Blog da Lei do Piso: Decêndio

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Tá chovendo recursos! Novo reajuste do FUNDEB: o que muda para os professores em 2025?

Uma ótima notícia para os profissionais da educação! A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, trouxe um reajuste no Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-Min) do Fundeb. Esse aumento significa mais recursos para o financiamento da educação básica, impactando diretamente os salários e investimentos nas escolas.

📢 O que diz a nova portaria?

O VAAF-Min passou de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17, um reajuste de 4,15%. Esse valor é fundamental para a complementação da União aos estados e municípios que recebem apoio do Fundeb.

📚 Impacto na valorização do magistério

Esse reajuste influencia diretamente o cálculo do Piso Salarial Nacional dos Professores, garantindo uma remuneração mais justa para a categoria. Ainda que o percentual seja menor do que em anos anteriores, ele representa um avanço na luta por melhores condições salariais para os educadores.

👩‍🏫 O que esperar para os próximos meses?

Com essa atualização, estados e municípios devem revisar seus planejamentos orçamentários para garantir o repasse adequado dos recursos. Além disso, é importante que os professores fiquem atentos às regulamentações locais e às negociações entre sindicatos e governos.

⚠️ Fique por dentro!

A valorização da educação depende de constante acompanhamento das políticas públicas. Se você é professor, acompanhe as atualizações do Fundeb e reivindique seus direitos.

Aqui está a evolução dos reajustes do piso salarial do magistério desde 2009:

2009: 0% – R$ 950,00
2010: 7,86% – R$ 1.024,67
2011: 15,85% – R$ 1.187,14
2012: 22,22% – R$ 1.451,00
2013: 7,97% – R$ 1.567,00
2014: 8,32% – R$ 1.697,00
2015: 13,01% – R$ 1.917,78
2016: 11,36% – R$ 2.135,64
2017: 7,64% – R$ 2.298,80
2018: 6,81% – R$ 2.455,35
2019: 4,17% – R$ 2.557,74
2020: 12,84% – R$ 2.886,24
2021: 0% – R$ 2.886,24
2022: 33,24% – R$ 3.845,63
2023: 14,95% – R$ 4.420,55
2024: 4,70% – R$ 4.633,44
2025: 6,27% – R$ 4.867,77

Esses reajustes foram calculados com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF mínimo) do Fundeb.

Ministério da Educação atualiza o VAAF-Mín, através da 1ª Portaria Interministerial, e percentual de reajuste salarial 2026 fica provisionado em 2,01%. Entenda, professor(a)!

No último dia 28/04 o FNDE, através dos Ministérios da Educação e da Fazenda, liberou a 1ª Portaria Interministerial MEC/MF nº 03 de 28 de abril de 2025, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2025, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR, informando o percentual de crescimento de 2,01%.

Com a primeira alteração do VAAF-Mín em 2025, o valor percentual de aumento do piso nacional para os profissionais do magistério para o ano de 2026, por enquanto, está em 2,01%. Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),

"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente."

Com isso,

Portaria Interministerial MEC/ME nº 13, de 24/12/2024 - R$ 5.648,91.
Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 28/04/2025 - R$ 5.762,50.

Um aumento provisório (tímido) de aproximadamente 2,01%, o que equivale a um aumento real de R$ 97,84, passando dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 4.965,61. A última atualização do VAAF-Mín será informada até o dia 31 de dezembro de 2025. Apesar de ser muito cedo para estipular um valor percentual de aumento no piso nacional para os profissionais da educação, estamos otimistas quanto a previsão do reajuste salarial para o ano de 2026, apesar da defasagem salarial de 19,12% e das perdas nos vencimentos básicos que assolam a categoria dos professores do Município de Açailândia - MA, desde 2021.

Desenhando talvez fique mais fácil para o servidor açailandense entender que o município não quer o seu bem. Servidores da Educação, Saúde e Administração, escolham bem os representantes do sindicato para os próximos 4 anos.

Na última quinta-feira, 27/03, aconteceria uma reunião entre o SINTRASEMA, Comissão de Negociação e Reajuste Salarial da Educação e a Secretária de Educação, Karla Janys, na SME - Secretaria Municipal de Educação de Açailândia. No entanto, uma coisa muito estranha aconteceu: quando todos estavam se preparando para ir à SME, a chefe da pasta da educação cancelou a reunião através de mensagem via WhatsApp, frustrando a comissão e o sindicado. De imediato, foi protocolado o Ofício de nº 52/2025 requisitando agendamento oficial entre SINTRASEMA, Comissão e Secretária de Educação para a próxima segunda-feira, dia 31/03.

Um dia após o cancelamento da reunião o Prefeito Benjamim enviou o PL de nº 08/2025 - Executivo para a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação dos parlamentares na próxima sessão, dia 01/04/2025. Esse PL informa de maneira escancarada a retirada do Nível I (Antigo Magistério) da tabela dos docentes de jornada semanal de 40h, sem nenhum documento oficial para isso, com o objetivo único de prejudicar estes profissionais. Esta mesma tabela está anexada ao processo de nº 0801169-98.2022.8.10.0022 (clique aqui e pesquise pelo processo) que trata sobre a defasagem do piso salarial dos professores e que está sob segredo de justiça na Vara da Fazenda Pública de Açailândia, induzindo o juiz ao erro (artigo 347 do Código Penal Brasileiro).

Utilizando os dispositivos cravados no PCCR - Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Profissionais da Educação, o prof. Charles Leonardo calculou as perdas salarias mensais entre a diferença do Piso Municipal e o Piso Nacional para jornada de 25h e a diferença do Piso Municipal e o Piso Nacional para jornada de 40h. A falácia da gestão municipal sobre a falta de verba para o cumprimento do piso nacional para os docentes acaba com uma pequena e rápida pesquisa sobre os recursos recebidos pelo ente através do Portal do Tesouro Nacional Transparente. Veja.

Bem detalhado para você entender bem o que está em jogo. O valor recebido em março apresenta apenas a 2ª cota decendial do mês.

Com isso, percebe-se que:

Os gestores de Açailândia são péssimos na administração dos recursos, principalmente da educação;
A valorização dos profissionais da educação não acontece por falta de interesse do ente;
O prefeito e a secretária de educação odeiam os servidores públicos, e etc

Se há falta de recursos para cumprir com o piso nacional do magistério (claramente não é isso), que o município utilize o art. 4º da Lei do Piso, nº 11.738/08 e peça que o MEC envie o valor para que o prefeito possa acabar com a defasagem de 19,12% nos vencimentos básicos dos profissionais da educação municipal.

Tabela informando o cômputo da defasagem salarial dos professores de Açailândia.

Obs.:

Para o ano de 2022 foi utilizado, respectivamente, um reajuste nacional de 33,24% e um reajuste municipal de 10,06%. Os demais anos seguem como informado na tabela.

Leia também:

Tesouro Nacional consolida recursos do FUNDEB repassados ao Município de Açailândia - MA. Valores já superam o ano de 2023 em mais de 17%.

Já estamos praticamente no último mês do ano de 2024 e ele não cansa de nos surpreender com a injeção vultuosa de valores do FUNDEB nos cofres do Município de Açailândia - MA, estimados em cerca de R$ 164.743.220,00 (32,08% a mais que 2023), segundo os cálculos feitos pela CNM - Confederação Nacional de Municípios. A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP. Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de FUNDEB) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, parcelas já deduzidas 20% referentes ao FUNDEB.

Para o último trimestre do ano, as variações da previsão para os valores do Fundo, referentes aos mesmos meses do ano passado, vão de 7,5% até 35,9%, conforme tabelas abaixo.

Ainda com relação à alta dos impostos (acompanhe o Impostômetro em tempo real) que fazem parte da cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, (clique aqui e veja a estimativa de especialistas sobre o reajuste no piso salarial para 2025), os Valores Acumulados (FPM e FPE) e a Sazonalidade Anual (FPM e FPE), respectivamente, primeiro e segundo gráficos, demonstram a grandiosidade dos repasses aos cofres Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Bom, com base em todos estes fatos, vejamos o que o Município de Açailândia - MA dispõe até o momento de recursos para a manutenção da educação municipal e compará-lo ao que já foi consolidado, levando em consideração o mesmo período do ano anterior.

Até o dia 19/11/2024 o percentual dos valores consolidados de janeiro a novembro (duas de três cotas decendiais) de 2024 já era superior (17,38%) aos doze meses do ano anterior, com previsão que pode chegar ao total de 32,08%. É difícil acreditar que um município do porte de Açailândia tenha um desprezo velado pelos seus servidores públicos, pois, desde 2022 mantém os vencimentos básicos dos docentes defasados em 21,06%. Para incrementar os recursos disponíveis para o pagamento e demais despesas com a educação, o município ainda dispões de percentuais de recursos como, respectivamente, do MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25%) e Royalties CFEM (percentual a ser informado pelo ente).

Especialistas estimam previsão de reajuste salarial para os profissionais da educação básica na casa dos 15% para 2025.

Desenvolvimento do percentual de reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica brasileira desde sua criação (Reajuste Nacional x Reajuste Municipal de Açailândia)

O FUNDEB atualmente garante cerca de 2/3 dos recursos necessários que os municípios precisam para investir na educação básica. A Emenda Constitucional nº 108 torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educação no país, o FUNDED, que terminaria no fim de 2020. Também aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União. A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo, da seguinte forma:

Em 2021 passará para 12%;
Em 2022 passará para 15%;
Em 2023 passará para 17%;
Em 2024 passará para 19%;
Em 2025 passará para 21%, e;
Em 2026 passará para 23%.

A cesta de recursos do FUNDEB é composta de 20%, principalmente, das receitas provenientes das seguintes fontes: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e etc. Com relação à valorização dos profissionais da educação básica, ainda dentro da nova parcela de complementação de recursos da União, no mínimo serão utilizados 70% para o pagamento de salários desses profissionais. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,622 bilhões em agosto, alta real de 11,95% sobre o resultado de igual período do ano passado. Em termos nominais, o crescimento foi de 16,69%. No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,731 trilhão, elevação de 9,47% em termos reais na comparação com igual período de 2023. Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e agosto deste ano foi 14,07% superior ao de igual período do ano passado (Fonte: Receita Federal).

O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério é uma regra, instituída pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para definir um valor mínimo para os salários dos Profissionais da Educação Básica brasileira.

Segundo a Lei nº 11.738/ 2008, art.2º, § 1º:

“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

O valor do piso deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAA) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental urbano referente ao FUNDEB. O VAA passou a ser chamado de VAAF-min a partir da instituição do Novo FUNDEB.

Desta forma, entende-se que o crescimento ou estagnação do VAAF está intimamente ligado à economia do país, à geração de riqueza e ao recolhimento de impostos por parte do governo federal (Cesta do FUNDEB: FPE, FPM, ICMS e outros). Em todos os anos em que o reajuste do piso cresceu mais, a economia também estava bem:

No ano de 2011 o reajuste foi de 15,85%;
No ano de 2012 o reajuste foi de 22,23%;
No ano de 2015 o reajuste foi de 13,01%;
No ano de 2016 o reajuste foi de 11,36%;
No ano de 2020 o reajuste foi de 12,84;
No ano de 2022 o reajuste foi de 33,24% e;
No ano de 2023 o reajuste foi de 14,95%.

Por outro lado, o reajuste do piso foi baixo quando a economia desandou. Por exemplo:

No ano de 2021 o reajuste foi de 0% (Pandemia);
Neste ano 2024 o reajuste foi de 3,62% (abaixo da inflação).

Logo, a expectativa (segundo alguns especialistas) é que o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica cresça e chegue à casa dos 15%, índice provável de reajuste do magistério para janeiro de 2025.

Vale lembrar que a 3ª (de um total de 4) Portaria Interministerial MEC/MF nº 9 de 28 de agosto de 2024 já garante um reajuste provisório de 4,59%, conforme publicação do Blog da Lei do Piso.

Dia do Professor (15 de outubro): entre perdas salariais e desvalorização da categoria, a classe pede socorro.

Imagem feita no App Canva.

No Brasil o dia 15 de outubro é comemorado o dia dos Professores. Tal data celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação das demais profissões. A data comemorativa não é feriado nacional nem ponto facultativo, mas sim um feriado escolar conforme o Decreto Federal nº 52.682 de 14 de outubro de 1963. Hoje seria uma data para ser comemorada entre a classe, no entanto, o atual Prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, e a atual Secretária de Educação, Karla Janys, conseguiram defasar os vencimentos básicos de todas as categorias da educação municipal. Professores, técnicos educacionais, supervisores, etc, todos têm algo em comum, os seus respectivos salários apresentam uma defasagem percentual de 21,06%.

O caso é longo, mas vou começar com o ano de 2020 que teve reajuste oficializado pelo governo federal no percentual igual a 12,84%. Neste período a gestão municipal reajustou, de maneira totalmente errônea, o percentual de 4,71% (7,43 pontos percentuais abaixo do oficial) para os docentes com jornada semanal de 40h e, para os professores com carga horária semanal de 25h, um percentual igual a 12,41%. Isso provocou a falta de isonomia salarial e muito desconforto entre a classe dos professores da rede municipal de ensino açailandense.

A alegação do ente foi a de que os professores com jornada de 40h já possuíam vencimento base igual ao do piso nacional, o que foi rapidamente rebatido e provado que o município estava errado, conforme cálculos abaixo.

Já no ano de 2022, quando o reajuste nacional foi de 33,24% e elevou o valor do piso nacional para R$ 4.580,57, o prefeito Aluísio Sousa concedeu um mísero reajuste de 10,06% através de uma Medida Provisória n° 01/2022. Indo para o ano de 2023 (reajuste de 14,95%), uma das condições para que o repasse do reajuste fosse concedido seria o retorno do cumprimento das 16 horas-aulas semanalmente. Antes disso, os professores de 25h lecionavam um total de 13h semanais, ficando com o restante do tempo (12h) no chamado HTPC - Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo. A desculpa lavrada em ata foi a que o percentual utilizado para o pagamento dos professores ultrapassaria todo o valor repassado de FUNDEB e que o município correria o risco de ter que angariar recursos de outras pastas da administração pública. Isso é um absurdo!

O FUNDEB é específico para o pagamento dos profissionais da educação e, sendo insuficiente, o ente deve fazer uso da própria Lei do Piso (art. 4º, §1º) que rege o reajuste salarial dos docentes, em que:

"A União deverá complementar, [...] a integralização de que trata o art. 3º desta lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado."

"§1º O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo."

Realmente o que vem à mente é que o Município de Açailândia, de fato, destrata os seus docentes e empobrece a educação (já fragilizada) da cidade. O Prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação, Karla Janys, efetivamente são os piores gestores educacionais que o Município de Açailândia já teve. Neste dia não há o que celebrar, pois os docentes amargam defasagem salarial desde 2022, no percentual igual a 21,06%.

Baixe a tabela salarial atualizada dos professores de 25h, 40h e técnicos educacionais aqui.

Baixe a tabela salarial contendo as perdas mensais dos professores de 25h aqui.

Baixe a tabela salarial contendo as perdas mensais dos professores de 40h aqui.

O Ministério da Educação liberou portaria interministerial informando percentual provisório para o piso nacional 2025.

O Ministério da Educação, juntamente ao Ministério da Fazenda, liberou a Portaria Interministerial MEC/MF nº 9 de 28 de agosto de 2024 informando nova alteração da Portaria Interministerial MEC/MF nº 7 de 29 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR.

Com a terceira alteração do VAAF-Mín em 2024, o valor percentual de aumento do piso nacional para os profissionais do magistério para o ano de 2025, por enquanto, será de 4,59%. Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),

"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29/12/2023 - R$ 5.315,56.
Portaria Interministerial MEC/ME nº 9, de 28/08/2024 - R$ 5.559,73.

Aumento provisório de aproximadamente 4,59%, o que equivale a um aumento real de R$ 210,25, passando dos atuais R$ 4.580,57 para R$ 4.790,82. A última atualização do VAAF-Mín será informada até o dia 31 de dezembro de 2024. A previsão de aumento percentual para o piso nacional em 2025 é de mais de 10%.

Estamos muito otimistas quanto a previsão do reajuste salarial para o ano de 2025, apesar da defasagem salarial de 21,06% e das perdas nos vencimentos básicos que os professores de Açailândia - MA estão sendo obrigados a ter desde 2022.

Atenção, docentes! Já está disponível o BPS - Boletim de Perdas Salariais do mês de agosto. Consulte suas perdas salariais, professor(a).

Esta publicação foi feita especialmente para você, professor(a), que está com o vencimento base defasado em 21,06% e está correndo nas campanhas atrás dos candidatos a vereador e a prefeito de Açailândia - MA ou outro município brasileiro. Saiba que a tua vantagem pessoal não pode ser superior à vantagem coletiva. Uma simples troca de favores passageiros não pode fazer com que todo o grupo do magistério sofra por mais quatro anos com uma gestão ineficiente, que pensa apenas em seu grupo e que não valoriza a classe dos profissionais da educação. Pense bem, professor(a).

Hoje disponho o BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras e dos supervisores do Município de Açailândia - MA referente ao mês de agosto de 2024. Lembrando que o vencimento base destes servidores está defasado desde o dia 01 de janeiro de 2022. Porém, o BPS (por enquanto) dispõe da atualização das perdas salariais a partir de 01 de janeiro de 2023. Veja as tabelas dos servidores municipais com suas respectivas defasagens salariais de 21,06%.

Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 40h.

Tabela salarial dos professores com jornada semanal de 25h.

Tabela salarial dos supervisores municipais.

Segundo o Portal do Tesouro Nacional, o Município de Açailândia recebeu, de janeiro a agosto (apenas 1ª Cota) de 2024, R$ 104.771.214,45. Este valor já é o equivalente ao que a cidade recebeu de FUNDEB durante todo o ano de 2021. Vale ressaltar que os entes da federação podem requisitar ajuda para a União caso estes não consigam arcar com as custas na manutenção da educação básica. No entanto, muitos municípios, inclusive Açailândia, alegam não ter recursos suficientes para cumprir com o piso nacional, mas também, não fazem o pedido de complementação. Entendeu, servidor, o que acontece com os recursos públicos que deveriam ser destinados ao cumprimento dos seus salários?

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Em apenas 7 meses, FUNDEB apresenta superát's de repasses aos entes da federação com média superior a 32%.

Com a última cota decendial do mês de julho de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam superávit's recordes, chegando à média superior a 32%, se comparados ao mesmo período do ano anterior (2023). Para se ter uma ideia do tamanho do repasse dos recursos em algumas cidades, basta comparar os valores consolidados dos 7 (sete) primeiros meses de 2023 e 2024. Por exemplo;

O Município de Açailândia mantém os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem de 21,06%. Apesar do número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.

Conforme número de matrículas no Censo Escolar 2024, além dos valores consolidados desde 2020 até o mês de julho de 2024, os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal, observe a tabela abaixo provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em exatos 21,06% desde 2022, quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022, o então prefeito Aluísio Sousa concedeu um reajuste de 10,06%.

Para corroborar com as informações postadas aqui, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).

Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.

Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no Youtube.

A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?

Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06%). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.

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Com a complementação da União de 19%, os entes da federação estão com os cofres abarrotados de recursos do FUNDEB.

Valores recebidos do FUNDEB de alguns municípios do Maranhão com todas as cotas decendiais referentes aos seis (6) primeiros meses de 2023 e 2024.

Chegamos à metade de 2024 com entes da federação com os cofres abarrotados de recursos da complementação de 19% da União, advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Valores estes que cobrem facilmente as perdas salariais dos docentes em estados e municípios em que o piso salarial não é obedecido. Caro seguidor, fizemos um tutorial para você aprender a baixar as informações sobre os recursos no site do Tesouro Transparente Nacional que entram nos cofres das prefeituras e dos estados, fazendo com que as falácias dos gestores sejam jogadas no lixo.

Sabemos que o Município de Açailândia não paga o piso nacional do magistério para os seus docentes que até o momento desta publicação está defasado em 21,06%. Perdas salariais que se somam mês a mês que, em contrapartida (para não falar irônico), nestes seis meses de 2024 a Prefeitura de Açailândia já recebeu o montante de R$ 26.663.282,25 a mais comparados ao mesmo período de 2023. Ou seja, são mais de 42,7% mais recursos que claramente poderiam sanar a defasagem salarial docente. Os gestores da cidade são contra a educação básica. São contra uma valorização profissional. São contra o crescimento dos índices educacionais.

É cientificamente comprovado que os profissionais que são cientes dos recursos que recebem como remuneração, consequentemente, mais bem pagos, geram uma performance muito melhor que os demais que sabem que têm salários defasados.

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Já está disponível a atualização do BPS - Boletim de Perdas Salariais, dos profissionais da educação do Município de Açailândia - MA, referente ao mês de Junho de 2024.

Já está disponível, caros(as) docentes, a atualização do BPS - Boletim de Perdas Salariais dos professores, professoras, técnicos, técnicas, supervisores e supervisoras do Município de Açailândia - MA constando os valores referente às perdas salarias de janeiro de 2023 até a data desta publicação. Veja o BPS do mês de maio. Não é de hoje que temos a certeza que o prefeito Aluísio Sousa é uma tragédia no quesito educação pública. Aliado às determinações controvérsias da atual secretária de educação, Karla Janys, a dupla está no topo da extravagância e decadência quando o assunto é magistério público.

Com docentes desmotivados, pois lhes faltam a valorização profissional adequada, os índices educacionais só tendem a cair, fazendo com que o magistério fique sucateado. Não importa a quantidade de recursos que a União envie para o município, nunca será o suficiente para conseguir arcar com os custos da educação açailandense. Tanto dinheiro advindo do NOVO FUNDEB até o momento, com apenas uma Cota Decendial de janeiro a junho de 2024, o primeiro semestre apesenta um aumento percentual na casa dos 25%, se comparado ao mesmo período de 2023. Subtende-se que os gestores desaprovam qualquer tipo ou meio de valorização profissional que possa fazer com que os docentes se sintam mais vigorados a prestar um serviço de qualidade ao público mantenedor da coisa pública municipal.

Observe na imagem abaixo os valores que os servidores da educação estão deixando de receber em suas remunerações mensais, referentes a cada Nível e Classe.

Boletim de Perdas Salariais dos(as) professores(as), supervisores(as) e técnicos(as) da rede municipal de ensino, referente ao mês de junho de 2024.

Exemplo 1:

Um docente com carga horária semanal de 40h que esteja na Classe D, Nível III, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 6.800,24 mensais, tem perdas salariais de R$ 27.256,24 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) docente com carga horária semanal de 40h investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

Exemplo 2:

Um docente com carga horária semanal de 25hque esteja na Classe G, Nível IV, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 5.658,28 mensais, tem perdas salariais de R$ 22.675,83 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) docente com carga horária semanal de 25h investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

Exemplo 3:

Um supervisor/técnico que esteja na Classe F, Nível II, com remuneração defasada em 21,06%, recebendo R$ 9.312,56 mensais, tem perdas salariais de R$ 37.331,43 (janeiro de 2023 a junho de 2024).

Perda salarial de um(a) técnico/supervisor investido em alguns fundos de investimentos, em apenas um mês.

O Prefeito Aluísio Sousa e a Secretária de Educação, Karla Janys, efetivamente são os piores gestores educacionais que o Município de Açailândia já teve. Os(as) docentes amargam defasagem salarial desde 2022 no percentual igual a 21,06%.

Consultem a Calculadora de Investimentos e façam os cálculos com os demais valores no período que quiserem, professores(as).

É importante salientar que nestes valores não estão inclusos:

Formação continuada - 10% sob o vencimento base;
Quinquênio - 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, sob o vencimento base;
Terço de férias está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023, sob a remuneração;
Décimo terceiro está incluso - proporcionais apenas aos doze meses de 2023, sob a remuneração;
Gratificação para os(as) professores(as)/supervisores(as) que pertençam à escola em tempo integral;
E demais gratificações que o(a) professor(a)/supervisor(a)/técnico(a) tiver direito no período janeiro de 2023 a junho de 24.

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