Como consultar a restituição do Imposto de Renda: Um Guia Prático.

Você sabia que pode ter valores a receber da restituição do imposto de renda e nem está ciente disso? Muitas pessoas acabam esquecendo de verificar se têm direito a restituições ou valores pendentes. Neste post, vamos te mostrar como consultar esses valores de forma simples e rápida. 

Passo 1: Acesse o Portal da Receita Federal 

O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal. Lá, você encontrará uma seção dedicada à consulta de restituições e valores a receber. O endereço é www.receita.fazenda.gov.br. 

Passo 2: Utilize o CPF e Data de Nascimento 

Para realizar a consulta, você precisará informar seu CPF e data de nascimento. Esses dados são essenciais para que o sistema possa localizar suas informações de forma segura. 

Passo 3: Verifique o status da restituição 

Após inserir os dados, você poderá verificar o status da sua restituição. O sistema informará se há valores a receber, se a restituição já foi processada ou se há pendências que precisam ser resolvidas. 

Passo 4: Resolva pendências 

Caso o sistema indique que há pendências, é importante resolvê-las o quanto antes. Isso pode incluir a correção de informações na sua declaração de imposto de renda ou a apresentação de documentos adicionais. 

Passo 5: Receba os valores 

Se tudo estiver correto e você tiver valores a receber, a Receita Federal realizará o depósito diretamente na conta bancária informada na sua declaração. Fique atento ao prazo e ao valor que será creditado. 

Para o ano de 2025, as datas de pagamento dos lotes de restituição são as seguintes: 

1º lote: 30 de maio 

2º lote: 30 de junho 

3º lote: 31 de julho 

4º lote: 29 de agosto 

5º e último lote: 30 de setembro 

Quem deve declarar o Imposto de Renda? 

A obrigatoriedade de declarar o imposto de renda está diretamente ligada aos rendimentos e bens acumulados no ano anterior. Você deve declarar se: 

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
2. Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 169.440,00.
3. Possuía bens e direitos acima de R$ 800.000,00.
4. Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000,00.

Por que declarar o Imposto de Renda? 

Declarar o imposto de renda é essencial para manter sua situação fiscal regularizada. Além de evitar multas e penalidades, a declaração correta garante que você possa receber eventuais restituições e benefícios fiscais. Manter a transparência com a Receita Federal também facilita processos como obtenção de crédito e financiamentos. 

Dicas extras 

Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que todas as informações na sua declaração estão corretas e atualizadas. 

Consulte regularmente: faça consultas periódicas para verificar se há novos valores a receber. 

Procure ajuda profissional: Se tiver dúvidas ou dificuldades, considere buscar a ajuda de um contador ou consultor especializado. 

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Esperamos que este guia tenha sido útil! Não deixe de compartilhar com amigos e familiares para que todos possam verificar se têm valores a receber do imposto de renda. 

Tem alguma dúvida ou sugestão? Deixe nos comentários!

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Tá chovendo recursos! Novo reajuste do FUNDEB: o que muda para os professores em 2025?

    Uma ótima notícia para os profissionais da educação! A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, trouxe um reajuste no Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-Min) do Fundeb. Esse aumento significa mais recursos para o financiamento da educação básica, impactando diretamente os salários e investimentos nas escolas.

📢 O que diz a nova portaria?

O VAAF-Min passou de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17, um reajuste de 4,15%. Esse valor é fundamental para a complementação da União aos estados e municípios que recebem apoio do Fundeb.

📚 Impacto na valorização do magistério

Esse reajuste influencia diretamente o cálculo do Piso Salarial Nacional dos Professores, garantindo uma remuneração mais justa para a categoria. Ainda que o percentual seja menor do que em anos anteriores, ele representa um avanço na luta por melhores condições salariais para os educadores.

👩‍🏫 O que esperar para os próximos meses?

Com essa atualização, estados e municípios devem revisar seus planejamentos orçamentários para garantir o repasse adequado dos recursos. Além disso, é importante que os professores fiquem atentos às regulamentações locais e às negociações entre sindicatos e governos.

⚠️ Fique por dentro!

A valorização da educação depende de constante acompanhamento das políticas públicas. Se você é professor, acompanhe as atualizações do Fundeb e reivindique seus direitos.

Aqui está a evolução dos reajustes do piso salarial do magistério desde 2009:

• 2009: 0% – R$ 950,00
• 2010: 7,86% – R$ 1.024,67
• 2011: 15,85% – R$ 1.187,14
• 2012: 22,22% – R$ 1.451,00
• 2013: 7,97% – R$ 1.567,00
• 2014: 8,32% – R$ 1.697,00
• 2015: 13,01% – R$ 1.917,78
• 2016: 11,36% – R$ 2.135,64
• 2017: 7,64% – R$ 2.298,80
• 2018: 6,81% – R$ 2.455,35
• 2019: 4,17% – R$ 2.557,74
• 2020: 12,84% – R$ 2.886,24
• 2021: 0% – R$ 2.886,24
• 2022: 33,24% – R$ 3.845,63
• 2023: 14,95% – R$ 4.420,55
• 2024: 4,70% – R$ 4.633,44
• 2025: 6,27% – R$ 4.867,77

Esses reajustes foram calculados com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF mínimo) do Fundeb.

Receita Federal começou a receber a declaração do Imposto de Renda 2025 nesta segunda-feira, dia 17/03. Entenda quem é obrigado a fazer a declaração.

    A declaração do Imposto de Renda 2025 começou dia 17/03 com prazo para terminar em 30/05, quando também será pago a restituição do 1º lote do imposto. Este procedimento é um processo pelo qual o governo federal "devolve" uma parte dos recursos pagos pelos contribuintes a título de imposto durante o ano de 2024, isso se houve dedução superior ao devido. Neste sentido, a restituição se torna uma espécie de "alívio financeiro" para adimplência de dívidas ou investimentos. Os valores arrecadados com o imposto de renda contribuem para o desenvolvimento do Brasil, financiando a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro. Algumas pessoas são obrigadas a entregar a declaração. Se você está obrigado, o envio fora do prazo gera multa pelo atraso.

Entenda quem terá direito ao pagamento da primeira remessa da restituição do IRRF.

    A RFB tem expectativa de alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido (ante 41,2%, no ano passado). Confira a ordem de prioridades nas restituições:

• Idade igual ou superior a 80 anos;
• Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
• Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
• Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
• Quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
• Demais contribuintes.

Veja o calendário com as datas de pagamentos para os demais lotes de restituição do Imposto de Renda 2025:

• 1º lote será pago em 30 de maio, que também é o último dia para a entrega da declaração.
• 2º lote será pago em 30 de junho de 2025.
• 3º lote será pago em 31 de julho de 2025.
• 4º lote será pago em 20 de agosto de 2025.
• 5º lote será pago em 30 de setembro de 2025.

Quais os meios que eu posso realizar a declaração do Imposto de Renda?

• Computador;
• Aplicativo “Meu Imposto de Renda”;
• Serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 só estará disponível totalmente no dia 1º de abril (duas semanas após o início da declaração), segundo a Receita Federal.

Leia também:

1. Prorrogado o prazo para o servidor municipal açailandense realizar o Censo Previdenciário 2025.
2. Saiba quanto cada professor com jornada semanal de 40h tem a receber de retroativo, segundo o reajuste de 2020 (referência de janeiro 2020 a novembro de 2021).
3. Adição de 8% ao vencimento base: é reajuste, aumento ou correção da defasagem? Entenda, servidor.

Tesouro Nacional consolida recursos do FUNDEB repassados ao Município de Açailândia - MA. Valores já superam o ano de 2023 em mais de 17%.

    Já estamos praticamente no último mês do ano de 2024 e ele não cansa de nos surpreender com a injeção vultuosa de valores do FUNDEB nos cofres do Município de Açailândia - MA, estimados em cerca de R$ 164.743.220,00 (32,08% a mais que 2023), segundo os cálculos feitos pela CNM - Confederação Nacional de Municípios. A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP. Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de FUNDEB) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, parcelas já deduzidas 20% referentes ao FUNDEB.

    Para o último trimestre do ano, as variações da previsão para os valores do Fundo, referentes aos mesmos meses do ano passado, vão de 7,5% até 35,9%, conforme tabelas abaixo.

    Ainda com relação à alta dos impostos (acompanhe o Impostômetro em tempo real) que fazem parte da cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, (clique aqui e veja a estimativa de especialistas sobre o reajuste no piso salarial para 2025), os Valores Acumulados (FPM e FPE) e a Sazonalidade Anual (FPM e FPE), respectivamente, primeiro e segundo gráficos, demonstram a grandiosidade dos repasses aos cofres Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

    Bom, com base em todos estes fatos, vejamos o que o Município de Açailândia - MA dispõe até o momento de recursos para a manutenção da educação municipal e compará-lo ao que já foi consolidado, levando em consideração o mesmo período do ano anterior.

    Até o dia 19/11/2024 o percentual dos valores consolidados de janeiro a novembro (duas de três cotas decendiais) de 2024 já era superior (17,38%) aos doze meses do ano anterior, com previsão que pode chegar ao total de 32,08%. É difícil acreditar que um município do porte de Açailândia tenha um desprezo velado pelos seus servidores públicos, pois, desde 2022 mantém os vencimentos básicos dos docentes defasados em 21,06%. Para incrementar os recursos disponíveis para o pagamento e demais despesas com a educação, o município ainda dispões de percentuais de recursos como, respectivamente, do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25%) e Royalties CFEM (percentual a ser informado pelo ente).

Atenção, docentes! Já está disponível o BPS - Boletim de Perdas Salariais do mês de agosto. Consulte suas perdas salariais, professor(a).

    Esta publicação foi feita especialmente para você, professor(a), que está com o vencimento base defasado em 21,06% e está correndo nas campanhas atrás dos candidatos a vereador e a prefeito de Açailândia - MA ou outro município brasileiro. Saiba que a tua vantagem pessoal não pode ser superior à vantagem coletiva. Uma simples troca de favores passageiros não pode fazer com que todo o grupo do magistério sofra por mais quatro anos com uma gestão ineficiente, que pensa apenas em seu grupo e que não valoriza a classe dos profissionais da educação. Pense bem, professor(a).

    Hoje disponho o BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras e dos supervisores do Município de Açailândia - MA referente ao mês de agosto de 2024. Lembrando que o vencimento base destes servidores está defasado desde o dia 01 de janeiro de 2022. Porém, o BPS (por enquanto) dispõe da atualização das perdas salariais a partir de 01 de janeiro de 2023. Veja as tabelas dos servidores municipais com suas respectivas defasagens salariais de 21,06%.

• Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 40h.

• Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 25h.

• Tabela salarial dos supervisores municipais.

    Segundo o Portal do Tesouro Nacional, o Município de Açailândia recebeu, de janeiro a agosto (apenas 1ª Cota) de 2024, R$ 104.771.214,45. Este valor já é o equivalente ao que a cidade recebeu de FUNDEB durante todo o ano de 2021. Vale ressaltar que os entes da federação podem requisitar ajuda para a União caso estes não consigam arcar com as custas na manutenção da educação básica. No entanto, muitos municípios, inclusive Açailândia, alegam não ter recursos suficientes para cumprir com o piso nacional, mas também, não fazem o pedido de complementação. Entendeu, servidor, o que acontece com os recursos públicos que deveriam ser destinados ao cumprimento dos seus salários?

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Minha restituição do Imposto de Renda 2024 (via PIX) ainda não foi creditada. Veja o que fazer.

Imagem feita no App Canva.

    Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que "o crédito via PIX do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda está sendo regularizado, sendo que o depósito já foi efetivado para grande parte dos clientes. O banco orienta que os clientes acompanhem o crédito pelo extrato de suas contas pelos aplicativos ou Internet Banking."

    Nesta situação desconfortável, após a liberação do 1º lote das restituições no último dia 31/05 para pagamento em conta, ela não for creditada, é importante que o beneficiado faça um agendamento para que o recurso seja disponibilizado em uma conta corrente ou de poupança de sua titularidade em uma instituição bancária. No site do Banco do Brasil há a opção de Restituição de Imposto de Renda - Portal BB. Nele, o contribuinte poderá realizar um agendamento para que a restituição seja efetuada.

    Se a restituição constar como encaminhada ao banco para crédito em conta corrente, porém ainda não foi creditada, verifique se os dados bancários foram informados corretamente na declaração. Caso a declaração do Imposto de Renda 2024 apresente dados pessoais errôneos (dados bancários de outra pessoa ou cônjuge e etc.), o valor da restituição ficará disponível para reagendamento.

    Mais uma opção para ter o dinheiro em sua conta bancária de forma rápida é ligar para a Central de Atendimento BB nos seguintes números:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades), e:
• 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

    Ou, entre em contato com qualquer agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito. Também é possível solicitar/reagendar o crédito através do Portal BB. Para quem optou receber a restituição através da chave Pix, esta deve ser o CPF do titular da declaração. Se mesmo assim os dados informados não apresentarem nenhum tipo de erro e o banco não processou o depósito, é importante que o titular da conta entre em contato com a agência bancária informada e buscar esclarecimento sobre o motivo do não repasse da restituição.

Clique aqui e acompanhe as datas dos próximos lotes de restituição do IRPF 2024.

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