Se por um lado a Prefeitura erra de maneira grosseira nos cálculos no pagamento dos vencimentos dos professores e professoras (em especial das escolas em tempo integral), por outro ela demonstra ser uma exímia calculista quando o assunto é receber os proventos do FUNDEB e não repassar os valores adequados aos seus docentes. Esse é o verdadeiro significado de hipocrisia. Com o fechamento do último decêndio do mês de maio de 2024, os valores repassados até então pela União ao Município de Açailândia ultrapassam a casa dos 44%, se comparados ao mesmo período de 2023.
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| Mês de Maio de 2024 apresenta todas as Cotas decendiais. |
Com uma defasagem de 21,06%, os professores(as) de 25h e 40h, técnicos(as) e supervisores(as) amargam perdas salarias que ultrapassam os R$ 20 mil ao longo desses dois anos e meio de puro descaso da atual gestão municipal com a educação. De acordo com o Tesouro Transparente, houve um aumento vultuoso na entrada dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
O NOVO FUNDEB aumenta a participação percentual da União aos entes da federação dos atuais 10% para 23%. Essa participação será efetuada da seguinte forma:
- Em 2021 começará com 12%;
- Em 2022 passará para 15%;
- Em 2023 passará para 17%;
- Em 2024 passará para 19%;
- Em 2025 passará para 21%, e;
- Em 2026 passará para 23%.
Com estes valores postos à prova e sendo jorrados nos cofres públicos das unidades federativas, é impossível que um ente não mantenha suas contas em dia e sem que haja malabarismos contábeis nas ações públicas. Os municípios listados acima apresentam uma melhora bem acentuada na obtenção de recursos do Fundo, consequentemente, da complementação da União.
Por exemplo:
O município de Açailândia, nos primeiros 5 (cinco) meses deste ano (2024) já recebeu o equivalente a um aumento de 44,12% com relação ao mesmo período de 2023.
Jan/Mai de 2023 R$ 51.986.611,95
Jan/Mai de 2024 R$ 74.924.676,57 +44,12%.
A pergunta que os servidores da cidade de Açailândia fazem todos os dias é: Por que Açailândia não paga os retroativos e extingue a defasagem de mais de 21% nos vencimentos bases dos docentes?
Qualquer que seja a resposta falaciosa da gestão, não há explicação plausível para o não repasse desses recursos aos seus verdadeiros donos. Clique aqui e veja os percentuais de reajustes consolidados ano após ano (desde a criação do FUNDEB) pelo governo federal e compare aos que o Município de Açailândia e os demais realmente efetivaram nos salários dos docentes.
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