O Ministério da Educação liberou portaria interministerial informando percentual provisório para o piso nacional 2025.

    O Ministério da Educação, juntamente ao Ministério da Fazenda, liberou a Portaria Interministerial MEC/MF nº 9 de 28 de agosto de 2024 informando nova alteração da Portaria Interministerial MEC/MF nº 7 de 29 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR.

    Com a terceira alteração do VAAF-Mín em 2024, o valor percentual de aumento do piso nacional para os profissionais do magistério para o ano de 2025, por enquanto, será de  4,59%. Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),

"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente."

• Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29/12/2023 - R$ 5.315,56.
• Portaria Interministerial MEC/ME nº 9, de 28/08/2024 - R$ 5.559,73.

    Aumento provisório de aproximadamente 4,59%, o que equivale a um aumento real de R$ 210,25, passando dos atuais R$ 4.580,57 para R$ 4.790,82. A última atualização do VAAF-Mín será informada até o dia 31 de dezembro de 2024. A previsão de aumento percentual para o piso nacional em 2025 é de mais de 10%.

    Estamos muito otimistas quanto a previsão do reajuste salarial para o ano de 2025, apesar da defasagem salarial de 21,06% e das perdas nos vencimentos básicos que os professores de Açailândia - MA estão sendo obrigados a ter desde 2022.

Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA, 20/08/2024.

 

Comunicado Assembleia Extraordinária– 20/08/2024

Em comunicado hoje, 20/08/2024, a Diretora Geral do SINTRASEMA disse:

“Prezado Servidor, em respeito à Vossa Senhoria, vimos por meio deste informar que a Assembleia Extraordinária convocada por abaixo assinado dos sócios - artigo 20 do Estatuto, irá ocorrer no dia e horário conforme o edital, para tanto cumpre ressaltar que o comunicado falso assinado pela atual presidente no dia 19/08/2024, COINCIDENTEMENTE VÉSPERA DA ASSEMBLEIA , bem como, as ligações aos gestores da rede impedindo o servidor de participar, comprova o que realmente vem ocorrendo no âmbito sindical - compelir os direitos dos servidores. Logo, não deixem de exercer seu direito e buscar por medidas eficientes para combatermos essa inoperância da atual presidência. Ainda sim, esclarecemos que os editais físicos não foram entregues em todos os locais de trabalho, entregamos onde conseguimos ir, pois o tesoureiro se negou a pagar a entrega, porém enviamos nos e-mails e grupos de whatsapp.

Atenciosamente,
Eline Nascimento
Secretária Geral do SINTRASEMA”

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Comunicado de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA aos associados por meio de abaixo-assinado.

    Finalmente o Edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, depois de um abaixo-assinado feito pelos sócios mantenedores do sindicato e resguardado pelo art. 20 do Estatuto do SINTRASEMA, saiu com prazo para ser realizada na próxima semana, dia 20/08/2024, às 13h30min na Sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, com base na seguinte pauta (clique aqui):

1. Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
2. Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
3. Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
4. Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
5. Outros assuntos que forem levantados.

    O documento de abaixo-assinado conta com mais de 28 páginas contendo assinaturas de sócios mantenedores do sindicato, devidamente numeradas. Caro servidor, tua presença é muito importante. Compareça! Baixe o edital de convocação e poste no mural da sua escola, professor(a).

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Pois, (Bem) Brasil: se os efetivos já sofrem, agora imaginem os terceirizados sendo desprezados pela gestão que odeia os servidores municipais.

    Na última quarta-feira, 31/07, a Bem Brasil Multisserviços publicou o Comunicado nº 001/2024 informando aos seus colaboradores que,  apesar do questionamento feito através do ofício nº 899/2024 - protocolado no último dia 30 de Julho de 2024, quanto a continuidade dos contratos que vencem no próximo dia 05 de setembro, para um período de mais três meses, indo até 31 de Dezembro de 2024, o município não manifestou interesse na continuidade dos serviços prestados pela empresa. A partir disso, todos os funcionários da Bem Brasil que prestam serviços para o Município de Açailândia terão que cumprir aviso prévio no período de 05 de agosto de 2024 a 04 de setembro de 2024, com uma carga horária diária subtraída 2h (duas horas).

    Ao final, menciona que manterá seu escritório no município funcionando até findar o mês de dezembro deste ano e que usará de comunicados oficiais para levar informações importantes e esclarecedoras para todos os seus colaboradores, inclusive, seu escritório ficará na cidade prestando todo o apoio a quem precisar.

    A Prefeitura Municipal de Açailândia informou (Ofício nº 062/2024) que os contratos (listados abaixo) não sofrerão prorrogação, portanto, serão encerrados na data de seus respectivos vencimentos.

Ref.: Encerramento de contratos:

Contrato nº. 2019.0308.8/PP/010/2019 - Secretaria de Educação.

Contrato nº. 2019.0322.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.

Contrato nº. 2019.0604.1/PP/010/2019 - Secretaria de Infraestrutura.

Contrato nº. 2019.0314.4/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.

Contrato nº. 2019.0327.5/PP/010/2019 - Secretaria de Saúde.

Contrato nº. 2019.0321.2/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.

Contrato nº. 2019.0625.1/PP/010/2019 - Secretaria de Assistência Social.

Contrato nº. 2019.0715.1/PP/010/2019 - Secretaria de Agricultura.

Contrato nº. 2019.0515.1/PP/010/2019 - Secretaria de Administração.

Contrato nº. 2019.0718.1/PP/010/2019 - Secretaria de Ind. & Comércio.

Contrato nº. 2019.0530.2/PP/010/2019 - Secretaria de Cultura.

Contrato nº. 2019.0530.1/PP/010/2019 - Secretaria de Esportes.

Contrato nº. 2019.0524.3/PP/010/2019 - Secretaria de Meio Ambiente.

    Esse desfalque no número considerável de funcionários ocasionará uma piora nos serviços públicos municipais uma vez que os servidores efetivos estão ficando esgotados, tanto no sentido mental, financeiro e estrutural. Os gestores não sabem o que estão fazendo. Salários dos professores defasados em mais de 21%, estruturas prediais quase que em colapso, servidores com stress, etc.

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