O Estado do Maranhão, através da SEDUC - Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, divulgou um link de acesso individual contendo a relação de servidores desligados com dados vazios ou nulos dos precatórios do FUNDEF que os Professores(as) e/ou Especialistas em Educação podem consultar e retificar seus respectivos dados no sistema da pasta.
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Decreto Federal nº 2.264, de 27 de junho de 1997
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021
Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022
Lei Estadual nº 11.735, de 27 de maio de 2022
ACO 661 EXECFAZPUB - MA
FAQ - Perguntas Frequentes
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