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| Imagem feita no App Canva. |
No Brasil o dia 15 de outubro é comemorado o dia dos Professores. Tal data celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação das demais profissões. A data comemorativa não é feriado nacional nem ponto facultativo, mas sim um feriado escolar conforme o Decreto Federal nº 52.682 de 14 de outubro de 1963. Hoje seria uma data para ser comemorada entre a classe, no entanto, o atual Prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, e a atual Secretária de Educação, Karla Janys, conseguiram defasar os vencimentos básicos de todas as categorias da educação municipal. Professores, técnicos educacionais, supervisores, etc, todos têm algo em comum, os seus respectivos salários apresentam uma defasagem percentual de 21,06%.
O caso é longo, mas vou começar com o ano de 2020 que teve reajuste oficializado pelo governo federal no percentual igual a 12,84%. Neste período a gestão municipal reajustou, de maneira totalmente errônea, o percentual de 4,71% (7,43 pontos percentuais abaixo do oficial) para os docentes com jornada semanal de 40h e, para os professores com carga horária semanal de 25h, um percentual igual a 12,41%. Isso provocou a falta de isonomia salarial e muito desconforto entre a classe dos professores da rede municipal de ensino açailandense.
A alegação do ente foi a de que os professores com jornada de 40h já possuíam vencimento base igual ao do piso nacional, o que foi rapidamente rebatido e provado que o município estava errado, conforme cálculos abaixo.
Já no ano de 2022, quando o reajuste nacional foi de 33,24% e elevou o valor do piso nacional para R$ 4.580,57, o prefeito Aluísio Sousa concedeu um mísero reajuste de 10,06% através de uma Medida Provisória n° 01/2022. Indo para o ano de 2023 (reajuste de 14,95%), uma das condições para que o repasse do reajuste fosse concedido seria o retorno do cumprimento das 16 horas-aulas semanalmente. Antes disso, os professores de 25h lecionavam um total de 13h semanais, ficando com o restante do tempo (12h) no chamado HTPC - Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo. A desculpa lavrada em ata foi a que o percentual utilizado para o pagamento dos professores ultrapassaria todo o valor repassado de FUNDEB e que o município correria o risco de ter que angariar recursos de outras pastas da administração pública. Isso é um absurdo!
O FUNDEB é específico para o pagamento dos profissionais da educação e, sendo insuficiente, o ente deve fazer uso da própria Lei do Piso (art. 4º, §1º) que rege o reajuste salarial dos docentes, em que:
"A União deverá complementar, [...] a integralização de que trata o art. 3º desta lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado."
"§1º O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo."
Realmente o que vem à mente é que o Município de Açailândia, de fato, destrata os seus docentes e empobrece a educação (já fragilizada) da cidade. O Prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação, Karla Janys, efetivamente são os piores gestores educacionais que o Município de Açailândia já teve. Neste dia não há o que celebrar, pois os docentes amargam defasagem salarial desde 2022, no percentual igual a 21,06%.
