O Ministério da Educação, juntamente ao Ministério da Fazenda, liberou a Portaria Interministerial MEC/MF nº 9 de 28 de agosto de 2024 informando nova alteração da Portaria Interministerial MEC/MF nº 7 de 29 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR.
Com a terceira alteração do VAAF-Mín em 2024, o valor percentual de aumento do piso nacional para os profissionais do magistério para o ano de 2025, por enquanto, será de 4,59%. Conforme art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso),
"Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente."
- Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29/12/2023 - R$ 5.315,56.
- Portaria Interministerial MEC/ME nº 9, de 28/08/2024 - R$ 5.559,73.
Aumento provisório de aproximadamente 4,59%, o que equivale a um aumento real de R$ 210,25, passando dos atuais R$ 4.580,57 para R$ 4.790,82. A última atualização do VAAF-Mín será informada até o dia 31 de dezembro de 2024. A previsão de aumento percentual para o piso nacional em 2025 é de mais de 10%.
Estamos muito otimistas quanto a previsão do reajuste salarial para o ano de 2025, apesar da defasagem salarial de 21,06% e das perdas nos vencimentos básicos que os professores de Açailândia - MA estão sendo obrigados a ter desde 2022.
🙏
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