Com garra e força de vontade para um sindicato mais forte, a Chapa 1: Hora da Mudança é declarada campeã das eleições sindicais SINTRASEMA, quadriênio 2025-2029.

Formação da nova diretoria SINTRASEMA: Carlos Silva (Presidente), Prof. Charles Leonardo (Sec. Geral) e Da Silva (Sec. de Finanças).

    A categoria unida celebra hoje uma conquista histórica! A Chapa 1: Hora da Mudança foi proclamada campeã das eleições sindicais do SINTRASEMA pela Comissão Eleitoral no dia 05/06, reafirmando seu compromisso com os profissionais da Educação, Saúde e Administração e consolidando uma gestão transparente, participativa e voltada para as reais demandas de quem dedica sua vida ao serviço público. Com uma visão inovadora e um compromisso inabalável com a lisura e a responsabilidade, a nova equipe assume seu mandato com a missão de fortalecer a representatividade dos servidores públicos municipais de Açailândia.

"Nossa gestão será pautada pela ética, pelo diálogo aberto e pela prestação de contas, garantindo que cada decisão seja tomada com base na necessidade real da categoria e na busca por melhores condições de trabalho. Sabemos que os desafios são grandes, mas a Chapa 1: Hora da Mudança tem um projeto sólido, estruturado na transparência e na eficiência administrativa, visando oferecer um serviço sindical que realmente atenda às expectativas da categoria", afirma Carlos Silva.

    Com uma atuação democrática e inclusiva, para implementar políticas concretas de valorização profissional, garantindo que cada servidor tenha voz ativa nas decisões e participe de um sindicato que verdadeiramente luta por seus direitos, a Chapa 1: Hora da Mudança reafirma sua intenção de fazer um sindicato forte e atuante nas causas dos servidores públicos municipais. A nova equipe assume com responsabilidade e dedicação e reforça seu compromisso com uma atuação íntegra, sempre priorizando a defesa dos trabalhadores, o fortalecimento do SINTRASEMA e o desenvolvimento de ações concretas que tragam melhorias para todos.

    Com assinaturas dos membros da Comissão Eleitoral e a publicação da ata de posse no Diário Oficial do Município de Açailândia em 05/06, a posse da nova diretoria será realizada na próxima sexta-feira, dia 13/06, o que marcará um momento de renovação e de reafirmação da luta sindical. Nós, do Blog da Lei do Piso, expressamos nossos sinceros agradecimentos a todos que participaram desse processo democrático. Esta vitória não é apenas de uma chapa, mas de toda a categoria que acredita na força da união e na construção de um futuro mais justo para todos!

    Assista à todas as entrevistas concedidas pela Chapa 1: Hora da Mudança nestas eleições do SINTRASEMA em Rádios e TV's e fique por dentro de todas as propostas para as áreas da Educação, Saúde e Administração.

Entrevista 1, Rádio Marconi FM, 12/05/2025;

Entrevista 2, Rádio Sorriso FM, 13/05/2025;

Entrevista 3, Rádio Sorriso FM, 16/05/2025;

Entrevista 4, TV Difusora 1ª Impressão, 20/05/2025;

Entrevista 5, TV Difusora Espaço Local, 23/05/2025.

Sigamos em frente, com esperança, determinação e um firme propósito de mudança para que os servidores possam ter seus direitos realmente respeitados! 📚⚕️🏢✊

Tá chovendo recursos! Novo reajuste do FUNDEB: o que muda para os professores em 2025?

    Uma ótima notícia para os profissionais da educação! A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, trouxe um reajuste no Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-Min) do Fundeb. Esse aumento significa mais recursos para o financiamento da educação básica, impactando diretamente os salários e investimentos nas escolas.

📢 O que diz a nova portaria?

O VAAF-Min passou de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17, um reajuste de 4,15%. Esse valor é fundamental para a complementação da União aos estados e municípios que recebem apoio do Fundeb.

📚 Impacto na valorização do magistério

Esse reajuste influencia diretamente o cálculo do Piso Salarial Nacional dos Professores, garantindo uma remuneração mais justa para a categoria. Ainda que o percentual seja menor do que em anos anteriores, ele representa um avanço na luta por melhores condições salariais para os educadores.

👩‍🏫 O que esperar para os próximos meses?

Com essa atualização, estados e municípios devem revisar seus planejamentos orçamentários para garantir o repasse adequado dos recursos. Além disso, é importante que os professores fiquem atentos às regulamentações locais e às negociações entre sindicatos e governos.

⚠️ Fique por dentro!

A valorização da educação depende de constante acompanhamento das políticas públicas. Se você é professor, acompanhe as atualizações do Fundeb e reivindique seus direitos.

Aqui está a evolução dos reajustes do piso salarial do magistério desde 2009:

• 2009: 0% – R$ 950,00
• 2010: 7,86% – R$ 1.024,67
• 2011: 15,85% – R$ 1.187,14
• 2012: 22,22% – R$ 1.451,00
• 2013: 7,97% – R$ 1.567,00
• 2014: 8,32% – R$ 1.697,00
• 2015: 13,01% – R$ 1.917,78
• 2016: 11,36% – R$ 2.135,64
• 2017: 7,64% – R$ 2.298,80
• 2018: 6,81% – R$ 2.455,35
• 2019: 4,17% – R$ 2.557,74
• 2020: 12,84% – R$ 2.886,24
• 2021: 0% – R$ 2.886,24
• 2022: 33,24% – R$ 3.845,63
• 2023: 14,95% – R$ 4.420,55
• 2024: 4,70% – R$ 4.633,44
• 2025: 6,27% – R$ 4.867,77

Esses reajustes foram calculados com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF mínimo) do Fundeb.

Eleições SINTRASEMA, quadriênio 2025-2029. Saiba quantas chapas protocolaram pedido de candidatura e quem são os candidatos a presidente do sindicato.

    As eleições sindicais do SINTRASEMA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia estão chegando e o prazo para a campanha eleitoral começará a partir do dia 09 de maio de 2025 e se estenderá até o dia 23 de maio de 2025. Com base no Regimento Eleitoral, Resolução SINTRASEMA nº 001/2025 - Organiza e conduz o processo eleitoral através da Comissão Eleitoral, que dita o Cronograma do Calendário do Período Eleitoral para o quadriênio 2025-2029, tem eleição e posse dos eleitos, respectivamente, marcadas para os dias 01 de junho de 2025 e 13 de junho de 2025.

    Conforme o cronograma do calendário eleitoral, a Comissão Eleitoral realizou a publicação das pré-candidaturas das chapas concorrentes ao processo eleitoral, confirmando 03 (três) chapas para a disputa da presidência do SINTRASEMA. São elas:

Chapa 01: Hora da Mudança.

Chapa 02: Sindicato se Faz com Lutas, Responsabilidade e Transparência.

Chapa 03: A União nos Faz mais Fortes.

Atenção, servidores da Educação, Saúde e Administração: não deixem de votar! Seu voto conta. 

    Para os candidatos que forem eleitos, saibam que suas remunerações estão protegidas pela Lei Municipal nº 349/10 e sua atualização, Lei Complementar nº 13/22, respectivamente, artigos 74 e 97. Veja o texto na íntegra.

Lei Municipal, nº 349/10, Art. 74.

    É assegurado ao ocupante do cargo de Magistério da rede pública municipal de Açailândia, o direito a licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe no âmbito nacional, estadual ou municipal, sindicato representativo da categoria a que pertence em função do cargo ocupado, sem prejuízo de sua remuneração atual, em no máximo 03 (três) servidores.

Parágrafo Único.

    A licença terá duração igual ao mandato podendo ser prorrogado no caso de reeleição.

Lei Complementar, nº 13/22, Art. 97.

    É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração do cargo efetivo.

§1º.

    Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, até o máximo de 3 (três) por entidade.

§2º.

    A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição, obedecendo os critérios estabelecidos em legislação vigente.

O desespero já está batendo na porta de alguns candidatos, pois tudo está sendo feito às pressas e de forma atropelada. (Incluir no plano de carreira de vocês...)

    Os dias para as eleições municipais estão findando e, com isso, alguns candidatos estão tão desesperados que se quer fazem uma análise das suas próprias propostas de governo. Como nós já fizemos uma leitura minuciosa dos Planos de Governos de todos os candidatos, hoje vamos analisar, mais uma vez, as propostas do candidato Dr. Benjamim. A escolha não foi aleatória, haja vista estar circulando na cidade de Açailândia um panfleto que foi distribuído no último dia 27 de setembro, oportunidade em que o candidato reuniu alguns poucos servidores públicos que se quer tiveram a oportunidade de fala. Enfim, veja as grosseiras falhas ortográficas e sem nexo no documento entregue aos presentes. Termos como "Incluir no plano de carreira de vocês" deixam claro que a preocupação desproporcional com a possibilidade de não ganhar a eleição desequilibra o candidato.

"Incluir no plano de carreira de vocês... "

    Professores e professoras, não deixem que esse tipo de candidato leve seu voto. Numa possível crise (seja ela qual for) a mentalidade coletiva será controlada pela individual, assim como o seu apoiador e atual prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, afirmou em diversas situações que, "ele não responde por si (5%), mas sim, em nome de um grupo (95%)", afirmando isso mais uma vez em vídeo (veja abaixo).

    Para corroborar e deixar clara a atual situação de despreparo, o seu Plano de Governo não contempla uma diretriz de planejamento para a valorização profissional dos servidores públicos, inclusive, dos docentes açailandenses. A falta de conectivos implica falta de empatia para com estes profissionais.

Pense bem em quem você votará no dia 06 de outubro de 2024, professor(a).

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No último dia 24 de setembro os representantes dos profissionais da educação foram ouvidos pelo candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves, 45.

    No último dia 24 de setembro de 2024 houve um encontro entre os profissionais da educação açailandense e o candidato a prefeitura de Açailândia, Cidônio Gonçalves (45), para uma escuta de todos os profissionais que trabalham diretamente na Educação Municipal sobre as angústias, desafios encontrados na educação, piso salarial profissional, gratificação de difícil acesso, dentre outros. Todos aqueles que trabalham nas escolas, desde a merendeira, porteiro até os gestores gerais foram representados no encontro por seus colegas de profissão.

Foram abordados temas como:

• Valorização dos profissionais da educação no governo Ildemar e o que as categorias necessitam hoje;
• Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os profissionais do magistério - Lei nº 349/2010, garantido: adicional de formação continuada de 10%, triênio, quinquênio, gratificações de difícil acesso, gratificações para professores com aluno especial e para coordenadores, ou seja, todas as garantias que temos na carreira até hoje;
• Gratificação para secretários escolares e festa de valorização para os referidos;
• Merenda escolar de qualidade;
• Valorização dos alunos especiais - Exemplo: A APAE - que tinha todo suporte necessário para o pleno desenvolvimento de suas atividades, hoje está pedindo doações;
• O Secretário Municipal de Educação se envolvia em todas as demandas da classe, inclusive em reuniões e assembleias sindicais.

Encontro entre todos os representantes dos profissionais da Educação Municipal e o candidato Cidônio Gonçalves 45.

    O que as categorias de servidores municipais necessitam hoje? Que sejam corrigidas as defasagens salarias para os profissionais do magistério e pagos os retroativos referentes a janeiro de 2022 até os dias atuais (que hoje está em 21,06%). Que sejam pagos os precatórios do FUNDEF, que depende apenas de negociações entre a prefeitura e o escritório que foi contratado para dar entrada na ação. Que seja garantido o pagamento das gratificações do Plano de Cargos. Que sejam negociados junto ao sindicato o pagamento retroativo dos professores de 40h, os quais estão com o salário retroativo defasado em 7,7%, referente a janeiro de 2020 a novembro de 2021. Que seja reduzida a hora-aula dos professores de 25h de 60 min para 50 min. Que sejam contratadas mais Auxiliares de serviços gerais nas escolas. Que haja climatização e reforma das escolas.

    Cidônio se comprometeu a manter a escuta dos profissionais da educação durante todo o seu governo, além de fazer comissões a fim de estudar, junto aos membros da educação, o melhor para todas as categorias de servidores municipais.

Com isso, para deixar bem claro, os professores elencaram algumas reivindicações sobre os pagamentos de gratificações que o atual governo está deixando de cumprir:

1. Difícil acesso;
2. ⁠Gratificação de 25% para quem está em escola em tempo integral;
3. Piso salarial 2025;
4. Retroativo de 2020 a 2021;
5. Retroativo de 2022 até hoje;
6. ⁠Melhora/reforma das escolas;
7. ⁠Merenda de qualidade;
8. ⁠Defasagem salarial;
9. Porcentagem referente a professores que lidam com alunos especiais;
10. Novo concurso público para diminuir o número de contratos;
11. ⁠Garantir que os novos concursados comecem as atividades com o Nível referente aos documentos apresentados à Comissão, como acontece em muitas cidades brasileiras;
12. ⁠Capacitações  e formações continuadas dos profissionais da educação.

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A SEDUC- MA libera link para que os professores e especialistas em educação possam fazer atualizações em seus dados cadastrados.

O Estado do Maranhão, através da SEDUC - Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, divulgou um link de acesso individual contendo a relação de servidores desligados com dados vazios ou nulos dos precatórios do FUNDEF que os Professores(as) e/ou Especialistas em Educação podem consultar e retificar seus respectivos dados no sistema da pasta.

Consulte a Legislação pertinente ao FUNDEF:
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Decreto Federal nº 2.264, de 27 de junho de 1997
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021
Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022
Lei Estadual nº 11.735, de 27 de maio de 2022
ACO 661 EXECFAZPUB - MA
FAQ - Perguntas Frequentes

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Os precatórios estão quentinhos no forno, prontos para serem repassados aos seus donos de origem.

    O Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, através de suas redes sociais, confirmou o cronograma de pagamentos dos precatórios do FUNDEF aos professores(as) e especialistas em educação integrantes do Subgrupo do Magistério da Educação Básica com diversos vínculos empregatícios na SEDUC - Secretaria Estadual de Educação.

Veja o cronograma abaixo:

• Dia 15/05, pagamentos aos ativos;
• Dia 17/05, pagamentos aos aposentados;
• Dia 20/05, pagamentos aos desligados, pensionistas e herdeiros.

Imagem de uma rede social

    O Estado do Maranhão, através da SEDUC, divulgou um link de acesso individual a partir de uma Plataforma de Consultas de Valores dos precatórios que o Professor(a) e Especialistas em Educação podem consultar seus respectivos saldos a receber.

Consulte a Legislação pertinente ao FUNDEF

Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Decreto Federal nº 2.264, de 27 de junho de 1997
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021
Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022
Lei Estadual nº 11.735, de 27 de maio de 2022
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