja, são mais de 42,7% mais recursos que claramente poderiam sanar a defasagem salarial docente. Os gestores da cidade são contra a educação básica. São contra uma valorização profissional. São contra o crescimento dos índices educacionais.

    É cientificamente comprovado que os profissionais que são cientes dos recursos que recebem como remuneração, consequentemente, mais bem pagos, geram uma performance muito melhor que os demais que sabem que têm salários defasados.

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Sem greve não há valorização salarial no Brasil. Os professores(as) de quase 100 campus de Universidades de Ensino e IF's estão em greve desde o dia 15/03/24.

Reunião entre os representantes dos sindicatos e do governo federal. Imagem: Agência Brasil.

    Representantes do ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil estiveram em reunião com representantes do governo federal nesta segunda-feira, 03/06, na capital brasileira a fim de solucionar e findar a greve dos professores(as) e Técnicos-administrativos das Universidades e IF's que dura mais de 63 dias (acompanhe aqui o contador dos dias de greve).

    Como de praxe, o governo federal (Ministério de Gestão e Inovação - MGI), numa tentativa clara de dividir a categoria, assinou com o PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, um acordo com o Ministério de Gestão e Inovação sem que os demais sindicatos (com mais peso na negociação) aprovassem essa investida, o que causou um certo desconforto entre os representantes dos docentes. No entanto, o  juiz Edmilson da Silva Pimenta anulou esse acordo.

Os docentes de quase 100 instituições federais de educação superior, tecnológico e profissional (Universidades e Institutos federais) estão de greve desde o dia 15/03. Isso equivale a mais de 560 campus de ensino de 26 unidades federativas. A contraposta de reajuste do governo considera:

• Reajuste de 0% em 2024, e;
• Reajustes de 13,3% a 31% até 2026, iniciando em 2025;
• Reajuste maior para quem recebe menos;
• Reajuste menor para quem recebe mais.

    O Comando Nacional de Greve (CNG) divulgou a agenda com atividades que serão realizadas de 04/06 a 07/06. Ainda segundo ofício enviado ao Ministério de Estado de Gestão e de Inovação em Serviços Públicos - MGI, o SINASEFE Nacional elencou uma série de exigências para a reestruturação e recomposição das perdas salariais dos servidores. Em linhas gerais

1. Construção de dispositivo que garanta a remuneração do servidor, tomando como referência o piso dos cargos de Nível E, assim como os demais níveis, dispondo das seguintes correlaçãos:

a) Piso do Nível de classificação A; diferença de 39%, comparado ao Nível E;

b) Piso do Nível de Classificação B: correlação de 40% em relação ao piso do Nível E;

c) Piso do Nível de Classificação C: correlação de 60% em relação ao piso do Nível E;

d) Piso do Nível de Classificação D: correlação de 61% em relação ao piso do Nível E.

2. Reajuste de step para o percentual de 4,5%, em janeiro de 2025.

3. Recomposição salarial – aplicada ao piso de referência do Nível E – considerando os seguintes percentuais:

• 4% para o ano de 2024;
• 9% para o ano de 2025;
• 9% para o ano de 2026.

Ofício nº 061/2024/DN/SINASEFE Nacional, página 3.

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O Governo do Maranhão dobrou a aposta e decidiu não responder às reivindicações da paralisação de advertência dos servidores do DETRAN - MA.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

    Com essa atitude deplorável o Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, decretou a piora nos serviços públicos nos postos do DETRAN MA espalhados por todo o estado. Conforme reivindicações feitas pelos servidores públicos do órgão, o poder executivo não manifestou nenhum contato ou providência para acabar com a paralisação dos serviços. Com isso, o SINSDETRAN lançou uma nova data para mais um dia de paralisação das atividades nos postos do DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

    Na última sexta-feira, dia 29/05, os servidores participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária com a diretoria do SINSDETRAN, por meio do Google Meet, com a seguinte pauta: 

Assembleia Geral Extraordinária

Data: 29/05/2024 (HOJE)

Horário: 1ª Chamada: 18h45 | 2ª Chamada: 19h15

Ordem do Dia

• Análise sobre a paralisação do dia 29/05;
• Votação - Prorrogação da paralisação por mais 1 (um) dia (03/06);
• Outros assuntos.

    A paralisação continuará nesta segunda-feira (03/06), a partir das 8h30, em todo o Maranhão, por decisão unânime dos participantes da assembleia e afetará os serviços DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.
Com as paralisações de advertência dos servidores efetivos do DETRAN MA estão sendo prejudicados todos os serviços relacionados a:

• Transferências de veículos;
• Substituição de Placa;
• Mudança de Categoria;
• Atendimento de despachantes, entre outros

E, também, serviços relacionados à CNH, como:

• Processos de primeira habilitação;
• Renovação de CNH, e;
• Adição de categoria.

    Além dessas  demandas, os serviços estão sendo realizados com bastantes dificuldades por estagiários, comissionados, contratados e alguns pouquíssimos servidores.

Imagem: rede social do SINSDETRAN.

    Neste momento,  a população do estado que precisará dos serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão passará por dias difíceis até que esta situação seja totalmente esclarecida e a categoria consiga alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência voltando às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão insista em manter-se inerte, portanto, não queira negociar a pauta com o sindicato dos servidores (SINSDETRAN) e que está nas reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), essa paralisação de advertência evoluirá para uma greve dos funcionários do DETRAN - MA.

    Enquanto o governador, vice-governador e demais secretários têm seus salários reajustados sem nenhuma dificuldade e em caráter de urgência, os servidores estaduais são obrigados a fazer paralisações e, talvez greves, para terem o mínimo estabelecido por lei própria.

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Greve à vista: o SINSDETRAN avisa que haverá paralisação de advertência nesta segunda-feira, 27/05.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

    Na última sexta-feira, dia 24/05, aconteceu uma Assembleia Geral Extraordinária via Google Meet com os associados do SINSDETRAN - Sindicato dos Servidores do Detran Maranhão e segundo deliberação dos servidores presentes acontecerá uma paralisação de advertência nesta segunda-feira, dia 27/05, com início as 8h30 e será simultânea em todo o Estado do Maranhão por decisão dos participantes da reunião.

Os serviços serão suspensos nos postos do Detran-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

Nas reivindicações dos servidores públicos estão, entre outras:

• Melhores condições de trabalho (mais básicas): como água potável para consumo durante o expediente, tanto para usuários quanto para servidores.
• Banheiros interditados.
• Situação de mendicância dos servidores.
• Não pagamento das progressões.
• Terceirização Ilegal - Fundação Sousândrade.
• Novo sistema digital de primeiro emplacamento.
• Manutenção nos aparelhos de ar-condicionado em algumas Ciretrans.
• Atentado à dignidade do servidor público, como ser humano, pois as condições de trabalho oferecidas são análogas às de escravo (insalubres).
• Atualização salarial: servidores do Detran estão sem condições salariais dignas de arcar com o mínimo necessário para sobrevivência, pois o salário base está congelado há 10 anos.
• A categoria está em negociação há mais de 2 anos e o Governador Carlos Brandão prometeu a GAT dos Servidores em fevereiro, porém ainda não cumpriu com sua palavra .

    Além dessa pauta, há a reivindicação também para que o Estado do Maranhão faça:

• Extensão e equiparação da gratificação de atividade de trânsito dos servidores do DETRAN MA.
• Fim da terceirização da vistoria veicular.
• Fim do exame teórico nas autoescolas.
• Melhoria do serviço público.
• Fim do contrato com o escritório BRISSAC E FONTELES.

Imagem feita no App Canva.

    A categoria almeja conseguir alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência e voltar às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão não queira negociar o que está na pauta das reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), os servidores continuarão na paralisação e ela poderá evoluir para uma greve dos funcionários do Detran - Maranhão.

Enquanto o governador, vice-governador e demais secretários têm seus salários reajustados sem nenhuma dificuldade e em caráter de urgência, os servidores estaduais são obrigados a fazer paralisações e, talvez greves, para terem o mínimo estabelecido por lei própria.  

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Valorização do executivo estadual (... estimular a produtividade ...) ou farra com o dinheiro público? Eis a questão!

Sessão Plenária 22/05/2024 – Fotos: Wesley Ramos e Miguel Viegas

    A ALEMA - Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou um projeto de lei que aumenta em mais de 100% o salário atual do Governador Carlos Brandão. A votação foi em caráter de urgência e os parlamentares aprovaram a mudança do valor de R$ 15,9 mil para mais de R$ 33 mil, a partir do dia 1º de junho (conforme art. 1º do Projeto de Lei).

    O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou que “a proposta de reajuste salarial para o poder executivo, aprovada pela ALEMA no último dia 21 de maio, ainda não foi sancionada. Atualmente, o chefe do executivo estadual recebe R$ 15.915,40, o que representa ser a menor remuneração dentre todos os governadores da federação que desde 2014 não era atualizado”.

    Além do aumento do salário de Brandão, o PL também garante um reajuste bem robusto nos salários do Vice-Governador (art. 2º), de R$ 14.198,18 para R$ 31.289,17, e dos Secretários Estaduais (art. 3º), de R$ 11.154,24, para R$ 28.245,23. Isso equivale a um aumento percentual de até 150%.

Veja a íntegra do Projeto de Lei abaixo.

 

Projeto de Lei votado dia 21/05/2024 para a concessão de reajuste salarial para o Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado.

    Conforme o PL (que teve origem no PLO 217/2024), a justificativa para o reajuste extravagante da remuneração do primeiro escalão da administração pública estadual foi “o relevante trabalho demonstrado pelos gestores do Poder Executivo no atual cenário nacional em que o Estado do Maranhão se destaca com exemplo de boas práticas”.

    A justificativa não soou muito bem na internet e rapidamente foi alvo de deboche nas redes sociais. Alguns internautas criticaram digitando: "O mais interessante é que eles não utilizam da mesma expertise para valorização dos profissionais da educação. Sempre em caso de urgência!". Um outro disse ainda "Acho que a categoria de profissionais que mais empurra o Brasil para o abismo é a dos deputados".

    Para a aprovação do Projeto de Lei e posterior concessão do reajuste foram utilizados alguns dispositivos, como a Constituição do Estado do Maranhão (art. 31, inciso V), a Constituição Federal (art. 28, §2º; art. 37, XI; art. 39, §4º, 150, II, 153, III e 153, §2º, I), além do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (art. 269).

    O que causa mais espanto para esse reajuste é que não utilizaram destas mesmas Leis para a valorização dos profissionais da educação que têm salários iniciais defasados, segundo o Estatuto do Servidor, a Constituição Federal, PNE, NOVO FUNDEB, Lei nº 11.738/08 e demais dispositivos legais, possuem direitos certos para o reajuste anual do piso do magistério. Porém, o governo estadual simplesmente ignora tais regras e desvaloriza a profissão mais importante do País.

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