Pois, (Bem) Brasil: se os efetivos já sofrem, agora imaginem os terceirizados sendo desprezados pela gestão que odeia os servidores municipais.

    Na última quarta-feira, 31/07, a Bem Brasil Multisserviços publicou o Comunicado nº 001/2024 informando aos seus colaboradores que,  apesar do questionamento feito através do ofício nº 899/2024 - protocolado no último dia 30 de Julho de 2024, quanto a continuidade dos contratos que vencem no próximo dia 05 de setembro, para um período de mais três meses, indo até 31 de Dezembro de 2024, o município não manifestou interesse na continuidade dos serviços prestados pela empresa. A partir disso, todos os funcionários da Bem Brasil que prestam serviços para o Município de Açailândia terão que cumprir aviso prévio no período de 05 de agosto de 2024 a 04 de setembro de 2024, com uma carga horária diária subtraída 2h (duas horas).

    Ao final, menciona que manterá seu escritório no município funcionando até findar o mês de dezembro deste ano e que usará de comunicados oficiais para levar informações importantes e esclarecedoras para todos os seus colaboradores, inclusive, seu escritório ficará na cidade prestando todo o apoio a quem precisar.

    A Prefeitura Municipal de Açailândia informou (Ofício nº 062/2024) que os contratos (listados abaixo) não sofrerão prorrogação, portanto, serão encerrados na data de seus respectivos vencimentos.

Ref.: Encerramento de contratos:

Contrato nº. 2019.0308.8/PP/010/2019 - Secretaria de Educação.

Contrato nº. 2019.0322.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.

Contrato nº. 2019.0604.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.

Contrato nº. 2019.0314.4/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.

Contrato nº. 2019.0327.5/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.

Contrato nº. 2019.0321.2/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.

Contrato nº. 2019.0625.1/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.

Contrato nº. 2019.0715.1/PP/010/2019 - Secretaria de Agricultura.

Contrato nº. 2019.0515.1/PP/010/2019 - Secretaria de Administração.

Contrato nº. 2019.0718.1/PP/010/2019 - Secretaria de Ind. & Comércio.

Contrato nº. 2019.0530.2/PP/010/2019 - Secretaria de Cultura.

Contrato nº. 2019.0530.1/PP/010/2019 - Secretaria de Esportes.

Contrato nº. 2019.0524.3/PP/010/2019 - Secretaria de Meio Ambiente.

    Esse desfalque no número considerável de funcionários ocasionará uma piora nos serviços públicos municipais uma vez que os servidores efetivos estão ficando esgotados, tanto no sentido mental, financeiro e estrutural. Os gestores não sabem o que estão fazendo. Salários dos professores defasados em mais de 21%, estruturas prediais quase que em colapso, servidores com stress, etc.

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O Governo do Maranhão dobrou a aposta e decidiu não responder às reivindicações da paralisação de advertência dos servidores do DETRAN - MA.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

    Com essa atitude deplorável o Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, decretou a piora nos serviços públicos nos postos do DETRAN MA espalhados por todo o estado. Conforme reivindicações feitas pelos servidores públicos do órgão, o poder executivo não manifestou nenhum contato ou providência para acabar com a paralisação dos serviços. Com isso, o SINSDETRAN lançou uma nova data para mais um dia de paralisação das atividades nos postos do DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

    Na última sexta-feira, dia 29/05, os servidores participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária com a diretoria do SINSDETRAN, por meio do Google Meet, com a seguinte pauta: 

Assembleia Geral Extraordinária

Data: 29/05/2024 (HOJE)

Horário: 1ª Chamada: 18h45 | 2ª Chamada: 19h15

Ordem do Dia

• Análise sobre a paralisação do dia 29/05;
• Votação - Prorrogação da paralisação por mais 1 (um) dia (03/06);
• Outros assuntos.

    A paralisação continuará nesta segunda-feira (03/06), a partir das 8h30, em todo o Maranhão, por decisão unânime dos participantes da assembleia e afetará os serviços DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.
Com as paralisações de advertência dos servidores efetivos do DETRAN MA estão sendo prejudicados todos os serviços relacionados a:

• Transferências de veículos;
• Substituição de Placa;
• Mudança de Categoria;
• Atendimento de despachantes, entre outros

E, também, serviços relacionados à CNH, como:

• Processos de primeira habilitação;
• Renovação de CNH, e;
• Adição de categoria.

    Além dessas  demandas, os serviços estão sendo realizados com bastantes dificuldades por estagiários, comissionados, contratados e alguns pouquíssimos servidores.

Imagem: rede social do SINSDETRAN.

    Neste momento,  a população do estado que precisará dos serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão passará por dias difíceis até que esta situação seja totalmente esclarecida e a categoria consiga alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência voltando às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão insista em manter-se inerte, portanto, não queira negociar a pauta com o sindicato dos servidores (SINSDETRAN) e que está nas reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), essa paralisação de advertência evoluirá para uma greve dos funcionários do DETRAN - MA.

    Enquanto o governador, vice-governador e demais secretários têm seus salários reajustados sem nenhuma dificuldade e em caráter de urgência, os servidores estaduais são obrigados a fazer paralisações e, talvez greves, para terem o mínimo estabelecido por lei própria.

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Greve à vista: o SINSDETRAN avisa que haverá paralisação de advertência nesta segunda-feira, 27/05.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

    Na última sexta-feira, dia 24/05, aconteceu uma Assembleia Geral Extraordinária via Google Meet com os associados do SINSDETRAN - Sindicato dos Servidores do Detran Maranhão e segundo deliberação dos servidores presentes acontecerá uma paralisação de advertência nesta segunda-feira, dia 27/05, com início as 8h30 e será simultânea em todo o Estado do Maranhão por decisão dos participantes da reunião.

Os serviços serão suspensos nos postos do Detran-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

Nas reivindicações dos servidores públicos estão, entre outras:

• Melhores condições de trabalho (mais básicas): como água potável para consumo durante o expediente, tanto para usuários quanto para servidores.
• Banheiros interditados.
• Situação de mendicância dos servidores.
• Não pagamento das progressões.
• Terceirização Ilegal - Fundação Sousândrade.
• Novo sistema digital de primeiro emplacamento.
• Manutenção nos aparelhos de ar-condicionado em algumas Ciretrans.
• Atentado à dignidade do servidor público, como ser humano, pois as condições de trabalho oferecidas são análogas às de escravo (insalubres).
• Atualização salarial: servidores do Detran estão sem condições salariais dignas de arcar com o mínimo necessário para sobrevivência, pois o salário base está congelado há 10 anos.
• A categoria está em negociação há mais de 2 anos e o Governador Carlos Brandão prometeu a GAT dos Servidores em fevereiro, porém ainda não cumpriu com sua palavra .

    Além dessa pauta, há a reivindicação também para que o Estado do Maranhão faça:

• Extensão e equiparação da gratificação de atividade de trânsito dos servidores do DETRAN MA.
• Fim da terceirização da vistoria veicular.
• Fim do exame teórico nas autoescolas.
• Melhoria do serviço público.
• Fim do contrato com o escritório BRISSAC E FONTELES.

Imagem feita no App Canva.

    A categoria almeja conseguir alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência e voltar às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão não queira negociar o que está na pauta das reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), os servidores continuarão na paralisação e ela poderá evoluir para uma greve dos funcionários do Detran - Maranhão.

Enquanto o governador, vice-governador e demais secretários têm seus salários reajustados sem nenhuma dificuldade e em caráter de urgência, os servidores estaduais são obrigados a fazer paralisações e, talvez greves, para terem o mínimo estabelecido por lei própria.  

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