Eleições Sindicais SINTRASEMA: transparência, democracia e a importância de um processo limpo para fortalecer a representatividade dos trabalhadores.

 

   A integridade do processo eleitoral impacta diretamente na legitimidade da liderança sindical. Quando há um processo claro e bem estruturado, os representantes eleitos terão mais credibilidade para conduzir negociações e defender os interesses da categoria com força e legitimidade.

Participar de eleições limpas e bem conduzidas é um ato de cidadania sindical. Acompanhe o processo, informe-se sobre os candidatos e exerça seu direito ao voto. Um sindicato forte começa com eleições transparentes e democráticas!

• Participação Ativa dos Trabalhadores: enfatizando o papel do voto na construção de um sindicato mais forte.
• Impacto na Negociação Coletiva: mostrando como um processo transparente fortalece as demandas da categoria.
• Combate à Manipulação e Fraudes: ressaltando a importância de um ambiente eleitoral justo e livre de interferências indevidas.
• Unidade e Fortalecimento da Categoria: reforçando o papel da eleição na coesão dos trabalhadores.
• Direitos e Representatividade: destacando como um processo democrático assegura que as vozes dos sindicalizados sejam ouvidas.

A importância de um sindicato forte e do voto do servidor público
    Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na sociedade, garantindo a prestação de serviços essenciais à população. Para que essa função seja valorizada e protegida, é indispensável um sindicato atuante e forte. No entanto, tão importante quanto a organização sindical é a participação ativa dos servidores nas eleições, pois o futuro da administração pública é diretamente influenciado pelas decisões políticas. 🏛️🗳️ 

O voto como ferramenta de transformação
  O servidor público não apenas executa políticas governamentais, mas também é diretamente impactado por elas. As eleições são o momento em que os servidores podem exercer seu poder de escolha, influenciando o cenário político e administrativo. O voto consciente permite que representantes comprometidos com o serviço público sejam eleitos, garantindo melhores condições de trabalho, valorização salarial e políticas que respeitem os direitos da categoria. ✍️🗳️ 

A relação entre política e serviço público
    Os governantes eleitos definem diretrizes que impactam diretamente a estrutura e funcionamento dos serviços públicos. Cortes orçamentários, reformas administrativas e mudanças na legislação afetam a vida dos servidores e o atendimento à população. Por isso, é fundamental que os servidores analisem propostas, comparem candidatos e escolham representantes que compreendam a importância de um serviço público eficiente e valorizado. 📜⚖️

União sindical e participação eleitoral
    Um sindicato forte promove a conscientização política dentro da categoria, incentivando servidores a acompanharem debates, analisarem projetos de lei e participarem ativamente do processo democrático. A mobilização sindical, aliada ao voto, fortalece a luta por direitos e amplia a voz dos servidores na sociedade. 🤝📢

Impacto na qualidade dos serviços públicos
    Quando os servidores votam em candidatos comprometidos com a valorização do serviço público, isso reflete na melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, na qualidade dos serviços oferecidos à população. A escolha de representantes que defendem investimentos na educação, saúde, segurança e demais áreas essenciais é um passo importante para garantir um setor público mais eficiente. 🏥🏫🚔 O voto do servidor público é uma ferramenta poderosa para moldar o futuro do serviço público. Junto a um sindicato forte e atuante, o engajamento eleitoral contribui para a construção de um ambiente mais justo, democrático e valorizado. A participação política não deve ser vista apenas como um direito, mas como um dever de todos que desejam uma administração pública mais eficiente e comprometida com a sociedade. ✊✅

Eleições SINTRASEMA, quadriênio 2025-2029. Saiba quantas chapas protocolaram pedido de candidatura e quem são os candidatos a presidente do sindicato.

    As eleições sindicais do SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia estão chegando e o prazo para a campanha eleitoral começará a partir do dia 09 de maio de 2025 e se estenderá até o dia 23 de maio de 2025. Com base no Regimento Eleitoral, Resolução SINTRASEMA nº 001/2025 - Organiza e conduz o processo eleitoral através da Comissão Eleitoral, que dita o Cronograma do Calendário do Período Eleitoral para o quadriênio 2025-2029, tem eleição e posse dos eleitos, respectivamente, marcadas para os dias 01 de junho de 2025 e 13 de junho de 2025.

    Conforme o cronograma do calendário eleitoral, a Comissão Eleitoral realizou a publicação das pré-candidaturas das chapas concorrentes ao processo eleitoral, confirmando 03 (três) chapas para a disputa da presidência do SINTRASEMA. São elas:

Chapa 01: Hora da Mudança.

Chapa 02: Sindicato se Faz com Lutas, Responsabilidade e Transparência.

Chapa 03: A União nos Faz mais Fortes.

Atenção, servidores da Educação, Saúde e Administração: não deixem de votar! Seu voto conta. 

    Para os candidatos que forem eleitos, saibam que suas remunerações estão protegidas pela Lei Municipal nº 349/10 e sua atualização, Lei Complementar nº 13/22, respectivamente, artigos 74 e 97. Veja o texto na íntegra.

Lei Municipal, nº 349/10, Art. 74.

    É assegurado ao ocupante do cargo de Magistério da rede pública municipal de Açailândia, o direito a licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe no âmbito nacional, estadual ou municipal, sindicato representativo da categoria a que pertence em função do cargo ocupado, sem prejuízo de sua remuneração atual, em no máximo 03 (três) servidores.

Parágrafo Único.

    A licença terá duração igual ao mandato podendo ser prorrogado no caso de reeleição.

Lei Complementar, nº 13/22, Art. 97.

    É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração do cargo efetivo.

§1º.

    Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, até o máximo de 3 (três) por entidade.

§2º.

    A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição, obedecendo os critérios estabelecidos em legislação vigente.

Comunicado de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA aos associados por meio de abaixo-assinado.

    Finalmente o Edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, depois de um abaixo-assinado feito pelos sócios mantenedores do sindicato e resguardado pelo art. 20 do Estatuto do SINTRASEMA, saiu com prazo para ser realizada na próxima semana, dia 20/08/2024, às 13h30min na Sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, com base na seguinte pauta (clique aqui):

1. Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
2. Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
3. Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
4. Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
5. Outros assuntos que forem levantados.

    O documento de abaixo-assinado conta com mais de 28 páginas contendo assinaturas de sócios mantenedores do sindicato, devidamente numeradas. Caro servidor, tua presença é muito importante. Compareça! Baixe o edital de convocação e poste no mural da sua escola, professor(a).

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Após convenção realiza dia 02/08, veja os nomes e números de candidatos que estarão com o candidato Dr. Benjamim nesta eleição municipal de 2024.

    Nesta sexta-feira, dia 02 de agosto de 2024, foi instaurada a convenção eleitoral do partido UNIÃO BRASIL denominada como “UNIDOS POR AÇAILÂNDIA", no qual deliberou-se:

1. Escolha de candidatos aos cargos majoritários para prefeito e vice–prefeito, além de seus respectivos números;
2. Escolha de candidatos aos cargos proporcionais – vereadores e seus respectivos números;
3. Aprovação de possível coligação na chapa majoritária;
4. Definir limite de gastos para os cargos majoritários e proporcionais;
5. Definir os representantes da chapa majoritária e proporcional;
6. Assuntos gerais;
7. Encerramento da convenção.

    Em ata, foi declarada aberta a Convenção Eleitoral sendo composta pelos partidos MDB (15), Podemos (20), Agir (36), Solidariedade (77), Avante (70), PDT (12), PSB (40), PRD (25) e Federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT - 13, PV - 43 e PC do B - 65). Após manifestações dos convencionais presentes foi aprovada por unanimidade a escolha do candidato a prefeito Dr. Benjamim, filiado ao Partido UNIÃO BRASIL e como candidato a vice-prefeito, o nome de Carlos Roberto Rodrigues de Souza, filiado ao Partido MDB, adotando o nº 44 para a chapa.

    Diante das manifestações dos convencionais, foi aprovada e celebrada a chapa proporcional para as eleições 2024, com 12 (doze) candidatos do sexo masculino e 05 (cinco) candidatas do sexo feminino, com o sorteio/escolha dos nomes e números a serem utilizados da seguinte forma:

1. Maycon Marcelo de Oliveira, nº 44.000;
2. Thaís Brito Lugon, nº 44.444;
3. Adriano Andrade Silva, nº 44.015;
4. Adriano Feitosa Silva, nº 44.234;
5. Agmualdo Gomes, nº 44.999;
6. Amilton Silva de Assunção, nº 44.322;
7. Anilton José Pereira, nº 44.044;
8. Antônio Lima da Silva, nº 44.700;
9. Claudia Melo Lima, nº 44.125;
10. Elias Marçal da Cruz Lima, nº 44.111;
11. Luan Jarnel dos Reis Moreira, nº 44.100;
12. Marcos Francisco de Sousa Oliveira, nº 44.789;
13. Maria Daguia da Cruz Oliveira, nº 44.222;
14. Rodrigo Lima Araújo, nº 44.123;
15. Terezinha Braz de Almeida, nº 44.333;
16. Valdete Rodrigues, nº 44.888;
17. Vilma da Silva Barbosa Balieiro, nº 44.777.

No vídeo abaixo o atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirma que não há dois grupos governando a cidade, mas sim, apenas um. Veja.

    Para visualizar esta e outras informações pertinentes à corrida eleitoral do Município de Açailândia - MA ou de outras cidades brasileiras, acesse o site da Justiça Eleitoral. Os limites de gastos de campanha foram definidos pela legislação eleitoral, prefeito e vice-prefeito, o limite de R$ 445.919,18 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e dezoito centavos) e para vereadores o limite a ser gasto por cada candidato será de R$ 98.812,43 (noventa e oito mil,  oitocentos e doze reais e quarenta e três centavos).

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A controversa e enigmática "saída" de um membro do jurídico do SINTRASEMA - Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia.

    Foi protocolado na última quinta-feira, 01/08, o MEMO nº 40/2024 - Diretoria Executiva, que requer no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a destituição do tesoureiro do SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia, uma vez que o referido servidor encontra-se de forma irregular no cargo por não atender aos requisitos exigidos no Estatuto do Sindicato e prazos estabelecidos no ofício circular nº 002/2022 - datado e publicado em 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os documentos necessários para recomposição dos membros da chapa eleita, segundo os artigos 44 e 52 do Estatuto SINTRASEMA.

    Além disso, ressalta ainda que no não cumprimento do requerimento, todas as denúncias e medidas legais serão tomadas nos órgãos competentes. Conforme fala feita na última Assembleia Geral Ordinária (leia aqui), 25/06, "foi constatado a falta de entrega de documentos necessários para a candidatura ao referido cargo", bem como análise da documentação pela diretoria executiva.

    Segundo o ofício circular nº 002/2022, os candidatos aos cargos em vacância deveriam entregar na sede do sindicato, até às 10:00 do dia 15/12/2022 (quinta –feira), por e-mail ou presencialmente, a cópia dos seguintes documentos:

1. Comprovante de vínculo – termo de posso e portaria;
2. Atestado de filiação com prazo mínimo de 01 ano;
3. Certidão de antecedentes criminais no âmbito federal e estadual;
4. Requerimento para qual cargo vago deseja se candidatar.

    Também foi protocolado o MEMO nº 41/2024 - Diretoria Executiva que trata sobre mais um pedido de apuração e providências acerca de práticas abusivas perpetradas pelo então Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais em desfavor das Secretárias Geral e de Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer, além da Assessora Jurídica Sindical do SINTRASEMA. O documento ressalta que em situações que envolvem admissão e/ou demissão de funcionários e prestadores de serviços é de exclusiva competência da Diretoria Executiva da entidade sindical tomar as decisões necessárias. Caso contrário, toda e qualquer situação contratual, de rescisão ou de demissão sem votação e parecer, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. Para tanto, num prazo de 24h, foi requisitado as cópias de todos os contratos, além de rescisões contratuais.

    O que pode ser dito, caro servidor, é que a situação não está bem. O sindicato é a casa do servidor. Então, ele deve resguardar seus direitos e mantê-los seguros. Brigas e/ou desavenças internas não devem de maneira nenhuma atrapalhar o caminhar da carruagem. 

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O servidor público municipal de Açailândia está entre a cruz e a espada: de um lado a prefeitura e, do outro, o sindicato.

O sindicato é feito pelos associados, para os associados e para a defesa de seus direitos. Imagem: App Canva.

    O servidor açailandense exige que os atuais gestores do sindicato abdiquem de suas funções por suspeitas de fraudes, retenção de filiação de servidor (Art. 5º, art. 30, alínea "k", ), dentre outras situações (inclui-se o art. 41, alínea "c") que já se tornaram insustentáveis para a manutenção e ordem da instituição! O que rola nos bastidores é que os servidores não aguentam mais ver seus direitos tantas vezes serem desrespeitados e o sindicato, aparentemente, ficar inerte com o município. 

    Há tempos que os servidores municipais de Açailândia vêm sofrendo com os mandos e desmandos causados pela atual gestão municipal (diga-se de passagem ser a pior desde a emancipação do município), consolidando a perda de direitos que, outrora, foram conquistados na base de muito suor e gritos pelas ruas da cidade. Os servidores estão descontentes com os serviços prestados pelo órgão que deveria defender seus direitos com unhas e dentes. Porém, o que se tem notado é uma "inércia voluntária" em defesa daquilo que fora conquistado com garra e greves coletivas. Já não temos mais um sindicato tão forte assim! No último dia 25/06 houve uma Assembleia Geral Ordinária convocada pelo SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, para tratar das seguintes pautas:

1. Prestação de contas;
2. Reforma do auditório da Sede SINTRASEMA;
3. Clube SINTRASEMA;
4. Precatórios do FUNDEF;
5. Atualizações de processos jurídicos;
6. Outros assuntos, conforme art. 21 do estatuto.

    Conforme item 6 do edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária no dia 25/06/2024, há a necessidade da recomposição da diretoria do SINTRASEMA, haja vista as vagas aos respectivos cargos estarem ociosos há um bom tempo, fato este mencionado e gravado pelos associados na reunião. Além disso, as prestações de contas da instituição não foram feitas. Segundo o art. 12 do Estatuto do Servidor, 

Art. 12 - O SINTRASEMA é constituído e dirigido pelos seguintes órgãos:

    a) Congresso da Categoria;

    b) Assembleia Geral;

    c) Plenária;

    d) Conselho de Delegados Sindicais de Base;

    e) Diretoria, e;

    f) Conselho Fiscal.

    Já que os conteúdos abordados pela Assembleia Geral Ordinária no último dia 25 de junho não foram completamente resolvidos, os associados podem requisitar uma Assembleia Geral Extraordinária com base no estatuto do servidor, em que:

Art. 6 - São direitos dos associados:

    [...]

    c) Excepcionalmente, convocar Assembleia Geral

    [...]

Art. 19, Parágrafo 3º, Inciso III -  Por abaixo-assinado de no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios.

   A Presidente Interina, Eline Nascimento, assinou o Ofício nº 086 de 05 de junho de 2024, que trata sobre os cargos em vacância na diretoria do sindicato, disponibilizou a tabela contendo os cargos e seus respectivos suplentes em abertos no sindicato.

Cargos com vacância.

    Caro servidor municipal de Açailândia, apoie esta medida que será o melhor a ser feito pela manutenção e ordem de seus direitos. Não deixem que eles esvaeçam suas forças em prol de benefícios terceiros ou pessoais.

Você servidor-sócio que deseja fazer parte desta caminhada, baixe o documento para realizar o abaixo-assinado para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, se organize com os demais colegas, assine e o entregue para um responsável.

Assista uma parte da Assembleia Ordinária do dia 25/06/2024.

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