Finalmente o Edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, depois de um abaixo-assinado feito pelos sócios mantenedores do sindicato e resguardado pelo art. 20 do Estatuto do SINTRASEMA, saiu com prazo para ser realizada na próxima semana, dia 20/08/2024, às 13h30min na Sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, com base na seguinte pauta (clique aqui):
Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
Outros assuntos que forem levantados.
O documento de abaixo-assinado conta com mais de 28 páginas contendo assinaturas de sócios mantenedores do sindicato, devidamente numeradas. Caro servidor, tua presença é muito importante. Compareça! Baixe o edital de convocação e poste no mural da sua escola, professor(a).
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Protocolado requerimento à presidente do sindicato para a convocação e posterior realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores (associados) ao SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA possam deliberar sobre alguns temas (leia nossa matéria sobre a última Assembleia, realizada em 25/06/2024) importantes para a categoria, com caráter de urgência, a ser realizada no próximo dia 20 de agosto de 2024, às 13h30min.
Para tanto, fazendo uso do Estatuto do Sindicato, os servidores assinantes do abaixo-assinado buscam celeridade na convocação, além de emitir edital de Convocação para todos os associados, dando-se publicidade com entrega do documento em todos os locais e postos de trabalho, com ampla divulgação nas redes sociais e demais meios digitais disponíveis do SINTRASEMA, incluindo carro de som, publicação no Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, seguindo estritamente a seguinte pauta:
Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
Outros assuntos que forem levantados.
Com base no requerimento, observa-se que há uma falta de transparência nas ações da tesouraria do sindicato, o que está causando preocupações no âmbito administrativo e sindical. Além disso, os associados querem que sejam tomadas providências urgentes sobre o descaso que assola as dependências da instituição sindical. O requerimento acaba com pedido de deferimento e que a convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária seja realizada o mais rápido possível para que os sócios e sócias possam votar favoravelmente em propostas que fortaleçam os seus direitos.
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Foi protocolado na última quinta-feira, 01/08, o MEMO nº 40/2024 - Diretoria Executiva, que requer no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a destituição do tesoureiro do SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia, uma vez que o referido servidor encontra-se de forma irregular no cargo por não atender aos requisitos exigidos no Estatuto do Sindicato e prazos estabelecidos no ofício circular nº 002/2022 - datado e publicado em 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os documentos necessários para
recomposição dos membros da chapa eleita, segundo os artigos 44 e 52 do Estatuto SINTRASEMA.
Além disso, ressalta ainda que no não cumprimento do requerimento, todas as denúncias e medidas legais serão tomadas nos órgãos competentes. Conforme fala feita na última Assembleia Geral Ordinária (leia aqui), 25/06, "foi constatado a falta de entrega de documentos necessários para a candidatura ao referido cargo", bem como análise da documentação pela diretoria executiva.
Segundo o ofício circular nº 002/2022, os candidatos aos cargos em vacância deveriam entregar na sede do
sindicato, até às 10:00 do dia 15/12/2022 (quinta –feira), por e-mail ou presencialmente, a cópia dos seguintes documentos:
Comprovante de vínculo – termo de posso e portaria;
Atestado de filiação com prazo mínimo de 01 ano;
Certidão de antecedentes criminais no âmbito federal e estadual;
Requerimento para qual cargo vago deseja se candidatar.
Também foi protocolado o MEMO nº 41/2024 - Diretoria Executiva que trata sobre mais um pedido de apuração e providências acerca de práticas abusivas perpetradas pelo então Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais em desfavor das Secretárias Geral e de Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer, além da Assessora Jurídica Sindical do SINTRASEMA. O documento ressalta que em situações que envolvem admissão e/ou demissão de funcionários e prestadores de serviços é de exclusiva competência da Diretoria Executiva da entidade sindical tomar as decisões necessárias. Caso contrário, toda e qualquer situação contratual, de rescisão ou de demissão sem votação e parecer, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. Para tanto, num prazo de 24h, foi requisitado as cópias de todos os contratos, além de rescisões contratuais.
O que pode ser dito, caro servidor, é que a situação não está bem. O sindicato é a casa do servidor. Então, ele deve resguardar seus direitos e mantê-los seguros. Brigas e/ou desavenças internas não devem de maneira nenhuma atrapalhar o caminhar da carruagem.
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O sindicato é feito pelos associados, para os associados e para a defesa de seus direitos. Imagem: App Canva.
O servidor açailandense exige que os atuais gestores do sindicato abdiquem de suas funções por suspeitas de fraudes, retenção de filiação de servidor (Art. 5º, art. 30, alínea "k", ), dentre outras situações (inclui-se o art. 41, alínea "c") que já se tornaram insustentáveis para a manutenção e ordem da instituição! O que rola nos bastidores é que os servidores não aguentam mais ver seus direitos tantas vezes serem desrespeitados e o sindicato, aparentemente, ficar inerte com o município.
Há tempos que os servidores municipais de Açailândia vêm sofrendo com os mandos e desmandos causados pela atual gestão municipal (diga-se de passagem ser a pior desde a emancipação do município), consolidando a perda de direitos que, outrora, foram conquistados na base de muito suor e gritos pelas ruas da cidade. Os servidores estão descontentes com os serviços prestados pelo órgão que deveria defender seus direitos com unhas e dentes. Porém, o que se tem notado é uma "inércia voluntária" em defesa daquilo que fora conquistado com garra e greves coletivas. Já não temos mais um sindicato tão forte assim! No último dia 25/06 houve uma Assembleia Geral Ordinária convocada pelo SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA, para tratar das seguintes pautas:
Prestação de contas;
Reforma do auditório da Sede SINTRASEMA;
Clube SINTRASEMA;
Precatórios do FUNDEF;
Atualizações de processos jurídicos;
Outros assuntos, conforme art. 21 do estatuto.
Conforme item 6 do edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária no dia 25/06/2024, há a necessidade da recomposição da diretoria do SINTRASEMA, haja vista as vagas aos respectivos cargos estarem ociosos há um bom tempo, fato este mencionado e gravado pelos associados na reunião. Além disso, as prestações de contas da instituição não foram feitas. Segundo o art. 12 do Estatuto do Servidor,
Art. 12 - O SINTRASEMA é constituído e dirigido pelos seguintes órgãos:
a) Congresso da Categoria;
b) Assembleia Geral;
c) Plenária;
d) Conselho de Delegados Sindicais de Base;
e) Diretoria, e;
f) Conselho Fiscal.
Já que os conteúdos abordados pela Assembleia Geral Ordinária no último dia 25 de junho não foram completamente resolvidos, os associados podem requisitar uma Assembleia Geral Extraordinária com base no estatuto do servidor, em que:
Art. 6 - São direitos dos associados:
[...]
c) Excepcionalmente, convocar Assembleia Geral
[...]
Art. 19, Parágrafo 3º, Inciso III - Por abaixo-assinado de no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios.
A Presidente Interina, Eline Nascimento, assinou o Ofício nº 086 de 05 de junho de 2024, que trata sobre os cargos em vacância na diretoria do sindicato, disponibilizou a tabela contendo os cargos e seus respectivos suplentes em abertos no sindicato.
Cargos com vacância.
Caro servidor municipal de Açailândia, apoie esta medida que será o melhor a ser feito pela manutenção e ordem de seus direitos. Não deixem que eles esvaeçam suas forças em prol de benefícios terceiros ou pessoais.
Você servidor-sócio que deseja fazer parte desta caminhada, baixe o documento para realizar o abaixo-assinado para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, se organize com os demais colegas, assine e o entregue para um responsável.
Assista uma parte da Assembleia Ordinária do dia 25/06/2024.
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