Como consultar a restituição do Imposto de Renda: Um Guia Prático.

Você sabia que pode ter valores a receber da restituição do imposto de renda e nem está ciente disso? Muitas pessoas acabam esquecendo de verificar se têm direito a restituições ou valores pendentes. Neste post, vamos te mostrar como consultar esses valores de forma simples e rápida. 

Passo 1: Acesse o Portal da Receita Federal 

O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal. Lá, você encontrará uma seção dedicada à consulta de restituições e valores a receber. O endereço é www.receita.fazenda.gov.br. 

Passo 2: Utilize o CPF e Data de Nascimento 

Para realizar a consulta, você precisará informar seu CPF e data de nascimento. Esses dados são essenciais para que o sistema possa localizar suas informações de forma segura. 

Passo 3: Verifique o status da restituição 

Após inserir os dados, você poderá verificar o status da sua restituição. O sistema informará se há valores a receber, se a restituição já foi processada ou se há pendências que precisam ser resolvidas. 

Passo 4: Resolva pendências 

Caso o sistema indique que há pendências, é importante resolvê-las o quanto antes. Isso pode incluir a correção de informações na sua declaração de imposto de renda ou a apresentação de documentos adicionais. 

Passo 5: Receba os valores 

Se tudo estiver correto e você tiver valores a receber, a Receita Federal realizará o depósito diretamente na conta bancária informada na sua declaração. Fique atento ao prazo e ao valor que será creditado. 

Para o ano de 2025, as datas de pagamento dos lotes de restituição são as seguintes: 

1º lote: 30 de maio 

2º lote: 30 de junho 

3º lote: 31 de julho 

4º lote: 29 de agosto 

5º e último lote: 30 de setembro 

Quem deve declarar o Imposto de Renda? 

A obrigatoriedade de declarar o imposto de renda está diretamente ligada aos rendimentos e bens acumulados no ano anterior. Você deve declarar se: 

1. Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
2. Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 169.440,00.
3. Possuía bens e direitos acima de R$ 800.000,00.
4. Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000,00.

Por que declarar o Imposto de Renda? 

Declarar o imposto de renda é essencial para manter sua situação fiscal regularizada. Além de evitar multas e penalidades, a declaração correta garante que você possa receber eventuais restituições e benefícios fiscais. Manter a transparência com a Receita Federal também facilita processos como obtenção de crédito e financiamentos. 

Dicas extras 

Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que todas as informações na sua declaração estão corretas e atualizadas. 

Consulte regularmente: faça consultas periódicas para verificar se há novos valores a receber. 

Procure ajuda profissional: Se tiver dúvidas ou dificuldades, considere buscar a ajuda de um contador ou consultor especializado. 

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Esperamos que este guia tenha sido útil! Não deixe de compartilhar com amigos e familiares para que todos possam verificar se têm valores a receber do imposto de renda. 

Tem alguma dúvida ou sugestão? Deixe nos comentários!

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O desespero já está batendo na porta de alguns candidatos, pois tudo está sendo feito às pressas e de forma atropelada. (Incluir no plano de carreira de vocês...)

    Os dias para as eleições municipais estão findando e, com isso, alguns candidatos estão tão desesperados que se quer fazem uma análise das suas próprias propostas de governo. Como nós já fizemos uma leitura minuciosa dos Planos de Governos de todos os candidatos, hoje vamos analisar, mais uma vez, as propostas do candidato Dr. Benjamim. A escolha não foi aleatória, haja vista estar circulando na cidade de Açailândia um panfleto que foi distribuído no último dia 27 de setembro, oportunidade em que o candidato reuniu alguns poucos servidores públicos que se quer tiveram a oportunidade de fala. Enfim, veja as grosseiras falhas ortográficas e sem nexo no documento entregue aos presentes. Termos como "Incluir no plano de carreira de vocês" deixam claro que a preocupação desproporcional com a possibilidade de não ganhar a eleição desequilibra o candidato.

"Incluir no plano de carreira de vocês... "

    Professores e professoras, não deixem que esse tipo de candidato leve seu voto. Numa possível crise (seja ela qual for) a mentalidade coletiva será controlada pela individual, assim como o seu apoiador e atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirmou em diversas situações que, "ele não responde por si (5%), mas sim, em nome de um grupo (95%)", afirmando isso mais uma vez em vídeo (veja abaixo).

    Para corroborar e deixar clara a atual situação de despreparo, o seu Plano de Governo não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses. A falta de conectivos implica falta de empatia para com estes profissionais.

Pense bem em quem você votará no dia 06 de outubro de 2024, professor(a).

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No último dia 24 de setembro os representantes dos profissionais da educação foram ouvidos pelo candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves, 45.

    No último dia 24 de setembro de 2024 houve um encontro entre os profissionais da educação açailandense e o candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves (45), para uma escuta de todos os profissionais que trabalham diretamente na Educação Municipal sobre as angústias, desafios encontrados na educação, piso salarial profissional, gratificação de difícil acesso, dentre outros. Todos aqueles que trabalham nas escolas, desde a merendeira, porteiro até os gestores gerais foram representados no encontro por seus colegas de profissão.

Foram abordados temas como:

• Valorização dos profissionais da educação no governo Ildemar e o que as categorias necessitam hoje;
• Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os profissionais do magistério - Lei nº 349/2010, garantido: adicional de formação continuada de 10%, triênio, quinquênio, gratificações de difícil acesso, gratificações para professores com aluno especial e para coordenadores, ou seja, todas as garantias que temos na carreira até hoje;
• Gratificação para secretários escolares e festa de valorização para os referidos;
• Merenda escolar de qualidade;
• Valorização dos alunos especiais - Exemplo: A APAE - que tinha todo suporte necessário para o pleno desenvolvimento de suas atividades, hoje está pedindo doações;
• O Secretário Municipal de Educação se envolvia em todas as demandas da classe, inclusive em reuniões e assembleias sindicais.

Encontro entre todos os representantes dos profissionais da Educação Municipal e o candidato Cidônio Gonçalves 45.

    O que as categorias de servidores municipais necessitam hoje? Que sejam corrigidas as defasagens salarias para os profissionais do magistério e pagos os retroativos referentes a janeiro de 2022 até os dias atuais (que hoje está em 21,06%). Que sejam pagos os precatórios do FUNDEF, que depende apenas de negociações entre a prefeitura e o escritório que foi contratado para dar entrada na ação. Que seja garantido o pagamento das gratificações do Plano de Cargos. Que sejam negociados junto ao sindicato o pagamento retroativo dos professores de 40h, os quais estão com o salário retroativo defasado em 7,7%, referente a janeiro de 2020 a novembro de 2021. Que seja reduzida a hora-aula dos professores de 25h de 60 min para 50 min. Que sejam contratadas mais Auxiliares de serviços gerais nas escolas. Que haja climatização e reforma das escolas.

    Cidônio se comprometeu a manter a escuta dos profissionais da educação durante todo o seu governo, além de fazer comissões a fim de estudar, junto aos membros da educação, o melhor para todas as categorias de servidores municipais.

Com isso, para deixar bem claro, os professores elencaram algumas reivindicações sobre os pagamentos de gratificações que o atual governo está deixando de cumprir:

1. Difícil acesso;
2. ⁠Gratificação de 25% para quem está em escola em tempo integral;
3. Piso salarial 2025;
4. Retroativo de 2020 a 2021;
5. Retroativo de 2022 até hoje;
6. ⁠Melhora/reforma das escolas;
7. ⁠Merenda de qualidade;
8. ⁠Defasagem salarial;
9. Porcentagem referente a professores que lidam com alunos especiais;
10. Novo concurso público para diminuir o número de contratos;
11. ⁠Garantir que os novos concursados comecem as atividades com o Nível referente aos documentos apresentados à Comissão, como acontece em muitas cidades brasileiras;
12. ⁠Capacitações  e formações continuadas dos profissionais da educação.

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Análise feita nos planos de governos dos candidatos à vaga no executivo açailandense demonstra pouca empatia de alguns candidatos com os servidores públicos.

    Além das mais variadas formas de manifestações feitas pelos diversos candidatos pleiteando a vaga no executivo municipal de Açailândia, uma que chama mais atenção (ou deveria) é o Plano de Governo para o mandato. É nele que estarão as diretrizes e planejamentos para os próximos quatro anos e que dará uma direção para o progresso da cidade. Eu fiz uma síntese dos Planos de Governos dos seis candidatos à prefeitura de Açailândia, desde assuntos sobre Educação, passando pela Saúde, Segurança Pública, até a Infraestrutura da cidade. Que fique claro que os planos em questão contemplam outros temas relevantes para o município, porém, levei em consideração os que mais se destacam na administração pública e possuem maior orçamento.

Os tópicos avaliados nos seis planos de governos são: Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente e Apoio à Mulher.

• O Plano de Governo do candidato Dr. Benjamim não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses.
• O Plano de Governo do candidato Daniel Nunes não contempla (nem menciona) a valorização dos profissionais da educação açailandense.
• Os Planos de Governos dos candidatos Paulo Lira e Adonias são os únicos que contemplam a valorização, atualização dos PCC’s da Educação e Administração e criação do PCC’s da Saúde dos servidores públicos.
• O Plano de Governo da candidata Marly Alves não menciona a valorização dos servidores públicos municipais, inclusive, profissionais da educação.

Consulte os Planos de Governos dos candidatos:

Plano de Governo Cidônio

Plano de Governo Paulo Lira

Plano de Governo Adonias

Plano de Governo Dr. Benjamim

Plano de Governo Marly Alves

Plano de Governo Daniel Nunes

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Assembleia Geral Extraordinária SINTRASEMA, 20/08/2024.

 

Comunicado Assembleia Extraordinária– 20/08/2024

Em comunicado hoje, 20/08/2024, a Diretora Geral do SINTRASEMA disse:

“Prezado Servidor, em respeito à Vossa Senhoria, vimos por meio deste informar que a Assembleia Extraordinária convocada por abaixo assinado dos sócios - artigo 20 do Estatuto, irá ocorrer no dia e horário conforme o edital, para tanto cumpre ressaltar que o comunicado falso assinado pela atual presidente no dia 19/08/2024, COINCIDENTEMENTE VÉSPERA DA ASSEMBLEIA , bem como, as ligações aos gestores da rede impedindo o servidor de participar, comprova o que realmente vem ocorrendo no âmbito sindical - compelir os direitos dos servidores. Logo, não deixem de exercer seu direito e buscar por medidas eficientes para combatermos essa inoperância da atual presidência. Ainda sim, esclarecemos que os editais físicos não foram entregues em todos os locais de trabalho, entregamos onde conseguimos ir, pois o tesoureiro se negou a pagar a entrega, porém enviamos nos e-mails e grupos de whatsapp.

Atenciosamente,
Eline Nascimento
Secretária Geral do SINTRASEMA”

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Protocolado requerimento com pedido de Assembleia Geral Extraordinária para a deliberação de assuntos inerentes aos associados do SINTRASEMA.

    Protocolado requerimento à presidente do sindicato para a convocação e posterior realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores (associados) ao SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia - MA possam deliberar sobre alguns temas (leia nossa matéria sobre a última Assembleia, realizada em 25/06/2024) importantes para a categoria, com caráter de urgência, a ser realizada no próximo dia 20 de agosto de 2024,  às 13h30min.

    Para tanto, fazendo uso do Estatuto do Sindicato, os servidores assinantes do abaixo-assinado buscam celeridade na convocação, além de emitir edital de Convocação para todos os associados, dando-se publicidade com entrega do documento em todos os locais e postos de trabalho, com ampla divulgação nas redes sociais e demais meios digitais disponíveis do SINTRASEMA, incluindo carro de som, publicação no Diário Oficial do Município, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, seguindo estritamente a seguinte pauta:

1. Irregularidades no ato de posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais e descumprimento do prazo para entrega de documentação conforme Ofício Circular nº 002/2022, datado e assinado em 13/12/2022;
2. Instituir Comissão de Ética e Disciplina para apuração de falta grave no ato de candidatura e posse do Secretário de Administração, Patrimônio, Finanças, Assuntos Jurídicos e Institucionais;
3. Votar para a criação do fundo de 15% das arrecadações sindicais para pagar custas processuais individuais e coletivas oriundas de demandas sindicais;
4. Demonstrativos de todos os movimentos financeiros no período de 2023 e 2024 com plano de aplicação - art. 35 do estatuto;
5. Outros assuntos que forem levantados.

    Com base no requerimento, observa-se que há uma falta de transparência nas ações da tesouraria do sindicato, o que está causando preocupações no âmbito administrativo e sindical. Além disso, os associados querem que sejam tomadas providências urgentes sobre o descaso que assola as dependências da instituição sindical. O requerimento acaba com pedido de deferimento e que a convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária seja realizada o mais rápido possível para que os sócios e sócias possam votar favoravelmente em propostas que fortaleçam os seus direitos.

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Em apenas 7 meses, FUNDEB apresenta superát's de repasses aos entes da federação com média superior a 32%.

    Com a última cota decendial do mês de julho de 2024 efetivada nos cofres dos entes federativos, os valores referentes ao FUNDEB 2024 apresentam superávit's recordes, chegando à média superior a 32%, se comparados ao mesmo período do ano anterior (2023). Para se ter uma ideia do tamanho do repasse dos recursos em algumas cidades, basta comparar os valores consolidados dos 7 (sete) primeiros meses de 2023 e 2024. Por exemplo;

    O Município de Açailândia mantém os vencimentos bases de todos os professores, supervisores e técnicos educacionais com uma defasagem de 21,06%. Apesar do número de matrículas (Censo Escolar 2024) apresentar uma leve queda, os valores do FUNDEB aumentaram substancialmente, provocando um superávit recorde desde a criação do fundo.

    Conforme número de matrículas no Censo Escolar 2024, além dos valores consolidados desde 2020 até o mês de julho de 2024, os percentuais de reajustes anuais desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e os respectivos valores dos pisos Nacional e Municipal, observe a tabela abaixo provando que o vencimento base dos profissionais da educação açailandense está defasado em exatos 21,06% desde 2022, quando o reajuste nacional foi de 33,24% e, através de uma Medida Provisória n° 01/2022, o então prefeito Aluísio Sousa concedeu um reajuste de 10,06%.

Para corroborar com as informações postadas aqui, você pode baixar a Tabela de Vencimentos dos Professores de 25h e 40h e constatar a falta de gestão do Município de Açailândia para com os docentes efetivos. Já para os profissionais seletivados o valor percebido no contracheque é o mesmo que o piso nacional garante (R$ 4.580,57 para jornada de 40h).

Valores e suas respectivas diferenças percentuais recebidos de 2019 a 2023, com a previsão e os repasses consolidados para o ano de 2024.

    Para conferir estes e outros valores consolidados tanto do Município de Açailândia, como para qualquer outro ente da federação, acesse o Portal do Tesouro Nacional Transparente ou assista ao tutorial para baixar as informações no nosso canal no Youtube.

A pergunta que não sai da cabeça do servidor, é: por que o Município de Açailândia não cumpre com o piso nacional do magistério?

    Caso tenha ficado alguma dúvida, caro leitor, eu fiz questão de elaborar uma tabela explicativa para mostrar o percentual de crescimento tanto do Piso Nacional, quanto do Piso Municipal. Verifique que a defasagem salarial é aproximadamente 21,52% (não distante dos 21,06%). Isso se deve ao fato de que todas as casas decimais foram consideradas nos cálculos.

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O governador Carlos Brandão se mantém inerte e, por falta de compromisso do poder executivo, os servidores do DETRAN são obrigados a realizar paralisações de suas funções laborais.

 

Servidores do DETRAN - MA entram no 2º mês de paralisações. 

Desde o primeiro dia de paralisação, 27/05, dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão demonstra pouca importância com o movimento praticamente grevista dos funcionários do Detran-MA. No próximo sábado as paralisações de advertências entrarão no segundo mês de luta por melhores condições de trabalho: tanto financeiras, quanto estruturais.

A pauta de reivindicações consiste em:

1. Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito - GAT (governador prometeu para depois do carnaval, porém não cumpriu com o prometido até a data desta publicação);
2. São 11 (onze) anos com salário-base congelado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
3. Terceirização da Vistoria Veicular;
4. Terceirização ilegal de mão de obra - Fundação Sousândrade;
5. Contrato sem licitação com o Escritório de Advocacia BRISSAC & FONTELES, cuja representação extra e judicial deve ser feita pela PGE;
6. Novo sistema digital de primeiro emplacamento (Detran não pode mais realizar serviço de 1º emplacamento);
7. Vistoria obrigatória para veículos novos.

Além destas reivindicações, há também muitos problemas estruturais nos prédios em que os servidores executam suas funções laborais, como:

• Banheiros interditados;
• Problemas em aparelhos de ar condicionado;
• Falta de copos;
• Linhas telefônicas cortadas;
• Fiação elétrica exposta;
• Galões de água mineral reabastecidos diretamente na torneira;
• Cadeiras danificadas, etc.

Créditos: TV Difusora, Hora D Opinião.

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Sem greve não há valorização salarial no Brasil. Os professores(as) de quase 100 campus de Universidades de Ensino e IF's estão em greve desde o dia 15/03/24.

Reunião entre os representantes dos sindicatos e do governo federal. Imagem: Agência Brasil.

    Representantes do ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil estiveram em reunião com representantes do governo federal nesta segunda-feira, 03/06, na capital brasileira a fim de solucionar e findar a greve dos professores(as) e Técnicos-administrativos das Universidades e IF's que dura mais de 63 dias (acompanhe aqui o contador dos dias de greve).

    Como de praxe, o governo federal (Ministério de Gestão e Inovação - MGI), numa tentativa clara de dividir a categoria, assinou com o PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, um acordo com o Ministério de Gestão e Inovação sem que os demais sindicatos (com mais peso na negociação) aprovassem essa investida, o que causou um certo desconforto entre os representantes dos docentes. No entanto, o  juiz Edmilson da Silva Pimenta anulou esse acordo.

Os docentes de quase 100 instituições federais de educação superior, tecnológico e profissional (Universidades e Institutos federais) estão de greve desde o dia 15/03. Isso equivale a mais de 560 campus de ensino de 26 unidades federativas. A contraposta de reajuste do governo considera:

• Reajuste de 0% em 2024, e;
• Reajustes de 13,3% a 31% até 2026, iniciando em 2025;
• Reajuste maior para quem recebe menos;
• Reajuste menor para quem recebe mais.

    O Comando Nacional de Greve (CNG) divulgou a agenda com atividades que serão realizadas de 04/06 a 07/06. Ainda segundo ofício enviado ao Ministério de Estado de Gestão e de Inovação em Serviços Públicos - MGI, o SINASEFE Nacional elencou uma série de exigências para a reestruturação e recomposição das perdas salariais dos servidores. Em linhas gerais

1. Construção de dispositivo que garanta a remuneração do servidor, tomando como referência o piso dos cargos de Nível E, assim como os demais níveis, dispondo das seguintes correlaçãos:

a) Piso do Nível de classificação A; diferença de 39%, comparado ao Nível E;

b) Piso do Nível de Classificação B: correlação de 40% em relação ao piso do Nível E;

c) Piso do Nível de Classificação C: correlação de 60% em relação ao piso do Nível E;

d) Piso do Nível de Classificação D: correlação de 61% em relação ao piso do Nível E.

2. Reajuste de step para o percentual de 4,5%, em janeiro de 2025.

3. Recomposição salarial – aplicada ao piso de referência do Nível E – considerando os seguintes percentuais:

• 4% para o ano de 2024;
• 9% para o ano de 2025;
• 9% para o ano de 2026.

Ofício nº 061/2024/DN/SINASEFE Nacional, página 3.

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O Governo do Maranhão dobrou a aposta e decidiu não responder às reivindicações da paralisação de advertência dos servidores do DETRAN - MA.

Imagem da reivindicação da categoria (Adaptada com o App Canva).

    Com essa atitude deplorável o Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, decretou a piora nos serviços públicos nos postos do DETRAN MA espalhados por todo o estado. Conforme reivindicações feitas pelos servidores públicos do órgão, o poder executivo não manifestou nenhum contato ou providência para acabar com a paralisação dos serviços. Com isso, o SINSDETRAN lançou uma nova data para mais um dia de paralisação das atividades nos postos do DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.

    Na última sexta-feira, dia 29/05, os servidores participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária com a diretoria do SINSDETRAN, por meio do Google Meet, com a seguinte pauta: 

Assembleia Geral Extraordinária

Data: 29/05/2024 (HOJE)

Horário: 1ª Chamada: 18h45 | 2ª Chamada: 19h15

Ordem do Dia

• Análise sobre a paralisação do dia 29/05;
• Votação - Prorrogação da paralisação por mais 1 (um) dia (03/06);
• Outros assuntos.

    A paralisação continuará nesta segunda-feira (03/06), a partir das 8h30, em todo o Maranhão, por decisão unânime dos participantes da assembleia e afetará os serviços DETRAN-Sede, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas.
Com as paralisações de advertência dos servidores efetivos do DETRAN MA estão sendo prejudicados todos os serviços relacionados a:

• Transferências de veículos;
• Substituição de Placa;
• Mudança de Categoria;
• Atendimento de despachantes, entre outros

E, também, serviços relacionados à CNH, como:

• Processos de primeira habilitação;
• Renovação de CNH, e;
• Adição de categoria.

    Além dessas  demandas, os serviços estão sendo realizados com bastantes dificuldades por estagiários, comissionados, contratados e alguns pouquíssimos servidores.

Imagem: rede social do SINSDETRAN.

    Neste momento,  a população do estado que precisará dos serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão passará por dias difíceis até que esta situação seja totalmente esclarecida e a categoria consiga alcançar os seus objetivos com a paralisação de advertência voltando às atividades o mais rápido possível. No entanto, caso o Governador Carlos Brandão insista em manter-se inerte, portanto, não queira negociar a pauta com o sindicato dos servidores (SINSDETRAN) e que está nas reivindicações há mais de 2 anos (considerando apenas esta atual gestão), essa paralisação de advertência evoluirá para uma greve dos funcionários do DETRAN - MA.

    Enquanto o governador, vice-governador e demais secretários têm seus salários reajustados sem nenhuma dificuldade e em caráter de urgência, os servidores estaduais são obrigados a fazer paralisações e, talvez greves, para terem o mínimo estabelecido por lei própria.

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