Ministério da Educação atualiza o VAAF-Mín, através da 1ª Portaria Interministerial, e percentual de reajuste salarial 2026 fica provisionado em 2,01%. Entenda, professor(a)!

    No último dia 28/04 o  FNDE, através dos Ministérios da Educação e da Fazenda, liberou a 1ª Portaria Interministerial MEC/MF nº 03 de 28 de abril de 2025, que altera a  Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2025, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR, informando o percentual de crescimento de 2,01%.

    Com a primeira alteração do VAAF-Mín em 2025, o valor percentual de aumento do piso nacional para os profissionais do magistério para o ano de 2026, por enquanto, está em  2,01%. Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),

"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente."

Com isso, 

• Portaria Interministerial MEC/ME nº 13, de 24/12/2024 - R$ 5.648,91.
• Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 28/04/2025 - R$ 5.762,50.

    Um aumento provisório (tímido) de aproximadamente 2,01%, o que equivale a um aumento real de R$ 97,84, passando dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 4.965,61. A última atualização do VAAF-Mín será informada até o dia 31 de dezembro de 2025. Apesar de ser muito cedo para estipular um valor percentual de aumento no piso nacional para os profissionais da educação, estamos otimistas quanto a previsão do reajuste salarial para o ano de 2026, apesar da defasagem salarial de 19,12% e das perdas nos vencimentos básicos que assolam a categoria dos professores do Município de Açailândia - MA, desde 2021.

Adição de 8% ao vencimento base: é reajuste, aumento ou correção da defasagem? Entenda, servidor.

    Você deve estar confuso com os termos do título da nossa publicação, não é mesmo? Fique tranquilo que o "tio prof. Charles Leonardo" vai explicar tudo para você. Primeiramente, vamos ao significado das expressões.

Reajuste salarial: É uma correção anual que visa compensar a inflação;

Aumento salarial: É o aumento do valor do salário base;

Correção da defasagem salarial: Visa compensar a inflação e manter o poder de compra dos trabalhadores.

Fonte: Google.

    Termos esclarecidos, vamos aos fatos! O que houve hoje (24/01/2025), além de uma tremenda falta de compromisso com o PCCR's  - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da educação açailandense, foi uma Correção da Defasagem Salarial, haja vista o vencimento básico dos profissionais da educação apresentar a maior perda salarial da história do Município de Açailândia, que era, até então, igual a 28,65%. Com a correção da defasagem salarial em 8% (6,27% de reajuste referente ao ano de 2025, mais 1,73 ponto percentual da defasagem salarial), o vencimento base do docente ainda apresenta o maior percentual de defasagem salarial da história de Açailândia, 19,12%.

    Conforme Ofício nº 12/2025 da Comissão de Reajuste Salarial eleita em assembleia pelos sócios do SINTRASEMA contendo proposta de reajuste salarial e, consequentemente, fim da defasagem salarial dos vencimentos básicos dos servidores, o prefeito Benjamim mostrou que realmente é sucessor da gestão Aluísio Sousa, pois, além de não demonstrar interesse em se reunir com a categoria afetada na ação, demonstra falta de empatia e sensibilidade para com os servidores da educação ao impor a sua vontade, frente às perdas salariais, mesmo com o cofre do ente abarrotado de recursos do FUNDEB.

    Com esta correção, baixe aqui a nova Tabela Salarial de Remuneração dos profissionais da educação (professores(as) de 40h e 25h e supervisores)  e fique atento aos seus vencimentos, caro(a) servidor(a).

Para onde está indo tanto dinheiro? Eis a pergunta que está deixando os professores do Município de Açailândia - MA inquietos neste fim de ano. Veja os valores.

    Com a primeira cota decendial do último mês do ano de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam recordes em suas respectivas captações, chegando a superar a média dos últimos 6 anos. Para se ter uma ideia do tamanho dos valores repassados de recursos em algumas cidades, basta comparar os valores já consolidados em 2024 com os de 2023. Apesar disso, o Município de Açailândia continua mantendo os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem superior a 21%. Mesmo o número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB (proporcionais ao número de matrículas) aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.

Comparativo de matrículas declaradas por dependência administrativa, segundo o Censo Escolar 2024 do Município de Açailândia - MA

    Conforme Censo Escolar 2024 (atualizado em 15/12/24), além dos valores consolidados desde 2020 até a 1ª cota decendial do mês de dezembro de 2024 (10/12/24), os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal (observe a tabela provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em mais de 21% desde 2022), quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022), o então prefeito Aluísio Sousa, juntamente com a secretária de educação, Karla Janys, foi concedido um reajuste de 10,06%.

    Para corroborar com as informações já publicadas, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido mensalmente no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).

Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.

    Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no YouTube. A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?

    Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é de aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06% calculados com os valores atuais pagos pelo ente). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.

Reajustes salariais do Piso Nacional desde 2014. 

Leia também:

Saiba quanto cada professor com jornada semanal de 40h tem a receber de retroativo, segundo o reajuste de 2020 (referência de janeiro 2020 a novembro de 2021).

Especialistas estimam previsão de reajuste salarial para os profissionais da educação básica na casa dos 15% para 2025.

Eleições municipais a todo vapor. Veja o poderio econômico dos candidatos ao cargo do executivo municipal açailandense.

    Valores variados e propriedades que vão desde um simples terreno em um bairro distante do centro de Açailândia a até uma fazenda multimilionária. Segundo o site de Divulgação de Candidaturas do TSE os quase 500 mil candidatos nas eleições municipais de 2024 declararam patrimônios à Justiça Eleitoral e suas declarações variam de zero a R$ 2,8 bilhões. Para se ter uma ideia, os dez políticos candidatos às vagas de prefeitos(as) e às Câmaras Municipais de Vereadores(as) mais ricos do Brasil, juntos, possuem fortuna de mais de R$ 7,3 bilhões.

    Em Açailândia - MA, os cinco candidatos à vaga no executivo municipal, juntos, declararam patrimônio de mais de R$ 52.034.460,50. Veja abaixo os valores que cada candidato declarou ao site do TSE.

• Adonias Cunha Cavalcante - R$ 85.000,00.
• Benjamim de Oliveira - R$ 956.379,72.
• Cidônio Gonçalves dos Santos - R$ 1.020.079,93.
• Daniel Nunes Gonçalves - R$ 1.600.000,00.
• Marly Alves Costa - R$ 385.000,00.
• Paulo Lira dos Santos - R$ 47.988.000,85.

    Para quem deseja realizar a consulta dos bens declarados feitos por qualquer candidato para qualquer município do Brasil, basta acessar o registro de candidaturas no site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Lembrando que o limite de gastos no 1º turno para a cidade de Açailândia é de R$ 445.919,18 para a vaga de prefeito(a) e de R$ 98.812,43 para a vaga de vereador(a).

    É bom salientar que o uso correto do poder econômico é benéfico e lícito, na medida das fontes e na qualidade dos meios indicados na Lei nº 9.504/97, como também das resoluções e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. O abuso de poder econômico se refere à utilização excessiva de recursos materiais/humanos que representam valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação e se caracteriza pela realização de gastos, em demasia, com a intenção de influenciar de modo abusivo na persuasão pelo voto, seja de forma ostensiva ou oculta.

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Finalmente o pagamento dos precatórios do FUNDEF do Município de Imperatriz virou realidade. Veja o calendário relativo ao edital.

    Segundo a presidente interina do Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Imperatriz - STEEI, Rozuila Sousa, com base no Edital nº 001/2024 - que habilita o Município de Imperatriz a realizar o pagamento relativo aos precatórios do FUNDEF (1997/2006) - publicado dia 09 de agosto de 2024, os professores e professoras da rede Municipal de Ensino de Imperatriz terão finalmente o pagamento dos precatórios do FUNDEF (1997/2006) creditados em suas contas. Mais precisamente, o edital "dispõe sobre a habilitação para pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município de Imperatriz em decorrência de decisões/acordos judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, no âmbito do Município de Imperatriz".

Acesse o site da Prefeitura Municipal de Imperatriz e veja a lista dos servidores que têm direito a receber os precatórios do FUNDEF.

    As Secretarias Municipais de Educação e Modernização e Administração de Imperatriz, com base na Lei Municipal n° 1.996/2023, tornou pública a realização do Edital nº 001/2024.

        As disposições preliminares do Edital têm por objetivo habilitar e credenciar nominalmente os servidores públicos beneficiários dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, no período de 1997 a 2006, moldes legais estabelecidos pela Lei Municipal nº 1996/2023, para que seja realizado pagamento aos servidores, conforme cronograma a ser emitido pela prefeitura. Conforme art. 2º da Lei Municipal nº 1996/2023, terão direito à indenização:

1. os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF;
2. os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nos períodos mencionados anteriormente;
3. os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais citados nos itens anteriores.

    Os critérios de pagamentos do rateio do precatório do FUNDEF seguirá os incisos I e II da Lei Municipal nº 1996/2023, sendo proporcional à jornada de trabalho e tempo de efetivo exercício, não se incorporando à remuneração dos servidores.

Quanto aos documentos dos servidores listados, deverão ser apresentados:

I - Para servidores efetivos ativos:

• Documento de identificação (RG, CNH, CPF);
• Comprovante de residência;
• Último contracheque;
• Portaria e Termo de Posse ou outro documento oficial que comprove o efetivo exercício do magistério;
• Conta bancária.

II - Para servidores inativos / aposentados:

• Documento de identificação (RG, CNH, CPF);
• Comprovante de residência;
• Último contracheque;
• Portaria e Termo de Posse ou outro documento oficial que comprove o efetivo exercício do magistério;
• Portaria de concessão de aposentadoria ou outro documento oficial que comprove o afastamento laboral;
• Conta bancária.

III - Para herdeiros:

• Documento de identificação de todos os herdeiros e do servidor (RG, CNH, CPF);
• Comprovante de residência (de todos os herdeiros);
• Último contracheque do servidor;
• Portaria e Termo de Posse ou outro documento oficial que comprove o efetivo exercício do magistério;
• Certidão de óbito;
• Documento que comprove a qualidade de herdeiro;
• Conta bancária.

    O inicio dos pagamentos será ainda no mês de setembro, sendo a data informada conforme as categorias apresentadas no edital (Servidores ativos, inativos e herdeiros). Acesse o sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Imperatriz para ter mais informações. 

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Dezessete vereadores, uma única voz em prol do servidor açailandense: Lucas Alves.

Passeata nas ruas de Açailândia - MA (parada na rotatória), dia 18/03/2022, greve dos professores pelos 33,24%. 

    Desde seu primeiro dia na Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia, o vereador Lucas Alves vem se destacando em defesa da população e, claro, dos servidores públicos municipais. Com isso, muitas ações em prol da melhoria dos serviços disponibilizados pela prefeitura foram implementados e diversas conquistas foram a peça-chave para o fortalecimento de sua permanência na casa de leis açailandense e, obviamente, dar mais vida à outras conquistas que virão.

    Desde o início de seu mandato, é nítida que a defesa dos servidores públicos de Açailândia tem sido uma prioridade constante. Sua representatividade no legislativo faz com que sua intensa dedicação aumente sua força de lutar ainda mais na causa dos funcionários, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e promovidos.

Dentre as ações e conquistas do Vereador Lucas Alves, podemos destacar:

1. Luta constante pelo reajuste salarial de 33,24% para os profissionais da educação.
2. Luta pelo pagamento da GITQP - Gratificação dos Servidores da Saúde (com a necessidade de cumprimento da lei municipal que garante essa gratificação, que tem sido desrespeitada pelo Poder Executivo).
3. Luta constante pelo reajuste salarial dos servidores da Administração e da Saúde municipais.
4. Solicitação da celeridade para atualização do PCCR - Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação e Administração, além da criação do Plano de Carreira da Saúde.
5. Reivindicação da correção da diferença de reajuste salarial para servidores enquadrados na tabela do fundamental (Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Limpeza Pública, Motorista e Auxiliar Administrativo).
6. Manutenção da transparência e informação sobre todos os projetos que impactam os interesses da população e dos servidores, fazendo uso das redes sociais e comunicação direta com o sindicato dos servidores públicos.
7. Pedido de criação da CPI da Educação, arquivado por falta de assinaturas suficientes.

    Não é segredo para ninguém que os docentes (atualmente também das escolas em tempo integral) sempre contaram com o seu gabinete, pois ele sempre esteve presente em diversas lutas para garantir os direitos dos servidores. É notório que a atual gestão municipal odeia os seus docentes. Neste sentido, os profissionais do magistério têm, sim, uma voz atuante que fala por eles na Câmara Municipal de Vereadores, firme no compromisso e sempre disposto a defender os interesses dos servidores e a comunicar qualquer projeto de lei do Poder Executivo que possa prejudicá-los. Esse é o vereador Lucas Alves!

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As especulações da política açailandense sobre os possíveis conchavos só trás o mesmo do mesmo: o toma lá, da cá continua forte.

    No Município de Açailândia - MA a corrida para ficar quatro anos na cadeira do executivo continua a todo vapor. Os candidatos aptos para o cargo de prefeito continuam os mesmos, com poucas novidades (a princípio). Uma delas é o pecuarista Paulo Lira. Dentre os demais estão, Dr. Benjamim (atual Deputado Federal), Dr. Johnathas (atual Secretário Municipal de Saúde), Jardel Bomjardim (empresário) e Dr. Roberto (Climed).
   Ao que tudo indica, a politicagem ainda impera na cidade com o chamado "Toma lá, dá cá!". Inicialmente cotado pela atual gestão, Dr. Johnathas era a opção para a vaga de vice-prefeito. Porém, fora descartado por pouca afinidade ao grupo que está “escolhendo” os candidatos ao cargo no executivo açailandense. O(a) próximo(a) prefeito ou prefeita herdará uma situação pouco confortável e muito desgastante para a nova gestão lidar em seu mandato, principalmente com a pasta da educação: profissionais do magistério descontentes com a desvalorização da classe (com retroativos não pagos e salários defasados).

    É fato que os novos membros do governo municipal deverão ter um jogo de cintura além do normal para lidar com toda a pressão que circundará o sucessor da atual Secretária Municipal de Educação, Karla Janys, que está sendo um desastre para todos os profissionais do magistério. De acordo com os valores percentuais que o governo federal já efetivou de reajuste ao longo dos 16 anos desde a criação da Lei do Piso, nº 11.738/08, todos os docentes, supervisores e técnicos amargam uma perda salarial de 21,06% em mais de 2 anos e meio sem valorização profissional.

    O entendimento que fica é que qualquer nome que a gestão Aluísio Sousa apontar como seu sucessor, será visto pela população e os servidores públicos com bastante desconfiança, já que até o governador Carlos Brandão (aparentemente) está com um pé atrás com o prefeito de Açailândia.

Veja algumas datas importantes para as eleições 2024, segundo Resolução nº 23.738/2024:

1. As pessoas que desejam concorrer aos cargos de prefeito ou prefeita e vereadores ou vereadoras têm até o dia 06 de abril de 2024 para se filiarem a um partido político.
2. Os pré-candidatos e pré-candidatas poderão iniciar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento a partir do dia 15 de maio de 2024.
3. Os partidos e federações poderão realizar convenções partidárias/coligações para a escolha dos candidatos(as) aos cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereadores(as), entre os dias 20 de julho e 5 de agosto de 2024.
4. A propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto de 2024, após o prazo de registros de candidaturas findar.

Você poderá consultar as datas mais importantes das eleições municipais no Canal no Youtube da Justiça Eleitoral.

E você aí, qual sua opinião?

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Mais um pedido de abertura de CPI (Educação) jogada fora pelos vereadores(as) de Açailândia - MA.

      O que dizer de parlamentares que não valorizam os votos recebidos na eleição? Lastimável!

    Ao invés da bola ir em direção ao gol do adversário, ela vai direto para o gol do próprio time. Fazendo gol contra. É assim que a educação açailandense está caminhando: vereadores(as) diuturnamente se esforçam para fazer o seu pior para com a população. Até o final deste ano (2024), os parlamentares receberão uma remuneração de R$ 12.660,00 mensais. A partir da 11ª legislatura (2025-2028), eles passarão a receber mais de R$ 21.000,00 mensalmente, isso equivale a um reajuste de mais de 65% em seus vencimentos, se comparado ao salário atual.

    No último dia 15/04 houve o protocolo na Câmara Municipal de Açailândia de um pedido de abertura da CPI da Educação. Em menos de 10 dias apenas um vereador (o mesmo que propôs a criação da CPI) assinou digitalmente, indicando que aceita a instauração da Comissão. Por outro lado, 16 vereadores e vereadoras disseram NÃO. Que não estão interessados em saber o real destino dos recursos do FUNDEB no município.

Veja abaixo os inimigos da educação açailandense.

 

É importante frisar que neste primeiro quadrimestre de 2024 a Prefeitura de Açailândia já recebeu repasses 22,04% maiores que o mesmo período de 2023, conforme valores abaixo retirados diretamente do Portal Nacional Transparente.

1º quadrimestre de 2023
R$ 41.901.808,56
1º quadrimestre de 2024 (abril apresenta apenas duas cotas decendiais, de um total de três)

R$ 51.136.826,68

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