Explorando os diversos benefícios da filiação sindical para os servidores da educação, saúde e administração municipal açailandense. Por que ser filiado ao SINTRASEMA fortalece você e a categoria?✊

    Você, servidor público da educação básica açailandense, carrega nas mãos o futuro do nosso município. Mas quem cuida de quem serve a população? A resposta está na força coletiva do sindicato. A filiação sindical vai muito além da contribuição mensal. Ela representa proteção, voz ativa, valorização profissional e pertencimento a uma luta justa e necessária. Conheça todos os benefícios que aguardam por você no SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia:

🛡️O sindicato atua como guardião das suas conquistas, lutando contra retrocessos e garantindo que cada cláusula de seus direitos seja respeitada. Em tempos de mudanças e reformas, isso é essencial. ⚖️Precisa de orientação ou defesa legal? O sindicato oferece assessoria jurídica gratuita, com profissionais qualificados para questões trabalhistas, administrativas e previdenciárias. 💬 Você passa a ser representado em negociações salariais, planos de carreira, condições de trabalho e outras pautas fundamentais. Sua voz ganha força coletiva nas decisões que impactam seu cotidiano. 📚 Sindicatos frequentemente promovem cursos, oficinas, seminários e palestras que enriquecem seu repertório e impulsionam sua carreira. Aprendizado constante é valorização profissional. ❤️Apoio em momentos difíceis: doenças, afastamentos, aposentadoria - o sindicato está ao seu lado em todas as fases da jornada. Muitos oferecem apoio psicológico, orientação previdenciária e acompanhamento personalizado. A diretoria do SINTRASEMA trabalha para que os servidores possam dispor de um atendimento digno de elogios e desejos de voltar a ser atendidos novamente.

    💸Ao se filiar ao SINTRASEMA, você passa a ter voz e voto nas assembleias e deliberações importantes. É a chance de ajudar a construir um sindicato ainda mais forte e conectado com a base. 🤝 Ao se unir ao sindicato, você fortalece uma estrutura que combate o desmonte do serviço público, mobiliza a categoria e constrói vitórias reais por meio da organização e da luta. 📢 Filiar-se ao SINTRASEMA é acreditar na força da coletividade. É transformar indignação em ação. É cuidar de quem cuida da educação, saúde e administração.

    👉Procure o seu sindicato SINTRASEMA e efetive sua filiação agora mesmo. Porque juntos, somos mais que servidores públicos, somos construtores de um futuro mais justo.

#EducaçãoÉLuta #FiliadoÉFortalecido #ServidorValorizado #JuntosPelaEducação

✨📘📲

Baixe o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO SINDICAL e sindicalize-se ao SINTRASEMA.

Envie o Termo de autorização de adesão sindical para o WhatsApp do sindicato +55 99 9156-5770.

Direitos, deveres e valorização dos profissionais da educação: veja o novo BPS - Boletim de Perdas Salarias, atualizado (Jan de 2023 a Jun de 2025).

    Os profissionais da educação desempenham um papel essencial na formação da sociedade, sendo responsáveis por transmitir conhecimento, desenvolver habilidades e preparar cidadãos para o futuro. No Brasil, a legislação garante direitos e estabelece deveres para esses profissionais, mas a valorização ainda enfrenta desafios significativos, muitas vezes agravados pela falta de sensibilidade de alguns gestores. A legislação brasileira estabelece diversos direitos fundamentais para os educadores, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do país. Entre eles estão:

• Valorização profissional: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os docentes devem ter formação adequada e condições dignas de trabalho.
• Plano de carreira: a existência de um plano de carreira incentiva o crescimento profissional e garante estabilidade.
• Remuneração justa: a Constituição Federal e a LDB determinam que os professores devem receber salários compatíveis com sua carga horária.
• Condições de trabalho adequadas: Infraestrutura escolar, materiais didáticos e suporte pedagógico são essenciais para o desempenho da função.

A Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738/08) trouxe avanços significativos na valorização dos docentes ao estabelecer:

• Piso salarial nacional: nenhum professor da educação básica pode receber menos que o valor estipulado para uma jornada de 40 horas semanais.
• Composição da jornada: no máximo 2/3 da carga horária deve ser dedicada às atividades de interação com os alunos, garantindo tempo para planejamento e formação.
• Abrangência: o piso salarial se aplica a todos os profissionais do magistério público da educação básica, incluindo aqueles que atuam na docência e no suporte pedagógico.
• Atualização anual: o valor do piso é reajustado com base no crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundeb.
• Impacto nas aposentadorias: a lei assegura que o piso salarial também se aplique às aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério.

Os professores da rede pública de Açailândia enfrentam uma defasagem salarial de 19,12%, o que compromete sua qualidade de vida e desmotiva a categoria. Apesar da existência da Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738/08), que estabelece um vencimento mínimo nacional para os docentes da educação básica, o município não cumpre com o que manda a lei.

• Observe os valores que os professores de 40h estão perdendo, desde o início da defasagem salarial de 19,12%.

• Observe os valores que os professores de 25h estão perdendo, desde o início da defasagem salarial de 19,12%.

    Além dos direitos garantidos, os educadores têm responsabilidades fundamentais, como:

• Garantir o aprendizado dos alunos: o professor deve promover um ensino de qualidade, respeitando as diretrizes curriculares.
• Atualização constante: a formação continuada é essencial para acompanhar as mudanças na educação e aprimorar métodos de ensino.
• Cumprimento das normas educacionais: os docentes devem seguir as diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores e respeitar os princípios da educação nacional.

    Apesar dos avanços trazidos pela legislação, muitos gestores ainda não reconhecem a importância dos profissionais da educação da maneira correta. A falta de investimentos, baixos salários e condições precárias de trabalho demonstram uma visão limitada sobre o impacto da educação na sociedade. O descaso com a valorização docente compromete a qualidade do ensino e desmotiva aqueles que dedicam suas vidas à formação de novas gerações. A valorização dos educadores não deve ser apenas um discurso político, mas uma prática real, com investimentos em infraestrutura, salários dignos e reconhecimento profissional. Afinal, sem professores motivados e bem preparados, o futuro da educação e do país fica comprometido.

📢 Vamos valorizar quem nos ensina! Compartilhe essa mensagem e ajude a conscientizar sobre a importância dos profissionais da educação. 💙📚

A Valorização dos Professores da Educação Básica no Brasil: a base da educação e do futuro do Brasil – A Urgência da Valorização Docente

   A educação básica é o alicerce do desenvolvimento de qualquer sociedade. No Brasil, os professores desempenham um papel essencial na formação de cidadãos críticos, participativos e preparados para os desafios do mundo. 🎓 No entanto, a valorização desses profissionais ainda enfrenta obstáculos que precisam ser superados para garantir uma educação de qualidade e um futuro promissor para o país. 🌍

O professor da educação básica não apenas transmite conhecimento, mas também molda o caráter e a visão de mundo dos estudantes. 📚 Sua presença vai além da sala de aula, influenciando vidas, estimulando sonhos e criando oportunidades. No entanto, apesar dessa relevância, muitos educadores enfrentam jornadas exaustivas, salários pouco atrativos e condições de trabalho desafiadoras.

Entre os principais desafios da valorização dos professores no Brasil, podemos destacar:

Baixa remuneração💰: Mesmo com sua importância para a sociedade, os professores da educação básica muitas vezes recebem salários incompatíveis com a complexidade de suas funções.

Infraestrutura precária: Muitas escolas sofrem com a falta de recursos, materiais didáticos e tecnologia necessária para um ensino mais dinâmico e eficaz. 🏫

Formação continuada: A necessidade de atualização constante é fundamental, mas nem sempre há incentivos e programas suficientes para o aprimoramento dos profissionais. 📖

Reconhecimento social: O professor, muitas vezes, não recebe o devido reconhecimento por sua contribuição na construção de um país mais educado e desenvolvido.

    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil. Em 2025, o FUNDEB teve um crescimento significativo, com um aumento de R$ 18,2 bilhões em suas receitas totais, alcançando R$ 305,6 bilhões. Além disso, o piso salarial dos professores foi reajustado em 6,27%, elevando o valor mínimo para R$ 4.867,77 para docentes da rede pública com jornada de 40 horas semanais. O reajuste anual do piso salarial dos professores da educação básica é determinado com base na Lei nº 11.738/2008, que estabelece que o aumento deve seguir o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-Mín) do FUNDEB. Esse valor é definido pelo Ministério da Educação (MEC) e corresponde ao montante mínimo que deve ser investido por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

    O percentual de reajuste é obtido pela variação do VAAF-Mín entre dois anos consecutivos. ➗ Esse cálculo garante que o piso salarial acompanhe o crescimento dos investimentos na educação básica e a necessidade de valorização dos profissionais do magistério. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4848, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a constitucionalidade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que estabelece a atualização anual do piso salarial dos professores da educação básica com base no Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-Mín) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano. A ADI nº 4848 foi ajuizada por diversos estados brasileiros, que alegavam que o reajuste do piso deveria ser feito por meio de lei específica e não por portarias do Ministério da Educação (MEC).

Percentual provisionado de reajuste salarial para o ano de 2026.

    No entanto, o STF rejeitou essa argumentação e manteve o critério de reajuste baseado no crescimento do VAAF-Mín, garantindo que o piso salarial acompanhe os investimentos na educação básica. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a previsão de mecanismos de atualização do piso é uma consequência direta da sua existência e que a União deve assegurar recursos adicionais para os entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o piso nacional (art. 4º da Lei 11.738/2008). Essa decisão fortalece a valorização dos professores e assegura que o reajuste do piso continue sendo feito de forma automática, sem depender de novas legislações anuais.

    A valorização dos profissionais da educação básica deve ser uma prioridade nacional. Algumas iniciativas que podem fortalecer esse reconhecimento incluem:

✅ Melhoria salarial: Garantir vencimentos justos e compatíveis com a importância da profissão.

✅ Investimento em infraestrutura: Criar ambientes de ensino que favoreçam o aprendizado e o bem-estar dos educadores.

✅ Políticas de formação continuada: Promover cursos, especializações e incentivos à qualificação profissional.

✅ Campanhas de valorização: Conscientizar a sociedade sobre a relevância da docência e fortalecer a imagem do professor como agente fundamental da transformação social.

    Valorizar os professores da educação básica significa investir no futuro do Brasil. Sem professores motivados e bem preparados, o desenvolvimento educacional, social e econômico ficam comprometidos. É necessário que toda a sociedade, governos, instituições privadas e cidadãos reconheçam e apoiem esses profissionais, garantindo-lhes dignidade, respeito e oportunidades.

Educar é transformar, e os professores são os principais agentes dessa mudança.

Eleições SINTRASEMA, quadriênio 2025-2029. Saiba quantas chapas protocolaram pedido de candidatura e quem são os candidatos a presidente do sindicato.

    As eleições sindicais do SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia estão chegando e o prazo para a campanha eleitoral começará a partir do dia 09 de maio de 2025 e se estenderá até o dia 23 de maio de 2025. Com base no Regimento Eleitoral, Resolução SINTRASEMA nº 001/2025 - Organiza e conduz o processo eleitoral através da Comissão Eleitoral, que dita o Cronograma do Calendário do Período Eleitoral para o quadriênio 2025-2029, tem eleição e posse dos eleitos, respectivamente, marcadas para os dias 01 de junho de 2025 e 13 de junho de 2025.

    Conforme o cronograma do calendário eleitoral, a Comissão Eleitoral realizou a publicação das pré-candidaturas das chapas concorrentes ao processo eleitoral, confirmando 03 (três) chapas para a disputa da presidência do SINTRASEMA. São elas:

Chapa 01: Hora da Mudança.

Chapa 02: Sindicato se Faz com Lutas, Responsabilidade e Transparência.

Chapa 03: A União nos Faz mais Fortes.

Atenção, servidores da Educação, Saúde e Administração: não deixem de votar! Seu voto conta. 

    Para os candidatos que forem eleitos, saibam que suas remunerações estão protegidas pela Lei Municipal nº 349/10 e sua atualização, Lei Complementar nº 13/22, respectivamente, artigos 74 e 97. Veja o texto na íntegra.

Lei Municipal, nº 349/10, Art. 74.

    É assegurado ao ocupante do cargo de Magistério da rede pública municipal de Açailândia, o direito a licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe no âmbito nacional, estadual ou municipal, sindicato representativo da categoria a que pertence em função do cargo ocupado, sem prejuízo de sua remuneração atual, em no máximo 03 (três) servidores.

Parágrafo Único.

    A licença terá duração igual ao mandato podendo ser prorrogado no caso de reeleição.

Lei Complementar, nº 13/22, Art. 97.

    É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração do cargo efetivo.

§1º.

    Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, até o máximo de 3 (três) por entidade.

§2º.

    A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição, obedecendo os critérios estabelecidos em legislação vigente.

Adição de 8% ao vencimento base: é reajuste, aumento ou correção da defasagem? Entenda, servidor.

    Você deve estar confuso com os termos do título da nossa publicação, não é mesmo? Fique tranquilo que o "tio prof. Charles Leonardo" vai explicar tudo para você. Primeiramente, vamos ao significado das expressões.

Reajuste salarial: É uma correção anual que visa compensar a inflação;

Aumento salarial: É o aumento do valor do salário base;

Correção da defasagem salarial: Visa compensar a inflação e manter o poder de compra dos trabalhadores.

Fonte: Google.

    Termos esclarecidos, vamos aos fatos! O que houve hoje (24/01/2025), além de uma tremenda falta de compromisso com o PCCR's  - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da educação açailandense, foi uma Correção da Defasagem Salarial, haja vista o vencimento básico dos profissionais da educação apresentar a maior perda salarial da história do Município de Açailândia, que era, até então, igual a 28,65%. Com a correção da defasagem salarial em 8% (6,27% de reajuste referente ao ano de 2025, mais 1,73 ponto percentual da defasagem salarial), o vencimento base do docente ainda apresenta o maior percentual de defasagem salarial da história de Açailândia, 19,12%.

    Conforme Ofício nº 12/2025 da Comissão de Reajuste Salarial eleita em assembleia pelos sócios do SINTRASEMA contendo proposta de reajuste salarial e, consequentemente, fim da defasagem salarial dos vencimentos básicos dos servidores, o prefeito Benjamim mostrou que realmente é sucessor da gestão Aluísio Sousa, pois, além de não demonstrar interesse em se reunir com a categoria afetada na ação, demonstra falta de empatia e sensibilidade para com os servidores da educação ao impor a sua vontade, frente às perdas salariais, mesmo com o cofre do ente abarrotado de recursos do FUNDEB.

    Com esta correção, baixe aqui a nova Tabela Salarial de Remuneração dos profissionais da educação (professores(as) de 40h e 25h e supervisores)  e fique atento aos seus vencimentos, caro(a) servidor(a).

Para onde está indo tanto dinheiro? Eis a pergunta que está deixando os professores do Município de Açailândia - MA inquietos neste fim de ano. Veja os valores.

    Com a primeira cota decendial do último mês do ano de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam recordes em suas respectivas captações, chegando a superar a média dos últimos 6 anos. Para se ter uma ideia do tamanho dos valores repassados de recursos em algumas cidades, basta comparar os valores já consolidados em 2024 com os de 2023. Apesar disso, o Município de Açailândia continua mantendo os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem superior a 21%. Mesmo o número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB (proporcionais ao número de matrículas) aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.

Comparativo de matrículas declaradas por dependência administrativa, segundo o Censo Escolar 2024 do Município de Açailândia - MA

    Conforme Censo Escolar 2024 (atualizado em 15/12/24), além dos valores consolidados desde 2020 até a 1ª cota decendial do mês de dezembro de 2024 (10/12/24), os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal (observe a tabela provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em mais de 21% desde 2022), quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022), o então prefeito Aluísio Sousa, juntamente com a secretária de educação, Karla Janys, foi concedido um reajuste de 10,06%.

    Para corroborar com as informações já publicadas, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido mensalmente no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).

Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.

    Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no YouTube. A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?

    Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é de aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06% calculados com os valores atuais pagos pelo ente). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.

Reajustes salariais do Piso Nacional desde 2014. 

Leia também:

Saiba quanto cada professor com jornada semanal de 40h tem a receber de retroativo, segundo o reajuste de 2020 (referência de janeiro 2020 a novembro de 2021).

Especialistas estimam previsão de reajuste salarial para os profissionais da educação básica na casa dos 15% para 2025.

Protocolado requerimento com pedido de Assembleia Geral Extraordinária para a deliberação de assuntos inerentes aos associados do SINTRASEMA.

    Protocolado requerimento à presidente do sindicato para a convocação e posterior realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores (associados) ao SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA possam deliberar sobre alguns temas (leia nossa matéria sobre a última Assembleia, realizada em 25/06/2024) importantes para a categoria, com caráter de urgência, a ser realizada no próximo dia 20 de agosto de 2024,  às 13h30min.

    Para tanto, fazendo uso do Estatuto do Sindicato, os servidores assinantes do abaixo-assinado buscam celeridade na convocação, além de emitir edital de Convocação para todos os associados, dando-se publicidade com entrega do documento em todos os locais e postos de trabalho, com ampla divulgação nas redes sociais e demais meios digitais disponíveis do SINTRASEMA, incluindo carro de som, publicação no Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, seguindo estritamente a seguinte pauta:

1. Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
2. Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
3. Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
4. Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
5. Outros assuntos que forem levantados.

    Com base no requerimento, observa-se que há uma falta de transparência nas ações da tesouraria do sindicato, o que está causando preocupações no âmbito administrativo e sindical. Além disso, os associados querem que sejam tomadas providências urgentes sobre o descaso que assola as dependências da instituição sindical. O requerimento acaba com pedido de deferimento e que a convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária seja realizada o mais rápido possível para que os sócios e sócias possam votar favoravelmente em propostas que fortaleçam os seus direitos.

Gostou da publicação?

Que tal ajudar o Blog da Lei do Piso?

Acesse a vakinha da Lei do Piso, doe qualquer valor e nos ajude a crescer mais ainda: https://www.vakinha.com.br/4466973
Se preferir, podes usar o PIX: 4466973@vakinha.com.br