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Tesouro Nacional consolida recursos do FUNDEB repassados ao Município de Açailândia - MA. Valores já superam o ano de 2023 em mais de 17%.

Já estamos praticamente no último mês do ano de 2024 e ele não cansa de nos surpreender com a injeção vultuosa de valores do FUNDEB nos cofres do Município de Açailândia - MA, estimados em cerca de R$ 164.743.220,00 (32,08% a mais que 2023), segundo os cálculos feitos pela CNM - Confederação Nacional de Municípios. A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP. Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de FUNDEB) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, parcelas já deduzidas 20% referentes ao FUNDEB.

Para o último trimestre do ano, as variações da previsão para os valores do Fundo, referentes aos mesmos meses do ano passado, vão de 7,5% até 35,9%, conforme tabelas abaixo.

Ainda com relação à alta dos impostos (acompanhe o Impostômetro em tempo real) que fazem parte da cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, (clique aqui e veja a estimativa de especialistas sobre o reajuste no piso salarial para 2025), os Valores Acumulados (FPM e FPE) e a Sazonalidade Anual (FPM e FPE), respectivamente, primeiro e segundo gráficos, demonstram a grandiosidade dos repasses aos cofres Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Bom, com base em todos estes fatos, vejamos o que o Município de Açailândia - MA dispõe até o momento de recursos para a manutenção da educação municipal e compará-lo ao que já foi consolidado, levando em consideração o mesmo período do ano anterior.

Até o dia 19/11/2024 o percentual dos valores consolidados de janeiro a novembro (duas de três cotas decendiais) de 2024 já era superior (17,38%) aos doze meses do ano anterior, com previsão que pode chegar ao total de 32,08%. É difícil acreditar que um município do porte de Açailândia tenha um desprezo velado pelos seus servidores públicos, pois, desde 2022 mantém os vencimentos básicos dos docentes defasados em 21,06%. Para incrementar os recursos disponíveis para o pagamento e demais despesas com a educação, o município ainda dispões de percentuais de recursos como, respectivamente, do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25%) e Royalties CFEM (percentual a ser informado pelo ente).

Neste último domingo, dia 06 de outubro, os habitantes do Município de Açailândia escolheram democraticamente o seu novo prefeito (quadriênio 2025-2028).

As eleições municipais 2024 chegaram ao fim e, com ela, veio o novo chefe do poder executivo municipal e então deputado federal, Dr. Benjamim. Expressamos os mais sinceros votos de parabéns e que desempenhe um ótimo serviço à nossa querida Açailândia. Os habitantes açailandenses que participaram das eleições municipais de forma democrática e pacífica realizadas neste domingo, 06 de outubro de 2024, estão de parabéns. Parabenizamos as 26.269 pessoas (43,05%), de um total de mais de 76 mil, que foram às urnas manifestar suas opções eleitorais na escolha do atual deputado federal, Dr. Benjamim par prefeito da cidade. O resultado de ontem confirma que a democracia faz de Açailândia uma grande cidade e mostra que a maioria, através do voto livre e secreto, direciona o município para o caminho certo, portanto, aplicando com zelo e seriedade os recursos municipais. As ações sociais, políticas e de organização ficam ainda mais fortalecidas com a vitória da democracia.

Açailândia é uma escola eleitoral de mais de 76 mil eleitores. Destes, 62.926 pessoas foram às urnas expressar seu direito ao voto. No entanto, o número de cidadãos que decidiram deixar suas opções de escolhas em nulos ou brancos, respectivamente, foi igual a 1.220 (1,94%) e 684 (1,09%).

Conforme resultados das urnas, Dr. Benjamim governará o Município de Açailândia pelos próximos 4 anos (quadriênio 2025-2028).

O desespero já está batendo na porta de alguns candidatos, pois tudo está sendo feito às pressas e de forma atropelada. (Incluir no plano de carreira de vocês...)

Os dias para as eleições municipais estão findando e, com isso, alguns candidatos estão tão desesperados que se quer fazem uma análise das suas próprias propostas de governo. Como nós já fizemos uma leitura minuciosa dos Planos de Governos de todos os candidatos, hoje vamos analisar, mais uma vez, as propostas do candidato Dr. Benjamim. A escolha não foi aleatória, haja vista estar circulando na cidade de Açailândia um panfleto que foi distribuído no último dia 27 de setembro, oportunidade em que o candidato reuniu alguns poucos servidores públicos que se quer tiveram a oportunidade de fala. Enfim, veja as grosseiras falhas ortográficas e sem nexo no documento entregue aos presentes. Termos como "Incluir no plano de carreira de vocês" deixam claro que a preocupação desproporcional com a possibilidade de não ganhar a eleição desequilibra o candidato.

"Incluir no plano de carreira de vocês... "

Professores e professoras, não deixem que esse tipo de candidato leve seu voto. Numa possível crise (seja ela qual for) a mentalidade coletiva será controlada pela individual, assim como o seu apoiador e atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirmou em diversas situações que, "ele não responde por si (5%), mas sim, em nome de um grupo (95%)", afirmando isso mais uma vez em vídeo (veja abaixo).

Para corroborar e deixar clara a atual situação de despreparo, o seu Plano de Governo não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses. A falta de conectivos implica falta de empatia para com estes profissionais.

Pense bem em quem você votará no dia 06 de outubro de 2024, professor(a).

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No último dia 24 de setembro os representantes dos profissionais da educação foram ouvidos pelo candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves, 45.

No último dia 24 de setembro de 2024 houve um encontro entre os profissionais da educação açailandense e o candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves (45), para uma escuta de todos os profissionais que trabalham diretamente na Educação Municipal sobre as angústias, desafios encontrados na educação, piso salarial profissional, gratificação de difícil acesso, dentre outros. Todos aqueles que trabalham nas escolas, desde a merendeira, porteiro até os gestores gerais foram representados no encontro por seus colegas de profissão.

Foram abordados temas como:

Valorização dos profissionais da educação no governo Ildemar e o que as categorias necessitam hoje;
Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os profissionais do magistério - Lei nº 349/2010, garantido: adicional de formação continuada de 10%, triênio, quinquênio, gratificações de difícil acesso, gratificações para professores com aluno especial e para coordenadores, ou seja, todas as garantias que temos na carreira até hoje;
Gratificação para secretários escolares e festa de valorização para os referidos;
Merenda escolar de qualidade;
Valorização dos alunos especiais - Exemplo: A APAE - que tinha todo suporte necessário para o pleno desenvolvimento de suas atividades, hoje está pedindo doações;
O Secretário Municipal de Educação se envolvia em todas as demandas da classe, inclusive em reuniões e assembleias sindicais.

Encontro entre todos os representantes dos profissionais da Educação Municipal e o candidato Cidônio Gonçalves 45.

O que as categorias de servidores municipais necessitam hoje? Que sejam corrigidas as defasagens salarias para os profissionais do magistério e pagos os retroativos referentes a janeiro de 2022 até os dias atuais (que hoje está em 21,06%). Que sejam pagos os precatórios do FUNDEF, que depende apenas de negociações entre a prefeitura e o escritório que foi contratado para dar entrada na ação. Que seja garantido o pagamento das gratificações do Plano de Cargos. Que sejam negociados junto ao sindicato o pagamento retroativo dos professores de 40h, os quais estão com o salário retroativo defasado em 7,7%, referente a janeiro de 2020 a novembro de 2021. Que seja reduzida a hora-aula dos professores de 25h de 60 min para 50 min. Que sejam contratadas mais Auxiliares de serviços gerais nas escolas. Que haja climatização e reforma das escolas.

Cidônio se comprometeu a manter a escuta dos profissionais da educação durante todo o seu governo, além de fazer comissões a fim de estudar, junto aos membros da educação, o melhor para todas as categorias de servidores municipais.

Com isso, para deixar bem claro, os professores elencaram algumas reivindicações sobre os pagamentos de gratificações que o atual governo está deixando de cumprir:

Difícil acesso;
⁠Gratificação de 25% para quem está em escola em tempo integral;
Piso salarial 2025;
Retroativo de 2020 a 2021;
Retroativo de 2022 até hoje;
⁠Melhora/reforma das escolas;
⁠Merenda de qualidade;
⁠Defasagem salarial;
Porcentagem referente a professores que lidam com alunos especiais;
Novo concurso público para diminuir o número de contratos;
⁠Garantir que os novos concursados comecem as atividades com o Nível referente aos documentos apresentados à Comissão, como acontece em muitas cidades brasileiras;
⁠Capacitações e formações continuadas dos profissionais da educação.

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Análise feita nos planos de governos dos candidatos à vaga no executivo açailandense demonstra pouca empatia de alguns candidatos com os servidores públicos.

Além das mais variadas formas de manifestações feitas pelos diversos candidatos pleiteando a vaga no executivo municipal de Açailândia, uma que chama mais atenção (ou deveria) é o Plano de Governo para o mandato. É nele que estarão as diretrizes e planejamentos para os próximos quatro anos e que dará uma direção para o progresso da cidade. Eu fiz uma síntese dos Planos de Governos dos seis candidatos à prefeitura de Açailândia, desde assuntos sobre Educação, passando pela Saúde, Segurança Pública, até a Infraestrutura da cidade. Que fique claro que os planos em questão contemplam outros temas relevantes para o município, porém, levei em consideração os que mais se destacam na administração pública e possuem maior orçamento.

Os tópicos avaliados nos seis planos de governos são: Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente e Apoio à Mulher.

O Plano de Governo do candidato Dr. Benjamim não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses.
O Plano de Governo do candidato Daniel Nunes não contempla (nem menciona) a valorização dos profissionais da educação açailandense.
Os Planos de Governos dos candidatos Paulo Lira e Adonias são os únicos que contemplam a valorização, atualização dos PCC’s da Educação e Administração e criação do PCC’s da Saúde dos servidores públicos.
O Plano de Governo da candidata Marly Alves não menciona a valorização dos servidores públicos municipais, inclusive, profissionais da educação.

Consulte os Planos de Governos dos candidatos:

Plano de Governo Cidônio

Plano de Governo Paulo Lira

Plano de Governo Adonias

Plano de Governo Dr. Benjamim

Plano de Governo Marly Alves

Plano de Governo Daniel Nunes

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Atenção, docentes! Já está disponível o BPS - Boletim de Perdas Salariais do mês de agosto. Consulte suas perdas salariais, professor(a).

Esta publicação foi feita especialmente para você, professor(a), que está com o vencimento base defasado em 21,06% e está correndo nas campanhas atrás dos candidatos a vereador e a prefeito de Açailândia - MA ou outro município brasileiro. Saiba que a tua vantagem pessoal não pode ser superior à vantagem coletiva. Uma simples troca de favores passageiros não pode fazer com que todo o grupo do magistério sofra por mais quatro anos com uma gestão ineficiente, que pensa apenas em seu grupo e que não valoriza a classe dos profissionais da educação. Pense bem, professor(a).

Hoje disponho o BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras e dos supervisores do Município de Açailândia - MA referente ao mês de agosto de 2024. Lembrando que o vencimento base destes servidores está defasado desde o dia 01 de janeiro de 2022. Porém, o BPS (por enquanto) dispõe da atualização das perdas salariais a partir de 01 de janeiro de 2023. Veja as tabelas dos servidores municipais com suas respectivas defasagens salariais de 21,06%.

Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 40h.

Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 25h.

Tabela salarial dos supervisores municipais.

Segundo o Portal do Tesouro Nacional, o Município de Açailândia recebeu, de janeiro a agosto (apenas 1ª Cota) de 2024, R$ 104.771.214,45. Este valor já é o equivalente ao que a cidade recebeu de FUNDEB durante todo o ano de 2021. Vale ressaltar que os entes da federação podem requisitar ajuda para a União caso estes não consigam arcar com as custas na manutenção da educação básica. No entanto, muitos municípios, inclusive Açailândia, alegam não ter recursos suficientes para cumprir com o piso nacional, mas também, não fazem o pedido de complementação. Entendeu, servidor, o que acontece com os recursos públicos que deveriam ser destinados ao cumprimento dos seus salários?

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Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA, 20/08/2024.

Comunicado Assembleia Extraordinária– 20/08/2024

Em comunicado hoje, 20/08/2024, a Diretora Geral do SINTRASEMA disse:

“Prezado Servidor, em respeito à Vossa Senhoria, vimos por meio deste informar que a Assembleia Extraordinária convocada por abaixo assinado dos sócios - artigo 20 do Estatuto, irá ocorrer no dia e horário conforme o edital, para tanto cumpre ressaltar que o comunicado falso assinado pela atual presidente no dia 19/08/2024, COINCIDENTEMENTE VÉSPERA DA ASSEMBLEIA , bem como, as ligações aos gestores da rede impedindo o servidor de participar, comprova o que realmente vem ocorrendo no âmbito sindical - compelir os direitos dos servidores. Logo, não deixem de exercer seu direito e buscar por medidas eficientes para combatermos essa inoperância da atual presidência. Ainda sim, esclarecemos que os editais físicos não foram entregues em todos os locais de trabalho, entregamos onde conseguimos ir, pois o tesoureiro se negou a pagar a entrega, porém enviamos nos e-mails e grupos de whatsapp.

Atenciosamente,
Eline Nascimento
Secretária Geral do SINTRASEMA”

Comunicado de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA aos associados por meio de abaixo-assinado.

Finalmente o Edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, depois de um abaixo-assinado feito pelos sócios mantenedores do sindicato e resguardado pelo art. 20 do Estatuto do SINTRASEMA, saiu com prazo para ser realizada na próxima semana, dia 20/08/2024, às 13h30min na Sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, com base na seguinte pauta (clique aqui):

Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
Outros assuntos que forem levantados.

O documento de abaixo-assinado conta com mais de 28 páginas contendo assinaturas de sócios mantenedores do sindicato, devidamente numeradas. Caro servidor, tua presença é muito importante. Compareça! Baixe o edital de convocação e poste no mural da sua escola, professor(a).

Protocolado requerimento com pedido de Assembleia Geral Extraordinária para a deliberação de assuntos inerentes aos associados do SINTRASEMA.

Protocolado requerimento à presidente do sindicato para a convocação e posterior realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores (associados) ao SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA possam deliberar sobre alguns temas (leia nossa matéria sobre a última Assembleia, realizada em 25/06/2024) importantes para a categoria, com caráter de urgência, a ser realizada no próximo dia 20 de agosto de 2024, às 13h30min.

Para tanto, fazendo uso do Estatuto do Sindicato, os servidores assinantes do abaixo-assinado buscam celeridade na convocação, além de emitir edital de Convocação para todos os associados, dando-se publicidade com entrega do documento em todos os locais e postos de trabalho, com ampla divulgação nas redes sociais e demais meios digitais disponíveis do SINTRASEMA, incluindo carro de som, publicação no Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, seguindo estritamente a seguinte pauta:

Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
Outros assuntos que forem levantados.

Com base no requerimento, observa-se que há uma falta de transparência nas ações da tesouraria do sindicato, o que está causando preocupações no âmbito administrativo e sindical. Além disso, os associados querem que sejam tomadas providências urgentes sobre o descaso que assola as dependências da instituição sindical. O requerimento acaba com pedido de deferimento e que a convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária seja realizada o mais rápido possível para que os sócios e sócias possam votar favoravelmente em propostas que fortaleçam os seus direitos.

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Em apenas 7 meses, FUNDEB apresenta superát's de repasses aos entes da federação com média superior a 32%.

Com a última cota decendial do mês de julho de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam superávit's recordes, chegando à média superior a 32%, se comparados ao mesmo período do ano anterior (2023). Para se ter uma ideia do tamanho do repasse dos recursos em algumas cidades, basta comparar os valores consolidados dos 7 (sete) primeiros meses de 2023 e 2024. Por exemplo;

O Município de Açailândia mantém os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem de 21,06%. Apesar do número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.

Conforme número de matrículas no Censo Escolar 2024, além dos valores consolidados desde 2020 até o mês de julho de 2024, os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal, observe a tabela abaixo provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em exatos 21,06% desde 2022, quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022, o então prefeito Aluísio Sousa concedeu um reajuste de 10,06%.

Para corroborar com as informações postadas aqui, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).

Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.

Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no Youtube.

A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?

Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06%). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.

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Após convenção realiza dia 02/08, veja os nomes e números de candidatos que estarão com o candidato Dr. Benjamim nesta eleição municipal de 2024.

Nesta sexta-feira, dia 02 de agosto de 2024, foi instaurada a convenção eleitoral do partido UNIÃO BRASIL denominada como “UNIDOS POR AÇAILÂNDIA", no qual deliberou-se:

Escolha de candidatos aos cargos majoritários para prefeito e vice–prefeito, além de seus respectivos números;
Escolha de candidatos aos cargos proporcionais – vereadores e seus respectivos números;
Aprovação de possível coligação na chapa majoritária;
Definir limite de gastos para os cargos majoritários e proporcionais;
Definir os representantes da chapa majoritária e proporcional;
Assuntos gerais;
Encerramento da convenção.

Em ata, foi declarada aberta a Convenção Eleitoral sendo composta pelos partidos MDB (15), Podemos (20), Agir (36), Solidariedade (77), Avante (70), PDT (12), PSB (40), PRD (25) e Federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT - 13, PV - 43 e PC do B - 65). Após manifestações dos convencionais presentes foi aprovada por unanimidade a escolha do candidato a prefeito Dr. Benjamim, filiado ao Partido UNIÃO BRASIL e como candidato a vice-prefeito, o nome de Carlos Roberto Rodrigues de Souza, filiado ao Partido MDB, adotando o nº 44 para a chapa.

Diante das manifestações dos convencionais, foi aprovada e celebrada a chapa proporcional para as eleições 2024, com 12 (doze) candidatos do sexo masculino e 05 (cinco) candidatas do sexo feminino, com o sorteio/escolha dos nomes e números a serem utilizados da seguinte forma:

Maycon Marcelo de Oliveira, nº 44.000;
Thaís Brito Lugon, nº 44.444;
Adriano Andrade Silva, nº 44.015;
Adriano Feitosa Silva, nº 44.234;
Agmualdo Gomes, nº 44.999;
Amilton Silva de Assunção, nº 44.322;
Anilton José Pereira, nº 44.044;
Antônio Lima da Silva, nº 44.700;
Claudia Melo Lima, nº 44.125;
Elias Marçal da Cruz Lima, nº 44.111;
Luan Jarnel dos Reis Moreira, nº 44.100;
Marcos Francisco de Sousa Oliveira, nº 44.789;
Maria Daguia da Cruz Oliveira, nº 44.222;
Rodrigo Lima Araújo, nº 44.123;
Terezinha Braz de Almeida, nº 44.333;
Valdete Rodrigues, nº 44.888;
Vilma da Silva Barbosa Balieiro, nº 44.777.

No vídeo abaixo o atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirma que não há dois grupos governando a cidade, mas sim, apenas um. Veja.

Para visualizar esta e outras informações pertinentes à corrida eleitoral do Município de Açailândia - MA ou de outras cidades brasileiras, acesse o site da Justiça Eleitoral. Os limites de gastos de campanha foram definidos pela legislação eleitoral, prefeito e vice-prefeito, o limite de R$ 445.919,18 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e dezoito centavos) e para vereadores o limite a ser gasto por cada candidato será de R$ 98.812,43 (noventa e oito mil, oitocentos e doze reais e quarenta e três centavos).

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Pois, (Bem) Brasil: se os efetivos já sofrem, agora imaginem os terceirizados sendo desprezados pela gestão que odeia os servidores municipais.

Na última quarta-feira, 31/07, a Bem Brasil Multisserviços publicou o Comunicado nº 001/2024 informando aos seus colaboradores que, apesar do questionamento feito através do ofício nº 899/2024 - protocolado no último dia 30 de Julho de 2024, quanto a continuidade dos contratos que vencem no próximo dia 05 de setembro, para um período de mais três meses, indo até 31 de Dezembro de 2024, o município não manifestou interesse na continuidade dos serviços prestados pela empresa. A partir disso, todos os funcionários da Bem Brasil que prestam serviços para o Município de Açailândia terão que cumprir aviso prévio no período de 05 de agosto de 2024 a 04 de setembro de 2024, com uma carga horária diária subtraída 2h (duas horas).

Ao final, menciona que manterá seu escritório no município funcionando até findar o mês de dezembro deste ano e que usará de comunicados oficiais para levar informações importantes e esclarecedoras para todos os seus colaboradores, inclusive, seu escritório ficará na cidade prestando todo o apoio a quem precisar.

A Prefeitura Municipal de Açailândia informou (Ofício nº 062/2024) que os contratos (listados abaixo) não sofrerão prorrogação, portanto, serão encerrados na data de seus respectivos vencimentos.

Ref.: Encerramento de contratos:

Contrato nº. 2019.0308.8/PP/010/2019 - Secretaria de Educação.

Contrato nº. 2019.0322.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.

Contrato nº. 2019.0604.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.

Contrato nº. 2019.0314.4/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.

Contrato nº. 2019.0327.5/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.

Contrato nº. 2019.0321.2/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.

Contrato nº. 2019.0625.1/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.

Contrato nº. 2019.0715.1/PP/010/2019 - Secretaria de Agricultura.

Contrato nº. 2019.0515.1/PP/010/2019 - Secretaria de Administração.

Contrato nº. 2019.0718.1/PP/010/2019 - Secretaria de Ind. & Comércio.

Contrato nº. 2019.0530.2/PP/010/2019 - Secretaria de Cultura.

Contrato nº. 2019.0530.1/PP/010/2019 - Secretaria de Esportes.

Contrato nº. 2019.0524.3/PP/010/2019 - Secretaria de Meio Ambiente.

Esse desfalque no número considerável de funcionários ocasionará uma piora nos serviços públicos municipais uma vez que os servidores efetivos estão ficando esgotados, tanto no sentido mental, financeiro e estrutural. Os gestores não sabem o que estão fazendo. Salários dos professores defasados em mais de 21%, estruturas prediais quase que em colapso, servidores com stress, etc.

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A controversa e enigmática "saída" de um membro do jurídico do SINTRASEMA - Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia.

Foi protocolado na última quinta-feira, 01/08, o MEMO nº 40/2024 - Diretoria Executiva, que requer no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a destituição do tesoureiro do SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia, uma vez que o referido servidor encontra-se de forma irregular no cargo por não atender aos requisitos exigidos no Estatuto do Sindicato e prazos estabelecidos no ofício circular nº 002/2022 - datado e publicado em 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os documentos necessários para recomposição dos membros da chapa eleita, segundo os artigos 44 e 52 do Estatuto SINTRASEMA.

Além disso, ressalta ainda que no não cumprimento do requerimento, todas as denúncias e medidas legais serão tomadas nos órgãos competentes. Conforme fala feita na última Assembleia Geral Ordinária (leia aqui), 25/06, "foi constatado a falta de entrega de documentos necessários para a candidatura ao referido cargo", bem como análise da documentação pela diretoria executiva.

Segundo o ofício circular nº 002/2022, os candidatos aos cargos em vacância deveriam entregar na sede do sindicato, até às 10:00 do dia 15/12/2022 (quinta –feira), por e-mail ou presencialmente, a cópia dos seguintes documentos:

Comprovante de vínculo – termo de posso e portaria;
Atestado de filiação com prazo mínimo de 01 ano;
Certidão de antecedentes criminais no âmbito federal e estadual;
Requerimento para qual cargo vago deseja se candidatar.

Também foi protocolado o MEMO nº 41/2024 - Diretoria Executiva que trata sobre mais um pedido de apuração e providências acerca de práticas abusivas perpetradas pelo então Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais em desfavor das Secretárias Geral e de Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer, além da Assessora Jurídica Sindical do SINTRASEMA. O documento ressalta que em situações que envolvem admissão e/ou demissão de funcionários e prestadores de serviços é de exclusiva competência da Diretoria Executiva da entidade sindical tomar as decisões necessárias. Caso contrário, toda e qualquer situação contratual, de rescisão ou de demissão sem votação e parecer, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. Para tanto, num prazo de 24h, foi requisitado as cópias de todos os contratos, além de rescisões contratuais.

O que pode ser dito, caro servidor, é que a situação não está bem. O sindicato é a casa do servidor. Então, ele deve resguardar seus direitos e mantê-los seguros. Brigas e/ou desavenças internas não devem de maneira nenhuma atrapalhar o caminhar da carruagem.

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As eleições municipais açailandenses estão chegando e com ela as candidaturas estão sendo oficializadas.

Relatório de divulgação de contas eleitoras. Fonte: Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Segundo a ata de Convenção Municipal do Partido/Federação Republicanos (10), no último dia 28 de julho de 2024, aconteceu uma reunião eleitoral municipal ordinária do Partido Republicanos no SINPRA - Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia, para as eleições para o cargo no executivo e legislativo municipais.

Conforme o documento,

"...

reuniram-se os convencionais do Partido, sob a Presidência do Senhor Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Republicanos Açailândia - Maranhão, Feliberg Melo Sousa. Iniciados os trabalhos, [...] deliberar e decidir sobre os assuntos da ordem do dia:

As propostas de celebração de coligação partidária com outro partido político para o cargo majoritário nas eleições municipais de 06 de outubro de 2024;
A denominação da respectiva coligação partidária para o cargo de prefeito;
A escolha e designação de Representante e Delegados para coligação partidária cargo majoritário com atribuições de presidentes de partido, para tratar dos seus interesses perante a Justiça Eleitoral;
A escolha e homologação dos nomes dos seus candidatos às eleições majoritárias e proporcionais;
Sorteio dos números com os quais os candidatos concorrerão.
Preenchimento de vagas remanescentes.
Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

..."

Por unanimidade foi criada a coligação denominada de “JUNTOS VAMOS TRANSFORMAR AÇAILÂNDIA”, composta pelos seguintes Partidos Políticos: Republicanos e Novo. A coligação “JUNTOS VAMOS TRANSFORMAR AÇAILÂNDIA”, possui os candidatos Paulo Lira dos Santos (Republicanos, número 10) e Djalma Silva de Matos (Republicanos, número 10), respectivamente, prefeito e vice-prefeito. Com isso, a formatação da chapa para candidatos aos cargos de vereadores(as) filiados com seus respectivos números tem a seguinte formação:

ADIEL BEZERRA DA SILVA, número 10.123;
ALICE COSTA LIMA DIAS, número 10.321;
DHONATAS DE MOURA GOMES, número 10.333;
EVANDRO ZAGMIGNAN, número 10.111;
FELIBERG MELO SOUSA, número 10.222;
JOSE GABRYEL CUTRIM OLIVEIRA JORGE, número 10.789;
JANIEL LIMA SILVA, número 10.147;
JOSE DE ARIMATEIA MARCOLINO DA SILVA, número 10.444;
JOSÉ REINALDO LIMA DE OLIVEIRA, número 10.120;
LUCAS ALVES MOURA, número 10.000;
MARIA DA CONÇEIÇÃO LIMA LOPES, número 10.007;
MELQUISEDK ALMEIDA SILVA, número 10.200;
NAGILA SILVEIRA FERNANDES, número 10.888;
RAQUEL DIAS RAMOS, número 10.999;
RAIMUNDA NUNES SILVA, número 10.852;
TANIA NUBIA FEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, número 10.800;
VALMAR DE OLIVEIRA SOUZA, número 10.777;
VANDEBERG RODRIGUES MOREIRA, número 10.100.

No Município de Açailândia - MA, para a vaga no executivo, há uma disputa mais acirrada entre dois candidatos: Paulo Lira e Drº Benjamim.

O Relatório de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais pode ser acessado no site da Justiça Eleitoral.

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A SEDUC- MA libera link para que os professores e especialistas em educação possam fazer atualizações em seus dados cadastrados.

O Estado do Maranhão, através da SEDUC - Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, divulgou um link de acesso individual contendo a relação de servidores desligados com dados vazios ou nulos dos precatórios do FUNDEF que os Professores(as) e/ou Especialistas em Educação podem consultar e retificar seus respectivos dados no sistema da pasta.

Consulte a Legislação pertinente ao FUNDEF:
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Decreto Federal nº 2.264, de 27 de junho de 1997
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021
Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022
Lei Estadual nº 11.735, de 27 de maio de 2022
ACO 661 EXECFAZPUB - MA
FAQ - Perguntas Frequentes

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O governador Carlos Brandão se mantém inerte e, por falta de compromisso do poder executivo, os servidores do DETRAN são obrigados a realizar paralisações de suas funções laborais.

Servidores do DETRAN - MA entram no 2º mês de paralisações.

Desde o primeiro dia de paralisação, 27/05, dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão demonstra pouca importância com o movimento praticamente grevista dos funcionários do Detran-MA. No próximo sábado as paralisações de advertências entrarão no segundo mês de luta por melhores condições de trabalho: tanto financeiras, quanto estruturais.

A pauta de reivindicações consiste em:

Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito - GAT (governador prometeu para depois do carnaval, porém não cumpriu com o prometido até a data desta publicação);
São 11 (onze) anos com salário-base congelado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
Terceirização da Vistoria Veicular;
Terceirização ilegal de mão de obra - Fundação Sousândrade;
Contrato sem licitação com o Escritório de Advocacia BRISSAC & FONTELES, cuja representação extra e judicial deve ser feita pela PGE;
Novo sistema digital de primeiro emplacamento (Detran não pode mais realizar serviço de 1º emplacamento);
Vistoria obrigatória para veículos novos.

Além destas reivindicações, há também muitos problemas estruturais nos prédios em que os servidores executam suas funções laborais, como:

Banheiros interditados;
Problemas em aparelhos de ar condicionado;
Falta de copos;
Linhas telefônicas cortadas;
Fiação elétrica exposta;
Galões de água mineral reabastecidos diretamente na torneira;
Cadeiras danificadas, etc.

Créditos: TV Difusora, Hora D Opinião.

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Com a complementação da União de 19%, os entes da federação estão com os cofres abarrotados de recursos do FUNDEB.

Valores recebidos do FUNDEB de alguns municípios do Maranhão com todas as cotas decendiais referentes aos seis (6) primeiros meses de 2023 e 2024.

Chegamos à metade de 2024 com entes da federação com os cofres abarrotados de recursos da complementação de 19% da União, advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Valores estes que cobrem facilmente as perdas salariais dos docentes em estados e municípios em que o piso salarial não é obedecido. Caro seguidor, fizemos um tutorial para você aprender a baixar as informações sobre os recursos no site do Tesouro Transparente Nacional que entram nos cofres das prefeituras e dos estados, fazendo com que as falácias dos gestores sejam jogadas no lixo.

Sabemos que o Município de Açailândia não paga o piso nacional do magistério para os seus docentes que até o momento desta publicação está defasado em 21,06%. Perdas salariais que se somam mês a mês que, em contrapartida (para não falar irônico), nestes seis meses de 2024 a Prefeitura de Açailândia já recebeu o montante de R$ 26.663.282,25 a mais comparados ao mesmo período de 2023. Ou seja, são mais de 42,7% mais recursos que claramente poderiam sanar a defasagem salarial docente. Os gestores da cidade são contra a educação básica. São contra uma valorização profissional. São contra o crescimento dos índices educacionais.

É cientificamente comprovado que os profissionais que são cientes dos recursos que recebem como remuneração, consequentemente, mais bem pagos, geram uma performance muito melhor que os demais que sabem que têm salários defasados.

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Já está disponível a atualização do BPS - Boletim de Perdas Salariais, dos profissionais da educação do Município de Açailândia - MA, referente ao mês de Junho de 2024.

Já está disponível, caros(as) docentes, a atualização do BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras, técnicos, técnicas, supervisores e supervisoras do Município de Açailândia - MA constando os valores referente às perdas salarias de janeiro de 2023 até a data desta publicação. Veja o BPS do mês de maio. Não é de hoje que temos a certeza que o prefeito Aluísio Sousa é uma tragédia no quesito educação pública. Aliado às determinações controvérsias da atual secretária de educação, Karla Janys, a dupla está no topo da extravagância e decadência quando o assunto é magistério público.

Com docentes desmotivados, pois lhes faltam a valorização profissional adequada, os índices educacionais só tendem a cair, fazendo com que o magistério fique sucateado. Não importa a quantidade de recursos que a União envie para o município, nunca será o suficiente para conseguir arcar com os custos da educação açailandense. Tanto dinheiro advindo do NOVO FUNDEB até o momento, com apenas uma Cota Decendial de janeiro a junho de 2024, o primeiro semestre apesenta um aumento percentual na casa dos 25%, se comparado ao mesmo período de 2023. Subtende-se que os gestores desaprovam qualquer tipo ou meio de valorização profissional que possa fazer com que os docentes se sintam mais vigorados a prestar um serviço de qualidade ao público mantenedor da coisa pública municipal.

Observe na imagem abaixo os valores que os servidores da educação estão deixando de receber em suas remunerações mensais, referentes a cada Nível e Classe.

Boletim de Perdas Salariais dos(as) professores(as), supervisores(as) e técnicos(as) da rede municipal de ensino, referente ao mês de junho de 2024.

Exemplo 1:

Um docente com carga horária semanal de 40h que esteja na Classe D, Nível III, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 6.800,24 mensais, tem perdas salariais de R$ 27.256,24 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) docente com carga horária semanal de 40h investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

Exemplo 2:

Um docente com carga horária semanal de 25hque esteja na Classe G, Nível IV, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 5.658,28 mensais, tem perdas salariais de R$ 22.675,83 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) docente com carga horária semanal de 25h investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

Exemplo 3:

Um supervisor/técnico que esteja na Classe F, Nível II, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 9.312,56 mensais, tem perdas salariais de R$ 37.331,43 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) técnico/supervisor investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

O Prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação, Karla Janys, efetivamente são os piores gestores educacionais que o Município de Açailândia já teve. Os(as) docentes amargam defasagem salarial desde 2022 no percentual igual a 21,06%.

Consultem a Calculadora de Investimentos e façam os cálculos com os demais valores no período que quiserem, professores(as).

É importante salientar que nestes valores não estão inclusos:

Formação continuada - 10% sob o vencimento base;
Quinquênio - 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, sob o vencimento base;
Terço de férias está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023, sob a remuneração;
Décimo terceiro está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023, sob a remuneração;
Gratificação para os(as) professores(as)/supervisores(as) que pertençam à escola em tempo integral;
E demais gratificações que o(a) professor(a)/supervisor(a)/técnico(a) tiver direito no período janeiro de 2023 a junho de 24.

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Dezessete vereadores, uma única voz em prol do servidor açailandense: Lucas Alves.

Passeata nas ruas de Açailândia - MA (parada na rotatória), dia 18/03/2022, greve dos professores pelos 33,24%.

Desde seu primeiro dia na Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia, o vereador Lucas Alves vem se destacando em defesa da população e, claro, dos servidores públicos municipais. Com isso, muitas ações em prol da melhoria dos serviços disponibilizados pela prefeitura foram implementados e diversas conquistas foram a peça-chave para o fortalecimento de sua permanência na casa de leis açailandense e, obviamente, dar mais vida à outras conquistas que virão.

Desde o início de seu mandato, é nítida que a defesa dos servidores públicos de Açailândia tem sido uma prioridade constante. Sua representatividade no legislativo faz com que sua intensa dedicação aumente sua força de lutar ainda mais na causa dos funcionários, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e promovidos.

Dentre as ações e conquistas do Vereador Lucas Alves, podemos destacar:

Luta constante pelo reajuste salarial de 33,24% para os profissionais da educação.
Luta pelo pagamento da GITQP - Gratificação dos Servidores da Saúde (com a necessidade de cumprimento da lei municipal que garante essa gratificação, que tem sido desrespeitada pelo Poder Executivo).
Luta constante pelo reajuste salarial dos servidores da Administração e da Saúde municipais.
Solicitação da celeridade para atualização do PCCR - Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação e Administração, além da criação do Plano de Carreira da Saúde.
Reivindicação da correção da diferença de reajuste salarial para servidores enquadrados na tabela do fundamental (Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Limpeza Pública, Motorista e Auxiliar Administrativo).
Manutenção da transparência e informação sobre todos os projetos que impactam os interesses da população e dos servidores, fazendo uso das redes sociais e comunicação direta com o sindicato dos servidores públicos.
Pedido de criação da CPI da Educação, arquivado por falta de assinaturas suficientes.

Não é segredo para ninguém que os docentes (atualmente também das escolas em tempo integral) sempre contaram com o seu gabinete, pois ele sempre esteve presente em diversas lutas para garantir os direitos dos servidores. É notório que a atual gestão municipal odeia os seus docentes. Neste sentido, os profissionais do magistério têm, sim, uma voz atuante que fala por eles na Câmara Municipal de Vereadores, firme no compromisso e sempre disposto a defender os interesses dos servidores e a comunicar qualquer projeto de lei do Poder Executivo que possa prejudicá-los. Esse é o vereador Lucas Alves!

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Prefeitura de Açailândia prepara estudo técnico para venda da folha de pagamento dos servidores públicos.

Atualmente a folha de pagamento dos servidores públicos (ativos) da administração direta e indireta do Município de Açailândia está sob a tutela do Banco Bradesco S.A. e sua vigência é até o dia 20 de agosto de 2024. "Por se tratar de um ativo tão importante, é imprescindível que o Município de Açailândia realize a contratação de Instituição Financeira para continuidade dos citados pagamentos", assim afirma o documento de Estudo Técnico Preliminar que a prefeitura dispôs para estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Açailândia, além de crédito consignado aos já referidos servidores.

Os requisitos para contratação e atendimento da necessidade dos serviços prestados deverão englobar:

Processamento da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas, da Administração Pública Direta e Indireta, em caráter de exclusividade;
Concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea "a", sem exclusividade;
Centralização da arrecadação, respeitadas as disposições legais;
Pagamento a servidores em caráter preferencial.

O Banco Santander S/A também está na disputa para a aquisição da folha de pagamentos dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta e indireta de Açailândia - MA. Conforme a Nota de Atualização do Pregão Eletrônico nº 007/2024, o número de servidores ativos e inativos ligados à administração pública, em abril de 2024, é igual a 4.157.

Número de servidores municipais de Açailândia - MA, mês de referência, 04/24.

Ainda segundo o documento, o mês de abril apresentou folha bruta igual a R$ 22.561.874,69 (com ativos no valor de R$ 19.999.635,98 e inativos igual a R$ 2.562.238,71) e líquida de R$ 14.106.499,18 (com ativos no valor de R$ 12.249.621,32 e inativos igual a R$ 1.856.877,86).

Número de servidores inativos por faixa etária, referência 02/24, IPSEMA.

Os servidores esperam que desta vez o banco vencedor melhore ainda mais os serviços prestados e que não haja morosidade apenas na obtenção dos dados pessoais no início do processo, assim como ocorreu em 2019.

Servidor, qual tua opinião sobre isso?

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