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Com garra e força de vontade para um sindicato mais forte, a Chapa 1: Hora da Mudança é declarada campeã das eleições sindicais SINTRASEMA, quadriênio 2025-2029.

Formação da nova diretoria SINTRASEMA: Carlos Silva (Presidente), Prof. Charles Leonardo (Sec. Geral) e Da Silva (Sec. de Finanças).
    A categoria unida celebra hoje uma conquista histórica! A Chapa 1: Hora da Mudança foi proclamada campeã das eleições sindicais do SINTRASEMA pela Comissão Eleitoral no dia 05/06, reafirmando seu compromisso com os profissionais da Educação, Saúde e Administração e consolidando uma gestão transparente, participativa e voltada para as reais demandas de quem dedica sua vida ao serviço público. Com uma visão inovadora e um compromisso inabalável com a lisura e a responsabilidade, a nova equipe assume seu mandato com a missão de fortalecer a representatividade dos servidores públicos municipais de Açailândia.

"Nossa gestão será pautada pela ética, pelo diálogo aberto e pela prestação de contas, garantindo que cada decisão seja tomada com base na necessidade real da categoria e na busca por melhores condições de trabalho. Sabemos que os desafios são grandes, mas a Chapa 1: Hora da Mudança tem um projeto sólido, estruturado na transparência e na eficiência administrativa, visando oferecer um serviço sindical que realmente atenda às expectativas da categoria", afirma Carlos Silva.

    Com uma atuação democrática e inclusiva, para implementar políticas concretas de valorização profissional, garantindo que cada servidor tenha voz ativa nas decisões e participe de um sindicato que verdadeiramente luta por seus direitos, a Chapa 1: Hora da Mudança reafirma sua intenção de fazer um sindicato forte e atuante nas causas dos servidores públicos municipais. A nova equipe assume com responsabilidade e dedicação e reforça seu compromisso com uma atuação íntegra, sempre priorizando a defesa dos trabalhadores, o fortalecimento do SINTRASEMA e o desenvolvimento de ações concretas que tragam melhorias para todos.
    Com assinaturas dos membros da Comissão Eleitoral e a publicação da ata de posse no Diário Oficial do Município de Açailândia em 05/06, a posse da nova diretoria será realizada na próxima sexta-feira, dia 13/06, o que marcará um momento de renovação e de reafirmação da luta sindical. Nós, do Blog da Lei do Piso, expressamos nossos sinceros agradecimentos a todos que participaram desse processo democrático. Esta vitória não é apenas de uma chapa, mas de toda a categoria que acredita na força da união e na construção de um futuro mais justo para todos!

    Assista à todas as entrevistas concedidas pela Chapa 1: Hora da Mudança nestas eleições do SINTRASEMA em Rádios e TV's e fique por dentro de todas as propostas para as áreas da Educação, Saúde e Administração.

Sigamos em frente, com esperança, determinação e um firme propósito de mudança para que os servidores possam ter seus direitos realmente respeitados! 📚⚕️🏢✊

Ministério da Educação atualiza o VAAF-Mín, através da 1ª Portaria Interministerial, e percentual de reajuste salarial 2026 fica provisionado em 2,01%. Entenda, professor(a)!

    No último dia 28/04 o  FNDE, através dos Ministérios da Educação e da Fazenda, liberou a 1ª Portaria Interministerial MEC/MF nº 03 de 28 de abril de 2025, que altera a  Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2025, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR, informando o percentual de crescimento de 2,01%.
    Com a primeira alteração do VAAF-Mín em 2025, o valor percentual de aumento do piso nacional para os profissionais do magistério para o ano de 2026, por enquanto, está em  2,01%. Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),

"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente."
Com isso, 
  • Portaria Interministerial MEC/ME nº 13, de 24/12/2024 - R$ 5.648,91.
  • Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 28/04/2025 - R$ 5.762,50.
    Um aumento provisório (tímido) de aproximadamente 2,01%, o que equivale a um aumento real de R$ 97,84, passando dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 4.965,61. A última atualização do VAAF-Mín será informada até o dia 31 de dezembro de 2025. Apesar de ser muito cedo para estipular um valor percentual de aumento no piso nacional para os profissionais da educação, estamos otimistas quanto a previsão do reajuste salarial para o ano de 2026, apesar da defasagem salarial de 19,12% e das perdas nos vencimentos básicos que assolam a categoria dos professores do Município de Açailândia - MA, desde 2021.

Integralização dos 15%, Complementação de 21%, ofícios não respondidos e imposição do prefeito Benjamim. Enfim, tudo na normalidade: nada mudou.

Olá, seguidores!
    Dizem que o ano, de fato, só começa após as festividades do carnaval. Porém, para os entes da federação, os cofres públicos estão em festa desde o dia 1º de janeiro de 2025. Com a complementação de 21% da União no FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Estados, Municípios e o Distrito Federal viram suas receitas do fundo apresentarem um aumento significativo nos repasses dos impostos que fazem parte da cesta responsável pelo pagamento dos vencimentos básicos do profissionais da educação básica. Com isso, o chamado integralização dos 15% também apresentou aumento. No Município de Açailândia não foi diferente, esse valor no mês de janeiro foi 21,56% superior ao mesmo período do ano anterior.
    O que não entra na cabeça do servidor público, mais especificamente com os profissionais da educação, é: pra onde vai tanto recurso? No último dia 24/01/2025 o prefeito Benjamim concedeu correção salarial de 8% (reajuste nacional de 6,27%, mais correção da defasagem de 1,73 ponto percentual), baixando a defasagem de 28,65%, para os atuais 19,12%. A partir daí, foi atualizado o BPS - Boletim de Perdas Salariais, referente ao período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025. Veja abaixo:
  • Perdas salariais dos professores de 40h (2023-2025);
Janeiro de 2023 a fevereiro de 2025.
  • Perdas salariais dos professores de 25h (2023-2025);
Janeiro de 2023 a fevereiro de 2025.
    Os docentes açailandenses não veem a hora da redenção da verdadeira valorização profissional chegar em suas vidas. Pois, o que se tem até o momento, é demasiada falta de respeito. Os(as) professores(as) com carga horária semanal de 40h ainda hoje aguardam o pagamento do retroativo dos 23 meses em que ficaram com os salários defasados (janeiro de 2020 a novembro de 2021).
O peso da falta de gestão do ex-prefeito Aluísio caiu todo sobre os ombros do prefeito Benjamim.

É importante salientar que nestes valores não estão inclusos:
  • Formação continuada - 10% sob o vencimento base;
  • Quinquênio - 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, sob o vencimento base;
  • Terço de férias está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023 e 2024, sob a remuneração;
  • Décimo terceiro está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023 e 2024, sob a remuneração;
  • Gratificação para os(as) professores(as)/supervisores(as) que pertençam às escolas em tempo integral;
  • E demais gratificações que o(a) professor(a)/supervisor(a)/técnico(a) tiver direito no período compreendido.

É terço de férias, salário mal calculado, três anos de perdas salariais, retroativo dos professores de 40h, leis (todas elas) desrespeitadas e jogadas no lixo. Entendam os últimos 6 anos da atual gestão municipal, professores.

    Conforme já explicado na última publicação "Para onde está indo tanto dinheiro? Eis a pergunta que está deixando os professores do Município de Açailândia - MA inquietos neste fim de ano. Veja os valores.", com valores já consolidados, tabela enfatizando o percentual de defasagem salarial dos profissionais da educação municipal em cerca de 21,52% e do decaimento sutil do número de matrículas efetivadas, na última sexta-feira (20/12/24) houve o deslumbramento da possível divulgação de uma informação sobre o rateio das "sobras do FUNDEB". Ela não foi feita pela Secretaria de Educação, muito menos através da prefeitura, tão pouco por outro órgão ligado diretamente ao ente, mas sim, pelo SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA (Veja aqui). Nada além disso.
    Como senão bastassem os "erros nos cálculos" das remunerações dos servidores, fato acontecido rotineiramente, veja também a nossa publicação feita em abril deste ano sobre "Erro grotesco ou ação proposital? Entenda como devem ser feitos os cálculos do IPSEMA e IRPF no holerite do servidor açailandense". É terço de férias, salário mal calculado, três anos de perdas salariais, retroativo dos professores de 40h, leis (todas elas) desrespeitadas e jogadas no lixo. Entendam os últimos 6 anos da atual gestão municipal, professores.
    Como já mencionado em publicações anteriores, observe os valores que os profissionais da educação açailandense estão deixando de receber por negligência dos atuais gestores da cidade.

1. Retroativo dos profissionais de 40h:
Valores referentes ao retroativo dos profissionais da educação (40h) municipal açailandense. O valor referente à Classe e ao Nível equivale ao recurso que cada professor(a) tem a receber.

2. Perdas salariais (2023-2024) ocasionados pela defasagem salarial de 21,06%:
Os valores de perdas salariais não estão completos, pois a defasagem começou em 2022.
Os valores de perdas salariais não estão completos, pois a defasagem começou em 2022.
Os valores de perdas salariais não estão completos, pois a defasagem começou em 2022.

3. Recursos consolidados de 2019 a 2024:
Alguém ainda acredita que não há recursos para a garantia dos direitos dos(as) professores(as)?

4. Número de matrículas:
Censo escolar atualizado em 15/12/24.

5. Reajuste salarial 2025:
Leia nossa publicação sobre o novo reajuste salarial para os profissionais da educação básica brasileira para 2025 "Publicada Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, 24/12/24, que atualiza o piso nacional dos profissionais da educação básica brasileira".

6. Nova tabela salarial 2025:

7. Documento para requerer a devolução dos valores corretos do terço de férias:
Baixe aqui o requerimento e protocole-o na SME ou na prefeitura.

8. Documento para requerer a devolução dos valores corretos do pagamento de dezembro:
Baixe aqui o requerimento e protocole-o na SME ou na prefeitura.

    Em meio a tudo isso o sindicato aparenta conformidade com tudo o que os piores gestores municipais que a educação açailandense poderia ter, desde sua emancipação; prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação Karla Janys. Ambos odeiam os profissionais da educação municipal. Ao que parece, os professores além de ministrar suas aulas, eles também têm que dominar os conceitos de contabilidade e direito administrativo para não serem enganados com a falta de valores nos seus holerites.
De acordo com o que está circulando nas redes sociais, a priori, Dr. Benjamim (Prefeito de Açailândia a partir de 01/01/2025) fez uma péssima escolha em manter Karla Janys em seu atual cargo como Secretária de Educação.

Tesouro Nacional consolida recursos do FUNDEB repassados ao Município de Açailândia - MA. Valores já superam o ano de 2023 em mais de 17%.

    Já estamos praticamente no último mês do ano de 2024 e ele não cansa de nos surpreender com a injeção vultuosa de valores do FUNDEB nos cofres do Município de Açailândia - MA, estimados em cerca de R$ 164.743.220,00 (32,08% a mais que 2023), segundo os cálculos feitos pela CNM - Confederação Nacional de Municípios. A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP. Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de FUNDEB) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:
Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, parcelas já deduzidas 20% referentes ao FUNDEB.
    Para o último trimestre do ano, as variações da previsão para os valores do Fundo, referentes aos mesmos meses do ano passado, vão de 7,5% até 35,9%, conforme tabelas abaixo.
    Ainda com relação à alta dos impostos (acompanhe o Impostômetro em tempo real) que fazem parte da cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, (clique aqui e veja a estimativa de especialistas sobre o reajuste no piso salarial para 2025), os Valores Acumulados (FPM e FPE) e a Sazonalidade Anual (FPM e FPE), respectivamente, primeiro e segundo gráficos, demonstram a grandiosidade dos repasses aos cofres Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
    Bom, com base em todos estes fatos, vejamos o que o Município de Açailândia - MA dispõe até o momento de recursos para a manutenção da educação municipal e compará-lo ao que já foi consolidado, levando em consideração o mesmo período do ano anterior.
    Até o dia 19/11/2024 o percentual dos valores consolidados de janeiro a novembro (duas de três cotas decendiais) de 2024 já era superior (17,38%) aos doze meses do ano anterior, com previsão que pode chegar ao total de 32,08%. É difícil acreditar que um município do porte de Açailândia tenha um desprezo velado pelos seus servidores públicos, pois, desde 2022 mantém os vencimentos básicos dos docentes defasados em 21,06%. Para incrementar os recursos disponíveis para o pagamento e demais despesas com a educação, o município ainda dispões de percentuais de recursos como, respectivamente, do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25%) e Royalties CFEM (percentual a ser informado pelo ente).


Especialistas estimam previsão de reajuste salarial para os profissionais da educação básica na casa dos 15% para 2025.

Desenvolvimento do percentual de reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica brasileira desde sua criação (Reajuste Nacional x Reajuste Municipal de Açailândia)

    O FUNDEB atualmente garante cerca de 2/3 dos recursos necessários que os municípios precisam para investir na educação básica. A Emenda Constitucional nº 108 torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educação no país, o FUNDED, que terminaria no fim de 2020. Também aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União. A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo, da seguinte forma:
  • Em 2021 passará para 12%;
  • Em 2022 passará para 15%;
  • Em 2023 passará para 17%;
  • Em 2024 passará para 19%;
  • Em 2025 passará para 21%, e;
  • Em 2026 passará para 23%.
    A cesta de recursos do FUNDEB é composta de 20%, principalmente, das receitas provenientes das seguintes fontes: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e etc. Com relação à valorização dos profissionais da educação básica, ainda dentro da nova parcela de complementação de recursos da União, no mínimo serão utilizados 70% para o pagamento de salários desses profissionais. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,622 bilhões em agosto, alta real de 11,95% sobre o resultado de igual período do ano passado. Em termos nominais, o crescimento foi de 16,69%. No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,731 trilhão, elevação de 9,47% em termos reais na comparação com igual período de 2023. Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e agosto deste ano foi 14,07% superior ao de igual período do ano passado (Fonte: Receita Federal).
    O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério é uma regra, instituída pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para definir um valor mínimo para os salários dos Profissionais da Educação Básica brasileira.
Segundo a Lei nº 11.738/ 2008, art.2º, § 1º:
“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”
O valor do piso deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAA) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental urbano referente ao FUNDEB. O VAA passou a ser chamado de VAAF-min a partir da instituição do Novo FUNDEB.
    Desta forma, entende-se que o crescimento ou estagnação do VAAF está intimamente ligado à economia do país, à geração de riqueza e ao recolhimento de impostos por parte do governo federal (Cesta do FUNDEB: FPE, FPM, ICMS e outros). Em todos os anos em que o reajuste do piso cresceu mais, a economia também estava bem:
  • No ano de 2011 o reajuste foi de 15,85%;
  • No ano de 2012 o reajuste foi de 22,23%;
  • No ano de 2015 o reajuste foi de 13,01%;
  • No ano de 2016 o reajuste foi de 11,36%;
  • No ano de 2020 o reajuste foi de 12,84;
  • No ano de 2022 o reajuste foi de 33,24% e;
  • No ano de 2023 o reajuste foi de 14,95%.
    Por outro lado, o reajuste do piso foi baixo quando a economia desandou. Por exemplo:
  • No ano de 2021 o reajuste foi de 0% (Pandemia);
  • Neste ano 2024 o reajuste foi de 3,62% (abaixo da inflação).
    Logo, a expectativa (segundo alguns especialistas) é que o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica cresça e chegue à casa dos 15%, índice provável de reajuste do magistério para janeiro de 2025.
    Vale lembrar que a 3ª (de um total de 4) Portaria Interministerial MEC/MF nº 9 de 28 de agosto de 2024 já garante um reajuste provisório de 4,59%, conforme publicação do Blog da Lei do Piso.


Fique atento se houve atualização no seu local de votação no Município de Açailândia - 71ª Zona Eleitoral.

    A 71ª Zona Eleitoral comunica mudanças de endereço em seis locais de votação localizados no Município de Açailândia. As alterações ocorrem em razão das escolas estarem passando por reformas ou terem sido desativadas temporariamente.
  • Eleitores das seções da Unidade Integrada Antônio Carlos Beckman, votarão na Escola Maria de Jesus Lopes Paiva, antigo Adonay, rua são Francisco, SN, bairro Cikel.
  • Eleitores das seções do CEM Joviana da Silva Farias estadual, votarão no IFMA, localizado na rua Projetada, SN, Vila Progresso II.
  • Eleitores da seção da Escola Municipal João do Vale, votarão na Escola Municipal Gerusamar Costa Moura, povoado Francisco Romão.
  • Eleitores das seções do Centro de Ensino Norma Suely (antigo Cafeteira), votarão na Escola Municipal Tânia Leite (antigo Lourenço Galetti), rua Joao Pessoa SN, bairro Jacu.
  • Eleitores da seção da Escola Egídio Quintal Filho, votarão na Escola Novo Horizonte, rua Principal, SN, Parque Novo Horizonte.
  • Eleitores das seções 365, 393 e 413, da Escola Municipal Ângelo Claudine Capelloza, votarão na Escola Municipal Raimunda Oliveira, rua Santa Catarina, 91, Jardim America.
Qualquer dúvida quanto ao local de votação, acesse o Aplicativo e-Título ou o site do TSE em Local de Votação/Zona Eleitorais.


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No último dia 24 de setembro os representantes dos profissionais da educação foram ouvidos pelo candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves, 45.

    No último dia 24 de setembro de 2024 houve um encontro entre os profissionais da educação açailandense e o candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves (45), para uma escuta de todos os profissionais que trabalham diretamente na Educação Municipal sobre as angústias, desafios encontrados na educação, piso salarial profissional, gratificação de difícil acesso, dentre outros. Todos aqueles que trabalham nas escolas, desde a merendeira, porteiro até os gestores gerais foram representados no encontro por seus colegas de profissão.
Foram abordados temas como:
  • Valorização dos profissionais da educação no governo Ildemar e o que as categorias necessitam hoje;
  • Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os profissionais do magistério - Lei nº 349/2010, garantido: adicional de formação continuada de 10%, triênio, quinquênio, gratificações de difícil acesso, gratificações para professores com aluno especial e para coordenadores, ou seja, todas as garantias que temos na carreira até hoje;
  • Gratificação para secretários escolares e festa de valorização para os referidos;
  • Merenda escolar de qualidade;
  • Valorização dos alunos especiais - Exemplo: A APAE - que tinha todo suporte necessário para o pleno desenvolvimento de suas atividades, hoje está pedindo doações;
  • O Secretário Municipal de Educação se envolvia em todas as demandas da classe, inclusive em reuniões e assembleias sindicais.
Encontro entre todos os representantes dos profissionais da Educação Municipal e o candidato Cidônio Gonçalves 45.
    
O que as categorias de servidores municipais necessitam hoje? Que sejam corrigidas as defasagens salarias para os profissionais do magistério e pagos os retroativos referentes a janeiro de 2022 até os dias atuais (que hoje está em 21,06%). Que sejam pagos os precatórios do FUNDEF, que depende apenas de negociações entre a prefeitura e o escritório que foi contratado para dar entrada na ação. Que seja garantido o pagamento das gratificações do Plano de Cargos. Que sejam negociados junto ao sindicato o pagamento retroativo dos professores de 40h, os quais estão com o salário retroativo defasado em 7,7%, referente a janeiro de 2020 a novembro de 2021. Que seja reduzida a hora-aula dos professores de 25h de 60 min para 50 min. Que sejam contratadas mais Auxiliares de serviços gerais nas escolas. Que haja climatização e reforma das escolas.
    Cidônio se comprometeu a manter a escuta dos profissionais da educação durante todo o seu governo, além de fazer comissões a fim de estudar, junto aos membros da educação, o melhor para todas as categorias de servidores municipais.
Com isso, para deixar bem claro, os professores elencaram algumas reivindicações sobre os pagamentos de gratificações que o atual governo está deixando de cumprir:
  1. Difícil acesso;
  2. ⁠Gratificação de 25% para quem está em escola em tempo integral;
  3. Piso salarial 2025;
  4. Retroativo de 2020 a 2021;
  5. Retroativo de 2022 até hoje;
  6. ⁠Melhora/reforma das escolas;
  7. ⁠Merenda de qualidade;
  8. ⁠Defasagem salarial;
  9. Porcentagem referente a professores que lidam com alunos especiais;
  10. Novo concurso público para diminuir o número de contratos;
  11. ⁠Garantir que os novos concursados comecem as atividades com o Nível referente aos documentos apresentados à Comissão, como acontece em muitas cidades brasileiras;
  12. ⁠Capacitações  e formações continuadas dos profissionais da educação.

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Análise feita nos planos de governos dos candidatos à vaga no executivo açailandense demonstra pouca empatia de alguns candidatos com os servidores públicos.

    Além das mais variadas formas de manifestações feitas pelos diversos candidatos pleiteando a vaga no executivo municipal de Açailândia, uma que chama mais atenção (ou deveria) é o Plano de Governo para o mandato. É nele que estarão as diretrizes e planejamentos para os próximos quatro anos e que dará uma direção para o progresso da cidade. Eu fiz uma síntese dos Planos de Governos dos seis candidatos à prefeitura de Açailândia, desde assuntos sobre Educação, passando pela Saúde, Segurança Pública, até a Infraestrutura da cidade. Que fique claro que os planos em questão contemplam outros temas relevantes para o município, porém, levei em consideração os que mais se destacam na administração pública e possuem maior orçamento.
Os tópicos avaliados nos seis planos de governos são: Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente e Apoio à Mulher.
  • O Plano de Governo do candidato Dr. Benjamim não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses.
  • O Plano de Governo do candidato Daniel Nunes não contempla (nem menciona) a valorização dos profissionais da educação açailandense.
  • Os Planos de Governos dos candidatos Paulo Lira e Adonias são os únicos que contemplam a valorização, atualização dos PCC’s da Educação e Administração e criação do PCC’s da Saúde dos servidores públicos.
  • O Plano de Governo da candidata Marly Alves não menciona a valorização dos servidores públicos municipais, inclusive, profissionais da educação.
Consulte os Planos de Governos dos candidatos:


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Acompanhe as rotas da grande caminhada do prefeito Cidônio 45, juntamente com o vereador Ceará 45100 na Vila Ildemar, Açailândia.

    Josebeliano Chagas Farias, mais conhecido como vereador Ceará, nascido em 13/10/1974, casado, pai de 5 filhos, comerciante, filiado ao partido PSDB, atua na política desde 2016 com o objetivo de lutar pela classe trabalhadora e exercer com responsabilidade o cargo de vereador. Nas eleições de 2024 luta em prol da melhora da qualidade de vida dos açailandenses, votando em temas cruciais para um bom desenvolvimento dos trabalhos, na melhoria dos recursos e na distribuição igualitária para todas as áreas que afetam os habitantes do Município de Açailândia de forma direta e indireta.
    Vereador atuante, pai atencioso, cidadão exemplar: Josebeliano, ou simplesmente, Ceará. Pessoa humilde e de caráter ímpar deseja novamente o voto de confiança da população açailandense para continuar atuando na defesa dos interesses da população da cidade de Açailândia. Hoje teremos mais uma caminhada da vitória com concentração no Comitê Central da Vila Ildemar (enfrente ao Posto Econômico), com início as 16h45 deste sábado, 14/09/2024.
Vista sua camiseta da cor amarela, leve sua garrafa com água e se liga nas rotas para a grande caminhada do 45 na Vila Ildemar:
  • Rota 01
Saída do bairro Flávio Dino às 15h45, passando pela BR 010/Colinas Park, segunda rotatória. Porto Seguro, em frente a Igreja Vida/Matadouro em frente Ceará Alimentos/ Praça da Bíblia/ Rua 13 de Junho/ Rua 13 Maio/ Lourenço Galletti/Avenida JK.
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 02
Saída do Estádio Municipal às 15h45, passando pela Vila Maranhão via Bairro Jacu.
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 03
Saída da Praça da Cultura às 15h45, Vila Ildemar na Praça Walace/abrigo dos idosos, Vila Progresso (2 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 04
Saída da Vila Ildemar na Escola Fernando Rodrigues, às 15h45, Via Praça Partizal (2 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 05
Saída do Jardim de Aulídia às 15h45 - posto Moto Táxi via Capeloza (2 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 06
Saída Capeloza, praça em frente à igreja Católica às 15h45, via rua Goiás, posto de saúde Drº Dalvadisio
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 07
Saída da Vila Juscelino, posto de saúde às 15h45, via Ouro Verde, Avenida principal, Jardim de Aláh
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 08
Saída do Pequiá Cigarreira às 15h45, via praça Massaranduba, via Vila São Francisco no Posto Cajuapará (3 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.
  • Rota 09
Saída do Plano da Serra às 15h45, via Vale do Açaí em frente ao escritório Venda, via Posto Cajuapará (2 ônibus)
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

  • Rota 10
Saída em frente a Escola Lourenço Galletti às 15h45, via posto Bom Jardim, via Escola Simone Macieira, bairro Laranjeira
– Destino ao Posto Econômico da Vila Ildemar.

Novo Bacabal, 1 ônibus: Ver. Joilson
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Atenção, docentes! Já está disponível o BPS - Boletim de Perdas Salariais do mês de agosto. Consulte suas perdas salariais, professor(a).

    Esta publicação foi feita especialmente para você, professor(a), que está com o vencimento base defasado em 21,06% e está correndo nas campanhas atrás dos candidatos a vereador e a prefeito de Açailândia - MA ou outro município brasileiro. Saiba que a tua vantagem pessoal não pode ser superior à vantagem coletiva. Uma simples troca de favores passageiros não pode fazer com que todo o grupo do magistério sofra por mais quatro anos com uma gestão ineficiente, que pensa apenas em seu grupo e que não valoriza a classe dos profissionais da educação. Pense bem, professor(a).
    Hoje disponho o BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras e dos supervisores do Município de Açailândia - MA referente ao mês de agosto de 2024. Lembrando que o vencimento base destes servidores está defasado desde o dia 01 de janeiro de 2022. Porém, o BPS (por enquanto) dispõe da atualização das perdas salariais a partir de 01 de janeiro de 2023. Veja as tabelas dos servidores municipais com suas respectivas defasagens salariais de 21,06%.
  • Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 40h.
  • Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 25h.
  • Tabela salarial dos supervisores municipais.
    Segundo o Portal do Tesouro Nacional, o Município de Açailândia recebeu, de janeiro a agosto (apenas 1ª Cota) de 2024, R$ 104.771.214,45. Este valor já é o equivalente ao que a cidade recebeu de FUNDEB durante todo o ano de 2021. Vale ressaltar que os entes da federação podem requisitar ajuda para a União caso estes não consigam arcar com as custas na manutenção da educação básica. No entanto, muitos municípios, inclusive Açailândia, alegam não ter recursos suficientes para cumprir com o piso nacional, mas também, não fazem o pedido de complementação. Entendeu, servidor, o que acontece com os recursos públicos que deveriam ser destinados ao cumprimento dos seus salários?


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Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA, 20/08/2024.

 

Comunicado Assembleia Extraordinária– 20/08/2024
Em comunicado hoje, 20/08/2024, a Diretora Geral do SINTRASEMA disse:
“Prezado Servidor, em respeito à Vossa Senhoria, vimos por meio deste informar que a Assembleia Extraordinária convocada por abaixo assinado dos sócios - artigo 20 do Estatuto, irá ocorrer no dia e horário conforme o edital, para tanto cumpre ressaltar que o comunicado falso assinado pela atual presidente no dia 19/08/2024, COINCIDENTEMENTE VÉSPERA DA ASSEMBLEIA , bem como, as ligações aos gestores da rede impedindo o servidor de participar, comprova o que realmente vem ocorrendo no âmbito sindical - compelir os direitos dos servidores. Logo, não deixem de exercer seu direito e buscar por medidas eficientes para combatermos essa inoperância da atual presidência. Ainda sim, esclarecemos que os editais físicos não foram entregues em todos os locais de trabalho, entregamos onde conseguimos ir, pois o tesoureiro se negou a pagar a entrega, porém enviamos nos e-mails e grupos de whatsapp.

Atenciosamente,
Eline Nascimento
Secretária Geral do SINTRASEMA”

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Comunicado de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA aos associados por meio de abaixo-assinado.

    Finalmente o Edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, depois de um abaixo-assinado feito pelos sócios mantenedores do sindicato e resguardado pelo art. 20 do Estatuto do SINTRASEMA, saiu com prazo para ser realizada na próxima semana, dia 20/08/2024, às 13h30min na Sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, com base na seguinte pauta (clique aqui):
  1. Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
  2. Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
  3. Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
  4. Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
  5. Outros assuntos que forem levantados.
    O documento de abaixo-assinado conta com mais de 28 páginas contendo assinaturas de sócios mantenedores do sindicato, devidamente numeradas. Caro servidor, tua presença é muito importante. Compareça! Baixe o edital de convocação e poste no mural da sua escola, professor(a).


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Protocolado requerimento com pedido de Assembleia Geral Extraordinária para a deliberação de assuntos inerentes aos associados do SINTRASEMA.

    Protocolado requerimento à presidente do sindicato para a convocação e posterior realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores (associados) ao SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA possam deliberar sobre alguns temas (leia nossa matéria sobre a última Assembleia, realizada em 25/06/2024) importantes para a categoria, com caráter de urgência, a ser realizada no próximo dia 20 de agosto de 2024,  às 13h30min.
    Para tanto, fazendo uso do Estatuto do Sindicato, os servidores assinantes do abaixo-assinado buscam celeridade na convocação, além de emitir edital de Convocação para todos os associados, dando-se publicidade com entrega do documento em todos os locais e postos de trabalho, com ampla divulgação nas redes sociais e demais meios digitais disponíveis do SINTRASEMA, incluindo carro de som, publicação no Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, seguindo estritamente a seguinte pauta:
  1. Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
  2. Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
  3. Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
  4. Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
  5. Outros assuntos que forem levantados.
    Com base no requerimento, observa-se que há uma falta de transparência nas ações da tesouraria do sindicato, o que está causando preocupações no âmbito administrativo e sindical. Além disso, os associados querem que sejam tomadas providências urgentes sobre o descaso que assola as dependências da instituição sindical. O requerimento acaba com pedido de deferimento e que a convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária seja realizada o mais rápido possível para que os sócios e sócias possam votar favoravelmente em propostas que fortaleçam os seus direitos.


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Em apenas 7 meses, FUNDEB apresenta superát's de repasses aos entes da federação com média superior a 32%.

    Com a última cota decendial do mês de julho de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam superávit's recordes, chegando à média superior a 32%, se comparados ao mesmo período do ano anterior (2023). Para se ter uma ideia do tamanho do repasse dos recursos em algumas cidades, basta comparar os valores consolidados dos 7 (sete) primeiros meses de 2023 e 2024. Por exemplo;
    O Município de Açailândia mantém os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem de 21,06%. Apesar do número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.
    Conforme número de matrículas no Censo Escolar 2024, além dos valores consolidados desde 2020 até o mês de julho de 2024, os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal, observe a tabela abaixo provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em exatos 21,06% desde 2022, quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022, o então prefeito Aluísio Sousa concedeu um reajuste de 10,06%.
Para corroborar com as informações postadas aqui, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).
Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.
    Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no Youtube.
A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?
    Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06%). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.


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Após convenção realiza dia 02/08, veja os nomes e números de candidatos que estarão com o candidato Dr. Benjamim nesta eleição municipal de 2024.

    Nesta sexta-feira, dia 02 de agosto de 2024, foi instaurada a convenção eleitoral do partido UNIÃO BRASIL denominada como “UNIDOS POR AÇAILÂNDIA", no qual deliberou-se:

  1. Escolha de candidatos aos cargos majoritários para prefeito e vice–prefeito, além de seus respectivos números;
  2. Escolha de candidatos aos cargos proporcionais – vereadores e seus respectivos números;
  3. Aprovação de possível coligação na chapa majoritária;
  4. Definir limite de gastos para os cargos majoritários e proporcionais;
  5. Definir os representantes da chapa majoritária e proporcional;
  6. Assuntos gerais;
  7. Encerramento da convenção.
    Em ata, foi declarada aberta a Convenção Eleitoral sendo composta pelos partidos MDB (15), Podemos (20), Agir (36), Solidariedade (77), Avante (70), PDT (12), PSB (40), PRD (25) e Federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT - 13, PV - 43 e PC do B - 65). Após manifestações dos convencionais presentes foi aprovada por unanimidade a escolha do candidato a prefeito Dr. Benjamim, filiado ao Partido UNIÃO BRASIL e como candidato a vice-prefeito, o nome de Carlos Roberto Rodrigues de Souza, filiado ao Partido MDB, adotando o nº 44 para a chapa.

    Diante das manifestações dos convencionais, foi aprovada e celebrada a chapa proporcional para as eleições 2024, com 12 (doze) candidatos do sexo masculino e 05 (cinco) candidatas do sexo feminino, com o sorteio/escolha dos nomes e números a serem utilizados da seguinte forma:

  1. Maycon Marcelo de Oliveira, nº 44.000;
  2. Thaís Brito Lugon, nº 44.444;
  3. Adriano Andrade Silva, nº 44.015;
  4. Adriano Feitosa Silva, nº 44.234;
  5. Agmualdo Gomes, nº 44.999;
  6. Amilton Silva de Assunção, nº 44.322;
  7. Anilton José Pereira, nº 44.044;
  8. Antônio Lima da Silva, nº 44.700;
  9. Claudia Melo Lima, nº 44.125;
  10. Elias Marçal da Cruz Lima, nº 44.111;
  11. Luan Jarnel dos Reis Moreira, nº 44.100;
  12. Marcos Francisco de Sousa Oliveira, nº 44.789;
  13. Maria Daguia da Cruz Oliveira, nº 44.222;
  14. Rodrigo Lima Araújo, nº 44.123;
  15. Terezinha Braz de Almeida, nº 44.333;
  16. Valdete Rodrigues, nº 44.888;
  17. Vilma da Silva Barbosa Balieiro, nº 44.777.
No vídeo abaixo o atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirma que não há dois grupos governando a cidade, mas sim, apenas um. Veja.
    Para visualizar esta e outras informações pertinentes à corrida eleitoral do Município de Açailândia - MA ou de outras cidades brasileiras, acesse o site da Justiça EleitoralOs limites de gastos de campanha foram definidos pela legislação eleitoral, prefeito e vice-prefeito, o limite de R$ 445.919,18 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e dezoito centavos) e para vereadores o limite a ser gasto por cada candidato será de R$ 98.812,43 (noventa e oito mil,  oitocentos e doze reais e quarenta e três centavos).

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Pois, (Bem) Brasil: se os efetivos já sofrem, agora imaginem os terceirizados sendo desprezados pela gestão que odeia os servidores municipais.

    Na última quarta-feira, 31/07, a Bem Brasil Multisserviços publicou o Comunicado nº 001/2024 informando aos seus colaboradores que,  apesar do questionamento feito através do ofício nº 899/2024 - protocolado no último dia 30 de Julho de 2024, quanto a continuidade dos contratos que vencem no próximo dia 05 de setembro, para um período de mais três meses, indo até 31 de Dezembro de 2024, o município não manifestou interesse na continuidade dos serviços prestados pela empresa. A partir disso, todos os funcionários da Bem Brasil que prestam serviços para o Município de Açailândia terão que cumprir aviso prévio no período de 05 de agosto de 2024 a 04 de setembro de 2024, com uma carga horária diária subtraída 2h (duas horas).
    Ao final, menciona que manterá seu escritório no município funcionando até findar o mês de dezembro deste ano e que usará de comunicados oficiais para levar informações importantes e esclarecedoras para todos os seus colaboradores, inclusive, seu escritório ficará na cidade prestando todo o apoio a quem precisar.
    A Prefeitura Municipal de Açailândia informou (Ofício nº 062/2024) que os contratos (listados abaixo) não sofrerão prorrogação, portanto, serão encerrados na data de seus respectivos vencimentos.
Ref.: Encerramento de contratos:
Contrato nº. 2019.0308.8/PP/010/2019 - Secretaria de Educação.
Contrato nº. 2019.0322.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.
Contrato nº. 2019.0604.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.
Contrato nº. 2019.0314.4/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.
Contrato nº. 2019.0327.5/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.
Contrato nº. 2019.0321.2/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.
Contrato nº. 2019.0625.1/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.
Contrato nº. 2019.0715.1/PP/010/2019 - Secretaria de Agricultura.
Contrato nº. 2019.0515.1/PP/010/2019 - Secretaria de Administração.
Contrato nº. 2019.0718.1/PP/010/2019 - Secretaria de Ind. & Comércio.
Contrato nº. 2019.0530.2/PP/010/2019 - Secretaria de Cultura.
Contrato nº. 2019.0530.1/PP/010/2019 - Secretaria de Esportes.
Contrato nº. 2019.0524.3/PP/010/2019 - Secretaria de Meio Ambiente.
    Esse desfalque no número considerável de funcionários ocasionará uma piora nos serviços públicos municipais uma vez que os servidores efetivos estão ficando esgotados, tanto no sentido mental, financeiro e estrutural. Os gestores não sabem o que estão fazendo. Salários dos professores defasados em mais de 21%, estruturas prediais quase que em colapso, servidores com stress, etc.

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