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Explorando os diversos benefícios da filiação sindical para os servidores da educação, saúde e administração municipal açailandense. Por que ser filiado ao SINTRASEMA fortalece você e a categoria?✊

    Você, servidor público da educação básica açailandense, carrega nas mãos o futuro do nosso município. Mas quem cuida de quem serve a população? A resposta está na força coletiva do sindicato. A filiação sindical vai muito além da contribuição mensal. Ela representa proteção, voz ativa, valorização profissional e pertencimento a uma luta justa e necessária. Conheça todos os benefícios que aguardam por você no SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia:
🛡️O sindicato atua como guardião das suas conquistas, lutando contra retrocessos e garantindo que cada cláusula de seus direitos seja respeitada. Em tempos de mudanças e reformas, isso é essencial. ⚖️Precisa de orientação ou defesa legal? O sindicato oferece assessoria jurídica gratuita, com profissionais qualificados para questões trabalhistas, administrativas e previdenciárias. 💬 Você passa a ser representado em negociações salariais, planos de carreira, condições de trabalho e outras pautas fundamentais. Sua voz ganha força coletiva nas decisões que impactam seu cotidiano. 📚 Sindicatos frequentemente promovem cursos, oficinas, seminários e palestras que enriquecem seu repertório e impulsionam sua carreira. Aprendizado constante é valorização profissional. ❤️Apoio em momentos difíceis: doenças, afastamentos, aposentadoria - o sindicato está ao seu lado em todas as fases da jornada. Muitos oferecem apoio psicológico, orientação previdenciária e acompanhamento personalizado. A diretoria do SINTRASEMA trabalha para que os servidores possam dispor de um atendimento digno de elogios e desejos de voltar a ser atendidos novamente.
    💸Ao se filiar ao SINTRASEMA, você passa a ter voz e voto nas assembleias e deliberações importantes. É a chance de ajudar a construir um sindicato ainda mais forte e conectado com a base. 🤝 Ao se unir ao sindicato, você fortalece uma estrutura que combate o desmonte do serviço público, mobiliza a categoria e constrói vitórias reais por meio da organização e da luta. 📢 Filiar-se ao SINTRASEMA é acreditar na força da coletividade. É transformar indignação em ação. É cuidar de quem cuida da educação, saúde e administração.
    👉Procure o seu sindicato SINTRASEMA e efetive sua filiação agora mesmo. Porque juntos, somos mais que servidores públicos, somos construtores de um futuro mais justo.
#EducaçãoÉLuta #FiliadoÉFortalecido #ServidorValorizado #JuntosPelaEducação
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Envie o Termo de autorização de adesão sindical para o WhatsApp do sindicato +55 99 9156-5770.

Direitos, deveres e valorização dos profissionais da educação: veja o novo BPS - Boletim de Perdas Salarias, atualizado (Jan de 2023 a Jun de 2025).

    Os profissionais da educação desempenham um papel essencial na formação da sociedade, sendo responsáveis por transmitir conhecimento, desenvolver habilidades e preparar cidadãos para o futuro. No Brasil, a legislação garante direitos e estabelece deveres para esses profissionais, mas a valorização ainda enfrenta desafios significativos, muitas vezes agravados pela falta de sensibilidade de alguns gestores. A legislação brasileira estabelece diversos direitos fundamentais para os educadores, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do país. Entre eles estão:
  • Valorização profissional: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os docentes devem ter formação adequada e condições dignas de trabalho.
  • Plano de carreira: a existência de um plano de carreira incentiva o crescimento profissional e garante estabilidade.
  • Remuneração justa: a Constituição Federal e a LDB determinam que os professores devem receber salários compatíveis com sua carga horária.
  • Condições de trabalho adequadas: Infraestrutura escolar, materiais didáticos e suporte pedagógico são essenciais para o desempenho da função.
A Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738/08) trouxe avanços significativos na valorização dos docentes ao estabelecer:
  • Piso salarial nacional: nenhum professor da educação básica pode receber menos que o valor estipulado para uma jornada de 40 horas semanais.
  • Composição da jornada: no máximo 2/3 da carga horária deve ser dedicada às atividades de interação com os alunos, garantindo tempo para planejamento e formação.
  • Abrangência: o piso salarial se aplica a todos os profissionais do magistério público da educação básica, incluindo aqueles que atuam na docência e no suporte pedagógico.
  • Atualização anual: o valor do piso é reajustado com base no crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundeb.
  • Impacto nas aposentadorias: a lei assegura que o piso salarial também se aplique às aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério.
Os professores da rede pública de Açailândia enfrentam uma defasagem salarial de 19,12%, o que compromete sua qualidade de vida e desmotiva a categoria. Apesar da existência da Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738/08), que estabelece um vencimento mínimo nacional para os docentes da educação básica, o município não cumpre com o que manda a lei.
  • Observe os valores que os professores de 40h estão perdendo, desde o início da defasagem salarial de 19,12%.
  • Observe os valores que os professores de 25h estão perdendo, desde o início da defasagem salarial de 19,12%.
    Além dos direitos garantidos, os educadores têm responsabilidades fundamentais, como:
  • Garantir o aprendizado dos alunos: o professor deve promover um ensino de qualidade, respeitando as diretrizes curriculares.
  • Atualização constante: a formação continuada é essencial para acompanhar as mudanças na educação e aprimorar métodos de ensino.
  • Cumprimento das normas educacionais: os docentes devem seguir as diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores e respeitar os princípios da educação nacional.
    Apesar dos avanços trazidos pela legislação, muitos gestores ainda não reconhecem a importância dos profissionais da educação da maneira correta. A falta de investimentos, baixos salários e condições precárias de trabalho demonstram uma visão limitada sobre o impacto da educação na sociedade. O descaso com a valorização docente compromete a qualidade do ensino e desmotiva aqueles que dedicam suas vidas à formação de novas gerações. A valorização dos educadores não deve ser apenas um discurso político, mas uma prática real, com investimentos em infraestrutura, salários dignos e reconhecimento profissional. Afinal, sem professores motivados e bem preparados, o futuro da educação e do país fica comprometido.

📢 Vamos valorizar quem nos ensina! Compartilhe essa mensagem e ajude a conscientizar sobre a importância dos profissionais da educação. 💙📚

Eleições Sindicais SINTRASEMA: transparência, democracia e a importância de um processo limpo para fortalecer a representatividade dos trabalhadores.

 
   A integridade do processo eleitoral impacta diretamente na legitimidade da liderança sindical. Quando há um processo claro e bem estruturado, os representantes eleitos terão mais credibilidade para conduzir negociações e defender os interesses da categoria com força e legitimidade.
Participar de eleições limpas e bem conduzidas é um ato de cidadania sindical. Acompanhe o processo, informe-se sobre os candidatos e exerça seu direito ao voto. Um sindicato forte começa com eleições transparentes e democráticas!
  • Participação Ativa dos Trabalhadores: enfatizando o papel do voto na construção de um sindicato mais forte.
  • Impacto na Negociação Coletiva: mostrando como um processo transparente fortalece as demandas da categoria.
  • Combate à Manipulação e Fraudes: ressaltando a importância de um ambiente eleitoral justo e livre de interferências indevidas.
  • Unidade e Fortalecimento da Categoria: reforçando o papel da eleição na coesão dos trabalhadores.
  • Direitos e Representatividade: destacando como um processo democrático assegura que as vozes dos sindicalizados sejam ouvidas.

A importância de um sindicato forte e do voto do servidor público
    Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na sociedade, garantindo a prestação de serviços essenciais à população. Para que essa função seja valorizada e protegida, é indispensável um sindicato atuante e forte. No entanto, tão importante quanto a organização sindical é a participação ativa dos servidores nas eleições, pois o futuro da administração pública é diretamente influenciado pelas decisões políticas. 🏛️🗳️ 

O voto como ferramenta de transformação
  O servidor público não apenas executa políticas governamentais, mas também é diretamente impactado por elas. As eleições são o momento em que os servidores podem exercer seu poder de escolha, influenciando o cenário político e administrativo. O voto consciente permite que representantes comprometidos com o serviço público sejam eleitos, garantindo melhores condições de trabalho, valorização salarial e políticas que respeitem os direitos da categoria. ✍️🗳️ 

A relação entre política e serviço público
    Os governantes eleitos definem diretrizes que impactam diretamente a estrutura e funcionamento dos serviços públicos. Cortes orçamentários, reformas administrativas e mudanças na legislação afetam a vida dos servidores e o atendimento à população. Por isso, é fundamental que os servidores analisem propostas, comparem candidatos e escolham representantes que compreendam a importância de um serviço público eficiente e valorizado. 📜⚖️

União sindical e participação eleitoral
    Um sindicato forte promove a conscientização política dentro da categoria, incentivando servidores a acompanharem debates, analisarem projetos de lei e participarem ativamente do processo democrático. A mobilização sindical, aliada ao voto, fortalece a luta por direitos e amplia a voz dos servidores na sociedade. 🤝📢

Impacto na qualidade dos serviços públicos
    Quando os servidores votam em candidatos comprometidos com a valorização do serviço público, isso reflete na melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, na qualidade dos serviços oferecidos à população. A escolha de representantes que defendem investimentos na educação, saúde, segurança e demais áreas essenciais é um passo importante para garantir um setor público mais eficiente. 🏥🏫🚔 O voto do servidor público é uma ferramenta poderosa para moldar o futuro do serviço público. Junto a um sindicato forte e atuante, o engajamento eleitoral contribui para a construção de um ambiente mais justo, democrático e valorizado. A participação política não deve ser vista apenas como um direito, mas como um dever de todos que desejam uma administração pública mais eficiente e comprometida com a sociedade. ✊✅


Adição de 8% ao vencimento base: é reajuste, aumento ou correção da defasagem? Entenda, servidor.


    Você deve estar confuso com os termos do título da nossa publicação, não é mesmo? Fique tranquilo que o "tio prof. Charles Leonardo" vai explicar tudo para você. Primeiramente, vamos ao significado das expressões.
Reajuste salarial: É uma correção anual que visa compensar a inflação;
Aumento salarial: É o aumento do valor do salário base;
Correção da defasagem salarial: Visa compensar a inflação e manter o poder de compra dos trabalhadores.
Fonte: Google.
    Termos esclarecidos, vamos aos fatos! O que houve hoje (24/01/2025), além de uma tremenda falta de compromisso com o PCCR's  - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da educação açailandense, foi uma Correção da Defasagem Salarial, haja vista o vencimento básico dos profissionais da educação apresentar a maior perda salarial da história do Município de Açailândia, que era, até então, igual a 28,65%. Com a correção da defasagem salarial em 8% (6,27% de reajuste referente ao ano de 2025, mais 1,73 ponto percentual da defasagem salarial), o vencimento base do docente ainda apresenta o maior percentual de defasagem salarial da história de Açailândia, 19,12%.
    Conforme Ofício nº 12/2025 da Comissão de Reajuste Salarial eleita em assembleia pelos sócios do SINTRASEMA contendo proposta de reajuste salarial e, consequentemente, fim da defasagem salarial dos vencimentos básicos dos servidores, o prefeito Benjamim mostrou que realmente é sucessor da gestão Aluísio Sousa, pois, além de não demonstrar interesse em se reunir com a categoria afetada na ação, demonstra falta de empatia e sensibilidade para com os servidores da educação ao impor a sua vontade, frente às perdas salariais, mesmo com o cofre do ente abarrotado de recursos do FUNDEB.
    Com esta correção, baixe aqui a nova Tabela Salarial de Remuneração dos profissionais da educação (professores(as) de 40h e 25h e supervisores)  e fique atento aos seus vencimentos, caro(a) servidor(a).

Protocolado requerimento com pedido de Assembleia Geral Extraordinária para a deliberação de assuntos inerentes aos associados do SINTRASEMA.

    Protocolado requerimento à presidente do sindicato para a convocação e posterior realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores (associados) ao SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA possam deliberar sobre alguns temas (leia nossa matéria sobre a última Assembleia, realizada em 25/06/2024) importantes para a categoria, com caráter de urgência, a ser realizada no próximo dia 20 de agosto de 2024,  às 13h30min.
    Para tanto, fazendo uso do Estatuto do Sindicato, os servidores assinantes do abaixo-assinado buscam celeridade na convocação, além de emitir edital de Convocação para todos os associados, dando-se publicidade com entrega do documento em todos os locais e postos de trabalho, com ampla divulgação nas redes sociais e demais meios digitais disponíveis do SINTRASEMA, incluindo carro de som, publicação no Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, seguindo estritamente a seguinte pauta:
  1. Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
  2. Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
  3. Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
  4. Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
  5. Outros assuntos que forem levantados.
    Com base no requerimento, observa-se que há uma falta de transparência nas ações da tesouraria do sindicato, o que está causando preocupações no âmbito administrativo e sindical. Além disso, os associados querem que sejam tomadas providências urgentes sobre o descaso que assola as dependências da instituição sindical. O requerimento acaba com pedido de deferimento e que a convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária seja realizada o mais rápido possível para que os sócios e sócias possam votar favoravelmente em propostas que fortaleçam os seus direitos.


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Finalmente o pagamento dos precatórios do FUNDEF do Município de Imperatriz virou realidade. Veja o calendário relativo ao edital.

    Segundo a presidente interina do Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Imperatriz - STEEI, Rozuila Sousa, com base no Edital nº 001/2024 - que habilita o Município de Imperatriz a realizar o pagamento relativo aos precatórios do FUNDEF (1997/2006) - publicado dia 09 de agosto de 2024, os professores e professoras da rede Municipal de Ensino de Imperatriz terão finalmente o pagamento dos precatórios do FUNDEF (1997/2006) creditados em suas contas. Mais precisamente, o edital "dispõe sobre a habilitação para pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município de Imperatriz em decorrência de decisões/acordos judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, no âmbito do Município de Imperatriz".
Acesse o site da Prefeitura Municipal de Imperatriz e veja a lista dos servidores que têm direito a receber os precatórios do FUNDEF.
    As Secretarias Municipais de Educação e Modernização e Administração de Imperatriz, com base na Lei Municipal n° 1.996/2023, tornou pública a realização do Edital nº 001/2024.
        As disposições preliminares do Edital têm por objetivo habilitar e credenciar nominalmente os servidores públicos beneficiários dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, no período de 1997 a 2006, moldes legais estabelecidos pela Lei Municipal nº 1996/2023, para que seja realizado pagamento aos servidores, conforme cronograma a ser emitido pela prefeitura. Conforme art. 2º da Lei Municipal nº 1996/2023, terão direito à indenização:
  1. os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF;
  2. os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nos períodos mencionados anteriormente;
  3. os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais citados nos itens anteriores.
    Os critérios de pagamentos do rateio do precatório do FUNDEF seguirá os incisos I e II da Lei Municipal nº 1996/2023, sendo proporcional à jornada de trabalho e tempo de efetivo exercício, não se incorporando à remuneração dos servidores.
Quanto aos documentos dos servidores listados, deverão ser apresentados:
I - Para servidores efetivos ativos:
  • Documento de identificação (RG, CNH, CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Último contracheque;
  • Portaria e Termo de Posse ou outro documento oficial que comprove o efetivo exercício do magistério;
  • Conta bancária.
II - Para servidores inativos / aposentados:
  • Documento de identificação (RG, CNH, CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Último contracheque;
  • Portaria e Termo de Posse ou outro documento oficial que comprove o efetivo exercício do magistério;
  • Portaria de concessão de aposentadoria ou outro documento oficial que comprove o afastamento laboral;
  • Conta bancária.
III - Para herdeiros:
  • Documento de identificação de todos os herdeiros e do servidor (RG, CNH, CPF);
  • Comprovante de residência (de todos os herdeiros);
  • Último contracheque do servidor;
  • Portaria e Termo de Posse ou outro documento oficial que comprove o efetivo exercício do magistério;
  • Certidão de óbito;
  • Documento que comprove a qualidade de herdeiro;
  • Conta bancária.
    O inicio dos pagamentos será ainda no mês de setembro, sendo a data informada conforme as categorias apresentadas no edital (Servidores ativos, inativos e herdeiros). Acesse o sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Imperatriz para ter mais informações. 

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A controversa e enigmática "saída" de um membro do jurídico do SINTRASEMA - Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia.

    Foi protocolado na última quinta-feira, 01/08, o MEMO nº 40/2024 - Diretoria Executiva, que requer no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a destituição do tesoureiro do SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia, uma vez que o referido servidor encontra-se de forma irregular no cargo por não atender aos requisitos exigidos no Estatuto do Sindicato e prazos estabelecidos no ofício circular nº 002/2022 - datado e publicado em 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os documentos necessários para recomposição dos membros da chapa eleita, segundo os artigos 44 e 52 do Estatuto SINTRASEMA.
    Além disso, ressalta ainda que no não cumprimento do requerimento, todas as denúncias e medidas legais serão tomadas nos órgãos competentes. Conforme fala feita na última Assembleia Geral Ordinária (leia aqui), 25/06, "foi constatado a falta de entrega de documentos necessários para a candidatura ao referido cargo", bem como análise da documentação pela diretoria executiva.
    Segundo o ofício circular nº 002/2022, os candidatos aos cargos em vacância deveriam entregar na sede do sindicato, até às 10:00 do dia 15/12/2022 (quinta –feira), por e-mail ou presencialmente, a cópia dos seguintes documentos:
  1. Comprovante de vínculo – termo de posso e portaria;
  2. Atestado de filiação com prazo mínimo de 01 ano;
  3. Certidão de antecedentes criminais no âmbito federal e estadual;
  4. Requerimento para qual cargo vago deseja se candidatar.
    Também foi protocolado o MEMO nº 41/2024 - Diretoria Executiva que trata sobre mais um pedido de apuração e providências acerca de práticas abusivas perpetradas pelo então Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais em desfavor das Secretárias Geral e de Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer, além da Assessora Jurídica Sindical do SINTRASEMA. O documento ressalta que em situações que envolvem admissão e/ou demissão de funcionários e prestadores de serviços é de exclusiva competência da Diretoria Executiva da entidade sindical tomar as decisões necessárias. Caso contrário, toda e qualquer situação contratual, de rescisão ou de demissão sem votação e parecer, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. Para tanto, num prazo de 24h, foi requisitado as cópias de todos os contratos, além de rescisões contratuais.
    O que pode ser dito, caro servidor, é que a situação não está bem. O sindicato é a casa do servidor. Então, ele deve resguardar seus direitos e mantê-los seguros. Brigas e/ou desavenças internas não devem de maneira nenhuma atrapalhar o caminhar da carruagem. 


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O governador Carlos Brandão se mantém inerte e, por falta de compromisso do poder executivo, os servidores do DETRAN são obrigados a realizar paralisações de suas funções laborais.

 

Servidores do DETRAN - MA entram no 2º mês de paralisações. 
Desde o primeiro dia de paralisação, 27/05, dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão demonstra pouca importância com o movimento praticamente grevista dos funcionários do Detran-MA. No próximo sábado as paralisações de advertências entrarão no segundo mês de luta por melhores condições de trabalho: tanto financeiras, quanto estruturais.

A pauta de reivindicações consiste em:
  1. Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito - GAT (governador prometeu para depois do carnaval, porém não cumpriu com o prometido até a data desta publicação);
  2. São 11 (onze) anos com salário-base congelado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
  3. Terceirização da Vistoria Veicular;
  4. Terceirização ilegal de mão de obra - Fundação Sousândrade;
  5. Contrato sem licitação com o Escritório de Advocacia BRISSAC & FONTELES, cuja representação extra e judicial deve ser feita pela PGE;
  6. Novo sistema digital de primeiro emplacamento (Detran não pode mais realizar serviço de 1º emplacamento);
  7. Vistoria obrigatória para veículos novos.
Além destas reivindicações, há também muitos problemas estruturais nos prédios em que os servidores executam suas funções laborais, como:
  • Banheiros interditados;
  • Problemas em aparelhos de ar condicionado;
  • Falta de copos;
  • Linhas telefônicas cortadas;
  • Fiação elétrica exposta;
  • Galões de água mineral reabastecidos diretamente na torneira;
  • Cadeiras danificadas, etc.
Créditos: TV Difusora, Hora D Opinião.

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O servidor público municipal de Açailândia está entre a cruz e a espada: de um lado a prefeitura e, do outro, o sindicato.

O sindicato é feito pelos associados, para os associados e para a defesa de seus direitos. Imagem: App Canva.
    O servidor açailandense exige que os atuais gestores do sindicato abdiquem de suas funções por suspeitas de fraudes, retenção de filiação de servidor (Art. 5º, art. 30, alínea "k", ), dentre outras situações (inclui-se o art. 41, alínea "c") que já se tornaram insustentáveis para a manutenção e ordem da instituição! O que rola nos bastidores é que os servidores não aguentam mais ver seus direitos tantas vezes serem desrespeitados e o sindicato, aparentemente, ficar inerte com o município. 
    Há tempos que os servidores municipais de Açailândia vêm sofrendo com os mandos e desmandos causados pela atual gestão municipal (diga-se de passagem ser a pior desde a emancipação do município), consolidando a perda de direitos que, outrora, foram conquistados na base de muito suor e gritos pelas ruas da cidade. Os servidores estão descontentes com os serviços prestados pelo órgão que deveria defender seus direitos com unhas e dentes. Porém, o que se tem notado é uma "inércia voluntária" em defesa daquilo que fora conquistado com garra e greves coletivas. Já não temos mais um sindicato tão forte assim! No último dia 25/06 houve uma Assembleia Geral Ordinária convocada pelo SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, para tratar das seguintes pautas:
  1. Prestação de contas;
  2. Reforma do auditório da Sede SINTRASEMA;
  3. Clube SINTRASEMA;
  4. Precatórios do FUNDEF;
  5. Atualizações de processos jurídicos;
  6. Outros assuntos, conforme art. 21 do estatuto.
    Conforme item 6 do edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária no dia 25/06/2024, há a necessidade da recomposição da diretoria do SINTRASEMA, haja vista as vagas aos respectivos cargos estarem ociosos há um bom tempo, fato este mencionado e gravado pelos associados na reunião. Além disso, as prestações de contas da instituição não foram feitas. Segundo o art. 12 do Estatuto do Servidor
Art. 12 - O SINTRASEMA é constituído e dirigido pelos seguintes órgãos:
    a) Congresso da Categoria;
    b) Assembleia Geral;
    c) Plenária;
    d) Conselho de Delegados Sindicais de Base;
    e) Diretoria, e;
    f) Conselho Fiscal.
    Já que os conteúdos abordados pela Assembleia Geral Ordinária no último dia 25 de junho não foram completamente resolvidos, os associados podem requisitar uma Assembleia Geral Extraordinária com base no estatuto do servidor, em que:
Art. 6 - São direitos dos associados:
    [...]
    c) Excepcionalmente, convocar Assembleia Geral
    [...]
Art. 19, Parágrafo 3º, Inciso III -  Por abaixo-assinado de no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios.
   A Presidente Interina, Eline Nascimento, assinou o Ofício nº 086 de 05 de junho de 2024, que trata sobre os cargos em vacância na diretoria do sindicato, disponibilizou a tabela contendo os cargos e seus respectivos suplentes em abertos no sindicato.
Cargos com vacância.
    Caro servidor municipal de Açailândia, apoie esta medida que será o melhor a ser feito pela manutenção e ordem de seus direitos. Não deixem que eles esvaeçam suas forças em prol de benefícios terceiros ou pessoais.
Você servidor-sócio que deseja fazer parte desta caminhada, baixe o documento para realizar o abaixo-assinado para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, se organize com os demais colegas, assine e o entregue para um responsável.
Assista uma parte da Assembleia Ordinária do dia 25/06/2024.


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