O governador Carlos Brandão se mantém inerte e, por falta de compromisso do poder executivo, os servidores do DETRAN são obrigados a realizar paralisações de suas funções laborais.

 

Servidores do DETRAN - MA entram no 2º mês de paralisações. 

Desde o primeiro dia de paralisação, 27/05, dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão demonstra pouca importância com o movimento praticamente grevista dos funcionários do Detran-MA. No próximo sábado as paralisações de advertências entrarão no segundo mês de luta por melhores condições de trabalho: tanto financeiras, quanto estruturais.

A pauta de reivindicações consiste em:

1. Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito - GAT (governador prometeu para depois do carnaval, porém não cumpriu com o prometido até a data desta publicação);
2. São 11 (onze) anos com salário-base congelado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
3. Terceirização da Vistoria Veicular;
4. Terceirização ilegal de mão de obra - Fundação Sousândrade;
5. Contrato sem licitação com o Escritório de Advocacia BRISSAC & FONTELES, cuja representação extra e judicial deve ser feita pela PGE;
6. Novo sistema digital de primeiro emplacamento (Detran não pode mais realizar serviço de 1º emplacamento);
7. Vistoria obrigatória para veículos novos.

Além destas reivindicações, há também muitos problemas estruturais nos prédios em que os servidores executam suas funções laborais, como:

• Banheiros interditados;
• Problemas em aparelhos de ar condicionado;
• Falta de copos;
• Linhas telefônicas cortadas;
• Fiação elétrica exposta;
• Galões de água mineral reabastecidos diretamente na torneira;
• Cadeiras danificadas, etc.

Créditos: TV Difusora, Hora D Opinião.

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Sem greve não há valorização salarial no Brasil. Os professores(as) de quase 100 campus de Universidades de Ensino e IF's estão em greve desde o dia 15/03/24.

Reunião entre os representantes dos sindicatos e do governo federal. Imagem: Agência Brasil.

    Representantes do ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil estiveram em reunião com representantes do governo federal nesta segunda-feira, 03/06, na capital brasileira a fim de solucionar e findar a greve dos professores(as) e Técnicos-administrativos das Universidades e IF's que dura mais de 63 dias (acompanhe aqui o contador dos dias de greve).

    Como de praxe, o governo federal (Ministério de Gestão e Inovação - MGI), numa tentativa clara de dividir a categoria, assinou com o PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, um acordo com o Ministério de Gestão e Inovação sem que os demais sindicatos (com mais peso na negociação) aprovassem essa investida, o que causou um certo desconforto entre os representantes dos docentes. No entanto, o  juiz Edmilson da Silva Pimenta anulou esse acordo.

Os docentes de quase 100 instituições federais de educação superior, tecnológico e profissional (Universidades e Institutos federais) estão de greve desde o dia 15/03. Isso equivale a mais de 560 campus de ensino de 26 unidades federativas. A contraposta de reajuste do governo considera:

• Reajuste de 0% em 2024, e;
• Reajustes de 13,3% a 31% até 2026, iniciando em 2025;
• Reajuste maior para quem recebe menos;
• Reajuste menor para quem recebe mais.

    O Comando Nacional de Greve (CNG) divulgou a agenda com atividades que serão realizadas de 04/06 a 07/06. Ainda segundo ofício enviado ao Ministério de Estado de Gestão e de Inovação em Serviços Públicos - MGI, o SINASEFE Nacional elencou uma série de exigências para a reestruturação e recomposição das perdas salariais dos servidores. Em linhas gerais

1. Construção de dispositivo que garanta a remuneração do servidor, tomando como referência o piso dos cargos de Nível E, assim como os demais níveis, dispondo das seguintes correlaçãos:

a) Piso do Nível de classificação A; diferença de 39%, comparado ao Nível E;

b) Piso do Nível de Classificação B: correlação de 40% em relação ao piso do Nível E;

c) Piso do Nível de Classificação C: correlação de 60% em relação ao piso do Nível E;

d) Piso do Nível de Classificação D: correlação de 61% em relação ao piso do Nível E.

2. Reajuste de step para o percentual de 4,5%, em janeiro de 2025.

3. Recomposição salarial – aplicada ao piso de referência do Nível E – considerando os seguintes percentuais:

• 4% para o ano de 2024;
• 9% para o ano de 2025;
• 9% para o ano de 2026.

Ofício nº 061/2024/DN/SINASEFE Nacional, página 3.

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O Governo do Maranhão dobrou a aposta e decidiu não responder às reivindicações da paralisação de advertência dos servidores do DETRAN - MA.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

    Com essa atitude deplorável o Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, decretou a piora nos serviços públicos nos postos do DETRAN MA espalhados por todo o estado. Conforme reivindicações feitas pelos servidores públicos do órgão, o poder executivo não manifestou nenhum contato ou providência para acabar com a paralisação dos serviços. Com isso, o SINSDETRAN lançou uma nova data para mais um dia de paralisação das atividades nos postos do DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

    Na última sexta-feira, dia 29/05, os servidores participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária com a diretoria do SINSDETRAN, por meio do Google Meet, com a seguinte pauta: 

Assembleia Geral Extraordinária

Data: 29/05/2024 (HOJE)

Horário: 1ª Chamada: 18h45 | 2ª Chamada: 19h15

Ordem do Dia

• Análise sobre a paralisação do dia 29/05;
• Votação - Prorrogação da paralisação por mais 1 (um) dia (03/06);
• Outros assuntos.

    A paralisação continuará nesta segunda-feira (03/06), a partir das 8h30, em todo o Maranhão, por decisão unânime dos participantes da assembleia e afetará os serviços DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.
Com as paralisações de advertência dos servidores efetivos do DETRAN MA estão sendo prejudicados todos os serviços relacionados a:

• Transferências de veículos;
• Substituição de Placa;
• Mudança de Categoria;
• Atendimento de despachantes, entre outros

E, também, serviços relacionados à CNH, como:

• Processos de primeira habilitação;
• Renovação de CNH, e;
• Adição de categoria.

    Além dessas  demandas, os serviços estão sendo realizados com bastantes dificuldades por estagiários, comissionados, contratados e alguns pouquíssimos servidores.

Imagem: rede social do SINSDETRAN.

    Neste momento,  a população do estado que precisará dos serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão passará por dias difíceis até que esta situação seja totalmente esclarecida e a categoria consiga alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência voltando às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão insista em manter-se inerte, portanto, não queira negociar a pauta com o sindicato dos servidores (SINSDETRAN) e que está nas reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), essa paralisação de advertência evoluirá para uma greve dos funcionários do DETRAN - MA.

    Enquanto o governador, vice-governador e demais secretários têm seus salários reajustados sem nenhuma dificuldade e em caráter de urgência, os servidores estaduais são obrigados a fazer paralisações e, talvez greves, para terem o mínimo estabelecido por lei própria.

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Greve à vista: o SINSDETRAN avisa que haverá paralisação de advertência nesta segunda-feira, 27/05.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

    Na última sexta-feira, dia 24/05, aconteceu uma Assembleia Geral Extraordinária via Google Meet com os associados do SINSDETRAN - Sindicato dos Servidores do Detran Maranhão e segundo deliberação dos servidores presentes acontecerá uma paralisação de advertência nesta segunda-feira, dia 27/05, com início as 8h30 e será simultânea em todo o Estado do Maranhão por decisão dos participantes da reunião.

Os serviços serão suspensos nos postos do Detran-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

Nas reivindicações dos servidores públicos estão, entre outras:

• Melhores condições de trabalho (mais básicas): como água potável para consumo durante o expediente, tanto para usuários quanto para servidores.
• Banheiros interditados.
• Situação de mendicância dos servidores.
• Não pagamento das progressões.
• Terceirização Ilegal - Fundação Sousândrade.
• Novo sistema digital de primeiro emplacamento.
• Manutenção nos aparelhos de ar-condicionado em algumas Ciretrans.
• Atentado à dignidade do servidor público, como ser humano, pois as condições de trabalho oferecidas são análogas às de escravo (insalubres).
• Atualização salarial: servidores do Detran estão sem condições salariais dignas de arcar com o mínimo necessário para sobrevivência, pois o salário base está congelado há 10 anos.
• A categoria está em negociação há mais de 2 anos e o Governador Carlos Brandão prometeu a GAT dos Servidores em fevereiro, porém ainda não cumpriu com sua palavra .

    Além dessa pauta, há a reivindicação também para que o Estado do Maranhão faça:

• Extensão e equiparação da gratificação de atividade de trânsito dos servidores do DETRAN MA.
• Fim da terceirização da vistoria veicular.
• Fim do exame teórico nas autoescolas.
• Melhoria do serviço público.
• Fim do contrato com o escritório BRISSAC E FONTELES.

Imagem feita no App Canva.

    A categoria almeja conseguir alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência e voltar às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão não queira negociar o que está na pauta das reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), os servidores continuarão na paralisação e ela poderá evoluir para uma greve dos funcionários do Detran - Maranhão.

Enquanto o governador, vice-governador e demais secretários têm seus salários reajustados sem nenhuma dificuldade e em caráter de urgência, os servidores estaduais são obrigados a fazer paralisações e, talvez greves, para terem o mínimo estabelecido por lei própria.  

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