FUNDEB: Evolução dos investimentos e cálculo do reajuste do Piso Nacional do Magistério 2026 (segundo a CNTE)

        O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Criado inicialmente como um fundo temporário, em 2020 foi transformado em política permanente pela Emenda Constitucional n.º 108, garantindo recursos contínuos para escolas, professores e estudantes. Este artigo apresenta um panorama detalhado da evolução dos valores investidos pelo FUNDEB entre 2020 e 2025, destacando os percentuais de crescimento, o impacto da complementação da União e o cálculo projetado para o reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2026.

O detalhamento do FUNDEB em 2020 estava atrelado da seguinte forma:

• Valor total estimado em ~R$ 165 bilhões, composto por Estados, DF e Municípios (cerca de R$ 150 bilhões) e com a complementação da União (aproximadamente R$ 15 bilhões, equivalente a 10% do fundo, conforme regra vigente à época).

            Em 2020 o FUNDEB ainda era temporário, com previsão de encerramento e subistituição pela Emenda Constitucional n.º 108, quando foi aprovada, tornando o fundo permanente e estabelecendo o aumento gradual da complementação da União de 10%, em 2020, para 23%, em 2026. O presidente da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, defende a atualização do cálculo de referência do reajuste salarial dos docentes para soma do INPC (2025) com 50% da média do crescimento dos investimentos do FUNDEB dos últimos 5 anos. Considerando essa regra (que poderá vir editada através de uma Medida Provisória até o final de janeiro de 2026), analise a imagem a seguir com a organização dos valores do FUNDEB de 2020 a 2026, os aumentos percentuais ano a ano, e observe o cálculo para se chegar ao reajuste no Piso Nacional do Magistério 2026.

Observações:

→ Percentual final de crescimento do FUNDEB acumulado nos últimos 5 anos (2020 a 2025) é de +99,35%;

→ Média do crescimento dos últimos 5 anos: +99,35% / 5 = +19,87%;

→ Calculando 50% da média de crescimento dos últimos 5 anos: 50% de +19,87% = +9,94%;

→ Soma de 9,94% com o valor do INPC (2025): 9,94% + 3,90% = +13,84%.

        Logo, o percentual de reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2026, considerando a metodologia proposta pela CNTE, deverá ser igual a 13,84%. Com isso, o valor atual de R$ 4.867,77, para jornada semanal de 40h, deverá ser alterado para R$ 5.541,47 (um aumento de R$ 673,70). A análise mostra que o FUNDEB teve um crescimento expressivo entre 2020 e 2025, praticamente dobrando os valores investidos na educação básica. Esse aumento, aliado ao INPC, fundamenta o possível cálculo do reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2026. O resultado de 13,84% representa não apenas a valorização dos profissionais da educação, mas também a consolidação do FUNDEB como política pública essencial para garantir qualidade e equidade na educação brasileira.

            Lembrando que a regra atual de reajuste do Piso Nacional do Magistério 2026 estabelece o valor pífio de 0,37% de reajuste (Veja nossa publicação sobre esse valor).