Blog da Lei do Piso: Greve

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Servidores do Detran-MA anunciam paralisação geral a partir de 1º de setembro de 2025

Em reunião realizada na última semana, o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sinsdetran) aprovou por unanimidade o início de uma paralisação de todas as atividades no estado. A greve começará às 8h do dia 1º de setembro de 2025 e só será suspensa quando o Governo do Estado apresentar uma proposta oficial tanto para a pauta de reivindicações quanto para a reforma do prédio-sede do sindicato.

Segundo a direção do Sinsdetran, a medida busca chamar atenção para a “situação de miséria” enfrentada pelos trabalhadores do Detran-MA. Em alguns casos, servidores recebem remuneração inferior ao salário mínimo, acumulam perdas significativas na aposentadoria e chegam a recorrer a grupos de WhatsApp para custear tratamentos médicos e remédios.

Pelo que prevê a legislação, 30% dos serviços considerados essenciais serão mantidos durante o movimento, garantindo atendimento mínimo à população. A data de início foi definida com o objetivo de oferecer um aviso prévio à sociedade e dar tempo suficiente para que as autoridades apresentem soluções viáveis às reivindicações.

Entre os principais pontos da pauta estão:

Reajuste salarial e equiparação ao piso estadual;
Revisão das perdas remuneratórias na aposentadoria;
Melhoria das condições estruturais do prédio-sede do sindicato;
Garantia de recursos para tratamento de saúde dos servidores.

O governo do Maranhão ainda não divulgou uma resposta formal ao anúncio da paralisação. Em nota, o Sinsdetran reafirmou o compromisso com “um serviço público de qualidade” e convocou a sociedade a acompanhar as negociações. Mais informações e detalhes sobre a mobilização podem ser encontradas no site oficial do sindicato: www.sinsdetran.org.br.

Tá chovendo recursos! Novo reajuste do FUNDEB: o que muda para os professores em 2025?

Uma ótima notícia para os profissionais da educação! A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, trouxe um reajuste no Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-Min) do Fundeb. Esse aumento significa mais recursos para o financiamento da educação básica, impactando diretamente os salários e investimentos nas escolas.

📢 O que diz a nova portaria?

O VAAF-Min passou de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17, um reajuste de 4,15%. Esse valor é fundamental para a complementação da União aos estados e municípios que recebem apoio do Fundeb.

📚 Impacto na valorização do magistério

Esse reajuste influencia diretamente o cálculo do Piso Salarial Nacional dos Professores, garantindo uma remuneração mais justa para a categoria. Ainda que o percentual seja menor do que em anos anteriores, ele representa um avanço na luta por melhores condições salariais para os educadores.

👩‍🏫 O que esperar para os próximos meses?

Com essa atualização, estados e municípios devem revisar seus planejamentos orçamentários para garantir o repasse adequado dos recursos. Além disso, é importante que os professores fiquem atentos às regulamentações locais e às negociações entre sindicatos e governos.

⚠️ Fique por dentro!

A valorização da educação depende de constante acompanhamento das políticas públicas. Se você é professor, acompanhe as atualizações do Fundeb e reivindique seus direitos.

Aqui está a evolução dos reajustes do piso salarial do magistério desde 2009:

2009: 0% – R$ 950,00
2010: 7,86% – R$ 1.024,67
2011: 15,85% – R$ 1.187,14
2012: 22,22% – R$ 1.451,00
2013: 7,97% – R$ 1.567,00
2014: 8,32% – R$ 1.697,00
2015: 13,01% – R$ 1.917,78
2016: 11,36% – R$ 2.135,64
2017: 7,64% – R$ 2.298,80
2018: 6,81% – R$ 2.455,35
2019: 4,17% – R$ 2.557,74
2020: 12,84% – R$ 2.886,24
2021: 0% – R$ 2.886,24
2022: 33,24% – R$ 3.845,63
2023: 14,95% – R$ 4.420,55
2024: 4,70% – R$ 4.633,44
2025: 6,27% – R$ 4.867,77

Esses reajustes foram calculados com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF mínimo) do Fundeb.

Desenhando talvez fique mais fácil para o servidor açailandense entender que o município não quer o seu bem. Servidores da Educação, Saúde e Administração, escolham bem os representantes do sindicato para os próximos 4 anos.

Na última quinta-feira, 27/03, aconteceria uma reunião entre o SINTRASEMA, Comissão de Negociação e Reajuste Salarial da Educação e a Secretária de Educação, Karla Janys, na SME - Secretaria Municipal de Educação de Açailândia. No entanto, uma coisa muito estranha aconteceu: quando todos estavam se preparando para ir à SME, a chefe da pasta da educação cancelou a reunião através de mensagem via WhatsApp, frustrando a comissão e o sindicado. De imediato, foi protocolado o Ofício de nº 52/2025 requisitando agendamento oficial entre SINTRASEMA, Comissão e Secretária de Educação para a próxima segunda-feira, dia 31/03.

Um dia após o cancelamento da reunião o Prefeito Benjamim enviou o PL de nº 08/2025 - Executivo para a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação dos parlamentares na próxima sessão, dia 01/04/2025. Esse PL informa de maneira escancarada a retirada do Nível I (Antigo Magistério) da tabela dos docentes de jornada semanal de 40h, sem nenhum documento oficial para isso, com o objetivo único de prejudicar estes profissionais. Esta mesma tabela está anexada ao processo de nº 0801169-98.2022.8.10.0022 (clique aqui e pesquise pelo processo) que trata sobre a defasagem do piso salarial dos professores e que está sob segredo de justiça na Vara da Fazenda Pública de Açailândia, induzindo o juiz ao erro (artigo 347 do Código Penal Brasileiro).

Utilizando os dispositivos cravados no PCCR - Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Profissionais da Educação, o prof. Charles Leonardo calculou as perdas salarias mensais entre a diferença do Piso Municipal e o Piso Nacional para jornada de 25h e a diferença do Piso Municipal e o Piso Nacional para jornada de 40h. A falácia da gestão municipal sobre a falta de verba para o cumprimento do piso nacional para os docentes acaba com uma pequena e rápida pesquisa sobre os recursos recebidos pelo ente através do Portal do Tesouro Nacional Transparente. Veja.

Bem detalhado para você entender bem o que está em jogo. O valor recebido em março apresenta apenas a 2ª cota decendial do mês.

Com isso, percebe-se que:

Os gestores de Açailândia são péssimos na administração dos recursos, principalmente da educação;
A valorização dos profissionais da educação não acontece por falta de interesse do ente;
O prefeito e a secretária de educação odeiam os servidores públicos, e etc

Se há falta de recursos para cumprir com o piso nacional do magistério (claramente não é isso), que o município utilize o art. 4º da Lei do Piso, nº 11.738/08 e peça que o MEC envie o valor para que o prefeito possa acabar com a defasagem de 19,12% nos vencimentos básicos dos profissionais da educação municipal.

Tabela informando o cômputo da defasagem salarial dos professores de Açailândia.

Obs.:

Para o ano de 2022 foi utilizado, respectivamente, um reajuste nacional de 33,24% e um reajuste municipal de 10,06%. Os demais anos seguem como informado na tabela.

Leia também:

É terço de férias, salário mal calculado, três anos de perdas salariais, retroativo dos professores de 40h, leis (todas elas) desrespeitadas e jogadas no lixo. Entendam os últimos 6 anos da atual gestão municipal, professores.

Conforme já explicado na última publicação "Para onde está indo tanto dinheiro? Eis a pergunta que está deixando os professores do Município de Açailândia - MA inquietos neste fim de ano. Veja os valores.", com valores já consolidados, tabela enfatizando o percentual de defasagem salarial dos profissionais da educação municipal em cerca de 21,52% e do decaimento sutil do número de matrículas efetivadas, na última sexta-feira (20/12/24) houve o deslumbramento da possível divulgação de uma informação sobre o rateio das "sobras do FUNDEB". Ela não foi feita pela Secretaria de Educação, muito menos através da prefeitura, tão pouco por outro órgão ligado diretamente ao ente, mas sim, pelo SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA (Veja aqui). Nada além disso.

Como senão bastassem os "erros nos cálculos" das remunerações dos servidores, fato acontecido rotineiramente, veja também a nossa publicação feita em abril deste ano sobre "Erro grotesco ou ação proposital? Entenda como devem ser feitos os cálculos do IPSEMA e IRPF no holerite do servidor açailandense". É terço de férias, salário mal calculado, três anos de perdas salariais, retroativo dos professores de 40h, leis (todas elas) desrespeitadas e jogadas no lixo. Entendam os últimos 6 anos da atual gestão municipal, professores.

Como já mencionado em publicações anteriores, observe os valores que os profissionais da educação açailandense estão deixando de receber por negligência dos atuais gestores da cidade.

1. Retroativo dos profissionais de 40h:

Valores referentes ao retroativo dos profissionais da educação (40h) municipal açailandense. O valor referente à Classe e ao Nível equivale ao recurso que cada professor(a) tem a receber.

2. Perdas salariais (2023-2024) ocasionados pela defasagem salarial de 21,06%:

Os valores de perdas salariais não estão completos, pois a defasagem começou em 2022.

3. Recursos consolidados de 2019 a 2024:

Alguém ainda acredita que não há recursos para a garantia dos direitos dos(as) professores(as)?

4. Número de matrículas:

Censo escolar atualizado em 15/12/24.

5. Reajuste salarial 2025:

Leia nossa publicação sobre o novo reajuste salarial para os profissionais da educação básica brasileira para 2025 "Publicada Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, 24/12/24, que atualiza o piso nacional dos profissionais da educação básica brasileira".

6. Nova tabela salarial 2025:

Tabela reajustada com 6,27%.

7. Documento para requerer a devolução dos valores corretos do terço de férias:

Baixe aqui o requerimento e protocole-o na SME ou na prefeitura.

8. Documento para requerer a devolução dos valores corretos do pagamento de dezembro:

Baixe aqui o requerimento e protocole-o na SME ou na prefeitura.

Em meio a tudo isso o sindicato aparenta conformidade com tudo o que os piores gestores municipais que a educação açailandense poderia ter, desde sua emancipação; prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação Karla Janys. Ambos odeiam os profissionais da educação municipal. Ao que parece, os professores além de ministrar suas aulas, eles também têm que dominar os conceitos de contabilidade e direito administrativo para não serem enganados com a falta de valores nos seus holerites.

De acordo com o que está circulando nas redes sociais, a priori, Dr. Benjamim (Prefeito de Açailândia a partir de 01/01/2025) fez uma péssima escolha em manter Karla Janys em seu atual cargo como Secretária de Educação.

Publicada Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, 24/12/24, que atualiza o piso nacional dos profissionais da educação básica brasileira.

As expectativas para o reajuste do piso nacional dos profissionais da educação básica brasileira foram por água abaixo, pois, segundo alguns especialistas que estimaram que a previsão seria algo entorno dos 15%, se concretizou em apenas 6,27%. A Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 24 de dezembro de 2024 altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR.

Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 29/12/2023 - R$ 5.315,56.
Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 24/12/2024 - R$ 5.648,91.

Aumento percentual oficial de 6,27% equivale a um aumento real de R$ 287,20, fazendo com que o piso passe dos atuais R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77. A última atualização do VAAF-Mín 2024 foi informada uma semana antes do fim do ano.

Acompanhe, também, a proporcionalidade conforme a carga horária semanal do docente:

40h = R$ 4.867,77.
20h = R$ 2.433,89.
25h = R$ 3.042,36
30h = R$ 3.650,83.
50h = R$ 6.048,72.
60h = R$ 7.301,66.

Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),
"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente."

O desespero já está batendo na porta de alguns candidatos, pois tudo está sendo feito às pressas e de forma atropelada. (Incluir no plano de carreira de vocês...)

Os dias para as eleições municipais estão findando e, com isso, alguns candidatos estão tão desesperados que se quer fazem uma análise das suas próprias propostas de governo. Como nós já fizemos uma leitura minuciosa dos Planos de Governos de todos os candidatos, hoje vamos analisar, mais uma vez, as propostas do candidato Dr. Benjamim. A escolha não foi aleatória, haja vista estar circulando na cidade de Açailândia um panfleto que foi distribuído no último dia 27 de setembro, oportunidade em que o candidato reuniu alguns poucos servidores públicos que se quer tiveram a oportunidade de fala. Enfim, veja as grosseiras falhas ortográficas e sem nexo no documento entregue aos presentes. Termos como "Incluir no plano de carreira de vocês" deixam claro que a preocupação desproporcional com a possibilidade de não ganhar a eleição desequilibra o candidato.

"Incluir no plano de carreira de vocês... "

Professores e professoras, não deixem que esse tipo de candidato leve seu voto. Numa possível crise (seja ela qual for) a mentalidade coletiva será controlada pela individual, assim como o seu apoiador e atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirmou em diversas situações que, "ele não responde por si (5%), mas sim, em nome de um grupo (95%)", afirmando isso mais uma vez em vídeo (veja abaixo).

Para corroborar e deixar clara a atual situação de despreparo, o seu Plano de Governo não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses. A falta de conectivos implica falta de empatia para com estes profissionais.

Pense bem em quem você votará no dia 06 de outubro de 2024, professor(a).

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O governador Carlos Brandão se mantém inerte e, por falta de compromisso do poder executivo, os servidores do DETRAN são obrigados a realizar paralisações de suas funções laborais.

Servidores do DETRAN - MA entram no 2º mês de paralisações.

Desde o primeiro dia de paralisação, 27/05, dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão demonstra pouca importância com o movimento praticamente grevista dos funcionários do Detran-MA. No próximo sábado as paralisações de advertências entrarão no segundo mês de luta por melhores condições de trabalho: tanto financeiras, quanto estruturais.

A pauta de reivindicações consiste em:

Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito - GAT (governador prometeu para depois do carnaval, porém não cumpriu com o prometido até a data desta publicação);
São 11 (onze) anos com salário-base congelado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
Terceirização da Vistoria Veicular;
Terceirização ilegal de mão de obra - Fundação Sousândrade;
Contrato sem licitação com o Escritório de Advocacia BRISSAC & FONTELES, cuja representação extra e judicial deve ser feita pela PGE;
Novo sistema digital de primeiro emplacamento (Detran não pode mais realizar serviço de 1º emplacamento);
Vistoria obrigatória para veículos novos.

Além destas reivindicações, há também muitos problemas estruturais nos prédios em que os servidores executam suas funções laborais, como:

Banheiros interditados;
Problemas em aparelhos de ar condicionado;
Falta de copos;
Linhas telefônicas cortadas;
Fiação elétrica exposta;
Galões de água mineral reabastecidos diretamente na torneira;
Cadeiras danificadas, etc.

Créditos: TV Difusora, Hora D Opinião.

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Dezessete vereadores, uma única voz em prol do servidor açailandense: Lucas Alves.

Passeata nas ruas de Açailândia - MA (parada na rotatória), dia 18/03/2022, greve dos professores pelos 33,24%.

Desde seu primeiro dia na Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia, o vereador Lucas Alves vem se destacando em defesa da população e, claro, dos servidores públicos municipais. Com isso, muitas ações em prol da melhoria dos serviços disponibilizados pela prefeitura foram implementados e diversas conquistas foram a peça-chave para o fortalecimento de sua permanência na casa de leis açailandense e, obviamente, dar mais vida à outras conquistas que virão.

Desde o início de seu mandato, é nítida que a defesa dos servidores públicos de Açailândia tem sido uma prioridade constante. Sua representatividade no legislativo faz com que sua intensa dedicação aumente sua força de lutar ainda mais na causa dos funcionários, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e promovidos.

Dentre as ações e conquistas do Vereador Lucas Alves, podemos destacar:

Luta constante pelo reajuste salarial de 33,24% para os profissionais da educação.
Luta pelo pagamento da GITQP - Gratificação dos Servidores da Saúde (com a necessidade de cumprimento da lei municipal que garante essa gratificação, que tem sido desrespeitada pelo Poder Executivo).
Luta constante pelo reajuste salarial dos servidores da Administração e da Saúde municipais.
Solicitação da celeridade para atualização do PCCR - Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação e Administração, além da criação do Plano de Carreira da Saúde.
Reivindicação da correção da diferença de reajuste salarial para servidores enquadrados na tabela do fundamental (Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Limpeza Pública, Motorista e Auxiliar Administrativo).
Manutenção da transparência e informação sobre todos os projetos que impactam os interesses da população e dos servidores, fazendo uso das redes sociais e comunicação direta com o sindicato dos servidores públicos.
Pedido de criação da CPI da Educação, arquivado por falta de assinaturas suficientes.

Não é segredo para ninguém que os docentes (atualmente também das escolas em tempo integral) sempre contaram com o seu gabinete, pois ele sempre esteve presente em diversas lutas para garantir os direitos dos servidores. É notório que a atual gestão municipal odeia os seus docentes. Neste sentido, os profissionais do magistério têm, sim, uma voz atuante que fala por eles na Câmara Municipal de Vereadores, firme no compromisso e sempre disposto a defender os interesses dos servidores e a comunicar qualquer projeto de lei do Poder Executivo que possa prejudicá-los. Esse é o vereador Lucas Alves!

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Um peso e duas medidas! Açailândia nem disfarça mais a sua preferência na administração pública; lesar diuturnamente os seus servidores.

Se por um lado a Prefeitura erra de maneira grosseira nos cálculos no pagamento dos vencimentos dos professores e professoras (em especial das escolas em tempo integral), por outro ela demonstra ser uma exímia calculista quando o assunto é receber os proventos do FUNDEB e não repassar os valores adequados aos seus docentes. Esse é o verdadeiro significado de hipocrisia. Com o fechamento do último decêndio do mês de maio de 2024, os valores repassados até então pela União ao Município de Açailândia ultrapassam a casa dos 44%, se comparados ao mesmo período de 2023.

Mês de Maio de 2024 apresenta todas as Cotas decendiais.

Com uma defasagem de 21,06%, os professores(as) de 25h e 40h, técnicos(as) e supervisores(as) amargam perdas salarias que ultrapassam os R$ 20 mil ao longo desses dois anos e meio de puro descaso da atual gestão municipal com a educação. De acordo com o Tesouro Transparente, houve um aumento vultuoso na entrada dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

O NOVO FUNDEB aumenta a participação percentual da União aos entes da federação dos atuais 10% para 23%. Essa participação será efetuada da seguinte forma:

Em 2021 começará com 12%;
Em 2022 passará para 15%;
Em 2023 passará para 17%;
Em 2024 passará para 19%;
Em 2025 passará para 21%, e;
Em 2026 passará para 23%.

Com estes valores postos à prova e sendo jorrados nos cofres públicos das unidades federativas, é impossível que um ente não mantenha suas contas em dia e sem que haja malabarismos contábeis nas ações públicas. Os municípios listados acima apresentam uma melhora bem acentuada na obtenção de recursos do Fundo, consequentemente, da complementação da União.

Por exemplo:

O município de Açailândia, nos primeiros 5 (cinco) meses deste ano (2024) já recebeu o equivalente a um aumento de 44,12% com relação ao mesmo período de 2023.

Jan/Mai de 2023 R$ 51.986.611,95

Jan/Mai de 2024 R$ 74.924.676,57 +44,12%.

A pergunta que os servidores da cidade de Açailândia fazem todos os dias é: Por que Açailândia não paga os retroativos e extingue a defasagem de mais de 21% nos vencimentos bases dos docentes?

Qualquer que seja a resposta falaciosa da gestão, não há explicação plausível para o não repasse desses recursos aos seus verdadeiros donos. Clique aqui e veja os percentuais de reajustes consolidados ano após ano (desde a criação do FUNDEB) pelo governo federal e compare aos que o Município de Açailândia e os demais realmente efetivaram nos salários dos docentes.

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Sem greve não há valorização salarial no Brasil. Os professores(as) de quase 100 campus de Universidades de Ensino e IF's estão em greve desde o dia 15/03/24.

Reunião entre os representantes dos sindicatos e do governo federal. Imagem: Agência Brasil.

Representantes do ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil estiveram em reunião com representantes do governo federal nesta segunda-feira, 03/06, na capital brasileira a fim de solucionar e findar a greve dos professores(as) e Técnicos-administrativos das Universidades e IF's que dura mais de 63 dias (acompanhe aqui o contador dos dias de greve).

Como de praxe, o governo federal (Ministério de Gestão e Inovação - MGI), numa tentativa clara de dividir a categoria, assinou com o PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, um acordo com o Ministério de Gestão e Inovação sem que os demais sindicatos (com mais peso na negociação) aprovassem essa investida, o que causou um certo desconforto entre os representantes dos docentes. No entanto, o juiz Edmilson da Silva Pimenta anulou esse acordo.

Os docentes de quase 100 instituições federais de educação superior, tecnológico e profissional (Universidades e Institutos federais) estão de greve desde o dia 15/03. Isso equivale a mais de 560 campus de ensino de 26 unidades federativas. A contraposta de reajuste do governo considera:

Reajuste de 0% em 2024, e;
Reajustes de 13,3% a 31% até 2026, iniciando em 2025;
Reajuste maior para quem recebe menos;
Reajuste menor para quem recebe mais.

O Comando Nacional de Greve (CNG) divulgou a agenda com atividades que serão realizadas de 04/06 a 07/06. Ainda segundo ofício enviado ao Ministério de Estado de Gestão e de Inovação em Serviços Públicos - MGI, o SINASEFE Nacional elencou uma série de exigências para a reestruturação e recomposição das perdas salariais dos servidores. Em linhas gerais

1. Construção de dispositivo que garanta a remuneração do servidor, tomando como referência o piso dos cargos de Nível E, assim como os demais níveis, dispondo das seguintes correlaçãos:

a) Piso do Nível de classificação A; diferença de 39%, comparado ao Nível E;

b) Piso do Nível de Classificação B: correlação de 40% em relação ao piso do Nível E;

c) Piso do Nível de Classificação C: correlação de 60% em relação ao piso do Nível E;

d) Piso do Nível de Classificação D: correlação de 61% em relação ao piso do Nível E.

2. Reajuste de step para o percentual de 4,5%, em janeiro de 2025.

3. Recomposição salarial – aplicada ao piso de referência do Nível E – considerando os seguintes percentuais:

4% para o ano de 2024;
9% para o ano de 2025;
9% para o ano de 2026.

Ofício nº 061/2024/DN/SINASEFE Nacional, página 3.

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O Governo do Maranhão dobrou a aposta e decidiu não responder às reivindicações da paralisação de advertência dos servidores do DETRAN - MA.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

Com essa atitude deplorável o Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, decretou a piora nos serviços públicos nos postos do DETRAN MA espalhados por todo o estado. Conforme reivindicações feitas pelos servidores públicos do órgão, o poder executivo não manifestou nenhum contato ou providência para acabar com a paralisação dos serviços. Com isso, o SINSDETRAN lançou uma nova data para mais um dia de paralisação das atividades nos postos do DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

Na última sexta-feira, dia 29/05, os servidores participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária com a diretoria do SINSDETRAN, por meio do Google Meet, com a seguinte pauta:

Assembleia Geral Extraordinária

Data: 29/05/2024 (HOJE)

Horário: 1ª Chamada: 18h45 | 2ª Chamada: 19h15

Ordem do Dia

Análise sobre a paralisação do dia 29/05;
Votação - Prorrogação da paralisação por mais 1 (um) dia (03/06);
Outros assuntos.

A paralisação continuará nesta segunda-feira (03/06), a partir das 8h30, em todo o Maranhão, por decisão unânime dos participantes da assembleia e afetará os serviços DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.
Com as paralisações de advertência dos servidores efetivos do DETRAN MA estão sendo prejudicados todos os serviços relacionados a:

Transferências de veículos;
Substituição de Placa;
Mudança de Categoria;
Atendimento de despachantes, entre outros

E, também, serviços relacionados à CNH, como:

Processos de primeira habilitação;
Renovação de CNH, e;
Adição de categoria.

Além dessas demandas, os serviços estão sendo realizados com bastantes dificuldades por estagiários, comissionados, contratados e alguns pouquíssimos servidores.

Imagem: rede social do SINSDETRAN.

Neste momento, a população do estado que precisará dos serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão passará por dias difíceis até que esta situação seja totalmente esclarecida e a categoria consiga alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência voltando às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão insista em manter-se inerte, portanto, não queira negociar a pauta com o sindicato dos servidores (SINSDETRAN) e que está nas reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), essa paralisação de advertência evoluirá para uma greve dos funcionários do DETRAN - MA.

Enquanto o governador, vice-governador e demais secretários têm seus salários reajustados sem nenhuma dificuldade e em caráter de urgência, os servidores estaduais são obrigados a fazer paralisações e, talvez greves, para terem o mínimo estabelecido por lei própria.

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Greve à vista: o SINSDETRAN avisa que haverá paralisação de advertência nesta segunda-feira, 27/05.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

Na última sexta-feira, dia 24/05, aconteceu uma Assembleia Geral Extraordinária via Google Meet com os associados do SINSDETRAN - Sindicato dos Servidores do Detran Maranhão e segundo deliberação dos servidores presentes acontecerá uma paralisação de advertência nesta segunda-feira, dia 27/05, com início as 8h30 e será simultânea em todo o Estado do Maranhão por decisão dos participantes da reunião.

Os serviços serão suspensos nos postos do Detran-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

Nas reivindicações dos servidores públicos estão, entre outras:

Melhores condições de trabalho (mais básicas): como água potável para consumo durante o expediente, tanto para usuários quanto para servidores.
Banheiros interditados.
Situação de mendicância dos servidores.
Não pagamento das progressões.
Terceirização Ilegal - Fundação Sousândrade.
Novo sistema digital de primeiro emplacamento.
Manutenção nos aparelhos de ar-condicionado em algumas Ciretrans.
Atentado à dignidade do servidor público, como ser humano, pois as condições de trabalho oferecidas são análogas às de escravo (insalubres).
Atualização salarial: servidores do Detran estão sem condições salariais dignas de arcar com o mínimo necessário para sobrevivência, pois o salário base está congelado há 10 anos.
A categoria está em negociação há mais de 2 anos e o Governador Carlos Brandão prometeu a GAT dos Servidores em fevereiro, porém ainda não cumpriu com sua palavra .

Além dessa pauta, há a reivindicação também para que o Estado do Maranhão faça:

Extensão e equiparação da gratificação de atividade de trânsito dos servidores do DETRAN MA.
Fim da terceirização da vistoria veicular.
Fim do exame teórico nas autoescolas.
Melhoria do serviço público.
Fim do contrato com o escritório BRISSAC E FONTELES.

Imagem feita no App Canva.

A categoria almeja conseguir alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência e voltar às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão não queira negociar o que está na pauta das reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), os servidores continuarão na paralisação e ela poderá evoluir para uma greve dos funcionários do Detran - Maranhão.

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