Com garra e força de vontade para um sindicato mais forte, a Chapa 1: Hora da Mudança é declarada campeã das eleições sindicais SINTRASEMA, quadriênio 2025-2029.

Formação da nova diretoria SINTRASEMA: Carlos Silva (Presidente), Prof. Charles Leonardo (Sec. Geral) e Da Silva (Sec. de Finanças).

    A categoria unida celebra hoje uma conquista histórica! A Chapa 1: Hora da Mudança foi proclamada campeã das eleições sindicais do SINTRASEMA pela Comissão Eleitoral no dia 05/06, reafirmando seu compromisso com os profissionais da Educação, Saúde e Administração e consolidando uma gestão transparente, participativa e voltada para as reais demandas de quem dedica sua vida ao serviço público. Com uma visão inovadora e um compromisso inabalável com a lisura e a responsabilidade, a nova equipe assume seu mandato com a missão de fortalecer a representatividade dos servidores públicos municipais de Açailândia.

"Nossa gestão será pautada pela ética, pelo diálogo aberto e pela prestação de contas, garantindo que cada decisão seja tomada com base na necessidade real da categoria e na busca por melhores condições de trabalho. Sabemos que os desafios são grandes, mas a Chapa 1: Hora da Mudança tem um projeto sólido, estruturado na transparência e na eficiência administrativa, visando oferecer um serviço sindical que realmente atenda às expectativas da categoria", afirma Carlos Silva.

    Com uma atuação democrática e inclusiva, para implementar políticas concretas de valorização profissional, garantindo que cada servidor tenha voz ativa nas decisões e participe de um sindicato que verdadeiramente luta por seus direitos, a Chapa 1: Hora da Mudança reafirma sua intenção de fazer um sindicato forte e atuante nas causas dos servidores públicos municipais. A nova equipe assume com responsabilidade e dedicação e reforça seu compromisso com uma atuação íntegra, sempre priorizando a defesa dos trabalhadores, o fortalecimento do SINTRASEMA e o desenvolvimento de ações concretas que tragam melhorias para todos.

    Com assinaturas dos membros da Comissão Eleitoral e a publicação da ata de posse no Diário Oficial do Município de Açailândia em 05/06, a posse da nova diretoria será realizada na próxima sexta-feira, dia 13/06, o que marcará um momento de renovação e de reafirmação da luta sindical. Nós, do Blog da Lei do Piso, expressamos nossos sinceros agradecimentos a todos que participaram desse processo democrático. Esta vitória não é apenas de uma chapa, mas de toda a categoria que acredita na força da união e na construção de um futuro mais justo para todos!

    Assista à todas as entrevistas concedidas pela Chapa 1: Hora da Mudança nestas eleições do SINTRASEMA em Rádios e TV's e fique por dentro de todas as propostas para as áreas da Educação, Saúde e Administração.

Entrevista 1, Rádio Marconi FM, 12/05/2025;

Entrevista 2, Rádio Sorriso FM, 13/05/2025;

Entrevista 3, Rádio Sorriso FM, 16/05/2025;

Entrevista 4, TV Difusora 1ª Impressão, 20/05/2025;

Entrevista 5, TV Difusora Espaço Local, 23/05/2025.

Sigamos em frente, com esperança, determinação e um firme propósito de mudança para que os servidores possam ter seus direitos realmente respeitados! 📚⚕️🏢✊

Acompanhe as rotas da grande caminhada do prefeito Cidônio 45, juntamente com o vereador Ceará 45100 na Vila Ildemar, Açailândia.

    Josebeliano Chagas Farias, mais conhecido como vereador Ceará, nascido em 13/10/1974, casado, pai de 5 filhos, comerciante, filiado ao partido PSDB, atua na política desde 2016 com o objetivo de lutar pela classe trabalhadora e exercer com responsabilidade o cargo de vereador. Nas eleições de 2024 luta em prol da melhora da qualidade de vida dos açailandenses, votando em temas cruciais para um bom desenvolvimento dos trabalhos, na melhoria dos recursos e na distribuição igualitária para todas as áreas que afetam os habitantes do Município de Açailândia de forma direta e indireta.

    Vereador atuante, pai atencioso, cidadão exemplar: Josebeliano, ou simplesmente, Ceará. Pessoa humilde e de caráter ímpar deseja novamente o voto de confiança da população açailandense para continuar atuando na defesa dos interesses da população da cidade de Açailândia. Hoje teremos mais uma caminhada da vitória com concentração no Comitê Central da Vila Ildemar (enfrente ao Posto Econômico), com início as 16h45 deste sábado, 14/09/2024.

Vista sua camiseta da cor amarela, leve sua garrafa com água e se liga nas rotas para a grande caminhada do 45 na Vila Ildemar:

• Rota 01

Saída do bairro Flávio Dino às 15h45, passando pela BR 010/Colinas Park, segunda rotatória. Porto Seguro, em frente a Igreja Vida/Matadouro em frente Ceará Alimentos/ Praça da Bíblia/ Rua 13 de Junho/ Rua 13 Maio/ Lourenço Galletti/Avenida JK.

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 02

Saída do Estádio Municipal às 15h45, passando pela Vila Maranhão via Bairro Jacu.

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 03

Saída da Praça da Cultura às 15h45, Vila Ildemar na Praça Walace/abrigo dos idosos, Vila Progresso (2 ônibus)

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 04

Saída da Vila Ildemar na Escola Fernando Rodrigues, às 15h45, Via Praça Partizal (2 ônibus)

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 05

Saída do Jardim de Aulídia às 15h45 - posto Moto Táxi via Capeloza (2 ônibus)

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 06

Saída Capeloza, praça em frente à igreja Católica às 15h45, via rua Goiás, posto de saúde Drº Dalvadisio

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 07

Saída da Vila Juscelino, posto de saúde às 15h45, via Ouro Verde, Avenida principal, Jardim de Aláh

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 08

Saída do Pequiá Cigarreira às 15h45, via praça Massaranduba, via Vila São Francisco no Posto Cajuapará (3 ônibus)

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 09

Saída do Plano da Serra às 15h45, via Vale do Açaí em frente ao escritório Venda, via Posto Cajuapará (2 ônibus)

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

• Rota 10

Saída em frente a Escola Lourenço Galletti às 15h45, via posto Bom Jardim, via Escola Simone Macieira, bairro Laranjeira

– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

Novo Bacabal, 1 ônibus: Ver. Joilson

50º BIS, 1 ônibus, Ver. Célio

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Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA, 20/08/2024.

 

Comunicado Assembleia Extraordinária– 20/08/2024

Em comunicado hoje, 20/08/2024, a Diretora Geral do SINTRASEMA disse:

“Prezado Servidor, em respeito à Vossa Senhoria, vimos por meio deste informar que a Assembleia Extraordinária convocada por abaixo assinado dos sócios - artigo 20 do Estatuto, irá ocorrer no dia e horário conforme o edital, para tanto cumpre ressaltar que o comunicado falso assinado pela atual presidente no dia 19/08/2024, COINCIDENTEMENTE VÉSPERA DA ASSEMBLEIA , bem como, as ligações aos gestores da rede impedindo o servidor de participar, comprova o que realmente vem ocorrendo no âmbito sindical - compelir os direitos dos servidores. Logo, não deixem de exercer seu direito e buscar por medidas eficientes para combatermos essa inoperância da atual presidência. Ainda sim, esclarecemos que os editais físicos não foram entregues em todos os locais de trabalho, entregamos onde conseguimos ir, pois o tesoureiro se negou a pagar a entrega, porém enviamos nos e-mails e grupos de whatsapp.

Atenciosamente,
Eline Nascimento
Secretária Geral do SINTRASEMA”

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Pois, (Bem) Brasil: se os efetivos já sofrem, agora imaginem os terceirizados sendo desprezados pela gestão que odeia os servidores municipais.

    Na última quarta-feira, 31/07, a Bem Brasil Multisserviços publicou o Comunicado nº 001/2024 informando aos seus colaboradores que,  apesar do questionamento feito através do ofício nº 899/2024 - protocolado no último dia 30 de Julho de 2024, quanto a continuidade dos contratos que vencem no próximo dia 05 de setembro, para um período de mais três meses, indo até 31 de Dezembro de 2024, o município não manifestou interesse na continuidade dos serviços prestados pela empresa. A partir disso, todos os funcionários da Bem Brasil que prestam serviços para o Município de Açailândia terão que cumprir aviso prévio no período de 05 de agosto de 2024 a 04 de setembro de 2024, com uma carga horária diária subtraída 2h (duas horas).

    Ao final, menciona que manterá seu escritório no município funcionando até findar o mês de dezembro deste ano e que usará de comunicados oficiais para levar informações importantes e esclarecedoras para todos os seus colaboradores, inclusive, seu escritório ficará na cidade prestando todo o apoio a quem precisar.

    A Prefeitura Municipal de Açailândia informou (Ofício nº 062/2024) que os contratos (listados abaixo) não sofrerão prorrogação, portanto, serão encerrados na data de seus respectivos vencimentos.

Ref.: Encerramento de contratos:

Contrato nº. 2019.0308.8/PP/010/2019 - Secretaria de Educação.

Contrato nº. 2019.0322.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.

Contrato nº. 2019.0604.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.

Contrato nº. 2019.0314.4/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.

Contrato nº. 2019.0327.5/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.

Contrato nº. 2019.0321.2/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.

Contrato nº. 2019.0625.1/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.

Contrato nº. 2019.0715.1/PP/010/2019 - Secretaria de Agricultura.

Contrato nº. 2019.0515.1/PP/010/2019 - Secretaria de Administração.

Contrato nº. 2019.0718.1/PP/010/2019 - Secretaria de Ind. & Comércio.

Contrato nº. 2019.0530.2/PP/010/2019 - Secretaria de Cultura.

Contrato nº. 2019.0530.1/PP/010/2019 - Secretaria de Esportes.

Contrato nº. 2019.0524.3/PP/010/2019 - Secretaria de Meio Ambiente.

    Esse desfalque no número considerável de funcionários ocasionará uma piora nos serviços públicos municipais uma vez que os servidores efetivos estão ficando esgotados, tanto no sentido mental, financeiro e estrutural. Os gestores não sabem o que estão fazendo. Salários dos professores defasados em mais de 21%, estruturas prediais quase que em colapso, servidores com stress, etc.

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As eleições municipais açailandenses estão chegando e com ela as candidaturas estão sendo oficializadas.

Relatório de divulgação de contas eleitoras. Fonte: Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

    Segundo a ata de Convenção Municipal do Partido/Federação Republicanos (10), no último dia 28 de julho de 2024, aconteceu uma reunião eleitoral municipal ordinária do Partido Republicanos no SINPRA - Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia, para as eleições para o cargo no executivo e legislativo municipais.

    Conforme o documento,

"...

reuniram-se os convencionais do Partido, sob a Presidência do Senhor Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Republicanos Açailândia - Maranhão, Feliberg Melo Sousa. Iniciados os trabalhos, [...] deliberar e decidir sobre os assuntos da ordem do dia:

1. As propostas de celebração de coligação partidária com outro partido político para o cargo majoritário nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
2. A denominação da respectiva coligação partidária para o cargo de prefeito;
3. A escolha e designação de Representante e Delegados para coligação partidária cargo majoritário com atribuições de presidentes de partido, para tratar dos seus interesses perante a Justiça Eleitoral;
4. A escolha e homologação dos nomes dos seus candidatos às eleições majoritárias e proporcionais;
5. Sorteio dos números com os quais os candidatos concorrerão.
6. Preenchimento de vagas remanescentes.
7. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

..."

    Por unanimidade foi criada a coligação denominada de “JUNTOS VAMOS TRANSFORMAR AÇAILÂNDIA”, composta pelos seguintes Partidos Políticos: Republicanos e Novo. A coligação “JUNTOS VAMOS TRANSFORMAR AÇAILÂNDIA”, possui os candidatos Paulo Lira dos Santos (Republicanos, número 10) e Djalma Silva de Matos (Republicanos, número 10), respectivamente, prefeito e vice-prefeito. Com isso, a formatação da chapa para candidatos aos cargos de vereadores(as)  filiados com seus respectivos números tem a seguinte formação:

1. ADIEL BEZERRA DA SILVA, número 10.123;
2. ALICE COSTA LIMA DIAS, número 10.321;
3. DHONATAS DE MOURA GOMES, número 10.333;
4. EVANDRO ZAGMIGNAN,  número 10.111;
5. FELIBERG MELO SOUSA, número 10.222;
6. JOSE GABRYEL CUTRIM OLIVEIRA JORGE, número 10.789;
7. JANIEL LIMA SILVA, número 10.147;
8. JOSE DE ARIMATEIA MARCOLINO DA SILVA, número 10.444;
9. JOSÉ REINALDO LIMA DE OLIVEIRA, número 10.120;
10. LUCAS ALVES MOURA, número 10.000;
11. MARIA DA CONÇEIÇÃO LIMA LOPES, número 10.007;
12. MELQUISEDK ALMEIDA SILVA, número 10.200;
13. NAGILA SILVEIRA FERNANDES, número 10.888;
14. RAQUEL DIAS RAMOS, número 10.999;
15. RAIMUNDA NUNES SILVA, número 10.852;
16. TANIA NUBIA FEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, número 10.800;
17. VALMAR DE OLIVEIRA SOUZA, número 10.777;
18. VANDEBERG RODRIGUES MOREIRA, número 10.100.

    No Município de Açailândia - MA, para a vaga no executivo, há uma disputa mais acirrada entre dois candidatos: Paulo Lira e Drº Benjamim.

O Relatório de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais pode ser acessado no site da Justiça Eleitoral.

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A SEDUC- MA libera link para que os professores e especialistas em educação possam fazer atualizações em seus dados cadastrados.

O Estado do Maranhão, através da SEDUC - Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, divulgou um link de acesso individual contendo a relação de servidores desligados com dados vazios ou nulos dos precatórios do FUNDEF que os Professores(as) e/ou Especialistas em Educação podem consultar e retificar seus respectivos dados no sistema da pasta.

Consulte a Legislação pertinente ao FUNDEF:
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Decreto Federal nº 2.264, de 27 de junho de 1997
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021
Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022
Lei Estadual nº 11.735, de 27 de maio de 2022
ACO 661 EXECFAZPUB - MA
FAQ - Perguntas Frequentes

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O governador Carlos Brandão se mantém inerte e, por falta de compromisso do poder executivo, os servidores do DETRAN são obrigados a realizar paralisações de suas funções laborais.

 

Servidores do DETRAN - MA entram no 2º mês de paralisações. 

Desde o primeiro dia de paralisação, 27/05, dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão demonstra pouca importância com o movimento praticamente grevista dos funcionários do Detran-MA. No próximo sábado as paralisações de advertências entrarão no segundo mês de luta por melhores condições de trabalho: tanto financeiras, quanto estruturais.

A pauta de reivindicações consiste em:

1. Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito - GAT (governador prometeu para depois do carnaval, porém não cumpriu com o prometido até a data desta publicação);
2. São 11 (onze) anos com salário-base congelado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
3. Terceirização da Vistoria Veicular;
4. Terceirização ilegal de mão de obra - Fundação Sousândrade;
5. Contrato sem licitação com o Escritório de Advocacia BRISSAC & FONTELES, cuja representação extra e judicial deve ser feita pela PGE;
6. Novo sistema digital de primeiro emplacamento (Detran não pode mais realizar serviço de 1º emplacamento);
7. Vistoria obrigatória para veículos novos.

Além destas reivindicações, há também muitos problemas estruturais nos prédios em que os servidores executam suas funções laborais, como:

• Banheiros interditados;
• Problemas em aparelhos de ar condicionado;
• Falta de copos;
• Linhas telefônicas cortadas;
• Fiação elétrica exposta;
• Galões de água mineral reabastecidos diretamente na torneira;
• Cadeiras danificadas, etc.

Créditos: TV Difusora, Hora D Opinião.

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Com a complementação da União de 19%, os entes da federação estão com os cofres abarrotados de recursos do FUNDEB.

Valores recebidos do FUNDEB de alguns municípios do Maranhão com todas as cotas decendiais referentes aos seis (6) primeiros meses de 2023 e 2024.

    Chegamos à metade de 2024 com entes da federação com os cofres abarrotados de recursos da complementação de 19% da União, advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Valores estes que cobrem facilmente as perdas salariais dos docentes em estados e municípios em que o piso salarial não é obedecido. Caro seguidor, fizemos um tutorial para você aprender a baixar as informações sobre os recursos no site do Tesouro Transparente Nacional que entram nos cofres das prefeituras e dos estados, fazendo com que as falácias dos gestores sejam jogadas no lixo.

    Sabemos que o Município de Açailândia não paga o piso nacional do magistério para os seus docentes que até o momento desta publicação está defasado em 21,06%. Perdas salariais que se somam mês a mês que, em contrapartida (para não falar irônico), nestes seis meses de 2024 a Prefeitura de Açailândia já recebeu o montante de R$ 26.663.282,25 a mais comparados ao mesmo período de 2023. Ou seja, são mais de 42,7% mais recursos que claramente poderiam sanar a defasagem salarial docente. Os gestores da cidade são contra a educação básica. São contra uma valorização profissional. São contra o crescimento dos índices educacionais.

    É cientificamente comprovado que os profissionais que são cientes dos recursos que recebem como remuneração, consequentemente, mais bem pagos, geram uma performance muito melhor que os demais que sabem que têm salários defasados.

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Prefeitura de Açailândia prepara estudo técnico para venda da folha de pagamento dos servidores públicos.

    Atualmente a folha de pagamento dos servidores públicos (ativos) da administração direta e indireta do Município de Açailândia está sob a tutela do Banco Bradesco S.A. e sua vigência é até o dia 20 de agosto de 2024. "Por se tratar de um ativo tão importante, é imprescindível que o Município de Açailândia realize a contratação de Instituição Financeira para continuidade dos citados pagamentos", assim afirma o documento de Estudo Técnico Preliminar que a prefeitura dispôs para estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Açailândia, além de crédito consignado aos já referidos servidores.

    Os requisitos para contratação e atendimento da necessidade dos serviços prestados deverão englobar:

1. Processamento da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas, da Administração Pública Direta e Indireta, em caráter de exclusividade;
2. Concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea "a", sem exclusividade;
3. Centralização da arrecadação, respeitadas as disposições legais;
4. Pagamento a servidores em caráter preferencial.

    O Banco Santander S/A também está na disputa para a aquisição da folha de pagamentos dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta e indireta de Açailândia - MA. Conforme a Nota de Atualização do Pregão Eletrônico nº 007/2024, o número de servidores ativos e inativos ligados à administração pública, em abril de 2024, é igual a 4.157.

Número de servidores municipais de Açailândia - MA, mês de referência, 04/24.

    Ainda segundo o documento, o mês de abril apresentou folha bruta igual a R$ 22.561.874,69 (com ativos no valor de R$ 19.999.635,98 e inativos igual a R$ 2.562.238,71) e líquida de R$ 14.106.499,18 (com ativos no valor de R$ 12.249.621,32 e inativos igual a R$ 1.856.877,86).

Número de servidores inativos por faixa etária, referência 02/24, IPSEMA.

    Os servidores esperam que desta vez o banco vencedor melhore ainda mais os serviços prestados e que não haja morosidade apenas na obtenção dos dados pessoais no início do processo, assim como ocorreu em 2019.

Servidor, qual tua opinião sobre isso?

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E o Piso da Enfermagem, prefeito Aluísio Sousa? Está pagando certinho?

    A Lei do Piso da Enfermagem foi aprovada após acordo liderado pelos Conselhos de Enfermagem. Aprovada por unanimidade e ampla maioria, respectivamente, no Senado e na Câmara, o valor estabelecido na Lei seguirá a seguinte ordem:

• Vencimento base de R$ 4.750 para enfermeiros;
• Mínimo de 70% do valor base pago aos enfermeiros, igual a R$ 3.325, para técnicos, e;
• Mínimo de 50% do valor base pago aos enfermeiros, igual a R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do piso, no entanto, impôs algumas condições. Uma das determinações do STF foi de que o piso fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses complementares federais. A PEC nº 19/2024 altera o §12 do art. 198 da CF/88, para vincular o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras a jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais, corrigindo distorções trazidas pelo julgamento do STF, que considerou como base de cálculo a jornada de 44h semanais.

    No dia 27 de maio de 2024 o Ministério da Saúde emitiu a Portaria GM/MS nº 4.124 estabelecendo os valores dos repasses da assistência complementar para os Estados e Municípios.

Portaria GM/MS nº 4.124/24 informando os valores repassados no mês de Maio.

    Segundo a Cofen - Conselho Federal de Enfermagem, o governo federal já lançou três portarias de repasses publicadas desde a implementação do piso que juntas somam R$ 1 bi:

• Um adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul;
• Para Estados e Municípios um montante de R$ 798,6 milhões, e;
• Relativos à revisão de dados (maio a agosto de 2023) foi creditada a parcela para Estados e Municípios num total de R$ 172,1 milhões.

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Parabéns pelos teus 43 anos, Açailândia - MA!

 Feliz por fazer parte da tua história, Açailândia - MA!

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Sem greve não há valorização salarial no Brasil. Os professores(as) de quase 100 campus de Universidades de Ensino e IF's estão em greve desde o dia 15/03/24.

Reunião entre os representantes dos sindicatos e do governo federal. Imagem: Agência Brasil.

    Representantes do ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil estiveram em reunião com representantes do governo federal nesta segunda-feira, 03/06, na capital brasileira a fim de solucionar e findar a greve dos professores(as) e Técnicos-administrativos das Universidades e IF's que dura mais de 63 dias (acompanhe aqui o contador dos dias de greve).

    Como de praxe, o governo federal (Ministério de Gestão e Inovação - MGI), numa tentativa clara de dividir a categoria, assinou com o PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, um acordo com o Ministério de Gestão e Inovação sem que os demais sindicatos (com mais peso na negociação) aprovassem essa investida, o que causou um certo desconforto entre os representantes dos docentes. No entanto, o  juiz Edmilson da Silva Pimenta anulou esse acordo.

Os docentes de quase 100 instituições federais de educação superior, tecnológico e profissional (Universidades e Institutos federais) estão de greve desde o dia 15/03. Isso equivale a mais de 560 campus de ensino de 26 unidades federativas. A contraposta de reajuste do governo considera:

• Reajuste de 0% em 2024, e;
• Reajustes de 13,3% a 31% até 2026, iniciando em 2025;
• Reajuste maior para quem recebe menos;
• Reajuste menor para quem recebe mais.

    O Comando Nacional de Greve (CNG) divulgou a agenda com atividades que serão realizadas de 04/06 a 07/06. Ainda segundo ofício enviado ao Ministério de Estado de Gestão e de Inovação em Serviços Públicos - MGI, o SINASEFE Nacional elencou uma série de exigências para a reestruturação e recomposição das perdas salariais dos servidores. Em linhas gerais

1. Construção de dispositivo que garanta a remuneração do servidor, tomando como referência o piso dos cargos de Nível E, assim como os demais níveis, dispondo das seguintes correlaçãos:

a) Piso do Nível de classificação A; diferença de 39%, comparado ao Nível E;

b) Piso do Nível de Classificação B: correlação de 40% em relação ao piso do Nível E;

c) Piso do Nível de Classificação C: correlação de 60% em relação ao piso do Nível E;

d) Piso do Nível de Classificação D: correlação de 61% em relação ao piso do Nível E.

2. Reajuste de step para o percentual de 4,5%, em janeiro de 2025.

3. Recomposição salarial – aplicada ao piso de referência do Nível E – considerando os seguintes percentuais:

• 4% para o ano de 2024;
• 9% para o ano de 2025;
• 9% para o ano de 2026.

Ofício nº 061/2024/DN/SINASEFE Nacional, página 3.

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